br-locleg corpus explorer

← Pedro Afonso (TO)

norma nº 1/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-01-25
EmentaDispõe sobre autorização legislativa á continuidade da denominada "secretaria extraordinária para resoluções de problemáticas pluviais"- Sob periodo rígido e determinado -, consoante á lei nº 019/2023 (lei que dispõe sobre diretrizes orçamentarias 2024), e dá outras providências.
native_id3

Documents (1)

texto integral #

status: unreachable

No extracted text — status unreachable.

No original file was fetched for this reference.