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norma nº 2/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-01-02
EmentaDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REVOGA ATOS CONCESSIVOS DE GRATIFICAÇÃO RESCINDE OS CONTRATOS DE SERVIDORES CONTRATADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DETERMINA O RETORNO DO SERVIDOR EM DESVIO DE FUNÇÃO AO SEU CARGO DE ORIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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