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norma nº 10/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-03-06
EmentaDispõe sobre a modificação da estrutura organizacional do PCCR da secretária municipal de educação, com o desmembramento de funções comissionadas e de diretorias, em atendimento ao que disciplina a legislação e dá outras providências.
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