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Pedro Afonso (TO)

IBGE code1716505
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pedroafonso.to.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1210 / 1253 / 278
Documents (with text) 0 (0)

Records per year

0 250 500 750 1,000 2001 · Norma: 53 2002 · Norma: 33 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 44 2005 · Norma: 28 2006 · Norma: 27 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 6 2008 · Norma: 16 2009 · Norma: 59 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 68 2012 · Norma: 28 2013 · Norma: 38 2014 · Norma: 21 2015 · Norma: 14 2016 · Norma: 10 2017 · Norma: 2 2018 · Norma: 2 2020 · Norma: 19 2021 · Matéria: 284 2021 · Norma: 113 2021 · Sessão: 46 2022 · Matéria: 199 2022 · Norma: 27 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 136 2023 · Norma: 20 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 112 2024 · Norma: 148 2024 · Sessão: 54 2025 · Matéria: 382 2025 · Norma: 250 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 96 2026 · Norma: 111 2026 · Sessão: 18 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (2741)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 74/2009 2009-12-24 Lei Ordinária ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTARIO 0 unreachable
norma 75/2009 2009-12-24 Lei Ordinária COBRANÇA DE ISSQN 0 unreachable
norma 76/2009 2009-12-24 Lei Ordinária NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 029/1997 0 unreachable
norma 77/2009 2009-12-24 Lei Ordinária CORRIGE A LEI Nº 023/1995 0 unreachable
norma 78/2009 2009-12-24 Lei Ordinária CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES 0 unreachable
norma 79/2009 2009-12-24 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INFANCIA 0 unreachable
norma 80/2009 2009-12-24 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES 0 unreachable
norma 81/2009 2009-12-24 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 22/2008 0 unreachable
norma 82/2009 2009-12-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTOS 0 unreachable
norma 83/2009 2009-12-24 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 22/2008 0 unreachable
norma 68/2009 2009-12-16 Lei Ordinária PROTEÇÃO DE NASCENTES 0 unreachable
norma 69/2009 2009-12-16 Lei Ordinária PAGAMENTO DE PRECATORIOS 0 unreachable
norma 70/2009 2009-12-16 Lei Ordinária CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0 unreachable
norma 65/2009 2009-12-08 Lei Ordinária ALTERAÇÃO DOS ITENS DO ART 79, DA LEI 016/1988 0 unreachable
norma 66/2009 2009-12-08 Lei Ordinária ATUALIZA E CORRIGE A LEI Nº 014/1997 0 unreachable
norma 67/2009 2009-12-08 Lei Ordinária ATUALIZA E CORRIGE A LEI Nº 16/2006 0 unreachable
norma 64/2009 2009-11-27 Lei Ordinária CRIA A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 0 unreachable
norma 63/2009 2009-11-25 Lei Ordinária ACRÉSCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 12, 0 unreachable
norma 61/2009 2009-11-18 Lei Ordinária TERmO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 0 no document
norma 60/2009 2009-10-26 Lei Ordinária DECLARA UTILIDADE PUBLICA 0 unreachable
norma 59/2009 2009-10-20 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 49/2009 0 unreachable
norma 54/2009 2009-10-08 Lei Ordinária CRIA O FUNDO mUNICIPAL DE HABILITAÇÃO 0 unreachable
norma 55/2009 2009-10-08 Lei Ordinária ImPLANTAÇÃO DA ZONA DE PREDOmINANCIA INDUSTRIAL 0 unreachable
norma 56/2009 2009-10-08 Lei Ordinária mODIFICA PARTE DA LEI Nº 032/2009 0 unreachable
norma 57/2009 2009-10-08 Lei Ordinária PROJETO COmUNITÁRIO DE LImPEZA 0 unreachable
norma 58/2009 2009-10-08 Lei Ordinária PONTO DE TAXI 0 unreachable
norma 52/2009 2009-09-30 Lei Ordinária ImPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA mUNICIPAL 0 unreachable
norma 53/2009 2009-09-30 Lei Ordinária COmPRA DE ÁREA URBANA 0 unreachable
norma 62/2009 2009-09-25 Lei Ordinária REGULARIZAÇÃO DE TITUTOS DE ImÓVEIS 0 unreachable
norma 51/2009 2009-09-17 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAmA mUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 unreachable
norma 50/2009 2009-08-28 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 013/2006 0 unreachable
norma 49/2009 2009-08-27 Lei Ordinária mODIFICA A LEI Nº 45/2009 0 unreachable
norma 48/2009 2009-07-14 Lei Ordinária REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS 0 unreachable
norma 47/2009 2009-07-01 Lei Ordinária DOÃOES E ÓRGÃO PÚBLICOS E ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR 0 unreachable
norma 45/2009 2009-06-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 0 unreachable
norma 46/2009 2009-06-25 Lei Ordinária PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS 0 unreachable
norma 43/2009 2009-06-19 Lei Ordinária OFICIALIZAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIICAÇÃO NO PATRImÔNIO PUBLICO 0 unreachable
norma 44/2009 2009-06-19 Lei Ordinária DOAÇÃO DE ÁRE COm EDIFICAÇÃO INACABADA 0 unreachable
norma 42/2009 2009-06-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXEXUTIVO A REALIZAR PAGAmENTO 0 unreachable
norma 40/2009 2009-06-10 Lei Ordinária DIA DO EVANGELICO 0 unreachable
norma 41/2009 2009-06-10 Lei Ordinária DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA 0 unreachable
norma 39/2009 2009-06-05 Lei Ordinária CONTRIBUIÇÃO mENSALmENTE COm ENTIDADE PROFISSIONAIS 0 unreachable
norma 38/2009 2009-04-27 Lei Ordinária CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS 0 unreachable
norma 37/2009 2009-04-17 Lei Ordinária NOmE DE RUA 0 unreachable
norma 34/2009 2009-04-16 Lei Ordinária REESTRUTURA O CONSELHO mUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 unreachable
norma 35/2009 2009-04-16 Lei Ordinária ESTRUTURA DE SECRETARIAS 0 unreachable
norma 36/2009 2009-04-16 Lei Ordinária CONTRATAÇÃO POR TEmPO DETERmINADO 0 unreachable
norma 30/2009 2009-03-30 Lei Ordinária NOmE DE RUA 0 unreachable
norma 31/2009 2009-03-30 Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 24/2009 0 unreachable
norma 32/2009 2009-03-30 Lei Ordinária REGULAmENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 0 unreachable