materia nº 20/2023

ra Municipal de
PEIXE-TO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL UM RIO DE OPORTUNIDADES PARA TODA
GESTÃO 2021/2024 202 924
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
PROJETO DE LEI Nº 020/202
PEIXE-TO, 20 DE NOVEMBRO DE 2023
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PEIXE, PARA O EXERCÍCIO
DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .”
AUGUSTO CEZAR PEREIRA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Peixe, Estado do Tocantins.
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e ele
SANCIONA a seguinte Lei:
CAPÍTULO 1
DA RECEITA E DESPESA
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Peixe para o exercício de 2024, estima a receita e fixa a
despesa em R$ 64.960.000,00 (Sessenta e Quatro milhões novecentos e sessenta mil reais).
$ 1º - A receita geral do Município será realizada mediante arrecadação de tributos, contribuições,
receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, com os seguintes desdobramentos:
1; RECEITAS CORRENTES = 61.060.000,00
LI RECEITA TRIBUTÁRIA 6.630.000,00
12 RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO 280.000,00
13 RECEITA PATRIMONIAL 416.000,00
1.4 RECEITA DE SERVIÇOS 10.000,00
= 1.5 TRANSFERENCIAS CORRENTES 53.699.000,00
1.6 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 25.000,00
2. RECEITAS DE CAPITAL 3.990.009,00
24 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 3.900.000,00
TOTAL DA RECEITA ORÇADA 64.960.000,00
$ 2º - A Despesa Orçamentária fixada será realizada, obedecendo à classificação institucional,
funcional programática e natureza, distribuídas nas seguintes Unidade Orçamentárias:
I — Classificação Institucional
CAMARA MUNICIPAL = E , “3.547.335,00
GABINETE DO PREFEITO 1.370.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS 7.430.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AGRICULTURA [1.410.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2.325.000,00
asi iii ee ni iii
Avenida João Visconde de Queiroz, Qd. 10, Lts. 02 e 03, S/Nº Setor Sul Peixe - TO. CEP: 77.460.000
CNPJ: 02.396.166/0001-02 Fone: (63) 3356-2100 - e-mail: gabinete peixe.to.gov.br
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GESTÃO 2021/2024 2021/2024
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 210.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 2.440.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 770.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE — FMS 15.035.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL — FMAS 2.260.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — FME 17.460.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 90.000,00
SUBTOTAL 64.347.335,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 612.665,00
TOTAL 64.960.000,00
II — Classificação Segundo A Natureza
DESPESAS CORRENTES 55.051.835,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.106.200,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.945.635,00
DESPESAS DE CAPITAL 9.295.500,00
INVESTIMENTOS 7.725.500,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.570.000,00
RESERVAS 612.665,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 612.665,00
TOTAL “64.960.000,00
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO DAS UNIDADES GESTORAS
I- Do Orçamento da Câmara Municipal
Art. 2º - O Orçamento da Entidade Câmara Municipal de Peixe, para o exercício de 2024. estima as
Transferências Financeiras em R$ 3.547.335,00 (Três milhões quinhentos e quarenta e sete mil
trezentos e trinta e cinco reais) e fixa as despesas em R$ 3.547.335,00 (Três milhões quinhentos e
quarenta e sete mil trezentos e trinta e cinco reais).
II - Do Orçamento da Prefeitura Municipal
Art. 3º - O Orçamento da Entidade Prefeitura Municipal de Peixe, para o exercício 2024, estima e
receita orçamentária em R$ 45.174.000,00 (Quarenta e cinco milhões cento e setenta e quatro mil
reais) e fixa as despesas em R$ 26.567.665,00 (vinte e seis milhões quinhentos e sessenta e sete mil
seiscentos e sessenta e cinco reais) e Transferências Financeiras previstas em R$ 18.606.335,00
(Dezoito milhões seiscentos e seis mil trezentos e trinta e cinco reais).
$ 1º - As Transferência Financeiras para as Unidades Orçamentárias, estão previstas nos seguintes
valores:
4
O + A
Avenida João Visconde de Queiroz, Qd. 10, Lts. 02 e 03, S/Nº Setor Sul Peixe - TO. CEP: 77.460.000
CNPJ: 02.396.166/0001-02 Fone: (63) 3356-2100 - e-mail: gabinete O peixe.to,gov.br
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IDADES PARA TODC
I — Câmara Municipal - R$ 3.547.335,00 (Três milhões quinhentos e quarenta e sete mil trezentos e
trinta e cinco reais);
II — Fundo Municipal de Saúde - R$ 8.055.000,00 (Oito milhões e cinquenta e cinco mil reais);
HI - Fundo Municipal de Assistência Social - R$ 1.890.000,00 (Um milhão oitocentos e noventa mil
reais);
IV — Fundo Municipal de Educação — R$ 5.045.000,00 (Cinco milhões e quarenta e cinco mil reais);
V — Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente — R$ 69.000,00 (Sessenta e nove mil
reais).
8 2º - As transferências financeiras previstas para os Fundos Municipais, serão realizadas mediante a
execução da receita no exercício.
$3º - A receita da Entidade Prefeitura Municipal, será realizada mediante a arrecadação de tributos,
contribuições, receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, discriminada, com os
seguintes desdobramentos:
1. RECEITAS CORRENTES 41.924.000,00
1 IMPOSTOS E TAXAS 6.630.000,00
1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO 280.000,00
13 RECEITA PATRIMONIAL 243.000,00
1.4 RECEITA DE SERVIÇOS 10.000,00
E TRANSFERENCIAS CORRENTES 34.751.000,00
1.6 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.000,00
2. RECEITAS DE CAPITAL 3.250.000,00
2.1 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 3.250.000,00
o TOTAL DA RECEITA ORÇADA 45.174.000,00
HI - Do Orçamento do Fundo Municipal de Saúde - FMS
Art. 4º - O Orçamento da Entidade Fundo Municipal de Saúde de Peixe, para o exercício de 2024,
estima a receita orçamentária em R$ 6.980.000,00 (Seis milhões novecentos e oitenta mil reais) e as
transferências financeiras em R$ 8.055.000,00 (Oito milhões e cinquenta e cinco mil reais) e fixa as
despesas em R$ 15.035.000.00 (Quinze milhões e trinta e cinco mil reais).
Parágrafo Único. - A receita prevista do Fundo Municipal de Saúde será realizada mediante
arrecadação de transferências correntes e de capital de outras esferas de governo e transferência
financeiras oriundas do Tesouro Municipal, na forma da legislação em vigor, discriminadas, com os
seguintes desdobramentos:
|
Avenida João Visconde de Queiroz, Qd. 10, Lts. 02 e 03, S/Nº Setor Sul Peixe - TO. CEP: 77.460.000
CNPJ: 02.396.166/0001-02 Fone: (63) 3356-2100 - e-mail: gabineteOpeixe.to.gov.br
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GESTÃO 2021/2024 ]
NIDADES PARA TODA
1024/2024
1. RECEITAS CORRENTES 6.530.000,00
1.1 RECEITA PATRIMONIAL 80.000,00
1.2 TRANSFERENCIAS CORRENTES 6.450.000,00
2. RECEITAS DE CAPITAL 450.000,00
2.1 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 450.000,00
TOTAL DA RECEITA ORÇADA 6.980.000,00
“3. TRANSFERENCIAS FINANCEIRA PREVISTA 8.055.000,00.
TOTAL DA RECEITA PREVISTA 15.035.000,00
IV - Do Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Art. 5º - O Orçamento da Entidade Fundo Municipal de Assistência Social Peixe, para o exercício de
2024, estima a receita orçamentária em R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais) e as
transferências financeiras em R$ 1.890.000,00 (Um milhão oitocentos e noventa mil reais) e fixa as
despesas em R$ 2.260.000,00 (Dois milhões duzentos e sessenta mil reais).
Parágrafo Único. A receita prevista do Fundo Municipal de Assistência Social será realizada
mediante arrecadação de transferências correntes de outras esferas de governo e transferência
financeiras oriundas do Tesouro Municipal, na forma da legislação em vigor, discriminadas, com os
seguintes desdobramentos:
1. RECEITAS CORRENTES ; 370.000,00
1.1 RECEITA PATRIMONIAL 20.000,00
E 12 TRANSFERENCIAS CORRENTES 350.000.00
TOTAL DA RECEITA ORÇADA 370.000,00
2. TRANSFERENCIAS FINANCEIRA PREVISTA 1.890.000,00
“TOTAL DA RECEITA PREVISTA 2.260.000,00
V - Do Orçamento do Fundo Municipal de Educação - FME
Art. 6º - O Orçamento da Entidade Fundo Municipal de Educação de Peixe, para o exercício de 2024,
estima a receita orçamentária em R$ 12.415.000,00 (Doze milhões Quatrocentos e quinze mil reais) e
as transferências financeiras em R$ 5.045.000,00 (Cinco milhões e quarenta e cinco mil reais) e fixa as
despesas em R$ 17.460.000,00 (Dezessete milhões quatrocentos e sessenta mil reais).
Parágrafo Único. A receita prevista do Fundo Municipal de Educação será realizada mediante
arrecadação de transferências correntes de outras esferas de governo e transferência financeiras
oriundas do Tesouro Municipal, na forma da legislação em vigor, discriminadas, com os seguintes
desdobramentos: |
E. E
Avenida João Visconde de Queiroz, Qd. 10, Lts. 02 e 03, S/Nº Setor Sul Peixe - TO. CEP: 77.460.000
CNP): 02.396.166/0001-02 Fone: (63) 3356-2100 - e-mail: gabinete O peixe.to.gov.br
Prefeitura Municipal de
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GESTÃO 2021/2024
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ES PARA TOD
1. — RECEITASCORRENTES 1221500000.
1.1 RECEITA PATRIMONIAL 70.000,00
1.2 TRANSFERENCIAS CORRENTES 12.130.000,00
1.3 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 15.000,00
2. RECEITA DE CAPITAL 200.000,00
2.1 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 200.000,00
TOTAL DA RECEITA ORÇADA 12.415.000,00
2. TRANFERENCIA FINANCEIRA PREVISTA 5.045.000,00
TOTAL DA RECEITA PREVISTA 17.460.000,00
VI - Do Orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente —- FMDCA
Art. 7º - O Orçamento da Entidade Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
FMDCA de Peixe, para o exercício de 2024, estima a receita orçamentária em R$ 21.000,00 (Vinte e
um mil reais) e as transferências financeiras em R$ 69.000,00 (Sessenta e nove mil reais) e fixa as
despesas em R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).
Parágrafo Único. A receita prevista do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
será realizada mediante arrecadação de transferências correntes de Pessoa Física e transferência
financeiras oriundas do Tesouro Municipal, na forma da legislação em vigor, discriminadas, com os
-— seguintes desdobramentos:
1, RECEITAS CORRENTES 21.000,00
11 RECEITA PATRIMONIAL 1.000,00
es TRANSFERENCIAS CORRENTES 20.000,00
TOTAL DA RECEITA ORÇADA 21.000,00
2. TRANFERENCIA FINANCEIRA PREVISTA 69.000,00
* TOTAL DA RECEITA PREVISTA 90.000,00
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+ O +
Avenida João Visconde de Queiroz, Qd. 10, Lts. 02 e 03, S/Nº Setor Sul Peixe - TO. CEP: 77.460.000
CNPJ: 02.396.166/0001-02 Fone: (63) 3356-2100 - e-mail: gabinete peixe.to.gov.br
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—A2 Votação
CAPÍTULO HI Por:
DOS CRÉDITOS Peixe, J> / 1574 >S
Art. 8º — Fica o Poder Executivo autorizado:
RTUNIDADES PARA TOD
1.º
I - Abrir créditos suplementares até o limite de 50% (Cinquenta por cento) do total de despesa fixada
nesta lei, mediante utilização de recursos definidos no art. 43, 88 1º,2º e 3º da Lei 4.320/64 e da
Reserva de Contingência conforme estabelecido no artigo 5º, inciso III, alínea b da Lei Complementar
101/2000.
HI - Incluir elemento de despesa, transpor, remanejar, ou transferir recursos, inclusive de uma categoria
de programação para outra.
Paragrafo Unico - Excluem-se do limite fixado neste artigo os créditos adicionais suplementares
cobertos por superávit financeiro de exercícios anteriores, e os decorrentes de recursos provenientes de
excesso de arrecadação, apurados na forma da lei.
Art. 9º. O Poder Executivo municipal poderá no exercício de 2024, abrir créditos adicionais especiais
para dar cumprimento a quaisquer convênios e/ou contratos de repasses firmados com a União, os
Estados ou Municípios, ou ainda Instituições Privadas, acrescentando o valor conveniado tanto à
receita orçada quanto à despesa fixada.
Art. 10. Os Recursos da Reserva de Contingência são destinados aos atendimentos dos passivos
contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
8 1º - A utilização dos recursos de Reserva de Contingência será feita por ato do chefe do Poder
Executivo Municipal, observando o limite para cada evento de riscos fiscais especificados neste artigo.
8 2º - Caso não seja necessária a utilização da Reserva de Contingência para sua finalidade, no todo ou
em parte, até o segundo quadrimestre do ano em curso, o saldo remanescente poderá ser utilizado, por
ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de créditos adicionais suplementares e
especiais destinado ao reforço e adequação das dotações orçamentárias.
Art. 11. Comprovado o interesse público e mediante convênio, acordo ou ajuste, o Executivo
Municipal poderá assumir custeio de competência da União e do Estado, como também, de Entidades
de Classes que desenvolva atividades de interesse público, em prol do Município.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Projeto Aprovado custocezadÉR
Sb o
Por:
Peixe, 4 2/49) E
1.º Secretário
Avenida João Visconde de Queiroz, Qd. 10, Lts. 02 e 03, S/Nº Setor Sul Peixe - TO. CEP: 77.460.000
CNPJ: 02.396.166/0001-02 Fone: (63) 3356-2100 - e-mail: gabinete (peixe.to.gov.br
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL UM RIO DE OPORTUNIDADES PARA TOD:
GESTÃO 2021/2024 na Ea
o e! Prefeitura Municipal de
Nesses
JUSTIFICATIVA
SENHOR VEREADOR PRESIDENTE,
NOBRES EDIS,
Com nossos cumprimentos, submeto à sua consideração o anexo Projeto de Lei Nº 020/2023,
que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024”,
acompanhado do respectivo Demonstrativo, Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) e
Tabela Explicativa da Evolução para análise e aprovação desta Augusta Casa de Leis.
Esclareço, por oportuno, que o referido Projeto de Lei está em conformidade com a legislação vigente
aplicável à matéria, em especial com o art. 5º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, (Lei
de Responsabilidade Fiscal — LRF), e os artigos: 107. 107-A; e 110 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias - ADCT, que versam, respectivamente. sobre recursos destinados a
despesas primárias, pagamento de precatórios, limites de recursos individualizados e aplicações
mínimas em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e em manutenção e desenvolvimento do
ensino (MDE).
Registre-se, adicionalmente, que a presente propositura se encontra em plena sintonia com o Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.
Expostas as razões que justificam à presente, solicitamos que a mesma seja aprovada por esse Poder
Legislativo, de conformidade com os dispositivos que regem a matéria.
Finalmente, por julgarmos esta propositura como medida de urgência, solicitamos seja o presente
Projeto de Lei apreciado dentro do menor prazo possível, nos termos preconizados na Lei Orgânica do
Município.
Sem outro particular, aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossas Excelências, os protestos de
alto apreço e distinta consideração, subscrevemo-nos.
GABINETE DO PREFEITO MUNIÇIP
DIAS DO MES DE NOVEMBRO DE 26
PEIXE, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 20
AUGUSTO CÉZARP
RA DOS SANTOS
PREFEITO 1
p
Avenida João Visconde de Queiroz, Qd. 10, Lts. 02 e 03, S/Nº Setor Sul Peixe - TO. CEP: 77.460.000
CNP): 02.396.166/0001-02 Fone: (63) 3356-2100 - e-mail: gabinete O peixe.to.gov.br
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00'000'669'€S SILNIHHOO SVIONTHIASNVAL
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VGIAjO VA SODEVONI 3 SON 00'000'08Z SIQÍINEIALNOO JA VLIZO34
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SILNINHOO SvSIdsIa SILNIHHOO SVLIIIIS
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ESTADO DO TOCANTINS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
e Ed
gr
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
RECEITA
ARRECADADA ORÇADA ESTIMADO
2020 % 2021 % 2022 % | 2023 2024
43.171.120,71 9,10 47.102.606,19 | 19,63 56.349.497,76 14,22 | 64.365.000,00 0,92 64.960.000,00
DESPESA
ORÇADA ESTIMADO
2020 % % 2023 % 2024
43.476.412,92 | -1,30 14,10 | 64.365.000,00 0,92 64.960.000,00
EULASIO JUNIOR GOMES, “sado deforma gal poreutaso
PUTENCIO:85226327153 Oadosto2311 16151520 03007
AUGUSTO EULASIO JUNIOR GOMES PUTENCIO
CPF: 852.263.271-53
CONTADOR
e de dé ESTADO DO TOCANTINS
PÁG: 001
ss Si ad |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024
* es
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO. : CAMARA MUNICIPAL DE PEIXE CÓDIGO: 01
UNIDADE.......: CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO: 19
APLICAÇÃO PROG n CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA | ELEMENTO DETALHADO | TOTAL APLICADO
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/MODERNIZAÇÃO DO PREDIO
01.19.01.031.0001.1.001 00001 44.90.51 57.500,00 |
01.19.01.031.0001.1.001 00002 4.4.90.52 63.000,00
01.19.01.031.0001.1.001 | 00003 44.90.61 80.000,00 200.500,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
| 01.19.01.031.0001.2.001 | 00004 3.1.90.04 103.500,00
01.19.01.031.0001.2.001 00005 3.1.90.11 1.600.000,00
01.19.01.031.0001.2.001 00006 3.1.90.13 337.500,00
01.19.01.031.0001.2.001 00007 3.1.90.91 1.000,00
01.19.01.031.0001.2.001 00008 3.1.90.92 5.750,00
01.19.01.031.0001.2.001 00009 3.1.90.94 5.750,00
01.19.01.031.0001.2.001 00010 3.3.50.41 30.000,00
01.19.01.031.0001.2.001 00011 3.3.90.14 336.000,00
01.19.01.031.0001.2.001 00012 3.3.90.30 297.900,00
01.19.01.031.0001.2.001 00013 3.3.90.35 188.185,00
01.19.01.031.0001.2.001 00014 3.3.90.36 17.600,00
01.19.01.031.0001.2.001 00015 3.3.90.39 250.000,00
01.19.01.031.0001.2.001 | 00016 3.3.90.40 50.000,00
01.19.01.031.0001.2.001 00017 3.3.90.46 60.000,00
01.19.01.031.0001.2.001 00018 3.3.90.47 17.250,00
01.19.01.031.0001.2.001 | 00019 3.3.90.92 5.000,00 3.305.435,00
ASSISTENCIA A SERVIDORES DO LEGISLATIVO
01.19.01.031.0001.2.002 | 00020 3.3.90.39 13.700,00 13.700,00
PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES
[ 01.19.01.031.0001.2.003 00021 3.3.90.39 15.000,00 15.000,00
-| CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS LEGISLATIVOS
01.19.01.031.0001.2.004 | 00022 3.1.90.91 12.700,00 12.700,00
3.547.335,00
+ x de ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PÁG: 002
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024
(
A
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE CÓDIGO: 03
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE CÓDIGO: 01
APLICAÇÃO PROG! x CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA | ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03.01.04.122.0101.1.003 | 00023 4.4.90.52 20.000,00 20.000,00
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO
03.01.04.122.0101.2.005 00024 3.1.90.04 40.000,00
03.01.04.122.0101.2.005 | 00025 3.1.90.11 850.000,00
03.01.04.122.0101.2.005 | 00026 3.3.90.14 70.000,00
03.01.04.122.0101.2.005 | 00027 3.3.90.30 60.000,00
03.01.04.122.0101.2.005 | 00028 3.3.90.36 10.000,00
03.01.04.122.0101.2.005 | 00029 3.3.90.39 60.000,00
03.01.04.122.0101.2.005 | 00030 3.3.90.40 5.000,00 1.095.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS
03.01.04.122.0101.2.006 00031 3.3.90.30 5.000,00
03.01.04.122.0101.2.006 | 00032 3.3.90.36 10.000,00
03.01.04.122.0101.2.006 | 00033 3.3.90.39 25.000,00 40.000,00
APOIO AO SERVIÇO MILITAR
03.01.04.122.0101.2.014 00034 3.3.90.14 5.000,00
03.01.04.122.0101.2.014 00035 3.3.90.30 3.000,00
03.01.04.122.0101.2.014 00036 3.3.90.36 1.000,00
03.01.04.122.0101.2.014 00037 3.3.90.39 1.000,00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03.01.04.122.0102.1.003 | 00038 44.90.52 20.000,00 20.000,00
ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
03.01.04.122.0102.2.007 | 00039 3.3.90.14 15.000,00
03.01.04.122.0102.2.007 | 00040 3.3.90.30 10.000,00
03.01.04.122.0102.2.007 00041 3.3.90.36 10.000,00
03.01.04.122.0102.2.007 00042 3.3.90.39 25.000,00 60.000,00
[OUVIDORIA MUNICIPAL
03.01.04.122.0102.2.008 | 00043 3.3.90.30 10.000,00
03.01.04.122.0102.2.008 00044 3.3.90.36 10.000,00
03.01.04.122.0102.2.008 00045 3.3.90.39 10.000,00 30.000,00
MANUTENÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARENCIA
03.01.04.122.0102.2.009 | 00046 3.3.90.30 5.000,00
03.01.04.122.0102.2.009 | 00047 3.3.90.36 10.000,00
03.01.04.122.0102.2.009 00048 3.3.90.39 10.000,00
03.01.04.122.0102.2.009 | 00049 3.3.90.40 20.000,00 45.000,00
ABRAÇANDO VOCE
03.01.04.122.0103.2.158 | 00050 3.3.90.30 25.000,00
03.01.04.122.0103.2.158 | 00051 3.3.90.39 25.000,00 50.000,00
1.370.000,00
e E di ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024
* ad
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE CÓDIGO: 03
UNIDADE.......: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO E FINANCAS CÓDIGO: 02
APLICAÇÃO PROG! K CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA | ELEMENTO | DETALHADO TOTAL APLICADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03.02.04.122.0201.1.003 | 00052 4.4.90.52 30.000,00 30.000,00
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEC. MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS
03.02.04.122.0201.2.010 00053 3.1.90.01 70.000,00
03.02.04.122.0201.2.010 | 00054 3.1.90.11 1.350.000,00
03.02.04.122.0201.2.010 | 00055 3.3.90.14 30.000,00
03.02.04.122.0201.2.010 | 00056 3.3.90.30 150.000,00
03.02.04.122.0201.2.010 00057 3.3.90.36 20.000,00
| 03.02.04.122.0201.2010 | 00058 3.3.90.39 520.000,00
03.02.04.122.0201.2.010 | 00059 3.3.90.40 150.000,00
03.02.04.122.0201.2.010 | 00060 3.3.90.91 30.000,00
03.02.04.122.0201.2.010 | 00061 3.3.90.93 10.000,00 2.330.000,00 |
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
03.02.04.122.0201.2.011 00062 3.3.90.14 5.000,00
03.02.04.122.0201.2.011 | 00063 3.3.90.30 5.000,00
03.02.04.122.0201.2,011 | 00064 3.3.90.39 10.000,00 20.000,00
DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO MUNICIPAL
03.02.04.122.0201.2.012 | 00065 3.3.90.30 20.000,00
03.02.04.122.0201.2.012 00066 3.3.90.36 10.000,00
03.02.04.122.0201.2.012 | 00067 3.3.90.39 50.000,00 80.000,00
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA E ADMINISTRATIVA
03.02.04.122.0202.2.013 | 00068 3.3.90.35 370.000,00 370.000,00
CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES DE REPRESENTATIVIDADE MUNICIPAL
03.02.04.122.0203.2.016 | 00069 3.3.50.41 115.000,00 | 115.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - ÁREA URBANA
DEN 03.02.04.122.0211.1.005 | 00070 4.4.90.61 205.000,00 205.000,00
AGORA A CASA E MINHA
03.02.04.122.0212.2.166 | 00071 3.3.90.30 5.000,00
03.02.04.122.0212.2.166 | 00072 3.3.90.39 95.000,00 100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03.02.04.123.0207.1.003 | 00073 4,4.90.52 20.000,00 20.000,00
ATIVIDADES DO SETOR DE CONTABILIDADE
03.02.04.123.0207.2.020 | 00074 3.3.90.30 25.000,00
03.02.04.123.0207.2.020 | 00075 3.3.90.36 5.000,00
03.02.04.123.0207.2.020 | 00076 3.3.90.39 15.000,00 45.000,00
SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTABIL
03.02.04.123.0207.2.021 | 00077 3.3.90.35 315.000,00 315.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03.02.04.129.0204.1,003 | 00078 4.4.90.52 50.000,00 50.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO
03.02.04.129.0204.1.004 | 00079 4.4.90.52 150.000,00 150.000,00 |
ATIVIDADES DA COLETORIA MUNICIPAL
03.02.04.129.0204.2.017 | 00080 3.3.90.30 30.000,00
03.02.04.129.0204.2.017 00081 3.3.90.36 5.000,00
03.02.04.129.0204.2.017 | 00082 3.3.90.39 15.000,00
03.02.04.129.0204.2.017 | 00083 3.3.90.40 20.000,00 70.000,00
CAPACITAÇÃO DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
% + di ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
PÁG: 004
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024
* dr
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE CÓDIGO: 03
UNIDADE.......: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO E FINANCAS CÓDIGO: 02
APLICAÇÃO PROG A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
cóDIGOS FICHA | ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
03.02.04.129.0204.2.018 | 00084 3.3.90.30 10.000,00
03.02.04.129.0204.2.018 | 00085 3.3.90.36 10.000,00
03.02.04.129.0204.2.018 | 00086 3.3.90.39 20.000,00 40.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
03.02.04.243.0210.2.027 | 00087 3.1.90.11 170.000,00
03.02.04.243.0210.2.027 | 00088 3.3.90.14 5.000,00
03.02.04.243.0210.2.027 | 00089 3.3.90.30 10.000,00
03.02.04.243.0210.2.027 | 00090 3.3.90.39 25.000,00 210.000,00
APOIO A SEGURANÇA PUBLICA
03.02.06.181.0203.2.015 | 00091 3.3.90.30 25.000,00
03.02.06.181.0203.2.015 | 00092 3.3.90.36 15.000,00
03.02.06.181.0203.2.015 | 00093 3.3.90.39 15.000,00 55.000,00
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
03.02.09.271.0208.2.022 | 00094 3.1.90.13 950.000,00
03.02.09.271.0208.2.022 | 00095 3.3.90.47 40.000,00 990.000,00
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA PREVIDENCIARIA - INSS
03.02.09.271.0209.2.024 | 00096 4.6.90.71 1.100.000,00 1.100.000,00
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
03.02.11.331.0208.2.023 | 00097 3.3.90.47 665.000,00 665.000,00
CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS
03.02.28.846.0209.2.026 | 00098 4.6.90.91 470.000,00 470.000,00
7.
/
PÁG: 005
=" Ed ay ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024
*
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE CÓDIGO: 03
UNIDADE.......: SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AGRIC CÓDIGO: 07
APLICAÇÃO PROG A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
cóDiGos FICHA | ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
I 03.07.15.122.0701.1.003 | 00099 4.4.90.52 L 50.000,00 50.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO
03.07.15.122.0701.1,004 | 00100 4.4.90.52 150.000,00 150.000,00
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEC. DE INFRAESTRUTURA E AGRICULTURA
03.07.15.122.0701.2028 | 00101 3.1.90.11 680.000,00
03.07.15.122.0701.2.028 | 00102 3.3.90.14 10.000,00
03.07.15.122.0701.2028 | 00103 3.3.90.30 2.800.000,00
03.07.15.122.0701.2.028 00104 3.3.90.36 30.000,00
03.07.15.122.0701.2028 | 00105 3.3.90.39 1.300.000,00
03.07.15.122.0701.2.028 | 00106 3.3.90.40 15.000,00 4.835.000,00
CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE E DISTRITOS
03.07.15.451.0705.1.015 | 00107 4.4.90.51 200.000,00 200.000,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS
03.07.15.451.0705.1.055 | 00108 44.90.51 | 50.000,00 50.000,00
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS
03.07.15.451.0705.2.034 | 00109 3.3.90.30 5.000,00
03.07.15.451.0705.2.034 | 00110 3.3.90.36 10.000,00
03.07.15.451.0705.2.034 | 00111 3.3.90.39 35.000,00 50.000,00
REFORMA DE QUIOSQUES
03.07.15.451.0705.2.035 | 00112 3.3.90.30 10.000,00
03.07.15.451.0705.2.035 | 00113 3.3.90.36 15.000,00
03.07.15.451.0705.2.035 | 00114 3.3.90.39 15.000,00 40.000,00
REFORMA DA PRAÇA CHIQUINHO QUEIROZ
03.07.15.451.0705.2.139 | 00115 3.3.90.39 590.000,00 590.000,00
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
03.07.15.451.0706.1.016 | 00116 4.4.90.51 60.000,00 60.000,00
fr REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
03.07.15.451.0706.2.036 | 00117 3.3.90.30 20.000,00
03.07.15.451.0706.2.036 | 00118 3.3.90.36 15.000,00
03.07.15.451.0706.2.036 | 00119 | 3.3.90.39 30.000,00 65.000,00
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO CENTRO OESTE
03.07.15.451.0714.2.136 | 00120 3.3.71.70 50.000,00 | 50.000,00
[PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E DISTRITOS
03.07.15.451.0718.1.007 | 00121 4.4.90.51 850.000,00 850.000,00
CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E CALÇADAS, SARJETAS E GALERIAS
03.07.15.451.0718.1.008 | 00122 4.4.90.51 1 100.000,00 100.000,00
CONSTRUÇÃO DA ORLA MUNICIPAL
03.07.15.451.0718.1.009 | 00123 4.4.90.51 100.000,00 100.000,00
CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO AO RIO TOCANTINS (RAMPA DE ACESSO) |
03.07.15.451.0718.1.010 | 00124 4.4.90.51 1.500.000,00 1.500.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM RUAS E AVENIDAS (VERTICAL E HORIZONTAL)
03.07.15.451.0718.1.011 | 00125 449051 | 60.000,00
03.07.15.451.0718.1.011 | 00126 4.4.90.52 40.000,00 | 100.000,00
IMPLANTAÇÃO DE CÂMARA DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA EM VIAS URBANAS |
03.07.15.451.0718.1.012 | 00127 4.4.90.52 50.000,00 50.000,00
ZA
REESTRUTURAÇÃO/AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO - (PISTA E INSTALAÇÕES)
x ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE CÓDIGO: 03
SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AGRIC CÓDIGO: 07
pa o A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
03.07.15.451.0718.1.052 00128 4.4.90.51 50.000,00 50.000,00
RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS, MEIO FIO E CALÇADAS
03.07.15.451.0718.2033 | 00129 3.3.90.30 40.000,00
03.07.15.451.0718.2.033 | 00130 3.3.90.39 60.000,00 100.000,00
MANUTENÇÃO DE RAMPAS AS MARGENS DO RIO TOCANTINS
03.07.15.451.0718.2.042 00131 3.3.90.30 25.000,00
03.07.15.451.0718.2.042 00132 3.3.90.39 35.000,00 Lo 60.000,00
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
| 03.07.15.452.0702.2.031 | 00133 3.3.90.30 15.000,00
03.07.15.452.0702.2031 | 00134 3.3.90.36 5.000,00
03.07.15.452.0702.2031 | 00135 3.3.90.39 25.000,00 45.000,00
SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA NOS DISTRITOS
03.07.15.452.0703.2.032 | 00136 3.3.90.30 10.000,00 |
03.07.15.452.0703.2032 | 00137 3.3.90.36 25.000,00
03.07.15.452.0703.2.032 | 00138 3.3.90.39 35.000,00 70.000,00
EXPANÇÃO/MELHORIAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO
03.07.15.452.0715.1.006 | 00139 4.4.90.51 100.000,00 | 100.000,00
ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIDADE ILUMINADA
03.07.15.452.0715.2.167 | 00140 3.3.90.30 150.000,00 [Ea
03.07.15.452.0715.2.167 00141 3.3.90.39 520.000,00 670.000,00
UNIDADES HABITACIONAIS RURAIS
03.07.16.481.0716.1.033 | 00142 4.4.90.51 270.000,00 270.000,00
UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS
03.07.16.482.0716.1.044 | 00143 4.4.90.51 270.000,00 270.000,00
IMPLANTAÇÃO DO SIM (SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL)
03.07.20.605.0708.1.019 | 00144 4.4.90.52 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SIM (SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL)
03.07.20.605.0708.2.039 | 00145 3.3.90.30 20.000,00
03.07.20.605.0708.2.039 00146 3.3.90.36 10.000,00
03.07.20.605.0708.2.039 00147 3.3.90.39 20.000,00 50.000,00
MANUTENÇÃO DE FEIRAS
03.07.20.605.0709.2.040 | 00148 3.3.90.30 10.000,00
03.07.20.605.0709.2.040 00149 3.3.90.39 10.000,00 20.000,00
IMPLANTAÇÃO E MANUT.DE HORTA COMUNITARIA
03.07.20.605.0709.2.137 | 00150 3.3.90.30 40.000,00
03.07.20.605.0709.2.137 | 00151 3.3.90.36 25.000,00
03.07.20.605.0709.2.137 | 00152 3.3.90.39 15.000,00 80.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
03.07.20.605.0710.1.021 | 00153 4.4.90.52 50.000,00 50.000,00
AGRICULTURA FAMILIAR (APOIO AO PEQUENO PEQUENO PRODUTOR)
03.07.20.605.0710.2.041 | 00154 3.3.90.30 20.000,00
03.07.20.605.0710.2.041 | 00155 3.3.90.36 15.000,00
03.07.20.605.0710.2.041 | 00156 3.3.90.39 25.000,00 60.000,00
CONSTRUÇÃO DE PARQUE AGROPECUARIO
03.07.20.605.0711.1.056 | 00157 4.4.90.51 1 10.000,00 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE PONTES, BUEIROS E ATERROS
00158 45.000,00 45.000,00
PÁG: 007
id x ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024
x ka
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE CÓDIGO: 03
UNIDADE.......: SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AGRIC CÓDIGO: 07
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
APLICAÇÃO PROGRAMADA
CÓDIGOS FICHA | ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
ABERTURA/AMPLIAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
03.07.26.782.0717.1.018 | 00159 4,4.90.51 60.000,00 60.000,00
MANUTENÇÃO DE PONTES BUEIROS E ATERROS
03.07.26.782.0717.2037 | 00160 3.3.90.30 130.000,00
03.07.26.782.0717.2037 | 00161 3.3.90.39 150.000,00 280.000,00
RECONSTRUIR ESTRADAS
03.07.26.782.0717.2.168 | 00162 3.3.90.30 180.000,00
03.07.26.782.0717.2.168 | 00163 3.3.90.39 80.000,00 260.000,00
11.410.000,00
AA
*
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PÁG: 008
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024
je
74)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE CÓDIGO: 03
SEC. MUN. DA CULTURA E TURISMO CÓDIGO: 11
APLICAÇÃO PROG q CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1
03.11.13.122.1101.1.003 | 00164 4.4.90.52 15.000,00 15.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO
03.:11.13.122.1101.1,004 | 00165 4.4.90.52 150.000,00 150.000,00
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
03.11.13.122.1101.2.044 | 00166 3.1.90.04 15.000,00
03.11.13.122.1101.2.044 | 00167 3.1.90.11 270.000,00
03.11.13.122.1101.2.044 00168 3.3.90.14 10.000,00
03.11.13.122.1101.2.044 | 00169 3.3.90.30 25.000,00
03.11.13.122.1101.2.044 00170 3.3.90.36 20.000,00
03.11.13.122.1101.2,044 | 00171 3.3.90.39 150.000,00
| | 0341.13.122.1101.2044 | 00172 3.3.90.40 5.000,00 495.000,00
ATIVIDADES DE REVITALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTORICO E
03.11.13.391.1108.2,045 | 00173 3.3.90.30 15.000,00
03.11.13.391.1108.2,045 | 00174 3.3.90.36 10.000,00
03.11.13.391.1108.2.045 | 00175 3.3.90.39 10.000,00 35.000,00
CONSTRUÇÃO DA CASA DE CULTURA E ARTE
03.11.13.392.1104.1.025 | 00176 4.4.90.51 50.000,00 [ 50.000,00
MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MUSICA
03.11.13.392.1104.2.048 00177 3.3.90.30 5.000,00
03.11.13.392.1104.2.048 | 00178 3.3.90.39 10.000,00
03.11.13.392.1104.2.048 00179 Lo 3.3.90.48 80.000,00 95.000,00
FOMENTO A CULTURA - LC PAULO GUSTAVO
03.11.13.392.1106.2.143 | 00180 3.3.90.30 3.000,00
03.11.13.392.1106.2.143 00181 3.3.90.39 2.000,00 5.000,00
APOIO A ARTE E CULTURA - LEI ALDIR BLANC
03.11.13.392.1106.2.159 | 00182 3.3.90.30 10.000,00
03.11.13.392.1106.2.159 | 00183 3.3.90.39 10.000,00
03.11.13.392.1106.2.159 | 00184 3.3.90.48 15.000,00 35.000,00
REALIZAÇÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO
03.11.13.392.1107.2.047 00185 3.3.90.30 20.000,00
03.11.13.392.1107.2.047 | 00186 3.3.90.31 30.000,00
03.11.13.392.1107.2.047 | 00187 3.3.90.39 70.000,00 120.000,00
ARTES E SABORES DA PRAÇA
03.11.13.392.1107.2.170 00188 3.3.90.30 20.000,00
03.11.13.392.1107.2.170 00189 3.3.90.39 50.000,00 70.000,00
FESTAS COMEMORATIVAS, POPULARES, RELIGIOSAS E FOLCLORICAS
03.11.13.392.1110.2.046 | 00190 3.3.90.30 20.000,00
03.11.13.392.1110.2,046 | 00191 3.3.90.31 10.000,00
03.11.13.392.1110.2,046 | 00192 3.3.90.39 480.000,00 510.000,00
INCENTIVO AS TRADIÇÕES CULTURAIS DO MUNICIPIO (FOLIAS, SUSSIA, JUDAS, QUADRILHAS JUNINAS E OUTROS)
03.11.13.392.1110.2.169 | 00193 3.3.90.30 20.000,00
03.11.13.392.1110.2.169 | 00194 3.3.90.31 10.000,00
03.11.13.392.1110.2.169 | 00195 3.3.90.32 5.000,00
03.11.13.392.1110.2.169 | 00196 3.3.90.39 35.000,00 70.000,00
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA - CAT
03.11.23.695.1109.1.026 | 00197 4.4.90.51 100.000,00 100.000,00 |
* ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 009
% PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024
* ks
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE CÓDIGO: 03
UNIDADE........: SEC. MUN. DA CULTURA E TURISMO CÓDIGO: 11
APLICAÇÃO PROG A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
cóDIGOS FICHA | ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
INCETIVO A TEMPORADA DE PRAIA
o 03.11.23.695.1109.2.049 | 00198 3.3.90.30 20.000,00
03.11.23.695.1109.2.049 00199 3.3.90.39 440.000,00 460.000,00
APOIO AS ASSOCIAÇÕES QUE TRABALHAM COM TURISMO
03.11.23.695.1109.2.052 | 00200 3.3.90.30 10.000,00
03.11.23.695.1109.2.052 00201 3.3.90.36 10.000,00
03.11.23.695.1109.2.052 | 00202 3.3.90.39 10.000,00 30.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS DE FORTALECIMENTO AO TURISMO
E 03.11.23.695.1109.2.053 00203 3.3.90.30 30.000,00
03.11.23.695.1109.2.053 | 00204 3.3.90.36 10.000,00
03.11.23.695.1109.2.053 | 00205 3.3.90.39 45.000,00 85.000,00
2.325.000,00
(
pr
* Es ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 010
%
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024
X kal
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE CÓDIGO: 03
UNIDADE.......: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO CÓDIGO: 14
TT
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
APLICAÇÃO PROGRAMADA
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03.14.04.124.1401.1.003 | 00206 4.4.90.52 20.000,00 20.000,00
ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
03.14.04.124.1401.2.054 | 00207 3.1.90.11 150.000,00
03.14.04.124.1401.2.054 | 00208 3.3.90.14 10.000,00
03.14.04.124.1401.2.054 | 00209 3.3.90.30 10.000,00
03.14.04.124.1401.2,054 | 00210 3.3.90.39 10.000,00
03.14.04.124.1401.2.054 | 00211 3.3.90.40 10.000,00 190.000,00
210.000,00
(
Vád
e
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PÁG: 011
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE CÓDIGO: 03
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CÓDIGO: 17
APLICAÇÃO PROG! 4 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03.17.18.122.1701.1,003 | 00212 4.4.90.52 40.000,00 40.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO
03.17.18.122.1701.1.004 | 00213 4.4.90.52 150.000,00 150.000,00 |
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
03.17.18.122.1701.2,055 | 00214 3.1.90.11 280.000,00
03.17.18.122.1701.2.055 00215 3.3.90.14 15.000,00
03.17.18.122.1701.2,055 | 00216 3.3.90.30 30.000,00
03.17.18.122.1701.2,055 | 00217 3.3.90.36 30.000,00
03.17.18.122.1701.2.055 | 00218 3.3.90.39 85.000,00
03.17.18.122.1701.2,055 | 00219 3.3.90.40 10.000,00 450.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ LIMPEZA URBANA
03.17.18.452.1708.1.031 | 00220 4.4.90.52 90.000,00 90.000,00
LIMPEZA URBANA
03.17.18.452.1708.2.056 a) 3.3.90.30 180.000,00
03.17.18.452.1708.2.056 00222 3.3.90.36 20.000,00
03.17.18.452.1708.2.056 | 00223 3.3.90.39 850.000,00 1.050.000,00
IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA
03.17.18.452.1708.2.057 | 00224 3.3.90.30 15.000,00
03.17.18.452.1708.2.057 | 00225 3.3.90.39 30.000,00 45.000,00 |
IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ENTREGA VOLUNTARIA DE MATERIAL RECICLAVEL
03.17.18.452.1708.2.058 | 00226 3.3.90.30 15.000,00
03.17.18.452.1708.2.058 | 00227 3.3.90.39 5.000,00 20.000,00
LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE BAIRROS E DISTRITOS - CIDADE LIMPZA
03.17.18.452.1708.2.172 00228 3.3.90.30 15.000,00
03.17.18.452.1708.2.172 | 00229 3.3.90.39 25.000,00 40.000,00
MANUTENÇÃO DO LOCAL DE FINALIZAÇÃO DOS RESIDUOS SOLIDOS
03.17.18.541.1702.2173 | 00230 3.3.90.30 15.000,00
03.17.18.541.1702.2.173 | 00231 3.3.90.39 10.000,00 25.000,00
AMPLIAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE JARDINAGEM
03.17.18.541.1704.2.059 | 00232 3.3.90.30 20.000,00
03.17.18.541.1704.2059 | 00233 3.3.90.36 10.000,00
03.17.18.541.1704.2.059 | 00234 3.3.90.39 25.000,00 55.000,00
ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIRO DE MUDAS
03.17.18.541.1704.2.060 00235 3.3.90.30 25.000,00
03.17.18.541.1704.2.060 | 00236 3.3.90.36 10.000,00
03.17.18.541.1704.2.060 | 00237 3.3.90.39 15.000,00 50.000,00
MANUTENÇÃO DE REPRESAS E AÇUDES
03.17.18.541.1705.2.050 | 00238 3.3.90.30 20.000,00
03.17.18.541.1705.2.050 | 00239 3.3.90.36 15.000,00
03.17.18.541.1705.2.050. | 00240 3.3.90.39 25.000,00 | | 60.000,00
REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA DO PEIXE
03.17.18.541.1705.2.051 | 00241 3.3.90.30 10.000,00
03.17.18.541.1705.2.051 | 00242 3.3.90.36 5.000,00
03.17.18.541.1705.2.051 | 00243 3.3.90.39 25.000,00 40.000,00
AÇOES EDUCATIVAS AMBIENTAIS (PALESTRAS, SEMINARIOS E OFICINAS)
03.17.18.541.1705.2.061 00244 3.3.90.30 10.000,00
TA
ZA
x
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ORÇAMENTO PRO:
PÁG: 012
GRAMA PARA 2024
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE CÓDIGO: 03
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CÓDIGO: 17
APLICAÇÃO PROG " CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA [ VALORES ORÇADOS
I | CÓDIGOS FICHA | ELEMENTO | DETALHADO TOTAL APLICADO |
03.17.18.541.1705.2.061 00245 3.3.90.36 10.000,00
L 03.17.18.541.1705.2.061 | 00246 3.3.90.39 10.000,00 30.000,00
LIMPEZA, REVITALIZAÇÃO E REFLORESTAMENTO DE NASCENTES DE CORREGOS E RIOS
03.17.18.541.1705.2.062 00247 3.3.90.30 10.000,00 T
03.17.18.541.1705.2.062 | 00248 3.3.90.36 10.000,00
03.17.18.541.1705.2.062 | 00249 3.3.90.39 20.000,00 40.000,00
ATIVIDADES DE BRIGADAS DE INCEDIO
03.17.18.541.1705.2.063 | 00250 3.3.90.30 5.000,00
03.17.18.541.1705.2.063 | 00251 3.3.90.36 25.000,00
[ 03.17.18.541.1705.2.063 | 00252 3.3.90.39 10.000,00 40.000,00
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
03.17.18.541.1705.2.064 | 00253 33.90.30 | 5.000,00
03.17.18.541.1705.2.064 | 00254 3.3.90.36 5.000,00
03.17.18.541.1705.2.064 | 00255 3.3.90.39 35.000,00 45.000,00
DEMARCAÇÃOE MANUTENÇÃO DE ÁREAS P/ CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
03.17.18.541.1705.2065 | 00256 33.90.30 | 15.000,00]
03.17.18.541.1705.2.065 | 00257 3.3.90.36 25.000,00
| 03.17.18.541.1705.2065 | 00258 3.3.90.39 | 10.000,00 50.000,00
SERVIÇOS DE CATALOGAÇÃO DE NASCENTES
03.17.18.541.1706.2.066 | 00259 3.3.90.30 10.000,00
03.17.18.541.1706.2066 | 00260 3.3.90.39 10.000,00 20.000,00
SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO E DIAGNOTICO DE NASCENTES
03.17.18.541.1706.2.067 | 00261 3.3.90.30 10.000,00
03.17.18.541.1706.2.067 | 00262 3.3.90.39 10.000,00 20.000,00
PROJETO AMIGOS DO RIO
03.17.18.541.1707.2.171 | 00263 3.3.90.30 15.000,00
03.17.18.541.1707.2.171 00264 3.3.90.32 5.000,00
03.17.18.541.1707.2.171 | 00265 3.3.90.39 20.000,00 40.000,00
MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO CONSORCIADO
[ 03.1718.541.1709.2174 00266 3.3.71.70 40.000,00 40.000,00
é
ur
2.440.000,00
% e ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PÁG: 013
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE CÓDIGO: 03
SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTES E JUVENTUD CÓDIGO: 22
APLICAÇÃO PROG A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
a cóDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03.22.27.122.2201.1.003 00267 4.4.90.52 20.000,00 L 20.000,00
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE
03.22.27.122.2201.2.068 00268 3.1.90.04 10.000,00
03.22.27.122.2201.2.068 00269 3.1.90.11 130.000,00
03.22.27.122.2201.2.068 00270 3.3.90.14 15.000,00
03.22.27.122.2201.2.068 00271 3.3.90.30 95.000,00
03.22.27.122.2201.2.068 00272 3.3.90.36 5.000,00
03.22.27.122.2201.2.068 00273 3.3.90.39 25.000,00
03.22.27.122.2201.2.068 00274 3.3.90.40 5.000,00 285.000,00
AQUISIÇÃODE VEICULO - ÔNIBUS
03.22.27.812.2201.1.036 00275 4.4.90.52 250.000,00 250.000,00
ESCOLINHAS DE MODALIDADES ESPORTIVAS
03.22.27.812.2203.2.175 00276 3.3.90.30 25.000,00
03.22.27.812.2203.2.175 00277 3.3.90.32 15.000,00
03.22.27.812.2203.2.175 00278 3.3.90.39 10.000,00 50.000,00
REFORMA/MANUTENÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS ESPORTIVAS
03.22.27.812.2204.2.075 00279 3.3.90.30 25.000,00
03.22.27.812.2204.2.075 00280 3.3.90.39 35.000,00 60.000,00
INCENTIVAR E APOIAR A PRATICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS
03.22.27.812.2205.2.069 00281 3.3.90.30 10.000,00
03.22.27.812.2205.2.069 00282 3.3.90.31 10.000,00
03.22.27.812.2205.2.069 00283 3.3.90.32 5.000,00
03.22.27.812.2205.2.069 00284 3.3.90.36 10.000,00
03.22.27.812.2205.2.069 00285 3.3.90.39 20.000,00 55.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS EM DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS
03.22.27.812.2205.2.070 00286 3.3.90.30 5.000,00
03.22.27.812.2205.2.070 00287 3.3.90.31 5.000,00
03.22.27.812.2205.2.070 00288 3.3.90.32 10.000,00
03.22.27.812.2205.2.070 00289 3.3.90.36 15.000,00
03.22.27.812.2205.2.070 00290 3.3.90.39 15.000,00 50.000,00
770.000,00
ê
ZA
PÁG: 014
de x de ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024
X ks
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE CÓDIGO: 03
UNIDADE......: RESERVA DE CONTINGENCIA CÓDIGO: 99
a A L CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
cópicos FICHA | ELEMENTO DETALHADO | TOTAL APLICADO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
03.99.99.999.9999.9.999 00291 | 9.9.99.99 612.665,00 612.665,00
612.665,00
Ps ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024
* ka
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO. : FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEIXE CÓDIGO: 04
UNIDADE.......: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 20
APLICAÇÃO PROG! á CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA | ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04.20.10.122.2001.1.003 | 00292 4.4.90.52 Es! 30.000,00 30.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO
04.20.10.122.2001.1.004 | 00293 44.90.52 IE 100.000,00 100.000,00
SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTABIL
04.20.10.122.2001.2.021 | 00294 3.3.90.35 105.000,00 105.000,00
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
04.20.10.122.2001.2.022 | 00295 3.1.90.13 880.000,00 880.000,00 |
ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAUDE
04.20.10.122.2001.2.076 | 00296 3.1.90.04 50.000,00
04.20.10.122.2001.2.076 | 00297 3.1.90.11 820.000,00
04.20.10.122.2001.2.076 | 00298 3.3.50.41 20.000,00
04.20.10.122.2001.2.076 | 00299 3.3.90.14 40.000,00
04.20.10.122.2001.2.076 | 00300 3.3.90.30 435.000,00
04.20.10.122.2001.2.076 | 00301 3.3.90.36 30.000,00
04.20.10.122.2001.2.076 00302 3.3.90.39 480.000,00
04.20.10.122.2001.2.076 00303 3.3.90.40 50.000,00
04.20.10.122.2001.2.076 | 00304 3.3.90.48 25.000,00
04.20.10.122.2001.2076 | 00305 3.3.90.91 20.000,00
04.20.10.122.2001.2.076 | 00306 3.3.90.93 10.000,00 1.980.000,00
APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
04.20.10.122.2001.2.077 | 00307 3.3.90.30 15.000,00
04.20.10.122.2001.2.077 | 00308 3.3.90.36 5.000,00
04.20.10.122.2001.2.077 | 00309 3.3.90.39 10.000,00 30.000,00
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAUDE
04.20.10.122.2001.2.078 | 00310 3.3.90.14 15.000,00
04.20.10.122.2001.2078 | 00311 3.3.90.30 10.000,00
04.20.10.122.2001.2.078 | 00312 3.3.90.36 10.000,00
04.20.10.122.2001.2.078 | 00313 3.3.90.39 10.000,00 45.000,00
[ EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA A ATENÇÃO BÁSICA
04.20.10.301.2002.1.032 | 00314 4.4.90.52 50.000,00 50.000,00
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE
04.20.10.301.2002.2.079 | 00315 3.1.90.04 300.000,00
04.20.10.301.2002.2.079 | 00316 3.1.90.11 455.000,00 755.000,00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS
04.20.10.301.2002.2.080 | 00317 3.1.90.11 450.000,00
04.20.10.301.2002.2.080 | 00318 3.3.90.39 150.000,00 600.000,00
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
04.20.10.301.2002.2.142 00319 3.1.90.11 585.000,00
04.20.10.301.2002.2.142 | 00320 3.3.90.39 950.000,00 1.535.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ UNIDADES BASICAS DE SAUDE - UBS
04.20.10.301.2003.1.038 | 00321 4.4.90.52 85.000,00 85.000,00
AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA - ATENÇÃO BÁSICA
04.20.10.301.2003.1.053 00322 44.90.52 100.000,00 100.000,00
| MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE - UBS
04.20.10.301.2003.2.086 00323 3.1.90.11 120.000,00
Va
04.20.10.301.2003.2.086 00324 3.3.90.30 510.000,00
de ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 016
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024
X dr
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO. : FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEIXE CÓDIGO: 04
UNIDADE.......: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 20
ii e R CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA | ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
| 04.20.10.301.2003.2086 | 00325 3.3.90.39 1.100.000,00 1.730.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO (TFD)
04.20.10.301.2004.1.054 | 00326 4.4.90.51 150.000,00 150.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
04.20.10.301.2004.2.087 | 00327 3.3.90.14 80.000,00
04.20.10.301.2004.2.087 | 00328 3.3.90.30 95.000,00
04.20.10.301.2004.2.087 00329 3.3.90.39 5.000,00 180.000,00
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAÚDE
04.20.10.301.2006.1.041 | 00330 4.4.90.51 50.000,00 50.000,00
[REFORMA DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE
04.20.10.301.2006.2089 | 00331 | 33.90.30 20.000,00
04.20.10.301.2006.2.089 | 00332 3.3.90.39 50.000,00 70.000,00
REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE - UBS - JOSE NUNES GOMES |
04.20.10.301.2006.2.140 | 00333 3.3.90.39 100.000,00 100.000,00
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19
04.20.10.301.2007.2.133 | 00334 3.3.90.30 | 90.000,00
04.20.10.301.2007.2.133 | 00335 3.3.90.39 10.000,00 100.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - PRIMEIRA INFANCIA
04.20.10.301.2008.2.156 | 00336 3.3.90.30 5.000,00
04.20.10.301.2008.2.156 00337 3.3.90.39 10.000,00 15.000,00
ATENÇÃO A SAUDE BUCAL - PRIMEIRA INFANCIA
04.20.10.301.2008.2.157 00338 3.3.90.30 15.000,00
04.20.10.301.2008.2.157 | 00339 3.3.90.39 10.000,00 25.000,00
SORRISO FELIZ - SAUDE BUCAL
04.20.10.301.2009.2.176 00340 3.1.90.11 180.000,00
04.20.10.301.2009.2.176 00341 3.3.90.30 50.000,00
04.20.10.301.2009.2.176 | 00342 3.3.90.39 240.000,00 470.000,00
ACADEMIAS DE SAUDE
04.20.10.301.2012.2.179 00343 3.3.90.30 25.000,00
04.20.10.301.2012.2.179 | 00344 3.3.90.39 25.000,00 50.000,00 |
ATENDIMENTOS DOMICILIARES DE SAUDE
04.20.10.301.2013.2.181 | 00345 3.3.90.30 50.000,00
04.20.10.301.2013.2.181 00346 3.3.90.39 250.000,00 300.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ HOSPITAL MUNICIPAL
04.20.10.302.2005.1.039 | 00347 4.4.90.52 90.000,00 90.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL, AMBULATORIAL E HOSPITALAR
04.20.10.302.2005.2.088 | 00348 3.1.90.11 1.000.000,00
04.20.10.302.2005.2.088 00349 3.3.90.14 25.000,00
04.20.10.302.2005.2.088 | 00350 3.3.90.30 1.000.000,00
04.20.10.302.2005.2.088 00351 3.3.90.36 50.000,00
04.20.10.302.2005.2.088 | 00352 3.3.90.39 1.350.000,00
04.20.10.302.2005.2.088 | 00353 3.3.90.40 30.000,00
04.20.10.302.2005.2.088 | 00354 3.3.90.92 35.000,00 | 3.490.000,00
AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
04.20.10.302.2006.1.042 00355 4.4.90.51 60.000,00 E 60.000,00
REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL
04.20.10.302.2006.2.090 | 00356 3.3.90.30 40.000,00
Dr
sea ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024
* kd
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO..........: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEIXE CÓDIGO: 04
UNIDADE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 20
APLICAÇÃO PROG! ' CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA | ELEMENTO DETALHADO [ TOTAL APLICADO
04.20.10.302.2006.2.090 | 00357 3.3.90.39 50.000,00 90.000,00 |
MANUTENÇÃO DOS ATENDIMENTOS DE PRE NATAL E PARTO
04.20.10.302.2008.2.155 | 00358 3.3.90.30 20.000,00
04.20.10.302.2008.2.155 | 00359 3.3.90.39 250.000,00 270.000,00
FILA ZERO - CIRURGIAS ELETIVAS
04.20.10.302.2010.2.177 | 00360 3.3.90.30 100.000,00
04.20.10.302.2010.2.177 | 00361 3.3.90.32 30.000,00
04.20.10.302.2010.2.177 | 00362 3.3.90.39 420.000,00 550.000,00
ATENDIMENTOS OFTALMOLOGICOS
04.20.10.302.2011.2.178 | 00363 3.3.90.30 100.000,00
04.20.10.302.2011.2.178 | 00364 3.3.90.32 40.000,00
| 04.20.10.302:2011.2.178 | 00365 3.3.90.39 300.000,00 440.000,00
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
04.20.10.303.2002.2.082 | 00366 3.3.90.30 90.000,00
04.20.10.303.2002.2.082 | 00367 3.3.90.32 20.000,00 110.000,00
VIGILANCIA SANITÁRIA
04.20.10.304.2002.2.083 | 00368 3.3.90.14 10.000,00
04.20.10.304.2002.2.083 | 00369 3.3.90.30 45.000,00
04.20.10.304.2002.2.083 | 00370 3.3.90.36 5.000,00
04.20.10.304.2002.2.083 | 00371 33.90.39 |] 20.000,00 80.000,00 |
VIGILANCIA EM SAÚDE
04.20.10.305.2002.2.084 | 00372 3.1.90.04 150.000,00
04.20.10.305.2002.2.084 | 00373 3.1.90.11 60.000,00
04.20.10.305.2002.2.084 | 00374 3.3.90.14 5.000,00
04.20.10.305.2002.2.084 | 00375 3.3.90.30 20.000,00
04.20.10.305.2002.2.084 | 00376 3.3.90.39 25.000,00 260.000,00
AÇÕES DE COMBATE A ENDEMIAS
04.20.10.305.2002.2.085 | 00377 3.3.90.14 10.000,00
04.20.10.305.2002.2085 | 00378 3.3.90.30 10.000,00
04.20.10.305.2002.2.085 | 00379 3.3.90.36 15.000,00
04.20.10.305.2002.2.085 | 00380 3.3.90.39 25.000,00 60.000,00
/
15.035.000,00
NS SAIDO)
de ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024
o? de
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO..........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO: 05
UNIDADE.......: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO: 21
JO PR a CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA | ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05.21.08.122.2101.1.003 00381 44.90.52 40.000,00 40.000,00
SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTABIL
05.21.08.122.2101.2,021 | 00382 3.3.90.35 80.000,00 80.000,00
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
05.21.08.122.2101.2.022 | 00383 3.1.90.13 120.000,00 120.000,00
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA ASSISTENCIA SOCIAL
05.21.08.122.2101.2.091 00384 3.1.90.04 30.000,00
05.21.08.122.2101.2.091 | 00385 3.1.90.11 280.000,00
05.21.08.122.2101.2.091 | 00386 3.3.90.14 60.000,00
05.21.08.122.2101.2091 | 00387 3.3.90.30 150.000,00
05.21.08.122.2101.2.091 | 00388 3.3.90.36 10.000,00
05.21.08.122.2101.2.091 | 00389 3.3.90.39 185.000,00
Lo 05.21.08.122.2101.2.091 | 00390 3.3.90.40 25.000,00 || 740.000,00
| APOIO AS AÇÕES DOS COSELHOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
05.21.08.122.2101.2092 | 0039 3.3.90.30 5.000,00
05.21.08.122.2101.2.092 | 00392 3.3.90.39 10.000,00 15.000,00
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO
05.21.08.241.2106.1.057 | 00393 4.4.90.51 150.000,00 150.000,00
GESTÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
05.21.08.243.2103.2.099 00394 3.3.90.30 10.000,00
05.21.08.243.2103.2099 | 00395 3.3.90.36 5.000,00
05.21.08.243.2103.2.099 | 00396 3.3.90.39 10.000,00 25.000,00
GESTÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA
05.21.08.243.2105.2.098 | 00397 3.3.90.30 5.000,00
05.21.08.243.2105.2.098 | 00398 3.3.90.39 10.000,00 15.000,00
| SESTÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL - 1º INFANCIA - PROTEÇÃO BÁSICA
05.21.08.243.2105.2.145 00399 3.3.90.30 10.000,00
05.21.08.243.2105.2.145 | 00400 3.3.90.39 15.000,00 25.000,00
CAPACITAÇÃO DE EQUIPES PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA
— | 052108.243.21052.147 | 00401 3.3.90.30 5.000,00
05.21.08.243.2105.2.147 00402 3.3.90.39 10.000,00 15.000,00 |
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIRECIONADOS P/ PRIMEIRA INFANCIA
05.21.08.243.2105.2.148 | 00403 3.3.90.30 10.000,00
05.21.08.243.2105.2.148 00404 3.3.90.32 10.000,00
05.21.08.243.2105.2.148 | 00405 3.3.90.39 5.000,00 25.000,00
CRIANÇA MAIS FELIZ
05.21.08.243.2108.2.180 00406 3.1.90.11 90.000,00
05.21.08.243.2108.2.180 | 00407 3.3.90.30 10.000,00
05.21.08.243.2108.2.180 | 00408 3.3.90.32 25.000,00
05.21.08.243.2108.2.180 | 00409 3.3.90.39 25.000,00 150.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -SUAS
05.21.08.244.2102.1.043 “100410 4.4.90.52 20.000,00 20.000,00
PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD SUAS
05.21.08.244.2102.2.093 | 00411 3.3.90.14 5.000,00
05.21.08.244.2102.2.093 | 00412 3.3.90.30 10.000,00
05.21.08.244.2102.2.093 | 00413 3.3.90.39 10.000,00 25.000,00
dy x di ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
PÁG: 019
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024
* bas
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO..........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO: 05
UNIDADE.......: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO: 21
APLICAÇÃO PROG " CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA | ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
CAPACITAÇÃO DOS AGENTES DO SUAS
05.21.08.244.2102.2.094 | 00414 3.3.90.14 10.000,00
05.21.08.244.2102.2.094 | 00415 3.3.90.30 5.000,00
05.21.08.244.2102.2.094 | 00416 3.3.90.39 5.000,00 20.000,00
PROMOÇÃO DA GESTÃO DO CAD-UNICO IGD-PBF
05.21.08.244.2102.2.095 | 00417 3.3.90.14 10.000,00
05.21.08.244.2102.2.095 | 00418 3.3.90.30 20.000,00
05.21.08.244.2102.2.095 | 00419 3.3.90.36 5.000,00
05.21.08.244.2102.2.095 | 00420 3.3.90.39 5.000,00 40.000,00
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BASICA (CRAS/PAIF)
| 05.21.08.244.2103.2096 | 00421 3.1.90.04 30.000,00
05.21.08.244.2103.2.096 | 00422 3.1.90.11 320.000,00
05.21.08.244.2103.2.096 | 00423 3.3.90.14 10.000,00
05.21.08.244.2103.2.096 | 00424 3.3.90.30 30.000,00
05.21.08.244.2103.2.096 | 00425 3.3.90.36 5.000,00
L 05.21.08.244.2103.2.096 | 00426 3.3.90.39 80.000,00 475.000,00
GESTAO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV
05.21.08.244.2103.2097 | 00427 3.3.90.30 30.000,00
05.21.08.244.2103.2.097 00428 3.3.90.36 5.000,00
| 05.21.08.244.2103.2097 | 00429 | 3.3.90.39 25.000,00 60.000,00
MANUTENÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL
05.21.08.244.2103.2.100 | 00430 3.3.90.30 5.000,00
05.21.08.244.2103.2.100 | 00431 3.3.90.32 10.000,00
05.21.08.244.2103.2.100 | 00432 3.3.90.48 50.000,00 65.000,00
BENEFICIOS EVENTUAIS |
05.21.08.244.2103.2.101 00433 3.3.90.30 5.000,00
05.21.08.244.2103.2.101 00434 3.3.90.32 20.000,00
05.21.08.244.2103.2.101 | 00435 3.3.90.36 10.000,00
05.21.08.244.2103.2.101 | 00436 3.3.90.39 35.000,00 70.000,00
AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MEDIA COMPEXIDADE - PSE
05.21.08.244.2103.2.102 | 00437 3.3.90.30 5.000,00
05.21.08.244.2103.2.102 | 00438 3.3.90.36 10.000,00
05.21.08.244.2103.2.102 | 00439 3.3.90.39 30.000,00 45.000,00
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19
05.21.08.244.2104.2.103 | 00440 3.3.90.30 30.000,00
05.21.08.244.2104.2.103 | 00441 3.3.90.36 5.000,00
05.21.08.244.2104.2.103 | 00442 3.3.90.39 5.000,00 40.000,00
2.260.000,00
“
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A
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E" q ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 020
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024
* ks
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO. : FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME CÓDIGO: 06
UNIDADE.......: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CÓDIGO: 23
APLICAÇÃO PROG a CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA | ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06.23.12.122.2301.1.003 | 00443 4.4.90.52 50.000,00 50.000,00
SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTABIL
06.23.12.122.2301.2.021 | 00444 3.3.90.35 95.000,00 | 95.000,00
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
06.23.12.122.2301.2,022 | 00445 3.1.90.13 170.000,00 170.000,00
ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.23.12.122.2301.2.104 | 00446 3.1.90.04 30.000,00 1
06.23.12.122.2301.2.104 | 00447 3.1.90.11 70.000,00
06.23.12.122.2301.2.104 | 00448 3.3.90.14 50.000,00
06.23.12.122.2301.2.104 | 00449 3.3.90.30 170.000,00
06.23.12.122.2301.2.104 00450 3.3.90.36 15.000,00
06.23.12.122.2301.2.104 | 00451 3.3.90.39 480.000,00
06.23.12.122.2301.2.104 00452 3.3.90.40 35.000,00 850.000,00
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
06.23.12.122.2301.2.105 00453 3.3.90.14 10.000,00
06.23.12.122.2301.2.105 | 00454 3.3.90.30 10.000,00
06.23.12.122.2301.2.105 00455 3.3.90.36 5.000,00
06.23.12.122.2301.2.105 00456 3.3.90.39 10.000,00 35.000,00
APOIO AS AÇÕES DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO
06.23.12.122.2302.2.106 00457 3.3.90.30 10.000,00
06.23.12.122.2302.2.106 00458 3.3.90.39 10.000,00 20.000,00
CAPACITAÇÃO/FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS
06.23.12.122.2302.2.107 00459 3.3.90.30 5.000,00
06.23.12.122.2302.2.107 00460 3.3.90.36 5.000,00
06.23.12.122.2302.2.107 00461 3.3.90.39 5.000,00 15.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
06.23.12.306.2303.2.109 | 00462 3.3.90.30 75.000,00 75.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL - CRECHE
06.23.12.306.2303.2.110 00463 3.3.90.30 80.000,00 80.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
06.23.12.306.2312.2.108 | 00464 3.3.90.30 210.000,00 210.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO JOVEM E ADULTO - EJA
06.23.12.306.2312.2.111 | 00465 3.3.90.30 15.000,00 15.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
06.23.12.361.2305.2.112 00466 3.1.90.11 10.000,00
06.23.12.361.2305.2.112 00467 3.3.90.14 25.000,00
06.23.12.361.2305.2.112 | 00468 3.3.90.30 30.000,00
06.23.12.361.2305.2.112 00469 3.3.90.36 85.000,00
06.23.12.361.2305.2.112 | 00470 3.3.90.39 60.000,00
06.23.12.361.2305.2.112 | 00471 3.3.90.40 10.000,00 220.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO P/ TRANSPORTE ESCOLAR
06.23.12.361.2306.1.045 | 00472 4.4.90.52 200.000,00 200.000,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
06.23.12.361.2306.2.117 00473 3.3.90.30 950.000,00
06.23.12.361.2306.2.117 | 00474 3.3.90.39 1.350.000,00 2.300.000,00
TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
XX
PREFEITURA MUNIC
ESTADO DO TOCANTINS
IPAL DE PEIXE
PÁG: 021
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
+
us"
: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME cóbiGO: 06
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CÓDIGO: 23
api EROS a CLASSIFICAÇÃO Ena da VALORES ORÇADOS
j cóDicos FICHA | ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
06.23.12.361.2306.2.118 | 00475 3.3.90.30 20.000,00
06.23.12.361.2306.2.118 | 00476 3.3.90.39 65.000,00 85.000,00
TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSOS ESTADUAIS
06.23.12.361.2306.2.119 00477 3.3.90.30 160.000,00
06.23.12.361.2306.2.119 | 00478 3.3.90.39 520.000,00 680.000,00
PREMIAÇÃO A PROJETOS EDUCIONAIS VOLTADOS P/ ALCANÇE DAS METAS DO PME
06.23.12.361.2307.2.122 00479 3.3.90.30 10.000,00
06.23.12.361.2307.2.122 | 00480 3.3.90.31 10.000,00
06.23.12.361.2307.2.122 | 00481 3.3.90.39 10.000,00
06.23.12.361.2307.2.122 | 00482 3.3.90.48 10.000,00 40.000,00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE- FUNDEB 30%
06.23.12.361.2308.1.046 | 00483 4.4.90.52 120.000,00 120.000,00
EQUIPAMENTOS MAT. PERMANENTE - ENS. fUND. FUNDEB VAAT 30%
06.23.12.361.2308.1.061 | 00484 4.4.90.52 80.000,00 80.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 70%
06.23.12.361.2308.2.123 | 00485 3.1.90.04 180.000,00
06.23.12.361.2308.2.123 | 00486 3.1.90.11 5.670.000,00
06.23.12.361.2308.2.123 | 00487 3.1.90.13 1.210.000,00 7.060.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDESB - 30%
06.23.12361.23082.124 | 00488 3.3.90.30 160.000,00
06.23.12.361.2308.2.124 | 00489 3.3.90.39 80.000,00 240.000,00
REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESCOLAS -FUNDEB 30%
06.23.12.361.2308.2.129 00490 3.3.90.30 80.000,00
06.23.12.361.2308.2.129 | 00491 3.3.90.39 80.000,00 160.000,00
REFORMA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL VAAT 30%
06.23.12.361.2308.2.162 | 00492 3.3.90.30 80.000,00
06.23.12.361.2308.2.162 00493 3.3.90.39 220.000,00 S00,000.00]
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB VAAR
06.23.12.361.2308.2.163 | 00494 3.3.90.30 90.000,00
06.23.12.361.2308.2.163 | 00495 3.3.90.39 60.000,00 150.000,00
EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS P/ ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL
06.23.12.361.2310.1.049 00496 44.90.52 70.000,00 70.000,00
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES- ENSINO FUNDAMENTAL
06.23.12.361.2311.1.047 | 00497 4.4.90.51 200.000,00 200.000,00
REFORMA DE PREDIO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL eg
06.23.12.361.2311.2.130 00498 3.3.90.30 50.000,00
L 06.23.12.361.2311.2.130 | 00499 3.3.90.39 150.000,00 200.000,00
APOIO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS
06.23.12.364.2305.2.116 00500 3.3.90.18 60.000,00 60.000,00
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES - ENSINO INFANTIL
06.23.12.365.2303.1.048 | 00501 | 44.90.51 280.000,00 280.000,00
EQUIP,E MOBILIARIOS P/ ESCOLAS - ENS INFANTIL - PRE ESCOLA
06.23.12.365.2303.1.050 00502 4.4.90.52 90.000,00 90.000,00
EQUIP. MAT. PERMANENTE ENS. INFANTIL FUNDEB VAAT 30%
06.23.12.365.2303.1.062 TI 00503 44.90.52 25.000,00 25.000,00
MANUTENÇÃODO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
06.23.12.365.2303.2.113 00504 3.1.90.11 60.000,00
ra
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PÁG: 022
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024
17.460.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME CóDIGO: 06
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CÓDIGO: 23
APLICAÇÃO Poa K L CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS |
cóDicos | FICHA | ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
06.23.12.365.2303.2.113 | 00505 3.3.90.30 40.000,00 |
06.23.12.365.2303.2.113 | 00506 3.3.90.39 15.000,00 115.000,00
MANUTENÇÃODO ENSINO INFANTIL - CRECHE
06.23.12.365.2303.2.114 00507 3.1.90.11 30.000,00
06.23.12.365.2303.2.114 | 00508 3.3.90.30 40.000,00
06.23.12.365.2303.2.114 00509 3.3.90.36 5.000,00
06.23.12.365.2303.2.114 | 00510 3.3.90.39 10.000,00 85.000,00
“ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA- FUNDEB-70%
06.23.12.365.2303.2.125 | 00511 3.1.90.04 50.000,00
06.23.12.365.2303.2.125 | 00512 3.1.90.11 770.000,00
06.23.12.365.2303.2.125 | 00513 3.1.90.13 170.000,00 990.000,00
ENSINO INFANTIL- PRE ESCOLA- FUNDEB-30%
06.23.12.365.2303.2.126 | 00514 3.3.90.30 20.000,00
06.23.12.365.2303.2.126 | 00515 3.3.90.36 5.000,00
06.23.12.365.2303.2.126 | 00516 3.3.90.39 25.000,00 50.000,00
ENSINO INFANTIL- CRECHE- FUNDEB - 70%
06.23.12.365.2303.2.127 00517 3.1.90.04 50.000,00
06.23.12.365.2303.2.127 | 00518 3.1.90.11 950.000,00
06.23.12.365.2303.2.127 | 00519 3.1.90.13 220.000,00 1.220.000,00
ENSINO INFANTIL- CRECHE- FUNDEB - 30%
06.23.12.365.2303.2.128 | 00520 3.3.90.30 50.000,00
06.23.12.365.2303.2.128 | 00521 3.3.90.39 30.000,00 80.000,00
REFORMA DE PREDIO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL
06.23.12.365.2303.2.131 | 00522 3.3.90.30 30.000,00
06.23.12.365.2303.2.131 | 00523 3.3.90.39 60.000,00 90.000,00
ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB VAAT 70%
| 06.23.12365.23032.160 | 00524 3.1.90.04 40.000,00
06.23.12.365.2303.2.160 | 00525 3.1.90.11 135.000,00
06.23.12.365.2303.2.160 | 00526 3.1.90.13 40.000,00 215.000,00
ENSINO INFANTIL- PRE ESCOLA FUNDEB VAAT 70%
06.23.12.365.2303.2.161 00527 3.1.90.04 30.000,00
06.23.12.365.2303.2.161 00528 3.1.90.11 150.000,00
06.23.12.365.2303.2.161 | 00529 3.1.90.13 30.000,00 210.000,00
ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB VAAR
06.23.12.365.2503.2.164 | 00530 3.3.90.30 30.000,00
06.23.12.365.2303.2.164 | 00531 3.3.90.39 20.000,00 | 50.000,00
ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA - FUNDEB VAAR
06.23.12.365.2303.2.165 00532 3.3.90.30 30.000,00
06.23.12.365.2303.2,165 00533 3.3.90.39 20.000,00 50.000,00
MANUTENÇÃODO ENSINO DE JOVEM E ADULTO - EJA
06.23.12.366.2305.2.115 | 00534 3.3.90.30 30.000,00
06.23.12.366.2305.2.115 | 00535 3.3.90.36 5.000,00
06.23.12.366.2305.2.115 | 00536 3.3.90.39 5.000,00 40.000,00
ENSINO DE JOVEM E ADULTO - EJA-FUNDEB 70%
06:23.12.366.2308.2.138 | 00537 3.1.90.04 20.000,00
06.23.12.366.2308.2.138 | 00538 3.1.90.11 70.000,00 90.000,00
e a de ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
PÁG: 023
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO.......... : FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
UNIDADE.......: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO: 07
CÓDIGO: 24
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E VALORES ORÇADOS
APLICAÇÃO PROGRAMADA
| CÓDIGOS FICHA | ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07.24.08.243.2401.1.003 1 00539 4.4.90.52 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
07.24.08.243.2401.2.134 | 00540 3.3.90.30 10.000,00
07.24.08.243.2401.2.134 00541 3.3.90.35 30.000,00
07.24.08.243.2401.2.134 | 00542 3.3.90.39 5.000,00 45.000,00
CUIDANDO COM CARINHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
07.24.08.243.2402.2.182 | 00543 3.3.90.30 10.000,00
07.24.08.243.2402.2.182 | 00544 3.3.90.32 10.000,00
07.24.08.243.2402.2.182 | 00545 3.3.90.39 5.000,00 | 25.000,00
90.000,00 |
64.960.000,00
CPF: 761.865.551-00
PREFEITO MUNICIPAL
PUTÁGIO JUNIOR GOMES fude toma aptas
PUTENCIO:85226327153 pago 2023.11.16 15:48:04 -0300'
EULASIO JUNIOR GOMES PUTENCIO
CPF: 852.263.271-53
CONTADOR
e st) Prefeitura Munic ipal de
ESTADO DO TOCANTINS % PEIXE-TO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE E
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL UM RIO DE OPORTUNIDADES PARA TODO
GESTÃO 2021/2024 2 524
Peixe - TO, 20 de novembro de 2023.
OF. GPM/PMPX Nº 039/2023
Ao Senhor
LUZIMAR DE SOUZA CARNEIRO
Presidente da Câmara Municipal
Peixe - TO.
ASSUNTO: ENCAMINHA E JUSTIFICA PROJETO ORÇAMENTÁRIA ANUAL —
LOA/2024
SENHOR VEREADOR-PRESIDENTE,
NOBRES EDIS:
Cumprimentando-os cordialmente, tenho a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Câmara
Municipal, o P) jeto de Lei nº 020/2023, que dispõe sobre o Orçamento Programa do Município
de Peixe, para o exercício financeiro de 2024, em cumprimento ao disposto no artigo 165 da
Constituição Federal, ao artigo 5º da Lei Complementar 101/2000 (LRF), e da Lei 4.320/64
O presente Projeto de Lei foi elaborado de acordo com Os programas de governo
estabelecidos no Plano Plurianual, com ajustes de valores e as normas contidas na Lei de
Responsabilidade Fiscal, atendendo assim, o princípio do equilíbrio orçamentário.
O Projeto de Lei ora encaminhado é composto pelos seguintes anexos:
* Tabela explicativa da Evolução da Receita e Despesa:
. Demonstrativo de Receita e Despesa, segundo a categoria
econômica;
. Quadro de Detalhamento de Despesas — QDD.
Esperando que o presente Projeto permita uma discussão democrática entre os Poderes,
submetemos a Vossas Excelências a Proposta Orçamentária para o exercício de 2024,
lembrando que a mesma deverá ser devolvida para a sanção até o encerramento dos
trabalhos legislativos dessa Casa noexe 20
Pares para quaisquer
“rar Os protestos de estima e
RECEBEMOS
Ao tempo em que me coloco
esclarecimentos sobre a matéria,
consideração. Mui atenciosamente
Avenida João Visconde de Queiroz, Qd. 10, Lts. 02 é 03, S/Nº Setor Sul Peixe - TO. CEP: 77.460.000
CNPJ: 02.396.166/0001-02 Fone: (63) 3356-2100 - e-mail: gabineteDpeixe.to.gov.br
Câmara Municipal de Peixe
Estado do Tocantins Legislativo, o poder do povo.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 025/2023.
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 020 /2023 de 20 de novembro de
2023.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, no
âmbito de sua competência regimental recebe para
análise o Projeto de Lei nº 020/2023, de 20 de
novembro de 2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, o qual, “ESTIMA RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEIXE, PARA O
EXERCÍCIO DE 2024, E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se
reuniram para apreciação do Projeto de Lei nº 020/2023, de 20 de
novembro de 2023 e apresentação de Parecer sobre a
Constitucionalidade e Legalidade da matéria em pauta, o qual “ESTIMA
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PEIXE, PARA O
EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Após reunião e discussão, verificou-se que o
mesmo necessita de emenda, como forma de adequar o percentual de
30% para 20%, para abertura de créditos suplementares e garantir
maior efetividade na fiscalização e controle dos gastos públicos, por
parte do Poder Legislativo Municipal, nos termos abaixo:
Redação original apresentada:
“Art. 8º — Fica o Poder Executivo é autorizado:
I - Abrir créditos suplementares até o limite de 50%
(cinquenta por cento) do total de despesa fixada nesta
lei, mediante utilização de recursos definidos no art. 48,
88 1º, 2º e 3º da Lei 4.320/64 e da Reserva de
Contingencia conforme estabelecido no artigo 5º, inciso
E = Es ) HI, alíne Lei Complementar 101/2000.
Avenida João Visconde de Queiróz, Qd.07 Lts 1, 12,13 e 14 snº Centro, Pei e-Vot: ntins CEP;
CNPJ:01.447.812/0001-42 Fone/Fax: (63)3356-1131 e-mail: camarapeixe.pxO gmail.com
Câmara Municipal de Peixe
Estado do Tocantins Legislativo, o poder do povo.
CNPJ: 01.447812/0001-42
Redação final com Emenda modificativa:
“Art. 8º — Fica o Poder Executivo é autorizado:
I - Abrir créditos suplementares até o limite de 20%
(vinte por cento) do total de despesa fixada nesta lei,
mediante utilização de recursos definidos no art. 43, 88
1º,2ºe3º da Lei 4.320/64 e da Reserva de Contingencia
conforme estabelecido no artigo 5º, inciso HI, alínea b da
Lei Complementar 101 /2000.
O limite para abertura de créditos suplementares, concluiu-se que o
Projeto de Lei acima epigrafado se encontra em consonância com os
dispositivos Constitucionais e Legais afetos à matéria apreciada.
Portanto, esta Comissão de Justiça e Redação é pela
constitucionalidade e legalidade e sugere ao Plenário a aprovação da
matéria com a redação da Emenda modificativa.
É o PARECER, salvo melhor julgamento do Plenário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PEIXE, Estado do Tocantins aos 12 dias do mês de dezembro de 2023.
Re
Vitorino Netó de aula Dias
Membro
Parecer Aprovado
nuca Votação
Por Er is a
Peixe, / 2 1 9
ea
Avenida João Visconde de Queiróz, Qd.07 Lts 01,12,13€e 14snº Centro, Peixe-Tocantins CEP:77.460-000
CNPJ:01.447.812/0001-42 Fone/Fax: (63)3356-1131 e-mail: camarapeixe.pxO gmail.com
Câmara Municipal de Peixe
Estado do Tocantins Legislativo, o poder do povo.
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Nº
025/2023.
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 020/2023 de 20 de novembro de 2023.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, no
âmbito de sua competência regimental recebe para
análise o Projeto de Lei nº 020/2023, de 20 de
novembro de 2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, o qual, “ESTIMA RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICIPIO DE PEIXE, PARA O
EXERCICIO DE 2024, E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Os membros da Comissão de Finanças e
Orçamento se reuniram para apreciação do Projeto de Lei em epigrafe
e apresentação de Parecer, o qual “ESTIMA RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICIPIO DE PEIXE, PARA O EXERCICIO DE 2024,
E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Após reunião e discussão, verificou-se que o
mesmo necessita de emenda, como forma de adequar o percentual de
30% para 20%, para abertura de créditos adicionais suplementares e
garantir maior efetividade na fiscalização e controle dos gastos
públicos, por parte do Poder Legislativo Municipal, nos termos abaixo:
Redação original apresentada:
“Art. 8º — Fica o Poder Executivo é autorizado:
DV) 1 - Abrir créditos suplementares até o limite de 50%
y (cinquenta por cento) do total de despesa fixada
nesta lei, mediante utilização de recursos definidos
N
Avenida João Visconde de Queiróz, Qd.07 Lts 01, 12,13€e 14snº Centro, Peixe-Tocantins CEP:77.460-000 Fi
CNPJ:01.447.812/0001-42 Fone/Fax: (63)3356-1131 e-mail: camarapeixe.px(O gmail.com NY
Ds
Câmara Municipal de Peixe
Estado do Tocantins Legislativo, o poder do povo.
CNPJ: 01.447812/0001-42
I- Abrir créditos suplementares até o limite de 50%
(cinquenta por cento) do total de despesa fixada
nesta lei, mediante utilização de recursos definidos
no art. 43, 88 1º,2º e 3º da Lei 4.320/64 e da
Reserva de Contingencia conforme estabelecido no
artigo 5º, inciso II, alínea b da Lei Complementar
101/2000.
Redação final com Emenda modificativa:
“Art. 8º — Fica o Poder Executivo é autorizado:
I- Abrir créditos suplementares até o limite de 20%
(vinte por cento) do total de despesa fixada nesta
lei, mediante utilização de recursos definidos, no
art. 43, 88 1º,2º e 3º da Lei 4.320/64 e da Reserva
de Contingencia conforme estabelecido no artigo
9º, inciso III, alínea b da Lei Complementar
101/2000.
Após inclusão da Emenda modificativa, reduzindo
de 50% para 20%, o limite para abertura de créditos suplementares,
concluiu-se que o Projeto de Lei acima epigrafado se encontra em
consonância com o principio da razoabilidade.
A alteração se faz necessária face à garantia de
participação e fiscalização pelo Poder Legislativo no tocante a
suplementação financeira e orçamentária, assegurando a necessidade
de análise por este Poder Legislativo no ato de realocação
orçamentária, quando superior a 20% (vinte por cento). Considerando
ainda, ser este um percentual que gera flexibilidade orçamentária à
Gestão no exercício financeiro de 2024.
Procedida esta adequação, o Projeto de Lei n.
020/2023 se encontra em consonância com os princípios do efetivo
controle dos gatos públicos e da razoabilidade.
Portanto, esta Comissão sugere ao Plenário a
aprovação da matéria com inclusão da Emenda modificativa
apresentada.
Avenida João Visconde de Queiróz, Qd.07 Lts 01, 12,13e 14snº Centro, Peixe-Tocantins CEP:77.460-000 Q
CNPJ:01.447.812/0001-42 Fone/Fax: (63)3356-1131 e-mail: camarapeixe.pxO gmail.com ”
Câmara Municipal de Peixe
Estado do Tocantins Legislativo, o poder do povo.
CNPJ: 01.447812/0001.42
É o PARECER, salvo melhor julgamento do
Plenário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PEIXE, Estado do Tocantins aos 12 dias do mês de dezembro de
2023.
Jc reira Pinto
/ Presidente ———
ANN
Man antana Ponce Leones '
Relator
Marsuleide Neres Gama Noia
Membro
ado .
na 5d Apa Parecer Aprovado
Por na no drag Ae o Votaç
Avenida João Visconde de Queiróz, Qd.07 Lts 0:
1, 12,13e 14snº Centro, Peixe-Tocantins CEP:77.460-000
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