| norma |
882/2026 |
2026-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate a Endemias - ACE, autorizados pela Lei Municipal n° 879/2025, de 26/12/2025, e dos BRIGADISTAS DE CONTROLE A INCÊNDIOS autorizados pela Lei Municipal n° 857/2025, de 04/07/2025, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate a Endemias – ACE, autorizados pela Lei Municipal n° 879/2025, de 26/12/2025, e dos BRIGADISTAS DE CONTROLE A INCÊNDIOS autorizados pela Lei Municipal n° 857/2025, de 04/07/2025, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2026 |
2026-04-09 |
Resolução |
Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 002/2025, para incluir o nível de escolaridade/requisitos dos cargos, substituir os quadros anexos I, II, III, IV, V, VI, reajustar os vencimentos dos cargos e criar cargo em comissão, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 002/2025, para incluir o nível de escolaridade/requisitos dos cargos, substituir os quadros anexos I, II, III, IV, V, VI, reajustar os vencimentos dos cargos e criar cargo em comissão, e dá outras providências. |
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| norma |
881/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a Associação de Barqueiros da Rampa Ariolina Ribeiro Miranda - ASBRAM e dá outras providências. |
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| norma |
1/2026 |
2026-03-20 |
Resolução |
Dispõe sobre a adequação de vencimentos ao salário mínimo nacional vigente no âmbito da Câmara Municipal de Peixe - TO, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a adequação de vencimentos ao salário mínimo nacional vigente no âmbito da Câmara Municipal de Peixe - TO, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Torna de utilidade pública a Associação de Barqueiros da rampa Ariolino Ribeiro Miranda - ASBRAM e dá outras providências. |
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| norma |
880/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adequação do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Peixe - TO, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a adequação do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Peixe – TO, e dá outras providências. |
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| norma |
879/2025 |
2025-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate a Endemias - ACE, autorizados pela Lei Municipal n° 829/2023 de 18/12/2023, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal; art. 9°, IX, da Constituição Estadual e art. 99, § 10, III/IV, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
8/2025 |
2025-12-23 |
Resolução |
Dispõe sobre a transparência, acompanhamento e publicidade das emendas parlamentares destinadas ao município de Peixe - TO, em cumprimento à ADPF 854, e dá outras providências. |
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| norma |
873/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
Autorizo o Poder Executivo Municipal e estabelece diretrizes para a valorização e priorização de artistas locais em contratações para eventos culturais promovidos, apoiados ou patrocinados pelo Município de Peixe - TO. |
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| norma |
874/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Peixe - TO, o Programa "Câmara vai à escola" e dá outras providências. |
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| norma |
875/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Cultura - FMC, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências. |
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| norma |
876/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contratação por tempo determinado de professores (as) e nutricionistas para atender a necessidade de excepcional interesse público durante o ano de 2026, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, art. 9°, IX, da Constituição Estadual e art. 99, § 10, incisos III e IV da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
877/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
Cria Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, estabele normas para seu funcionamento, e dá outras providências. |
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| norma |
878/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o pagamento de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal, concedidas em caráter indenizatório, e dá outras providências. |
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| norma |
870/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Peixe - TO, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências. |
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| norma |
871/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de peixe, para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
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| norma |
872/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Peixe, para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação, pela forma amigável ou por via judicial, áreas de terrenos suburbanas declaradas como de utilidade pública que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a transparência, acompanhamento e publicidade das emendas parlamentares destinadas ao Município de Peixe - TO, em cumprimento à ADPF 854, e dá outras providências. |
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| materia |
25/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS dos Agente Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate a Endemias - ACE, autorizados pela Lei Municipal n° 829/2023 de 18/12/2023, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9°, IX, da Constituição Estadual e Art. 99, § 10, III/IV, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
6/2025 |
2025-12-11 |
Resolução |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal contratar temporariamente servidores para atender excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF, e dá outras providências. |
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| norma |
7/2025 |
2025-12-11 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão e atualização dos valores das diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Peixe - TO, e dá outras providências. |
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| materia |
24/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Regulamenta o pagamento de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal, concedidas em caráter indenizatório, e dá outras providências. |
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| norma |
869/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Peixe - TO, e dá outras providências. |
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| norma |
866/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação pela via administrativa amigável ou judicial, área de imóvel rural, declarada como de utilidade pública objetivando a construção, implantação, funcionamento e operação do Aeroporto Municipal e a de um Parque Agroindustrial do Município de Peixe - TO, e dá outras providências. |
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| norma |
867/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências. |
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| norma |
868/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação dos Portos Fluviais das margens direita e esquerda do Rio Tocantins localizados no Município de Peixe - TO e dá outras providências, em homenagem a cidadãos de relevância local. |
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| materia |
21/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Fundo Municipal de Cultura - FMC, estabele normas para seu funcionamento, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a contratação por tempo determinado de professores (as) e nutricionistas para atender a necessidade de excepcional interesse público durante o ano de 2026, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, art. 9°, IX, da Constituição Estadual e art. 99, § 10, incisos III e IV da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Cria Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências. |
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| materia |
34/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
Solicita a constatação e capacitação de Orientador Fiscal com habilidades de socorrista, para atuar de forma preventiva nas áreas de uso recreativo do Rio Tocantins. |
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| materia |
4/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autorizo o Poder Executivo Municipal a estabelecer diretrizes para a valorização e priorização de artistas locais em contratações para eventos culturais promovidos, apoiados ou patrocinados pelo Município de Peixe - TO. Projeto Aprovado. |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui, no âmbito do Município de Peixe - TO, o Programa "Câmara vai à escola" e dá outras providências. Projeto Aprovado. |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a concessão e atualização dos valores das diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Peixe - TO, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal contratar temporariamente servidores para atender excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF, e dá outras providências. Projeto Aprovado. |
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| norma |
863/2025 |
2025-11-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Programa de apoio e acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em situação de violência e/ou vulnerabilidade social no âmbito do município de Peixe - TO, e dá outras providências. |
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| norma |
864/2025 |
2025-11-10 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Orçamentária Complementar n° 002/2024, de 27 de dezembro de 2024, que institui o novo Código Tributário do Município de Peixe para transformar o parágrafo único do artigo 253 em parágrafo primeiro e acrescenta o parágrafo segundo neste mesmo artigo, e dá outras providências. |
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| norma |
865/2025 |
2025-11-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo, nas licitações e contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito do Município de Peixe - TO, e dá outrasa providências. |
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| norma |
5/2025 |
2025-11-07 |
Resolução |
Dispõe sobra a autorização para doação de veículo pertencente à Câmara Municipal de Peixe ao Poder Executivo Municipal de Peixe, com sugestão de destinação a Secretaria Municipal de Saúde conforme o que especifica. |
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| materia |
20/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências. Projeto Aprovado. |
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| materia |
3/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Peixe - TO, e dá outras providências. Autoria Vereadoras Almirani Dias Batista e Darceli Nunes de Carvalho Gomes. Projeto Aprovado. |
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| materia |
5/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a autorização para doação de veículo pertencente à Câmara Municipal de Peixe ao Poder Executivo Municipal de Peixe, com sugestão de destinação a Secretaria Municipal de Saúde conforme o que especifica. Projeto Aprovado. |
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| norma |
860/2025 |
2025-10-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição/restrição de circulção e permanência de qualquer tipo de veículos automotores sobre a faixa de areia da ilha da tartaruga, em especial durante o período de temporada de praia, e dá outras providências. |
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| norma |
861/2025 |
2025-10-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação, até 24 de junho de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei n° 704, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências. |
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| norma |
862/2025 |
2025-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação, pela forma amigável ou por via judicial, áreas de terrenos suburbanas declaradas como de utilidade pública que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação dos portos fluviais das margens direita e esquerda do Rio Tocantins localizados no Município de Peixe - TO e dá outras providências, em homenagem a cidadãos de relevância local. Autoria Vereadores: Gicelma Ferreira dos Santos, Darceli Nunes de Carvalho Gomes, Jessé José Miranda, Kartejane Xavier de Sousa, Almirani Dias Batista, Manoel Santana Ponce Leones, Rosane Nascimento Borges Fortes e Wilson Fernandes Pereira do Nascimento. Projeto Aprovado. |
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