| materia |
15/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
Solicita ao poder executivo atendimento telemedicina, psicólogo e fisioterapeuta para os povoados de Vila São Miguel e Lagoa do Romão. |
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| materia |
14/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Sugere ao poder municipal a reforma da fonte luminosa e do parque infantil da praça Mestre Ananias Ponce Leones de Peixe - TO. |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a restruturação do conselho municipal de Turismo - COMTUR de Peixe - TO, instituído pela Lei Municipal n° 293/1995, de Abril de 1995, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-27 |
Indicação |
Sugere ao poder municipal a construção de ponte no córrego Santo Antônio, próxima à fazenda do senhor Joel; construção de ponte no córrego Sapé, nas proximidades de Altamira das Cruzes; construção de ponte no córrego São Miguel, próximo à fazenda do senhor Neuzinho; manutenção das estradas vicinais e limpeza urbana no povoado de Vila São Miguel. |
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| materia |
13/2025 |
2025-02-27 |
Indicação |
Indica ao poder municipal a reativação do viveiro de mudas da secretaria de meio ambiente e saneamento. |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-26 |
Indicação |
Sugere ao poder Executivo a substituição da grama natural por grama sintética do campo de futebol society da cidade de Peixe. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Solicita do poder Executivo que seja realizado um estudo de viabilidade para serviços de fisioterapia nas regiões de Vila São Miguel, Lagoa do Romão e outras. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Solicita ao poder Executivo que seja realizada uma reforma no campo society nesta cidade de Peixe-TO. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Solicita ao poder Executivo que seja realizado estudo de viabilidade para atendimento de fonoaudiologia no município de Peixe-TO, com atenção às crianças diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista - TEA e outras condições que necessitem de acompanhamento especializado. |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Solicita ao poder executivo que seja realizada manutenção na iluminação do ginásio de esportes nesta cidade de Peixe - TO. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Solicita do poder Executivo que seja realizada a aquisição de um aparelho de Raio X para o Hospital Municipal Antônio Pires. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
Sugere ao poder Executivo adesão da Prefeitura Municipal na plataforma Contrata Mais Brasil. |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
Solicita ao poder Executivo a construção do portal de entrada da cidade de Peixe - TO. |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
Sugere ao poder Executivo a reforma do CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) de Peixe - TO. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Solicita ao poder Executivo que providencie uma reforma e ampliação do centro comunitário do povoado de Novo Nilo Município de Peixe-TO. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Solicita do poder Executivo que providencie uma operação de recapeamento asfáltico nas ruas e avenidas da cidade de Peixe-TO. |
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| norma |
2/2024 |
2024-12-27 |
Lei Complementar |
Institui o Novo Código Tributário do Município de Peixe-TO |
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| norma |
852/2024 |
2024-12-27 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei 673/2023, de 18/12/2013 e Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, Saneamento Básico e Recursos Hídricos no Âmbito do Município de Peixe,-TO e da outras providencias. |
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| norma |
853/2024 |
2024-12-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a ceder imóvel público do município, mediante cessão de uso a t´tulo gratuito e precário e sob condição de preservação, na forma em que especifica, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
848/2024 |
2024-12-20 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 697/2014, de 26/12/2024 suas Alterações Posteriores, e Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Peixe, e da outras providencias. |
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| norma |
849/2024 |
2024-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Peixe-TO, para o período de 2025. |
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| norma |
850/2024 |
2024-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de Peixe, para o Exercício de 2025 e da outras providencias. |
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| norma |
851/2024 |
2024-12-20 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Peixe, para o Exercício de 2025. |
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| materia |
21/2024 |
2024-12-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Revoga Lei nº 673/2013, de 18/12/2013, e Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, Saneamento Básico e Recursos Hídricos no Âmbito do Município de Peixe-TO, e dá outras providencias. Projeto Aprovado |
1 |
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| materia |
22/2024 |
2024-12-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal A Ceder Imóvel Publico do Município, Mediante Cessão de Usou a Titulo Gratuito e Precário e sob Condição de Preservação, na forma em que especifica, e da outras providencias. Projeto Aprovado |
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| norma |
1/2024 |
2024-12-13 |
Lei Orgânica |
Dispõe sobre a revisão da Lei Orgânica do Município de Peixe/TO, e dá outras providências. |
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| norma |
5/2024 |
2024-12-13 |
Resolução |
Estabelece o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Peixe/TO. |
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| norma |
846/2024 |
2024-12-13 |
Lei Ordinária |
Fixa o Valor para Pagamento de Obrigações por Requisição de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de de Decisões Judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3º/4º da Constituição Federal, e da outras providências. |
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| norma |
847/2024 |
2024-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Ampliação do Limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares durante a Execução do Orçamento Municipal do Exercício de 2024; Altera a Redação do Inciso I, do Artigo12 da Lei nº 826/2023 de Diretrizes Orçamentarias -LDO, de 18/12/2023; Altera a Redação do Inciso I, do Artigo 8º da Lei Orçamentaria Anual - LOA, nº 827/2023, de 18/12/2022, Lei Municipal nº 841/2024, de 28/06/2024, e dá outras providencias. |
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| norma |
845/2024 |
2024-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Fixação de Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Peixe-TO, Quadriênio 2025/2028 e da outras providencias. |
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| materia |
18/2024 |
2024-12-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Peixe-TO, Para o período de 2025. Projeto Aprovado |
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| materia |
19/2024 |
2024-12-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de Peixe, para o Exercício de 2025 e da outras providências. Projeto Aprovado |
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| materia |
20/2024 |
2024-12-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Peixe, para Exercício de 2025. Projeto Aprovado |
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| norma |
4/2024 |
2024-12-06 |
Resolução |
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Peixe/TO, para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Peixe-TO, A Firmar Convenio com a Cooperativa de Credito de Livre Admissão do Tocantins CNPJ: 26.960.328/001-43 e da outras providencias. Projeto Aprovado |
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| materia |
16/2024 |
2024-12-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Ampliação do Limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares durante a Execução do Orçamento Municipal do Exercício de 2024; Altera a Redação do Inciso I, do Artigo12 da Lei nº 826/2023 de Diretrizes Orçamentarias -LDO, de 18/12/2023; Altera a Redação do Inciso I, do Artigo 8º da Lei Orçamentaria Anual - LOA, nº 827/20222, Lei Municipal nº 841/2024, de 28/06/2024, e dá outras providencias. Projeto Aprovado. |
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no document
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| materia |
17/2024 |
2024-12-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Revoga a Lei nº 697/2014, de 26/12/2014, suas Alterações Posteriores, e Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura administrativa E organizacional do Município de Peixe, e da outras providencias. Projeto Aprovado. |
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| norma |
844/2024 |
2024-11-27 |
Lei Ordinária |
Altera A Lei Municipal Nº 732/2017, DE 15/09/2017, que Reajustou o Salário dos Conselheiros Tutelares DE Peixe, e da outras providencias. |
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| norma |
1/2024 |
2024-11-25 |
Decreto Legislativo |
Concede Titulo Honorário de Cidadão Peixense aos Homenageados Relacionados a seguir, e da outras providencias. |
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| materia |
15/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Fixa o Valor para pagamento de Obrigações por Requisição de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de Decisões Judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3º/4º da Constituição Federal, e da outras providencias. Projeto Aprovado |
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| materia |
5/2024 |
2024-11-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a Fixação de Subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Peixe-TO, Quadriênio 2025/2028 e dá outras providencias. Projeto aprovado |
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| materia |
5/2024 |
2024-11-07 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a Fixação de Subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Peixe- TO, para a Legislatura2025/2028 e dá outras providencias. Projeto Aprovado. |
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| materia |
13/2024 |
2024-11-06 |
Indicação |
Indica ao Deputado Federal Ricardo Ayres de Carvalho a necessidade de Emenda Parlamentar destinando recursos para Construção de 03 (três) Academias ao Ar Livre sendo nos povoados de: Vila Quixaba, Vila São Miguel e Lagoa do Romão município de Peixe-TO. r |
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| materia |
1/2024 |
2024-11-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Titulo Honorário de Cidadão Peixense aos Homenageados Relacionados a seguir, e da outras providencias. Projeto Aprovado |
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3/2024 |
2024-10-29 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a Devolução de Bens Moveis Inservíveis do Patrimônio da Câmara Municipal de Peixe-TO ao Poder Executivo Municipal e da outras providencias. Projeto Aprovado |
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| materia |
4/2024 |
2024-10-29 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Contratar Temporariamente Servidores para atender Excepcional Interesse Público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da CF, e dá outras providencias. Projeto Aprovado |
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| materia |
14/2024 |
2024-10-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera os Incisos do Art. 3º da Lei nº 839/2024 de 12 de junho de 2024, que Reestruturou o Conselho Municipal de Turismo-COMTUR de Peixe-TO, Instituído pela Lei Municipal nº 293/1995 de 10 de abril de 1995 e da outras providencias. Projeto Retirado pelo autor. |
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| norma |
842/2024 |
2024-09-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder Imóvel Publico do Município, Mediante Cessão de Uso a Titulo Gratuito e Precário e sob Condição de Preservação, na forma em que especifica, e da outras providências. |
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| norma |
843/2024 |
2024-09-06 |
Lei Ordinária |
Institui no Âmbito do Município de Peixe/TO a Gratificação Transitória Denominada Incentivo por desempenho Individual Variável - IDIV, com recursos advindos DA portaria GM/MS n 960/2023 DE 17 DE JULHO DE 2023 E DA portaria GM/MS n 3.493 de 10 de abril de 2024, a ser pago aos profissionais que compõem as equipes de Saúde Bucal ESB, na forma que especifica e da outras providencias. |
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| materia |
4/2024 |
2024-09-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera a Lei Municipal Nº 631/2011, de 26 de outubro de 2011, e da outras providencias. Projeto Vetado |
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