| materia |
12/2024 |
2024-08-28 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria Municipal competente, QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM TERRENO QUE POSSA SER UTILIZADO PARA PRATICAS ESPORTIVAS NO POVOADO DO ENTRONCAMENTO DO JAÚ MUNICÍPIO DE PEIXE -TO. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
13/2024 |
2024-08-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui no Âmbito do Município de Peixe-TO a Gratificação Transitória Denominada Incentivo por Desempenho Individual Variável-IDIV, com recursos adivindo da Portaria GM/MS nº 960/2023, de 17 de julho de 2023 e da Portaria GM/MS n 3.493, de 10 de abril de 2024, a ser pago aos Profissionais que compõem as Equipes de Saúde Bucal ESB, na forma que especifica e dá outras providencias. Projeto Aprovado |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2024 |
2024-08-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder Imóvel Publico do Município, Mediante Cessão de Uso a Titulo Gratuito e Precário e sob Condição de Preservação, na forma em que especifica, e dá outras providencias. Projeto aprovado |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2024 |
2024-08-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a lei Municipal nº 732/2017, de 15/09/2017, que Reajustou o salario dos Conselheiros Tutelares de Peixe, e da outras providencias. Projeto Aprovado |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2024 |
2024-08-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui no Âmbito do Município de Peixe-TO, Incentivo Financeiro Variável por desempenho Âmbito da Atenção Primaria á Saúde - APS, para Equipes de Saúde Bucal (ESB), equipes de saúde da família (ESF), Equipes de Saúde da Família 9(ESF) e Equipes Multiprofissional (EMULTI), e da outras providencias. Projeto Retirado pelo autor |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
840/2024 |
2024-06-28 |
Lei Ordinária |
Ratifica a Lei nº 703, de 21 de Fevereiro de 2024 do Município de Talisma-TO, da Adesão ao Consorcio CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, conforme esta Registrado na Ata do Consorcio de nº 001/2022, na pauta da Ordem do Dia 06 de dezembro de 2022 de nº 07, Alínea "b". |
1 |
extracted
|
| norma |
841/2024 |
2024-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Ampliação do Limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares durante a Execução do Orçamento Municipal do Exercício de 2024; Altera a Redação do Inciso I, do Artigo12 da Lei nº 826/2023 de Diretrizes Orçamentarias -LDO, de 18/12/2023; Altera a Redação do Inciso I, do Artigo 8º da Lei Orçamentaria Anual - LOA, nº 827/20223 de 18/12/2022, e dá outras providencias. Projeto Aprovado. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2024 |
2024-06-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria Municipal competente, providencie a INSTALAÇÃO DA CAIXA DE ÁGUA E BOMBA NO POÇO ARTESIANO CONSTRUÍDO NO ASSENTAMENTO BANANAL NESTE MUNICÍPIO DE PEIXE -TO. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
838/2024 |
2024-06-12 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Parceria Publico-Privada e Concessões no Âmbito do Município de Pexe, Estado do Tocantins, e da outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
839/2024 |
2024-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Restruturação do Conselho Municipal de Turismo-COMTUR de Peixe-TO, Instituído pela Lei Municipal nº 293/1995, de 10 de abril de 1995, e da outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
9/2024 |
2024-06-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispoe sobre a Ampliação do limite para abertura de Crédito Adicionais Suplementares durante a Execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2024 , Altera a redação do Inciso I, do Artigo 12 da Lei nº 826/2023 de diretrizes Orçamentária - LDO, DE 18 /12/2023; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 8 D LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA Nº 827/2023, DE 18/12/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
837/2024 |
2024-06-06 |
Lei Ordinária |
Torna de Utilidade Publica a Associação de Criadores e Vaqueiros de Peixe-ACVAP e da outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2024 |
2024-06-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria Municipal competente, providencie QUE FAÇA A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA ANTÔNIO JOSÉ CASTELO BRANCO, (AVENIDA AEROPORTO ) COM IMPLANTAÇÃO DE MÃO DUPLA NESTE MUNICÍPIO DE PEIXE -TO. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
9/2024 |
2024-05-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria Municipal competente, providencie a CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (LOMBADAS -MOLAS) EM REFERENTE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE -UBS DO SETOR DA VILA SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE PEIXE -TO. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Programa de Parceria Público- Privada e Concessões no âmbito do Município de Peixe Estado do Tocantins e dà outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe Sobre a Restruturação do Conselho Municipal do Turismo - Comtur de Peixe -TO, Instituído pela Lei Municipal nº 293/1995, de 10 de abril, e dá outra providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
6/2024 |
2024-05-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Ratifica a Lei n º 703, de 21 de fevereiro de 2024 do Município de Talismã -TO da Adesão ao Consórcio CODER-TO Sul /Centro Oeste, Conforme está na Ata do Consórcio de nº 001/2022, na Pauta e dá outras providencias.da Ordem do dia 06 de dezembro de 2022 nº 07 Alínea "b." |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2024 |
2024-05-06 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos aos Nobres Policiais Militares da 3ª Companhia da Policia Militar Operacional de Peixe-TO, SOB O COMANDO DO Sub Tenente Manoel Raimundo Silva Ferreira. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
8/2024 |
2024-04-17 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria Municipal competente, providencie UM ÔNIBUS ACIONE RESERVE PARA ATENDER AS ROTAS ESCOLARES NOS POVOADOS DE LAGOA DO ROMÃO E VILA SÃO MIGUEL, MUNICÍPIO DE PEIXE -TO. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2024 |
2024-04-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria Municipal competente, providencie a REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DO POVOADO DE ENTRONCAMENTO DO JAÚ MUNICÍPIO DE PEIXE -TO. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2024 |
2024-04-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria Municipal competente, providencie a REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NAS RUAS E AVENIDAS, NA QUADRA DE ESPORTE E LIMPEZA GERAL NO CEMITÉRIO NO POVOADO DE VILA QUIXABA MUNICÍPIO DE PEIXE -TO. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria Municipal competente, providencie a SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DA AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES NESTA CIDADE DE PEIXE-TO POR LÂMPADAS DE LED. |
0 |
no document
|
| materia |
4/2024 |
2024-03-20 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria Municipal competente, providencie o PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DA REGIÃO DO FUNIL MUNICÍPIO DE PEIXE-TO. |
0 |
no document
|
| materia |
2/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Torna de Utilidade Publica a Associação de Criadores e Vaqueiros de Peixe-ACVAP, e da outras providencias. Aprovado |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria Municipal competente, providencie o PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA SAINDO DA BEIRA RIO, PASSANDO PELA FAZENDA MARANHENSE ATÉ A TO 280 PRÓXIMO A FAZENDA 09 IRMÃOS. |
0 |
no document
|
| materia |
3/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a Cessão de Servidores Públicos Municipais de outras Pastas a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo durante o período do Giro das Folias do Divino Espírito Santo e Nossa Senhora D'Abadia, em Peixe Tocantins e dá outras providencias. Projeto Vetado |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2024 |
2024-03-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Torna de Utilidade Publica a Associação de Moradores do Povoado de Novo Nilo Município de Peixe-TO, eda outras providencias. Aprovado |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria Municipal competente, providencie a CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA MOLAS) NA AVENIDA PRINCIPAL DO POVOADO DE LAGOA DO ROMÃO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
835/2024 |
2024-02-20 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 757/2019, de 05 de abril de 2019 que Instituiu o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS 2019 no Âmbito do Município de Peixe para Dar-lhe Vigência Prolongada Continuamente, e da outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
836/2024 |
2024-02-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para Celebrar Convenio com Instituição Financeira para Conceder Empréstimos Consignados aos servidores Públicos Municipais Ativos e Pensionistas/Mercê Mediante Desconto em Folha de Pagamento, e da outras providencias. |
0 |
no document
|
| materia |
1/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria Municipal competente, providencie a LIMPEZA GERAL NO POVOADO DE VILA SÃO MIGUEL. |
0 |
no document
|
| materia |
3/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Altera a lei Municipal n º 757/2019, de 05 de abril de 2019 que Instituiu o Programa de Recuperação Fiscal Municipal- Refis /2019 no Âmbito do Município de Peixe para dar-lhe Vigência Prolongada Continuamente, e dá outras providencias. |
0 |
no document
|
| materia |
4/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre Autorização para celebrar Convênio com Instituição Financeira para Conceder Empréstimos Consignados aos Servidores Públicos Municipais Ativos e Pensionistas/Mercê mediante desconto em folha de pagamento, e dá outras providencias |
1 |
extracted
|
| norma |
833/2024 |
2024-01-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Institui o Programa Escola em Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Peixe, e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
834/2024 |
2024-01-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa de Bolsa Monitoria na Rede Municipal de Ensino de Peixe-TO, e da outras providencias. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2024 |
2024-01-08 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, que Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Âmbito do Poder Legislativo do Município de Peixe-TO. Projeto Aprovado. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal o Poder Executivo a Instituir o Programa Escola em Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Peixe, e dá outras providencias. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
2/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Bolsa Monitória na Rede Municipal de Ensino de Peixe-TO, e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
831/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Ratifica a Lei nº 548/2023, de 16 de maio de 2023, do município de Palmeropolis-TO, da Adesão ao consorcio CODER-TO Sul Centro Oeste, conforme está registrado na Ata do Consorcio de nº 001/2022, na pauta da ordem do dia 06 de dezembro de 2022 de nº 07, Aliena "B", e da outras providencias. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
830/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Ratifica a Lei nº 489/2023, de 19 de outubro de 2023, do município de Jaú do Tocantins-TO, da Adesão ao consorcio CODER-TO Sul Centro Oeste, conforme está registrado na Ata do Consorcio de nº 001/2022, na pauta da ordem do dia 06 de dezembro de 2022 de nº 07, Aliena "B", e da outras providencias. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
832/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Ratifica a Lei nº 669/2023, de 27 de outubro de 2023, do município de Duere-TO, da Adesão ao consorcio CODER-TO Sul Centro Oeste, conforme está registrado na Ata do Consorcio de nº 001/2022, na pauta da ordem do dia 06 de dezembro de 2022 de nº 07, Aliena "B", e da outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
826/2023 |
2023-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias do Munícipio de Peixe, para o Exercício de 2024, e da outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
827/2023 |
2023-12-18 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Peixe, para o Exercício de 2024, e da outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
828/2023 |
2023-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Ampliação do Limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares durante a Execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2023; Altera a Redação do Inciso I, DO Artigo 12 da Lei nº 804/2022 de Diretrizes Orçamentaria -LDO, de 12/12/2022; Altera a Redação do Inciso I, do Ar. 8º, da Lei Orçamentaria Anual-LOA nº 805/2022, de 12/12/2022, e da outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
829/2023 |
2023-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Contratação de pessoal, por Tempo Determinado, para atender a Necessidade de Excecional Interesse Publico, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Ar.t 9º, IX, da Constituição Estadual e Art. 86-A, VI, da Lei Orgânica do Municipio, e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2023 |
2023-12-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria Municipal competente, tome providencias para Construção da Quadra Poliesportiva nos setores: Nonato Lacerda, Boa Vista e no Assentamento São José. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Ratifica a Lei nº 489/2023, de 19 de outubro de 2023, do Município de Jau do Tocantins-TO, da Adesão ao Consorcio o CODER-TO Sul Centro Oeste, conforme está registrado na Ata do Consorcio de 001/2022, na pauta da ordem do dia 06 de dezembro de 2022 de nº 07, Alínea "B", e da outras providencias. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Ratifica a Lei nº 548/2023, de 16 de maio de 2023, do município de Palmeropolis-TO, da Adesão ao consorcio CODER-TO Sul Centro Oeste, conforme está registrado na Ata do Consorcio de nº 001/2022, na pauta da ordem do dia 06 de dezembro de 2022 de nº 07, Aliena "B", e da outras providencias. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Ratifica a Lei nº 669/2023, de 27 de outubro de 2023, do município de Duere-TO, da Adesão ao consorcio CODER-TO Sul Centro Oeste, conforme está registrado na Ata do Consorcio de nº 001/2022, na pauta da ordem do dia 06 de dezembro de 2022 de nº 07, Aliena "B", e da outras providencias. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
21/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Ampliação do Limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares durante a Execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2023; Altera a Redação do Inciso I, do Artigo 12 da Lei nº 80/2022 de Diretrizes Orçamentaria - LDO, de 12/12/2022; Altera a redação do Inciso I, do Art. 8º, da Lei Orçamentaria Anual - LOA nº 805/2022, de 12/12/2022 e da outras providencias. |
1 |
pending_ocr
|