| materia |
3/2023 |
2023-05-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Alienar, mediante Leilão, Imóvel de propriedade do município de Peixe a que se especifica, e dá outras providencias. Rejeitado |
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15/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que através da secretaria competente, tome providencias em relação ao recolhimento do lixo depositado na entrada do rancho Saborelle próximo a Casetins e entrada da fazenda Monte Aprazil, bem como, instalação de container. |
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16/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade em rever o reajuste aplicado pela lei municipal nº 785/2021 de 22 de dezembro de 2021, que reajusta a planta de valores genéricos imobiliários de imóveis rurais do município de peixe, aprovada pela lei º 708/2015 de 30 de setembro de 2015, para efeito de lançamentos e cobrança de ITBI para o exercício de 2022 e dá outras providencias. |
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| materia |
17/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria Municipal competente, providencie a Construção do Muro no entorno do Hospital Municipal Antônio Pires. |
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| materia |
14/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que através da secretaria competente, para que seja realizada a limpeza geral dos cemitérios localizados nos povoados de Vila São Miguel e Vila Quixaba. |
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13/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que através da secretaria competente, tome providencias para implantação de ações para garantir maior segurança nas escolas do município de Peixe-TO. |
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| materia |
12/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que através da secretaria competente, que seja implantada extensão da escolinha de futebol do 1º Batalhão nos povoados no âmbito do município de Peixe-TO. |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que através da secretaria competente, que providencie a reforma da rampa da margem esquerda do rio Tocantins Ariolino Ribeiro Miranda com instalação de guarda-corpos. |
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| norma |
2/2023 |
2023-03-30 |
Resolução |
Reestrutura, Cria Cargos e Consolida a Estrutura Administrativa de Pessoal da Câmara Municipal de Peixe e da outras providencias. |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que através da secretaria competente, seja realizada a programação em comemoração ao dia dia do Evangélico em conformidade o que rege a Lei nº 550/2006 de 30 de junho de 2006. |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que através da secretaria competente, seja criada a Semana da Juventude no âmbito do município de Peixe-TO. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que através da secretaria competente, que providencie reparos com patrolhamento e encascalhamento nas estradas vicinais na região das fazendas dos senhores: Carlinhos da Pinicada, Jose Dias e Zoroastro no povoado de Vila São Miguel município de Peixe-TO. |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-27 |
Indicação |
Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de casas populares no município de Peixe-TO. |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-23 |
Indicação |
Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que através da secretaria competente, o Município providencie estudo para viabilizar uma possível terceirização dos serviços de travessia da balsa do rio Tocantins no porto da cidade de Peixe-TO. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que através da secretaria competente, que providencie um campo de futebol provisório para os atletas do povoado de vila São Miguel neste município. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Restruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (FMDCA); Revoga as disposições das Leis: Leis Complementar nº 732/2017, de 15/03/2017; Lei nº 663/2013 de 01/07/2013; Lei nº 623/2010, 30/12/2010, (que revogara Leis nº 433/2001 e a Lei Complementar nº 264/1993); regoga-se demais disposições anteriores em contrario, e dá outras providencias. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da secreta Municipal competente, providencie a reposição de Lâmpadas na rampa da Beira Rio Denominada Ariolino Marques, bem como, a religação de postes desativados. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Indicando ao chefe do poder executivo municipal para através da secretaria competente, providencie a reposição dos lençóis nos leitos do hospital Antônio Pires, devido a grande demanda nas cirurgias eletivas. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, providencie a limpeza geral em todos os povoados do município de Peixe-TO. |
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| norma |
809/2023 |
2023-02-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA); Revoga as Deposições das Leis: Lei complementar Nº 732/2017, DE 15/03/2017; Lei nº 663/2013 de 01/07/2013;Lei nº 623/2010, 30/12/2010, (que revogara as Leis Nº 433/2001 e a Lei Complementar nº 264/1993); revoga-se demais disposições anteriores em contrario, e dá outras providencias. |
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| norma |
810/2023 |
2023-02-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de Brigadistas, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional Interesse público, nos Termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art.9º, IX, da Constituição Estadual e Art. 86-A, VI, da Lei Orgânica do Município, e da outras providencias. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado estudo para vê a possibilidade de revisão dos salários dos servidores públicos municipais de Peixe-TO. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Contratação de Brigadistas, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse publico, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Art. 86-A, da Lei Orgânica do município, e dá outras providencias. |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-27 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Peixe/TO, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-16 |
Projeto de Resolução |
Reestrutura, Cria Cargos e Consolida a Estrutura Administrativa de Pessoal da Câmara Municipal de Peixe e dá outras providencias. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-16 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Peixe/TO, e dá outras providências. *Votação: Aprovado* |
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| norma |
807/2022 |
2022-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse publico, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Art. 86-A, VI, da Lei Orgânica do Munícipio, da outras providencias. |
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| norma |
808/2022 |
2022-12-16 |
Lei Ordinária |
Denomina-se Ruas e Avenidas no povoado de Vila Quixaba Município de Peixe-TO, e da outras providencias. |
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| norma |
803/2022 |
2022-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Peixe-TO, para o período de 2023 a 2025. |
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| norma |
804/2022 |
2022-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias do Munícipio de Peixe, para o exercício de 2023 e dá outras providencias. |
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| norma |
805/2022 |
2022-12-12 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Peixe, para o exercício de 2023. |
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| norma |
806/2022 |
2022-12-12 |
Lei Ordinária |
Denomina-se Ruas e Avenidas no povoado de Vila Quixaba Município de Peixe-TO, e da outras providencias. |
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| norma |
802/2022 |
2022-11-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Restituir, Indenizar ou pagar Terrenos Urbanos pertencentes a Particulares indevidamente auferidos e registrados em nome do Munícipio de Peixe-TO, a que se especifica, e dá outras providencias. |
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| norma |
801/2022 |
2022-11-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Ampliação do limite para abertura de créditos adicionais suplementarias durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022; altera a redação do inciso I, do Artigo 12 da lei Nº 781/2021 DE diretrizes Orçamentaria-LDO, de 15/12/2021, Alterada pela Lei Municipal nº 799/2022, de 11/08/2022; Altera a redação do Inciso I, do Artigo 9º, da Lei Orçamentaria Anual-LOA Nº 784/2021, DE 15/12/2021, e da outras providencias. |
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| materia |
13/2022 |
2022-10-20 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo junto a secretaria competente que providencie um trator com grade com a finalidade de atender os agricultores do Assentamento Bananal, neste município. (Lida em Plenário e encaminhada ao Destinatário). |
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| materia |
11/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo junto a secretaria competente que providencie um trator com grade com a finalidade de atender os agricultores do assentamento São José neste município. (Lida em Plenário e encaminhada ao Destinatário). |
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| materia |
16/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo junto a secretaria competente que realize a manutenção e reposição de lâmpadas no povoado de Vila Quixaba neste município. (Lida em Plenário e encaminhada ao Destinatário). |
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| materia |
17/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo junto a secretaria competente que restabeleça o serviço de coleta de lixo no povoado de Novo Nilo neste município. (Lida em Plenário e encaminhada ao Destinatário). |
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| materia |
25/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente providencie um local adequado para abrigar a estrutura da Escola Municipal Rui Silva do povoado de Lagoa do Romão neste município. (Lida em Plenário e encaminhada ao Destinatário). |
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| norma |
799/2022 |
2022-08-11 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 781/2021 DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO, DE 15/12/2021; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 9º, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA Nº 784/2021, DE 15/12/2021, E DÁ OUTRAS. |
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| norma |
800/2022 |
2022-08-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, COM INCLUSÃO NO PPA(2022/2025), NA LDO(2022) E NA LOA(2022) DOS PROJETOS DE EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS A QUE SE ESPECIFICAM; A INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÕES NO ORÇAMENTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| materia |
13/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 781/2021 DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO, DE 15/12/2021; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 9º, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA Nº 784/2021, DE 15/12/2021, E DÁ OUTRAS. (APROVADO) |
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| materia |
14/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, COM INCLUSÃO NO PPA(2022/2025), NA LDO(2022) E NA LOA(2022) DOS PROJETOS DE EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS A QUE SE ESPECIFICAM; A INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÕES NO ORÇAMENTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” (APROVADO) |
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| norma |
798/2022 |
2022-07-05 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINALIDADE A QUE SE ESPECIFICA, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA CONSENSUAL OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| norma |
796/2022 |
2022-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS A QUE SE ESPECIFICAM, DESTINADOS A REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS NAS QUAIS JÁ SE ENCONTRA SEDIADA A ATUAL ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) E RESPECTIVO EMISSÁRIO IMPLANTADOS E MANTIDOS PELA SANEATINS–BRK AMBIENTAL, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
797/2022 |
2022-06-30 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
12/2022 |
2022-06-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINALIDADE A QUE SE ESPECIFICA, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA CONSENSUAL OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (APROVADO) |
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| norma |
794/2022 |
2022-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a promover Adesão/Filiação do município de Peixe-TO á Associação Nacional dos municípios sedes de Usinas Hidroelétricas -AMUSUH, e da outras providencias. |
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| norma |
795/2022 |
2022-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Alienar, em Leilão, bens moveis insensíveis de propriedade do município, e dá outras providencias. |
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| materia |
9/2022 |
2022-06-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS A QUE SE ESPECIFICAM, DESTINADOS A REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS NAS QUAIS JÁ SE ENCONTRA SEDIADA A ATUAL ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) E RESPECTIVO EMISSÁRIO IMPLANTADOS E MANTIDOS PELA SANEATINS–BRK AMBIENTAL, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (APROVADO) |
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