| materia |
22/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Contratação de Pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de Excepcional interesse publico, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Art. 86-A, VI, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providencias. |
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27/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de Concessão de Auxilio-Alimentação no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para servidores públicos municipais de Peixe-TO. |
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28/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria Municipal competente, providencie a REFORMA DO CENTRO COMUNITARIO DO POVOADO DE LAGOA DO RMÃO MUNICIPIO DE PEIXE-TO. |
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18/2023 |
2023-12-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria Municipal de Infraestrutura, providencie a Restauração no Centro Comunitário do povoado de Lagoa do Romão. |
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4/2023 |
2023-11-30 |
Resolução |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal Contratar Temporariamente Servidores para atender Excepcional Interesse Público, nos termos o Inciso IX do Art. 37da CF, e dá outras providencias. |
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824/2023 |
2023-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder Imóvel Publico do Município, mediante Cessão de Uso a Titulo Gratuito e Precário e sob Condição de Preservação, na forma em que especifica, e da outras providencias. |
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26/2023 |
2023-11-28 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que acione a empresa BRK para fazer a interligação da Rede de Agua no setor Nonato Lacerda nesta cidade. |
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18/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Peixe-TO, para o período de 2024a 2025, e dá outras providencias. |
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19/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de Peixe, para o Exercício de 2024 e dá outras providencias. |
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20/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima Receita e Fixa Despesa do Munícipio de Peixe, para o Exercício de 2024, e dá outras providencias. |
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3/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, com copia para secretaria de Educação, solicitando a implantação de Fones Abafadores para Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras sensibilidade sensoriais em Escolas Municipais no âmbito de Peixe-TO. |
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4/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal Contratar Temporariamente Servidores para Atender Excepcional Interesse Público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da CF, e dá outras providencias. |
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17/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder Imóvel Publico do Município, mediante Cessão de Uso a Titulo Gratuito e Precário e sob Condição de preservação, na forma em que especifica, e dá outras providencias. |
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25/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria municipal competente, tome providencias para Instalação da Iluminação dentro do Cemitério Novo da cidade de Peixe-TO. |
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822/2023 |
2023-10-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Educação-CME e suas Câmara: Câmara da Educação Básica e Câmara de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da valorização dos profissionais da educação-CACS-FUNDEBE, em conformidade com o Art. 212-A da Constituição Federal, Regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113/202, de 2512/2020, e da outras providencias. |
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| norma |
823/2023 |
2023-10-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Peixe-TO, a integrar o consorcio publico intermunicipal para desenvolvimento regional do Tocantins das regiões sul e centro oeste do Tocantins - CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, aderindo ao seu contrato de consorcio/estatuto social, e da outras providencias. |
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| materia |
16/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Município de Peixe-TO, a integrar o Consorcio Publico Intermunicipal para desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro Oeste do Tocantins - CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, aderindo ao seu Contrato de Consorcio/Estatuto Social, e da outras providencias. |
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| materia |
24/2023 |
2023-10-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria Municipal competente, providencie medidas com o objetivo de realizar curso de capacitação de direção defensiva e primeiros socorros aos motoristas servidores do município de Peixe, principalmente os motorista do transporte escolares e ambulância. |
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820/2023 |
2023-09-26 |
Lei Ordinária |
Reestrutura o Sistema Municipal de Ensino do Município de Peixe-TO, e dá outras providencias. |
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821/2023 |
2023-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Recepção dos Pisos Salarias Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela Lei nº 14.434, de 04 Agosto de 2022, e dá outras providencias. |
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| norma |
3/2023 |
2023-09-21 |
Resolução |
Autoriza o Reajuste do Valor da Remuneração de Cargos em Comissão dos servidores do Poder Legislativo Municipal e Altera Quadro de Vencimento do Anexo V da Resolução nº 002/2023 e da outras providencias. |
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23/2023 |
2023-09-20 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para através da Secretaria Municipal competente, providencie a Recuperação do Campo Society de Peixe. |
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15/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Educação -CME e suas Câmaras: Câmara da Educação Básica e Câmara de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos professores da Educação-CSCS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal nº 14.113/2020, de 25/12/2020 e da outras providencias. |
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14/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Recepção dos Pisos Salariais Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 e dá outras providencias. |
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| norma |
816/2023 |
2023-09-06 |
Lei Ordinária |
Altera o Art. 2º, da Lei nº 550/2006, de 30/06/2006 que Instituiu o Dia do Evangélico no Município de Peixe-TO, e da outras providencias. |
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| norma |
817/2023 |
2023-09-06 |
Lei Ordinária |
Altera o Paragrafo único do Artigo 1º da Lei Municipal nº 629/2011, de 29/06/2011, que Alterou a Lei nº 612/2010, de 17/09/2010, que Instituiu a Bolsa de Incentivo a Educação Musical dos integrantes da Banda de Musica Santa Cecilia, e dá outras providencias. |
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818/2023 |
2023-09-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 04/2022, de 12 de dezembro de 2022, que Instituiu a vigente Lei de Diretrizes Orçamentaria~-LDO, acrescendo-lhe o ART. 2º-A, Objetivando a Adequação as políticas publicas demandadas pelos programas e ações vinculados à Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância. |
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| norma |
819/2023 |
2023-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Peixe-TO -PPA 2023/2025, para Inclusão do Programa Orçamentário Atenção a Primeira Infância, nos órgãos dos respectivos Fundos Municipais de Saúde, secretaria de Educação e Fundo Municipais de Assistência Social, e dá outras providencias. |
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| materia |
22/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria Municipal competente, que seja Definido 01 (um) dia da semana para atendimento prioritário das pessoas da Zona Rural que procuram atendimento nas UBS da Vila São Jose e Setor Aeroporto neste município. |
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3/2023 |
2023-08-30 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Reajuste do Valor da Remuneração de Cargos em Comissão dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e Altera Quadro Vencimento do Anexo V da Resolução nº 002/2023 e dá outras providencias. |
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1/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora e ouvido o soberano Plenário, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Augusto Cezar Pereira dos Santos, requerendo informações sobre Emendas destinadas ao Município de Peixe-TO, como segue: Deputado Federal Taigo Dimas - Valor 150,000.00 para reforma da Escola Municipal Rui Ireneu Silva povoado de Lagoa do Romão; Deputado Federal Taigo Dimas - valor 99,946,00 para unidade de Saúde da família do São José, setor Aeroporto e Vila São Miguel. |
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| materia |
2/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora e ouvido o soberano Plenário, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Augusto Cezar Pereira dos Santos, requerendo informações sobre Emendas destinadas ao Município de Peixe-TO, como segue: Deputado Federal Taigo Dimas - Valor 150,000.00 para construção das rampas da margem direita e esquerda do Rio Tocantins onde az a travessia na balsa. |
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| norma |
815/2023 |
2023-08-29 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 805, de 12 de dezembro de 2022, que Institui a Lei Orçamentaria Anual-LOA do Exercício de 2023, para Abertura de Créditos Adicional Especial, e dá outras providencias. |
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| norma |
813/2023 |
2023-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Ampliação do Limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares durante a Execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2023; Altera a Redação do Inciso I, DO Artigo 12 da Lei nº 804/2022 de Diretrizes Orçamentaria -LDO, de 12/12/2022; Altera a Redação do Inciso I, do Ar. 8º, da Lei Orçamentaria Anual-LOA nº 805/2022, de 12/12/2022, e da outras providencias. |
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| norma |
814/2023 |
2023-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial, e dá outras providencias. |
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1/2023 |
2023-08-16 |
Moção de Aplausos |
Requer após ouvido o Plenário, seja encaminhada congratulação nos termos desta Moça o de Aplausos aos nobres Policiais Militares (Equipe de Força Tática, CPU, Sucupira, Central e Vila Íris) que confrontaram com individuo de alta periculosidade que causou terror na pacata cidade de Sucupira-TO. |
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9/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o Paragrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal nº 629/2011, de 29/06/2011, que 17/09/2010, que Instituiu a Bolsa de Incentivo a Educação Musical dos Integrantes da Banda de Música Santa Cecilia, e dá outras providencias. |
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10/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei 805, de 12 de dezembro de 2022, que Instituiu a Lei Orçamentaria Anual-LOA do exercício de 2023, para abertura de credito adicional especial, e dá outras providencias. |
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11/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 804/2022, de 12 de dezembro de 2022, que Institui a Vigente Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO, acrescendo-lhe o Art. 2º-A, Objetivando a Adequação as politicas Públicas demandas pelos programas e Ações Vinculados á agenda transversal e Multissetorial da Primeira infância e dá outras providencias. |
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| materia |
12/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Munícipio de Peixe-TO - PPA 2023/2025, para inclusão do Programa Orçamentário ATENÇAO A PRIMEIRA INFANCIA, nos Órgãos dos respectivos Fundos Municipais de Saúde, Secretaria de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providencias. |
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7/2023 |
2023-08-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Ampliação do Limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares durante a Execução do Orçamento Municipal no exercício de 2023; Altera a redação do Inciso I, do Artigo 12 da Lei 804/2022 de Diretrizes Orçamentaria - LDO, de 12/12/2022 Altera a Redação do Inciso I, do Art. 8º, da Lei Orçamentaria Anual - LOA nº 805/2022, de 12/12/2022, e da outras providencias. |
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8/2023 |
2023-08-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispo sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Especiais, e dá outras providencias. |
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812/2023 |
2023-07-20 |
Lei Ordinária |
Altera o Caput Artigo 4º da Lei Municipal Nº 687/2014, DE 02/06/2014, que Alterara a Lei nº 599/2009, de 21/12/2009, que Criou a Brigada e Incêndio Florestal no Munícipio de Peixe, e dá outras providencias. |
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5/2023 |
2023-07-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
altera o Caput Artigo 4º da Lei Municipal nº 687/2014, de 02/06/2014, que Alterara a Lei nº 599/209, de 21/12/2009, que criou a Brigada de Incêndio Florestal no município de Peixe, e dá outras providencias. |
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| materia |
6/2023 |
2023-07-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o Art. 2º, da Lei nº 550/2006, de 30/06/2006 que Instituiu o Dia do Evangélicos no Munícipio de Peixe-TO, e da outras providências. |
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21/2023 |
2023-06-28 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria Municipal competente, providencie a Limpeza dos Pátios dos Órgãos Públicos que não estão sendo ocupados. |
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20/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria Municipal competente, providencie a Construção de Lombadas (quebra-molas) na Avenida Don Alano no setor Vila São José nos seguintes locais: em frente ao Posto de Saúde, comercial 06 irmãos do senhor Graciomar (Meu Tio) e na saída para o setor Altino Pereira Mota (Boa Vista) próximo ao Bar do Valder neste município. |
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| norma |
811/2023 |
2023-06-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 807/2022, de 16/12/2022, que Autorizou a Contratação de Servidores por Tempo Determinado para atender o Excepcional Interesse publico, e dá outras providencias. |
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19/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria Municipal competente, seja Incluído no Calendário de eventos do município de Peixe-TO o dia do Ciclista. |
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4/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei nº 807/2022, de 16/12/2022, que Autorizou a Contratação de Servidores por Tempo Determinado para Atender o Excepcional Interesse publico, e dá outras providencias. |
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