materia nº 3/2023

Câmara Municipal de Peixe
Estado do Tocantins Legislativo, o poder do povo.
CNPJ: 01.4472812/0001-42
REQUERIMENTO Nº 003/2023
AUTORIA: Vereador Manoel Santana Ponce Leones
O Vereador que o presente subscreve vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,
nos termos regimentais, com anuência do Plenário, REQUERER o envio de expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia para a Secretaria de Educação,
solicitando a implantação de Fones Abafadores para Crianças com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e outras sensibilidades sensoriais em Escolas Municipais no âmbito do Peixe-
TO.
JUSTIFICATIVA
Com base na responsabilidade de trazer melhorias à qualidade de vida e proporcionar um
ambiente inclusivo em nosso município, venho por meio deste requerimento expressar
minha solicitação para que sejam realizados estudos pela Secretaria de Saúde do
Município, visando à implantação de fones abafadores da marca 3M em escolas, com o
intuito de atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras
sensibilidades sensoriais. Os fones abafadores, projetados para reduzir os ruídos e
estímulos sonoros incômodos, promovem um ambiente mais calmo e tranquilo para os
alunos com sensibilidade auditiva e dificuldades associadas ao autismo. Isso possibilita que
eles se dediquem ao aprendizado em um ambiente adaptado às suas necessidades.
Considerando o compromisso do município em promover a inclusão e garantir os direitos de
todas as pessoas, em especial aquelas que possuem necessidades especiais, solicito
encarecidamente que a Secretaria de Educação realize os estudos e análises apropriados
para avaliar a viabilidade e os benefícios da implementação desses fones abafadores nas
escolas municipais que atendem crianças com autismo e sensibilidade no município. Essa
iniciativa poderá promover a inclusão efetiva dessas crianças no ambiente escolar,
proporcionando-lhes um ambiente favorável ao aprendizado e à convivência harmoniosa
com seus colegas. Destarte, pela relevância e importância social, conto com o apoio dos
pares para a sua aprovação.
GABINETE DO VEREADOR MANOEL SANTANA PONCE LEONES, aos 14 dias do mês
de novembro do ano de 2023.
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