| materia |
10/2022 |
2022-06-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RESTITUIR, INDENIZAR OU PAGAR TERRENOS URBANOS PERTENCENTES A PARTICULARES INDEVIDAMENTE AUFERIDOS E REGISTRADOS EM NOME DO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO, A QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2022 |
2022-06-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (APROVADO) |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2022 |
2022-06-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente providencie a construção de lombadas (quebra-molas) na estrada saindo da Vila São José ate o setor Altino Pereira Mota (Boa Vista) e um caminhão Pipa para molhar a mesma. (Lida em Plenário e encaminhada ao Destinatário). |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo viabilizar Estudo que Visa acatar melhorias para a classe dos Conselheiros Tutelares do Município. (Lida em Plenário e encaminhada ao Destinatário). |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
Indico ao Deputado Estadual Leo Barbosa que seja viabilizado recursos financeiro de Emenda Parlamentar para aquisição de um Ônibus para atender eventos diversos no município de Peixe-TO. (Lida em Plenário e encaminhada ao Destinatário). |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2022 |
2022-05-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (APROVADO) |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2022 |
2022-05-18 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente providencie a construção de uma ponte no córrego Sapé próximo a Altamira das Cruzes, na região do povoado do povoado de Vila São Miguel neste município. (Lida em Plenário e encaminhada ao Destinatário). |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2022 |
2022-05-17 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo junto a secretaria competente que providencie a Aquisição de um Aparelho de Raio X para o Hospital Antonio Pires de Peixe-TO. (Lida em Plenário e encaminhada ao Destinatário). |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER ADESÃO/FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS – AMUSUH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (APROVADO) |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2022 |
2022-05-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente providencie a Inclusão de apresentação do Moto Show na programação do aniversario da cidade de Peixe-TO. (Lida em Plenário e encaminhada ao Destinatário). |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo junto a secretaria competente que providencie a Inclusão de um passeio ciclistico na programação do aniversario da cidade de Peixe-TO. (Lida em Plenário e encaminhada ao Destinatário). |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo junto a secretaria competente que providencie a implantação de uma Horta Comunitaria no Assentamento São José neste Município. (Lida em Plenário e encaminhada ao Destinatário). |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo junto a secretaria competente que providencie a construção de um Bueiro no Córrego Chupe que acesso a fazenda do senhor Delmar no povoado de Vila São Miguel neste município. (Lida em Plenário e encaminhada ao Destinatário). |
1 |
extracted
|
| norma |
793/2022 |
2022-04-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso, a Titulo Gratuito, de espaço público, que menciona, e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2022 |
2022-04-25 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão honorário do município peixe estado do Tocantins, ao ilustre governador Wanderlei Barbosa Castro e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
790/2022 |
2022-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Adquirir por Desapropriação, pela forma amigável ou por via judicial, área de terreno de extensão urbana declarada como utilidade publica que especifica e da outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
791/2022 |
2022-04-25 |
Lei Ordinária |
Institui o Serviço Voluntário no Âmbito da Administração Publica do município de peixe-TO e da outra providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
792/2022 |
2022-04-25 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 755/2019, de 1º de abril de 2019, que Alterou o Anexo II da Lei nº 704/2015, que Dispõe sobre as Metas do Plano Municipal de Educação de Peixe, para efetivação de Proposições e estratégias aprovadas pela II Conferencia Municipal de Educação de Peixe-TO-IV-CONAE e da outra providencias. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2022 |
2022-04-20 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a tercerização da travessia de carros e motos da margem direita a margem esquerda sobre o rio Tocantins neste Município de Peixe-TO. (Lida em Plenário e encaminhada ao Destinatário). |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2022 |
2022-04-20 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente providencie a construção de uma ponte no Córrego Santo Ântonio próximo ao senhor Joel, na região do povoado de Vila São Miguel neste município. (Lida em Plenário e encaminhada ao Destinatário). |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE ESPAÇO PÚBLICO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (APROVADO) |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2022 |
2022-04-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispoe sobre a concessao de titulo de cidadaohonorario do municipio peixe estado do tocantins, ao ilustre governador Wanderlei Barbosa Castro e dá outras providencias. (APROVADO) |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo junto a secretaria competente que providencie o Processo para aquisição de Aparelhos de celular para regulação municipal de Peixe-TO. (Lida em Plenário e encaminhada ao Destinatário). |
0 |
no document
|
| materia |
12/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo junto a secretaria competente que analise a possibilidade de ofertar alimentação aos pacientes e acompanhantes que fazem Hemodiálise na cidade de Gurupi-TO. (Lida em Plenário e encaminhada ao Destinatário). |
1 |
extracted
|
| norma |
789/2022 |
2022-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial Mínimo para Servidores Efetivos, Contratados e Ocupantes de Cargos de Provimento Comissionado da Prefeitura Municipal de Peixe-TO e da outras providencias. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2022 |
2022-03-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
“Altera a Lei Municipal Nº 755/2019, de 1º de abril de 2019, que alterou o Anexo II da Lei N° 704/2015, que dispõe sobre as Metas do Plano Municipal de Educação de Peixe, para efetivação de proposições e estratégias aprovadas pela II Conferencia Municipal de Educação de Peixe-TO - IV-CONAE, e dá outras providências”. (APROVADO) |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2022 |
2022-03-24 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal, o Patrolamento e encascalhamento das ruas e avenidas de terra na cidade de Peixe-TO. (Lida em Plenário e encaminhada ao Destinatário). |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2022 |
2022-03-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
“INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. (APROVADO) |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo através da secretaria competente, providencie uma Limpeza com patrolamento e encascalhamento das ruas e avenidas do povoado do Entroncamento do Jaú neste município. (Lida em Plenário e encaminhada ao Destinatário). |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2022 |
2022-03-09 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente providencie o Patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais e rotas escolares do distrito de Vila São Miguel. (Lida em Plenário e encaminhada ao Destinatário). |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2022 |
2022-03-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (APROVADO) |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo que providencie reparos com Patrolamento e Encascalhamento das estradas dos Assentamentos São José e Bananal neste município. (Lida em Plenário e encaminhada ao Destinatário). |
0 |
no document
|
| norma |
788/2022 |
2022-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Regularização do Uso de Veículos, Caminhão de Energia, Balsa de Travessia, Maquinários e Equipamentos públicos do município de Peixe-TO para fins de prestação de serviço particulares: previsão de forma de pagamento; previsão de gratuitidade; e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
786/2022 |
2022-03-02 |
Lei Ordinária |
Institui a Imprensa Oficial e o Sitio Electrónico Oficial, como Diário Oficial para a Publicação dos Atos Normativos e Administrativos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Peixe, e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
787/2022 |
2022-03-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse publico, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Art. 86-A, VI, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2022 |
2022-02-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO, PELA FORMA AMIGÁVEL OU POR VIA JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO DE EXTENSÃO URBANA DECLARADA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (APROVADO) |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2022 |
2022-02-23 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo Municipal Informações referentes a Conclusão da Obra da Quadra Poliesportiva do Povoado de Vila São Miguel. (APROVADO) |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2022 |
2022-02-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizada a confecção e concessão de uniformes escolares aos alunos da rede Municipal de ensino. (Lida em Plenário e encaminhada ao Destinatário). |
0 |
no document
|
| materia |
22/2022 |
2022-02-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente seja construída Lombadas (quebra-molas) na Avenida Castelo Branco e Avenida José Oscar da Silva, em ambas as vias nas proximidades do Hotel do senhor Darcy Ponce. (Lida em Plenário e encaminhada ao Destinatário). |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2022 |
2022-02-23 |
Resolução |
Dispõe sobre a Concessão de Auxilio-Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Peixe Tocantins e da outras providencias. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo junto a secretaria competente que providencie o encascalhamento de ruas e avenidas, limpeza nas proximidades da UBS do Centro Comunitário e limpeza geral de todo o povoado de Vila Quixaba. (Lida em Plenário e encaminhada ao Destinatário). |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2022 |
2022-02-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
“Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Art. 86-A, VI, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências”. (APROVADO) |
1 |
extracted
|
| norma |
781/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Peixe/TO, para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
783/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Peixe/TO, para o período de 2022 a 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
784/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Peixe/TO, para o exercício de 2022. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2021 |
2021-03-04 |
Resolução |
Autoriza o Poder Legislativo a contratar temporáriamente servidores para atender excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37, da CF, e dá outras providências. (Motorista; Auxiliar de Serviços Gerais - ASG; Vigia; Recepcionista e Telefonista). |
1 |
extracted
|
| norma |
766/2020 |
2020-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Peixe/TO, para a Legislatura 2021-2024, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2020 |
2020-06-30 |
Resolução |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores à Câmara Municipal de Peixe/TO, para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2020 |
2020-02-27 |
Resolução |
Autoriza o Poder Legislativo contratar temporariamente servidores para atender excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37 da CF, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Dá denominação oficial ao Anexo dos Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de Peixe-To." |
1 |
extracted
|