materia nº 1/2022

Câmara Municipal de Peixe .
Estado do Tocantins Legislativo, o poder do povo.
CNPJ: 01.447812/0001-42
* PROJETODE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022
PEIXE-TO, 06 DE ABRIL DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO PEIXE
ESTADO DO TOCANTINS, AO ILUSTRE
GOVERNADOR WANDERLEI BARBOSA CASTRO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE, Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, conforme o Artigo 127 8 1º, Alinea “e” e 8 2º do
Regimento Interno, faz saber que o Plenário APROVA e o Presidente PROMULGA o
seguinte, Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 41º Fica concedido o título de Cidadão honorário de Peixe- TO ao senhor
WANDERLEI BARBOSA CASTRO, em reconhecimento aos relevantes serviços e
contribuições prestados a este Município e ao Estado do Tocantins.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do
Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentarias próprias.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
às disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-TO., Estad6 do Tocantins, em 006 de Abril de 2022.
Projeto Aprovado JOSE EEN TEÍNTE SANTIAGO
e a a Vice-Presidente
Por: uam a lantoloa)
Peixe, e
º Secretário
LUZi 4
1º Secretári
MAN NES
2º Secretario Projeto Aprovad e
| Por. Votação
KARTEJANE XAVIER DE SOUSA or.
Suplente
Avenida João Visconde de Queiróz, Qd.07 Lts 01, 12,13 e 14 snº Centro, Peixe-Tocantins CEP:77.460-000
CNPJ:01.447.812/0001-42 Fone/Fax: (63)3356-1131 e-mail: camara peixe.pxQ gmail.com
Câmara Municipal de Peixe
Estado do Tocantins Legislativo, o poder do povo.
CNPJ: 01.4472812/0001-42
JUSTIFICATIVA
Submeto a apreciação dos nobres pares a presente proposição, o qual visa
homenagear com título de cidadão honorário do município de Peixe - TO o
Senhor WANDERLEI BARBOSA CASTRO.
Wanderlei Barbosa é casado com a senhora Blandina Vieira Leite Castro, pai de
Ygor Leonardo Castro Leite, Rérison Antônio Castro Leite e Rosa Maria Castro Leite, é
filho de Fenelon Barbosa o primeiro prefeito de Palmas quando a cidade foi fundada em
1989.
O homenageado tem 58 anos de idade é natural de Porto Nacional situada na
região central do estado, este é o primeiro governador natural do Estado do Tocantins,
começou a carreira política em 1989, quando se elegeu vereador pelo município de Porto
Nacional. Em 1996 migrou para a capital e se elegeu vereador por Palmas, cargo que
ocupou por vários mandatos sucessivos até 2010, chegando a presidir a Câmara
Municipal ao longo de quatro anos.
Em 2010 se elegeu para o primeiro de dois mandatos como deputado estadual,
permanecendo nesta função até 2018, quando se afastou para disputar a eleição
suplementar ao lado d senhor Mauro Carlesse como vice-governador na chapa que
acabou vencedora.
Atualmente é governador do Tocantins após renuncia do senhor Mauro Carlesse
Diante do exposto, considerando a carreira politica de 10 mandatos sendo: 06 de
vereador, 02 como deputado, 01 vice-governador e 01 governador, e em face do mérito
do nosso homenageado que tanto jus faz à distinção que lhe pretendemos outorgar,
contamos certo com a aprovação dos nobres pares.
| de Peixe Tocantins, 06 de Abril de 2022.
LENILSON B;
Pre
JOSÉ RERATO e SANTIAGO
Vice-Presidente
9)
da DE SO CARNEIRO
1º Secretário
gem
TA GOMES
Avenida João Visconde de Queiróz, Qd.07 Lts 01, 12,13 e 14 snº Centro, Peixe-Tocantins CEP:77.460-000
CNPJ:01.447.812/0001-42 Fone/Fax: (63)3356-1131 e-mail: camarapeixe.pxQ gmail.com
Câmara Municipal de Peixe
Estado do Tocantins Legislativo, o poder do povo.
CNPJ: 01.4472812/0001-42
KARTEJANE XAVIER DE SOUSA
Suplente
Avenida João Visconde de Queiróz, Qd.07 Lts 01, 12,13 e 14 snº Centro, Peixe-Tocantins CEP:77.460-000
CNPJ:01.447.812/0001-42 Fone/Fax: (63)3356-1131 e-mail: camarapeixe.px(Ogmail.com
Câmara Municipal de Peixe
Estado do Tocantins Legislativo, o poder do povo.
CNPJ: 01.447812/0001-42
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 007/2022.
PROPOSIÇÃO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2022 de 06 de Abril de 2022.
AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEIXE-TO.
A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, no
âmbito de sua competência regimental recebe para
análise o: Projeto de Lei Nº 001/2022 de 02 de Abril
de 2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal
de Peixe-TO, o qual “DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO PEIXE ESTADO DO
TOCANTINS, AO ILUSTRE GOVERNADOR
WANDERLEI BARBOSA CASTRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para apreciação
do Projeto de Lei Nº 001/2022 de 06 de Abril de 2022 e apresentação de Parecer
sobre a Constitucionalidade e Legalidade da matéria em pauta.
Após reunião e discussão, concluiu-se que o Projeto de Decreto Legislativo
acima epigrafado se encontra em consonância com o Regimento Interno e
dispositivos Constitucionais e Legais afetos à matéria apreciada.
Portanto, esta Comissão de Justiça e Redação é pela Constitucionalidade e
sugere ao Plenário a aprovação da matéria.
É o PARECER, salvo melhor julgamento do Plenário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE, Estado do
Tocantins aos 11 dias do mês de Abril de 2022.
desafa Sema Carneiro Parecer Aprovaao
—atco. Vo
Presid:
Jo:
Vitorino Neto de Paula Dias
Membro
Avenida João Visconde de Queiroz, Qd. 07, Lts. 01, 12 13 e 14 snº Centro Peixe — Tocantins CEP: 77.460.000
CNPJ: 01.447.812/0001-42 Fone Fax: (63) 3356.1131 e-mail: camarapeixe.pxO gmail.com
RPE AProão
Votação
Prime atoeela
[e
Peixe,
Câmara Municipal de Peixe
Estado do Tocantins Legislativo, o poder do povo.
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO Nº 008/2022.
PROPOSIÇÃO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2022 de 06 de Abril de
2022.
AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEIXE-TO.
A COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO, no
âmbito de sua competência regimental recebe
para análise o: Projeto de lei Nº 001/2022 de 06
de Abril de 2022, de autoria do PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEIXE-TO, o qual
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO
DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO
PEIXE ESTADO DO TOCANTINS, AO ILUSTRE
GOVERNADOR WANDERLEI BARBOSA
CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento acima mencionada
se reuniram pra analise e discussão do Projeto de Lei Nº 001/2022 de 06 de
Abril de 2022, acima epigrafado, o qual foi considerado Constitucional e Legal
pela Comissão de Justiça e Redação, que se manifestou pela sua
Constitucionalidade e recomendou sua aprovação.
Por sua vez, esta Comissão de Finanças e Orçamento também se
manifesta favoravelmente à aprovação da matéria tendo em vista [o)
atendimento dos interesses do Poder Legislativo Municipal, bem como a devida
observância da Lei Orçamentária.
É o PARECER, salvo melhor julgamento do Plenário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE, Estado do
Tocantins, aos 11 dias do mês de Abril de 2022.
o)
Presidente +
I2sa245. a
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Relatora
A de Sousa
Membro
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Avenida João Visconde de Queiroz, Qd. 07, Lts. 01, 12 13 e 14 snº Centro Peixe — Tocantins CEP: 77.460.000
CNPJ: 01.447.812/0001-42 Fone Fax: (63) 3356.1131 e-mail: camarapeixe.px(Dgmail.com