norma nº 1/2022

Câmara Municipal de Peixe ed
Estado do Tocantins Legislativo, o poder do povo.
CNPJ: 01.447812/0001-42
PEIXE-TO, 25 DE ABRIL DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO
DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO
PEIXE ESTADO DO TOCANTINS, AO ILUSTRE
GOVERNADOR WANDERLEI BARBOSA
CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE, Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o Artigo 127 8 1º,
Alinea “e” e 8 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário APROVA e o
Presidente PROMULGA o seguinte, Decreto Legislativo:
Art. 4º Fica concedido o título de Cidadão honorário de Peixe- TO ao senhor
WANDERLEI BARBOSA CASTRO, em reconhecimento aos relevantes serviços
e contribuições prestados a este Município e ao Estado do Tocantins.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene
do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentarias próprias.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se às disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-TO, Estado
do Tocantins, em 25 de Abril de 2022.
Publicado na Placard da
Câmara Municipal em
ASA OU/eoa
LENIÇSON PAi GOMES
idente
Liximarde Souza ro
1º Secretário
Avenida João Visconde de Queiróz, Qd.07 Lts 01, 12,13 e 14 snº Centro, Peixe-Tocantins CEP:77.460-000
CNPJ:01.447.812/0001-42 Fone/Fax: (63)3356-1131 e-mail: camarapeixe.px gmail.com