materia nº 1/2019

2019/2020
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019
DE 09 DE DEZEMBRO DE 7019,
“DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AQ ANEXO DOS
GABINETES DOS VEREADORES DA CAMARA
MUNICIPAL DE PEIXE-TO.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER que este Poder
APROVOU co Presidente PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Denomina Vereador SEBASTIÃO DE PAULA DIAS, o Anexo que compõe
os Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de Peixe.
Art. 2º - Fica o Legislativo Municipal autorizado a confeccionar e afixar Placa de
Identificação e Homenagem no referido Anexo dos Gabinetes dos Vereadores, em
conformidade no que couber, às Leis Municipais, Estaduais e Federais vigentes
atinentes ao assunto.
Art. 3º - As despesas decorrentes deste Decreto, correrão por conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se às disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE PEIXE-TO Estado do
Tocantins, em 09 de Dezembro de 2019.
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