norma nº 808/2022

ESTADO DO TOCANTINS
co Prefeitura Municipal de
GR PPEIXE-TO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE z ns
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL UM RIO DE OPORTUNIDADES PARA TODOS
GESTÃO 2021/2024 2021/2024
LEI MUNICIPAL Nº808/2022 PEIXE, 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
“DENOMINA-SE RUAS E AVENIDAS NO
POVOADO DE VILA QUIXABA MUNICIPIO DE
PEIXE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUGUSTO CEZAR PEREIRA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Peixe, Estado do
Tocantins, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º- Dá-se o nome da Rua JOÃO WARGAS SILVA DE OLIVEIRA, a Rua 07;
Art. 2º - As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta de dotação orçamentaria própria
do Município de Peixe — TO.
Art 3º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 3º — Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXE, Estado do Tocantins, aos 16
A
(dezesseis) dias dó de dezembro de 2022.
Augusto Péreira dos Sântos CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Prefeito O Secretário de Gestão e Finanças, no exercício
de suas/atribuições certifica que a Lei Municipal
nº 808/2022, de 16/12/2022, foi fixada no placar
de publicações da Prefeitura Municipal de Peixe
- TO,nesta data.
Secretário Municipal de Gestão e Finanças
Decreto nº178/2021
e,
Avenida João Visconde de Queiroz, Qd. 10, Lts. 02 e 03, S/Nº Setor Sul Peixe - TO. CEP: 77.460.000
CNPJ: 02.396.166/0001-02 Fone: (63) 3356-2100 - e-mail: gabinete peixe.to.gov.br