norma nº 806/2022

Prefeitura Municipal de
e PEIXE-TO
ESTADO DO TOCANTINS sat as
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE a»
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL um RIO DE OPORTUNIDADES PARA TODOS
o os GESTÃO 2021/2024 2021/2024
DO ER RR E TT E a
LEI MUNICIPAL Nº806/2022 PEIXE, 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
“DENOMINA-SE RUAS E AVENIDAS NO
POVOADO DE VILA QUIXABA MUNICIPIO DE
PEIXE-TO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUGUSTO CEZAR PEREIRA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Peixe, Estado do
Tocantins, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º- Dá-se o nome da Rua WILSON BARBOSA DA ROCHA, a Rua 3-B;
Dá-se o nome da Rua JOÃO ALVES JÚNIOR, a Rua 34;
Dá-se o nome da Rua JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA, a Rua - 13;
Dá-se o nome da Rua ALCIDES QUIXABA SILVA, a Rua - 4;
Dá-se o nome da Rua GENI QUIXABA, a Rua - 2:
Dá-se o nome da Rua LIDIO SARAIVA RODRIGUES, a Rua - 3;
Art. 2º - As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta de dotação orçamentaria própria
do Município de Peixe - TO.
Art 3º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 3º — Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXE, Estado do Tocantins, aos 12 (doze)
dias do mês de deze
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
da O Secretário de Gestão e Finanças, no exercício
Augusto reira dos Santos de suas atribuições certifica que a Lei Municipal
Prefeito Municipal de Peixe nº 806/2022, de 12/12/2022, foi fixada no placar
de p ps grado da Prefeii í de Peixe
- TO
Becsttádio Municipal de Gestão e Finanças
Decreto nº178/2021
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Avenida João Visconde de Queiroz, Qd. 10, Lts. 02 e 03, S/Nº Setor Sul Peixe - TO. CEP: 77.460.000
CNPJ: 02.396.166/0001-02 Fone: (63) 3356-2100 - e-mail: gabineteO peixe.to.gov.br