materia nº 20/2024

fu Prefeitura Municipal de
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL UM RIO DE OPORTUNIDADES PARA TODOS
GESTÃO 2021/2024
PROJETO DE LEI Nº 020/2024
Peixe, 06 de dezembro de 2024.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PEIXE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciono
a seguinte Lei: '
CAPÍTULO I
Da Receita e Despesa
Art. 1º — O Orçamento Geral do Município de Peixe para o exercício de 2025, estima a receita e
fixa a despesa em R$ 74.460.000,00 (Setenta e quatro milhões quatrocentos e sessenta mil reais).
g 1º - A receita geral do Município será realizada mediante arrecadação de tributos, contribuições,
receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, com.0s seguintes desdobramentos:
l RECEITAS CORRENTES 73.310.000,00
1:1 RECEITA TRIBUTÁRIA 8.120.000,00
1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO 280.000,00
13 RECEITA PATRIMONIAL 418.000,00
1.4 RECEITA DE SERVIÇOS 110.000,00
1.5 TRANSFERENCIAS CORRENTES E = 64.322.000,00
1.6 QUTRAS RECEITAS CORRENTES CAE 60.000,00
2. RECEITAS DE CAPITAL 1.150.000,00
2.4 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.150.000,00
TOTAL DA RECEITA ORÇADA 74.460.000,00
2º — A Despesa Orçamentária fixada será realizada, obedecendo à classificação institucional,
funcional programática e natureza, distribuídas nas seguintes Unidade Orçamentárias:
N
É
ss
Avenida João Visconde de Queiroz, Qd. 10, Lts. 02 e 03, S/Nº Setor Sul Peixe - TO. CEP: 77.460.000
CNP): 02.396.166/0001-02 Fone: (63) 3356-2100 - e-mail: gabinete peixe.to.gov.br
de Ená de Prefeitura Municipal de
144 AR IPEIXE-TO
ESTADO DO TOCANTINS RE
End de
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL UM RIO DE OPORTUNIDADES PARA TODOS
GESTÃO 2021/2024
I- CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
CAMARA MUNICIPAL 3.865.000,00
GABINETE DO PREFEITO 1.685.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 9.640.000,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 210.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 4.940.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA —- | 1.010.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E 1.710.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E 1.440.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE i 3.930.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER | 930.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE — FMS É 18.335.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL — FMAS 2.375.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — FME É
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOL SCENTE- 85.000,00
FMDCA $
FUNDO MUNICIPAL ' DE MEIO AMBIENTE, en gda i/ Básico E 4.090.000,00
RECURSOS HIDRICOS - FMASRH
19.415.000,00
SUBTOTAL j se O 73.660.000,00
RESERVA DE arrNBRaÇIA e 800.000,00
TOTAL 74.460.000,00
JOTAL Me.
II —- CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
» DESPESAS CORRENTES
360.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.365.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38.995.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 9.300.000,00
INVESTIMENTOS 7.805.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.495.000,00
RESERVAS 800.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 800.000,00
TOTAL 74.460.000,00
SW —
Avenida João Visconde de Queiroz, Qd. 10, Lts. 02 e 03, S/Nº Setor Sul Peixe - TO. CEP: 77.460.000
CNP): 02.396.166/0001-02 Fone: (63) 3356-: 2100 - e-mail: gabinete peixe.to.gov.| br
a a 2 o o, Prefeitura Municipal de
14 AR PPEIXE-TO
ESTADO DO TOCANTINS o
de 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL VM HO DE OPORTUNIDADRSIPARA:TONSÊ
GESTÃO 2021/2024
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO DAS UNIDADES GESTORAS
Do Orçamento da Câmara Municipal
Art. 2º - O Orçamento da Entidade Câmara Municipal de Peixe, para o exercício de 2025, estima
as Transferências Financeiras em R$ 3.865.000,00 (Três milhões oitocentos e sessenta € cinco mil
reais) e fixa as despesas em R$ 3.865.000,00 (Três milhões oitocentos e sessenta e cinco mil reais).
Do Orçamento da Prefeitura Municipal
Art. 3º - O Orçamento da Entidade Prefeitura Municipal de Peixe, para o exercício 2025, estima e
receita orçamentária em R$ 51.962.000,00 (Cinquenta e um milhões novecentos e sessenta e dois
mil reais) e fixa as despesas em R$ 26.295.000,00 (vinte e seis milhões duzentos e noventa e cinco
mil reais) e Transferências Financeiras previstas em R$ 25.667.000,00 (Vinte e cinco milhões
seiscentos e sessenta e sete mil reais). :
$ 1º - A receita Orçamentária prevista da Entidade Prefeitura Municipal, será realizada mediante a
arrecadação de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, discriminada, com
os seguintes desdobramentos. p
o ao
1. RECEITAS CORRENTES 51.262.000,00
1.1 | IMPOSTOS E TAXAS 8.120.000,00
1.2: RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO 280.000,00
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 170.000,00
1.4 RECEITA DE SERVIÇOS 110.000,00
1.5 — TRANSFERENCIAS CORRENTES 42.572.000,00
1.6 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES * 10.000,00
2, RECEITAS DE CAPITAL 700.000,00
2.4 —TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 700.000,00
TOTAL DA RECEITA ORÇADA 51.962.000,00
$ 2º - As Transferência Financeiras para as Unidades Orçamentárias, estão previstas nos seguintes
valores:
1 - Câmara Municipal, R$ 3.865.000,00 (Três milhões oitocentos e sessenta € cinco mil reais);
II - Fundo Municipal de Saúde, R$ 9.380.000,00 (Nove milhões trezentos e oitenta mil reais);
KI - Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 1.970.000,00 (Um milhão novecentos e setenta
mil reais); L
a
SS
Avenida João Visconde de Queiroz, Qd. 10, Lts. 02 e 03, S/Nº Setor Sul Peixe - TO. CEP: 77.460.000
CNPJ: 02.396.166/0001-02 Fone: (63) 3356-2100 - e-mail: gabinete peixe.to.gov.br
oo! Prefeitura Municipal de
ESTADO DO TOCANTINS mm
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL UM RIO DE OPORTUNIDADES PARA TODOS
GESTÃO 2021/2024
IV- Fundo Municipal de Educação, R$ 6.355.000,00 (Seis milhões trezentos e cinquenta e cinco mil
reais);
V - Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente, R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil
reais);
VI - Fundo Municipal do Meio Ambiente, Saneamento Básico e Recursos Hídricos, R$
4.035.000,00 (Quatro milhões e trinta e cinco mil reais).
$ 3º - As transferências financeiras prevista para os Fundos Municipais, serão realizadas mediante a
execução da receita e da despesa orçamentaria dos Fundos Municipais no exercício.
Do Orçamento do Fundo Municipal de Saúde — FMS
Art. 4º - O Orçamento da Entidade Fundo Municipal de Saúde de Peixe, para o exercício de 2025,
estima a receita orçamentária em R$ 8.955.000,00 (Oito milhões novecentos e cinquenta e cinco
mil reais) e as transferências financeiras em R$ 9.380.000,00 (Nove milhões trezentos e oitenta mil
reais) e fixa as despesas em R$ 18.335.000,00 (Dezoito milhões trezentos e trinta e cinco mil
reais). : Pr À
diante arrecadação de
$1º- A receita prevista do Fundo Municipal de Saúde será realizada I
transferência financeiras
transferências correntes e de capital de outras esferas de governo
oriundas do Tesouro Municipal, na forma da legislação em vigor, discriminadas, com os seguintes
desdobramentos: , : O ue
o a Se
1 RECEITAS CORRENTES Po 8.755.000,00
1% RECEITA PATRIMONIAL a 110.000,00
1.2 TRANSFERENCIAS CORRENTES 8.645.000,00
2. RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00
24 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 200.000,00
TOTAL DA RECEITA ORÇADA 8.955.000,00
3. TRANSFERENCIAS FINANCEIRA 9.380.000,00
Ts TOTAL DA RECEITA PREVISTA — 335.000,00
) ;
Do Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Art. 5º - O Orçamento da Entidade Fundo Municipal de Assistência Social Peixe, para O exercício
de 2025, estima a receita orçamentária em R$ 405.000,00 (Quatrocentos e cinco mil reais) e as
transferências financeiras em R$ 1.970.000,00 (Um milhão novecentos e setenta mil reais) e fixa as
despesas em R$ 2.375.000,00 (Dois milhões trezentos e setenta e cinco mil reais).
$ 1º - A receita prevista do Fundo Municipal de Assistência Social será realizada mediante
arrecadação de transferências correntes de outras esferas de governo e transferência financeiras
t
k
CS
Avenida João Visconde de Queiroz, Qd. 10, Lts. 02 e 03, S/Nº Setor Sul Peixe - TO. CEP: 77.460.000
CNPJ: 02.396.166/0001-02 Fone: (63) 3356-2100 - e-mail: gabinete O peixe.to.gov.br
Ma dE o of, Prefeitura Municipal de
AR VPEIXE-TO
ESTADO DO TOCANTINS Ne
* de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL UM RIO DE OPORTUNIDADES PARA TODOS
GESTÃO 2021/2024 2021/2024
oriundas do Tesouro Municipal, na forma da legislação em vigor, discriminadas, com os seguintes
desdobramentos:
eee
Í. RECEITAS CORRENTES 405.000,00
11 RECEITA PATRIMONIAL 20.000,00
1.2 TRANSFERENCIAS CORRENTES 385.000,00
TOTAL DA RECEITA ORÇADA 405.000,00
Z TRANSFERENCIAS FINANCEIRA 1.970.000,00
PREVISTA
TOTAL DA RECEITA PREVISTA 2.375.000,00
Do Orçamento do Fundo Municipal de Educação - FME
Art. 6º - O Orçamento da Entidade Fundo Municipal de Educação de Peixe, para o exercício de
2025, estima a receita orçamentária em R$ 13.060.000,00 (Treze milhões e sessenta mil reais) e as
transferências financeiras em R$ 6.355.000,00 (Seis milhões trezentos e cinquenta e cinco mil reais)
e fixa as despesas em R$ 19.415.000,00 (Dezenove milhões quatrocentos e quinze mil reais).
$ 1º - A receita prevista do Fundo Municipal de Educação será realizada mediante arrecadação de
transferências correntes e de capital de outras esferas de governo e transferência financeiras
oriundas do Tesouro Municipal, na forma da legislação em vigor, discriminadas, com os seguintes
desdobramentos: /
Í: RECEITAS CORRENTES 12.810.000,00
1.1 RECEITA PATRIMONIAL 110.000,00
12 TRANSFERENCIAS CORRENTES 12.700.000,00
2 RECEITA DE CAPITAL 250.000,00
2.+ TRANSFERENCIA DE CAPITAL 250.000,00
TOTAL DA RECEITA ORÇADA 13.060.000,00
2 TRANFERENCIA FINANCEIRA * 6.355.000,00
PREVISTA e
TOTAL DA RECEITA PREVISTA 19.415.000,00
Do Orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA
Art. 7º - O Orçamento da Entidade Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
FMDCA de Peixe, para o exercício de 2025, estima a receita orçamentária em R$ 23.000,00 (Vinte
e três mil reais) e as transferências financeiras em R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais) e fixa as
despesas em R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais).
E
Avenida João Visconde de Queiroz, Qd. 10, Lts. 02 e 03, S/Nº Setor Sul Peixe - TO. CEP: 77.460.000
CNP): 02.396.166/0001-02 Fone: (63) 3356-2100 - e-mail: gabineteO peixe.to.gov.br
ESTADO DO TOCANTINS
“e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL UM RIO DE OPORTUNIDADES PARA TODOS
GESTÃO 2021/2024 t
é de oo! Prefeitura Municipal de
(Ra MPEIXE-TO
g 1º - A receita prevista do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será
realizada mediante arrecadação de transferências correntes de Pessoa Física e transferência
financeiras oriundas do Tesouro Municipal, na forma da legislação em vigor, discriminadas, com os
seguintes desdobramentos:
LL [W>w—w—ww
l. RECEITAS CORRENTES 23.000,00
11 RECEITA PATRIMONIAL 3.000,00
1.2 TRANSFERENCIAS CORRENTES 20.000,00
TOTAL DA RECEITA ORÇADA 23.000,00
, 2. TRANFERENCIA FINANCEIRA 62.000,00
PREVISTA ni
TOTAL DA RECEITA PREVISTA É 85.000,00
E AA
Do Orçamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente, Saneamento Básico e Recursos
Hídricos i
Art. 8º - O Orçamento da Entidade Fundo Municipal do Meio Ambiente, Saneamento Básico e
Recursos Hídricos de Peixe, para o exercício de 2025, estima a receita orçamentária em R$
55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) e as transferências financeiras em R$ 4.035.000,00 (Quatro
milhões trinta e cinco mil reais) e fixa as despesas em R$ 4.090.000,00 (Quatro milhões e noventa
mil reais). O.
g 1º - A receita prevista do Fundo Municipal do Meio Ambiente, Saneamento Básico e Recursos
Hídricos será realizada mediante arrecadação de transferências correntes e transferência financeiras
oriundas do Tesouro Municipal, na-forma da legislação em-vigor, discriminadas, com os seguintes
desdobramentos: a
1. RECEITAS CORRENTES 55.000,00
1.1 RECEITA PATRIMONIAL 5.000,00
1.2 OUTRAS RECEITAS CORRENT o Ry 50.000,00
TOTAL DA RECEITA ORÇADA A 155.000,00
2: TRANFERENCIA FINANCEIRA a 00,00
PREVISTA
TOTAL DA RECEITA PREVISTA 4.090.000,00
CAPÍTULO III
Dos Créditos
Art. 9º — Fica o Poder Executivo autorizado:
4,
A
Avenida João Visconde de Queiroz, Qd. 10, Lts. 02 e 03, S/Nº Setor Sul Peixe - TO. CEP: 7.460.000
CNP): 02.396.166/0001-02 Fone: (63) 3356-2100 - e-mail: gabinete O peixe.to.gov.br
de Enf de oo! Prefeitura Municipal de
AN PEIXE-TO
ESTADO DO TOCANTINS Ve
e de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
eee GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL UM RIO DE OPORTUNIDADES PARA TODOS
GESTÃO 2021/2024
1 - Abrir créditos suplementares até o limite de 50% (Cinquenta por cento) do total de despesa
fixada nesta lei, mediante utilização de recursos definidos no art. 43, 88 1º,2º e 3º da Lei 4.320/64 e
da Reserva de Contingência conforme estabelecido no artigo 5º, inciso III, alínea b da Lei
Complementar 101/2000.
KI - Incluir elemento de despesa, transpor, remanejar, ou transferir recursos, inclusive de uma
categoria de programação para outra.
Paragrafo Único - Excluem-se do limite fixado neste artigo os créditos adicionais suplementares
cobertos por superavit financeiro de exercícios anteriores, e os decorrentes de recursos provenientes
de excesso de arrecadação, apurados na forma da lei.
Art. 10 — O Poder Executivo municipal poderá no exercício de 2025, abrir créditos adicionais
especiais para dar cumprimento as transferências oriundas de repasses financeiro, Emendas
Parlamentar, convênios e/ou contratos de repasses firmados com à União e Estado ou ainda
Instituições Privadas, acrescentando o valor conveniado tanto à receita orçada quanto à despesa
fixada. :
Art. 11 - Os Recursos da Reserva de Contingência são destinados aos atendimentos dos passivos
contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos. ;
g 1º - A utilização dos recursos de Reserva de Contingência será feita por ato do chefe do Poder
Executivo Municipal, observando o limite para cada evento de riscos fiscais especificados neste
artigo. F,
g 2º - Caso não seja necessária a utilização da Reserva de Contingência para sua finalidade, no todo
ou em parte, até o segundo quinto bimestre do ano em curso, O saldo remanescente poderá ser
utilizado, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de créditos adicionais
suplementares e especiais destinado ao reforço e adequação das dotações orçamentárias.
À cód dad
Art. 12 - Comprovado o interesse publico e mediante convênio, acordo ou ajuste, O Executivo
Municipal poderá assumir custeio de competência da União e do Estado, como também, de
Entidades de Classes que desenvolva atividades de interesse publico, em prol do Município.
CAPÍTULO IV
Das Disposições Finais
GABINETE DO PREFEITO MUN
mês de dezembro de 2024.
o do Tocantins, aos 06 dias do
TRA DOS SANTOS
b Projeto Aprovado unicipal de Peixe |
| RECEBEMOS
m IS
Go E Votação
Nº Setor Sul Peixe - Amara Munleipa | de Peixe-TO
K : l , A E ota
Poixo, ASIA e eo E ng: e beba py e peixe.to.gov.br em q
DES RESTO N
Projeto Aprovado
Peixe, 19 /A2./ 24.
Diretora Administrativa
1.º Secretário o
PÁG: 001
dk — ESTADO DO TOCANTINS
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE G »
ho? x DEMONSTRAÇÃO DE RECEITA E DESPESA SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS
ANEXO 1 - ADENDO A PORTARIA N.08 DE 04/02/85
RECEITA R$ R$ DESPESA R$ R$
RECEITAS CORRENTES | DESPESAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA 8.120.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.365.000,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 280.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
RECEITA PATRIMONIAL 418.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38.995.000,00 64.360.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS 110.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 64.322.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 60.000,00 73.310.000,00
SOMA 73.310.000,00 | SOMA 64.360.000,00
SUPERAVIT 8.950.000,00
TOTAL 73.310.000,00 | TOTAL 73.310.000,00
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INVESTIMENTOS 7.805.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS INVERÇÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.495.000,00 9.300.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.150.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.150.000,00
SOMA 1.150.000,00 | SOMA 9.300.000,00
DEFICIT 8.150.000,00
TOTAL 9.300.000,00 | TOTAL 9.300.000,00
RESUMO
RECEITAS DESPESAS
RECEITAS E DESPESAS CORRENTES 73.310.000,00 64.360.000,00
RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL 9.300.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 800.000,00
RESERVA DO RPPS
REDUTOR 0,00
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO 74.460.000,00 74.480.000,00
Assinado de forma digital por
EULASIO JUNIOR GOMES Assinado à gital p
CPF: 761.865.551-00
PREFÉITO MUNICIPAL
ULASIO JUNIOR GOMES
PUTENCIO:852263271 53 PUTENCIO:85226327153
EULASIO JUNIOR GOMES PUTENCIO
CPF: 852.263.271-53
CONTADOR
null
PÁG: 001
null ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO..........: CAMARA MUNICIPAL DE PEIXE CÓDIGO: 01
UNIDADE.......: CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO: 19
APLICAÇÃO PROGI N CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/MODERNIZAÇÃO DO PREDIO
01.19.01.031.0001.1.001 | 00001 4.4.90.51 57.500,00
01.19.01.031.0001.1.001 | 00002 4.4.90.52 63.000,00
— | 011901.03100014,001 | 00003 4.4.90.61 80.000,00 200.500,00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS P/ CAMARA
01.19.01.031.0001.1.002 | 00004 44.90.52 230.000,00 230.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
01.19.01.031.0001.2.001 | 00005 3.1.90.04 120.000,00
01.19.01.031.0001.2.001 | 00006 3.1.90.11 1.749.500,00
01.19.01.031.0001.2.001 | 00007 3.1.90.13 180.000,00
01.19.01.031.0001.2.001 00008 3.1.90.94 5.000,00
01.19.01.031.0001.2.001 | 00009 3.3.50.41 45.000,00
01.19.01.031.0001.2001 | 00010 3.3.90.14 450.000,00
01.19.01.031.0001.2,001 | 00011 3.3.90.30 200.000,00
01.19.01.031.0001.2.001 | 00012 3.3.90.35 280.000,00
01.19.01.031.0001.2.001 | 00013 3.3.90.39 250.000,00
01.19.01.031.0001.2.001 | 00014 3.3.90.40 50.000,00 3.329.500,00
ASSISTENCIA A SERVIDORES DO LEGISLATIVO
01.19.01.031.0001.2.002 | 00015 3.3.90.46 75.000,00 75.000,00
PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES
01.19.01.031.0001.2.003 | 00016 3.3.90.39 20.000,00 20.000,00
CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS LEGISLATIVOS
01.19.01.031.0001.2.004 | 00017 3.1.90.91 10.000,00 10.000,00
3.865.000,00
LOW == A nie cereal SSSRN
te * x null
null
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
PÁG: 002
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025
CÓDIGO: 03
GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO: 03
APLICAÇÃO PROGI A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03,03.04.122,0101.1003 | 00018 | 449052 — 3000000] 3000000]
AQUISIÇÃO DE VEICULO
03.03.04.122.0101.1.004 | 00019 44.90.52 200.000,00 200.000,00
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO
03.03.04.122.0101.2.005 00020 3.1.90.11 920.000,00
03.03.04.122.0101.2.005 | 00021 3.3.90.14 80.000,00
03.03.04.122.0101.2005 | 00022 3.3.90.30 90.000,00
03.03.04,122.0101.2.005 00023 3.3.90.39 50.000,00
03.03.04.122.0101.2.005 00024 3.3.90.40 10.000,00 1.150.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS
03.03.04.122.0101.2.006 00025 3.3.90.30 5.000,00
03.03.04.122.0101.2006 | 00026 3.3.90.36 10.000,00
03.03.04.122.0101.2.006 | 00027 3.3.90.39 25.000,00 40.000,00
APOIO AO SERVIÇO MILITAR
03.03.04.122.0101.2.014 00028 3.3.90.14 5.000,00
03.03.04.122.0101.2.014 00029 3.3.90.30 5.000,00
03.03.04.122.0101.2014 | 00030 3.3.90.39 5.000,00 15.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03.03.04.122.0102.1.003 | 00031 4.4.90.52 20.000,00 20.000,00
ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
03.03.04.122.0102.2007 | 00032 3.3.90.14 15.000,00
03.03.04.122.0102.2007 | 00033 3.3.90.30 15.000,00
03.03.04.122.0102.2.007 | 00034 3.3.90.39 50.000,00 80.000,00
OUVIDORIA MUNICIPAL
03.03.04.122.0102.2.008 | 00035 3.3.90.30 10.000,00
Do 03.03.04.122.0102.2.008 | 00036 3.3.90.39 30.000,00 | 40.000,00
MANUTENÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARENCIA
03.03.04.122.0102.2.009 | 00037 339030 | 5.000,00
03.03.04.122.0102.2.009 | 00038 3.3.90.39 20.000,00
03.03.04.122.0102.2.009 00039 3.3.90.40 25.000,00 50.000,00
ABRAÇANDO VOCE
03.03.04.122.0103.2.158 | 00040 3.3.90.30 25.000,00
03.03.04.122.0103.2.158 | 00041 3.3.90.39 35.000,00 60.000,00
1.685.000,00
[O WWw—WwWw>— >>> —S—————————————————>>——
To
null
null
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
PÁG: 003
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025
]
A
CÓDIGO: 03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CÓDIGO: 04
APLICAÇÃO PROG A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
cóDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03.04.04.122.0201.1.003 | 00042 4.4.90.52 40.000,00 40.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO
03.04.04.122.0201.1.004 00043 44.90.52 200.000,00 200.000,00
GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
03.04.04.122.0201.2010 | 00044 3.1.90.01 50.000,00
03.04.04.122.0201.2.010 00045 3.1.90.11 1.350.000,00
03.04.04.122.0201.2.010 00046 3.3.90.14 30.000,00
03.04.04.122.0201.2010 | 00047 3.3.90.30 150.000,00
03.04.04.122.0201.2010 | 00048 3.3.90.36 20.000,00
03.04.04.122.0201.2.010 00049 3.3.90.39 650.000,00
03.04.04.122.0201.2010 | 00050 3.3.90.40 170.000,00
03.04.04.122.0201.2010 | 00051 3.3.90.91 70.000,00
03.04.04.122.0201.2.010 00052 3.3.90.93 30.000,00 2.520.000,00
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
03.04.04.122.0201.2011 | 00053 3.3.90.14 10.000,00
03.04.04.122.0201.2011 | 00054 3.3.90.30 10.000,00
03.04.04.122.0201.2011 | 00055 3.3.90.39 20.000,00 40.000,00
DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO MUNICIPAL
03.04.04. 122.0201.2012 | 00056 3.3.90.30 80.000,00
L 03.04.04.122.0201.2012 | 00057 3.3.90.39 320.000,00 400.000,00
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA E ADMINISTRATIVA
03.04.04.122.0202.2.013 00058 3.3.90.35 370.000,00 | 370.000,00
CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES DE REPRESENTATIVIDADE MUNICIPAL
03.04.04.122.0203.2.016 00059 3.3.50.41 125.000,00 125.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - ÁREA URBANA
03.04.04.122.0211.1.005 | 00060 4.4.90.61 2.000. 2.000.000,00
AGORA A CASA E MINHA
03.04.04.122.0212.2.166 | 00061 3.3.90.30 20.000,00
03.04.04.122.0212.2.166 00062 3.3.90.39 100.000,00 120.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03.04.04.123.0207.1.003 00063 44.90.52 20.000,00 20.000,00
ATIVIDADES DO SETOR DE CONTABILIDADE 1
03.04.04.123.0207.2020 | 00064 3.3.90.30 25.000,00
03.04.04.123.0207.2020 | 00065 3.3.90.39 25.000,00 50.000,00
SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTABIL
03.04.04.123.0207.2021 | 00066 3.3.90.35 315.000,00 315.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03.04.04.129.0204.1.003 | 00067 4.4.90.52 20.000,00 20.000,00
ATIVIDADES DA COLETORIA MUNICIPAL
03.04.04.129.0204.2.017 00068 3.3.90.30 30.000,00
03.04.04.129.0204.2017 | 00069 3.3.90.36 5.000,00
03.04.04.129.0204.2.017 | 00070 3.3.90.39 15.000,00
03.04.04.129.0204.2.017 00071 3.3.90.40 20.000,00 70.000,00
CAPACITAÇÃO DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
03.04.04.129.0204.2018 | 00072 3.3.90.30 10.000,00
=" % + null PÁG: 004
null ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025
* X
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO. : PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE CÓDIGO: 03
UNIDADE.......: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CÓDIGO: 04
APLICAÇÃO PROG N CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA | ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO |
03.04.04.129.0204.2.018 | 00074 3.3.90.39 20.000,00 40.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
03.04.04.243.0210.2.027 00075 3.1.90.11 200.000,00
03.04.04.243.0210.2.027 00076 3.3.90.14 10.000,00
03.04.04.243.0210.2.027 00077 3.3.90.30 20.000,00
03.04.04.243.0210.2.027 | 00078 3.3.90.39 20.000,00 250.000,00
APOIO A SEGURANÇA PUBLICA
03.04.06.181.0203.2.015 00079 3.3.90.30 25.000,00
03.04.06.181.0203.2.015 00080 3.3.90.36 15.000,00
03.04.06.181.0203.2.015 00081 3.3.90.39 15.000,00 55.000,00
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA =
03.04.09.271.0208.2.022 00082 3.1.90.13 520.000,00
03.04.09.271.0208.2.022 00083 3.3.90.47 40.000,00 560.000,00
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA PREVIDENCIARIA - INSS =
03.04.09.271.0209.2.024 | 00084 4.6.90.71 990.000,00 990.000,00
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP —
03.04.11.331.0208.2.023 | 00085 3.3.90.47 950.000,00 950.000,00
CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS
| 03.04.26.846.0209.2026 | 00086 4.6.90.91 505.000,00 505.000,00
9.640.000,00
E:
E Ed e null
null
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
UNIDADE.......: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PÁG: 005
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 05
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
APLICAÇÃO PROGRAMADA
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03.05.04.124.1401.1.003 00087 44.90.52 20.000,00 20.000,00
ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
03.05.04.124.1401.2.054 00088 3.1.90.11 150.000,00]
03.05.04.124.1401.2.054 00089 3.3.90.14 10.000,00
03.05.04.124.1401.2054 | 00090 3.3.90.30 10.000,00
03.05.04.124.1401.2.054 00091 3.3.90.39 10.000,00
03.05.04.124.1401.2.054 00092 3.3.90.40 10.000,00 190.000,00
210.000,00
vt
ak null PÁG: 006
null ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025
* as
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE CÓDIGO: 03
UNIDADE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS CÓDIGO: 06
APLICAÇÃO PROG A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE J
03.06.15.122.0701.1.003 | 00093 4.4.90.52 50.000,00 50.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO
03.06.15.122.0701.1.004 00094 4.4.90.52 200.000,00 200.000,00
ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
03.06.15.122.0701.2.028 00095 3.1.90.11 430.000,00
03.06.15.122.0701.2.028 00096 3.3.90.14 10.000,00
03.06.15.122.0701.2.028 00097 3.3.90.30 800.000,00
03.06.15.122.0701.2.028 | 00098 3.3.90.36 30.000,00
03.06.15.122.0701.2.028 00099 3.3.90.39 900.000,00
03.06.15.122.0701.2028 | 00100 3.3.90.40 15.000,00 2.185.000,00
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS
03.06.15.451.0705.2.034 00101 3.3.90.30 5.000,00
03.06.15.451.0705.2034 | 00102 3.3.90.36 10.000,00
03.06.15.451.0705.2.034 1 00103 3.3.90.39 35.000,00 | 50.000,00
REFORMA DE QUIOSQUES
03.06.15.451.0705.2.035 00104 3.3.90.30 10.000,00
03.06.15.451.0705.2.035 00105 3.3.90.36 15.000,00
03.06.15.451.0705.2.035 00106 3.3.90.39 15.000,00 40.000,00
REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
03.06.15.451.0706.2.036 00107 3.3.90.30 20.000,00
03.06.15.451.0706.2.036 00108 3.3.90.36 15.000,00
03.06.15.451.0706.2036 | 00109 3.3.90.39 30.000,00 65.000,00
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO CENTRO OESTE
03.06.15.451.0714.2.136 | 00110 3.3.71.70 50.000,00 50.000,00
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E DISTRITOS
03.06.15.451.0718.1.007 00111 4.4.90.51 100.000,00 100.000,00
CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E CALÇADAS, SARJETAS E GALERIAS
03.06.15.451.0718.1.008 | 00112 4.4.90.51 100.000,00 100.000,00
RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS, MEIO FIO E CALÇADAS
03.06.15.451.0718.2033 | 00113 33.90.30 | 40.000,00
03.06.15.451.0718.2033 | 00114 3.3.90.39 60.000,00 100.000,00
MANUTENÇÃO DE RAMPAS AS MARGENS DO RIO TOCANTINS
03.06.15.451.0718.2042 | 00115 3.3.90.30 30.000,00
03.06.15.451.0718.2.042 | 00116 3.3.90.39 50.000,00 80.000,00
AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL
03.06.15.452.0702.1.063 00117 44.90.52 100.000,00 100.000,00
SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA NOS DISTRITOS NE
03.06.15.452.0703.2.032 00118 3.3.90.30 10.000,00
03.06.15.452.0703.2.032 00119 3.3.90.36 25.000,00
03.06.15.452.0703.2032 | 00120 3.3.90.39 35.000,00 70.000,00
ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIDADE ILUMINADA
03.06.15.452.0715.2.167 | 00121 3.3.90.30 180.000,00
03.06.15.452.0715.2.167 00122 3.3.90.39 540.000,00 720.000,00
UNIDADES HABITACIONAIS RURAIS
03.06.16.481.0716.1.033 | 00123 4.4.90.51 250.000,00 250.000,00
UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS
A
dae ui PÁG: 007
null ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
CÓDIGO: 03
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS CÓDIGO: 06
CREPES N CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
cóDicos | FICHA | ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
03.06.16.482.0716.1.044 | 00124 4.4.90.51 250.000,00 250.000,00
CONSTRUÇÃO DE PONTES, BUEIROS E ATERROS
030626.78212021017 | 00125 | 449051 |] 250.000,00 | 250.000,00
MANUTENÇÃO DE PONTES BUEIROS E ATERROS
03.06.26.782.1202.2037 | 00126 3.3.90.30 130.000,00
03.06.26.782.1202.2.037 00127 3.3.90.39 150.000,00 280.000,00
4.940.000,00
5.
e q null PÁG: 008
null ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025
* ad
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO....... : PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE CÓDIGO: 03
UNIDADE........: SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA CÓDIGO: 08
T CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
APLICAÇÃO PROGRAMADA —
cóDiGos FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
| 03.0820.1220707.1.003 | 00128 4.4.90.52 15.000,00 15.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO
03.08.20.122.0707.1.004 | 00129 4.4.90.52 200.000,00 200.000,00
ATIVIDADES ADM. DA SEC. DE AGRICULTURA, PECUARIA,, INDUSTRIA E COMERCIO
| 03,08:20.1220707.2029 | 00130 3.1.90.11 250.000,00
03.08.20.122.0707.2.029 | 00131 3.3.90.14 10.000,00
03.08.20.122.0707.2029 | 00132 3.3.90.30 200.000,00
03.08.20.122.0707.2.029 00133 3.3.90.36 10.000,00
03.08.20.122.0707.2.029 00134 3.3.90.39 100.000,00
L 03.08.20.122.0707.2029 | 00135 3.3.90.40 15.000,00 585.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SIM (SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL)
03.08.20.605.0708.2.039 00136 3.3.90.30 20.000,00] |
03.08.20.605.0708.2.039 00137 3.3.90.36 10.000,00
03.08.20.605.0708.2.039 | 00138 3.3.90.39 20.000,00 50.000,00
MANUTENÇÃO DE FEIRAS
03.08.20.605.0709.2.040 | 00139 3.3.90.30 10.000,00
E 03.08.20.605.0709.2.040 00140 3.3.90.39 10.000,00 | 20.000,00 |
IMPLANTAÇÃO E MANUT.DE HORTA COMUNITARIA
03.08.20.605.0709.2.137 00141 3.3.90.30 40.000,00
03.08.20.605.0709.2.137 | 00142 3.3.90.36 25.000,00
03.08.20.605.0709.2.137 00143 3.3.90.39 15.000,00 80.000,00
AGRICULTURA FAMILIAR (APOIO AO PEQUENO PEQUENO PRODUTOR)
03.08.20.605.0710.2.041 00144 3.3.90.30 20.000,00
03.08.20.605.0710.2.041 00145 3.3.90.36 15.000,00
03.08.20.605.0710.2.041 00146 Lo 3.3.90.39 25.000,00 60.000,00
1.010.000,00
PO PÁG: 009
null ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025
Ro? X
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO.......... : PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE CÓDIGO: 03
UNIDADE.......: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CÓDIGO: 09
APLICAÇÃO PROG A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
cóDiGos FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03.09.13.122.1101.1.003 00147 44.90.52 15.000,00 15.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO
I 03.09.13.122.1101.1.004 | 00148 44.90.52 | 200.000,00 200.000,00
ATIVIDADES ADM. DA SECRETARIA DE CULTURA
03.09.13.122.1101.2.043 00149 3.1.90.11 170.000,00
03.09.13.122.1101.2.043 00150 3.3.90.14 15.000,00
03.09.13.122.1101.2.043 00151 3.3.90.30 30.000,00
03.09.13.122.1101.2.043 00152 3.3.90.36 10.000,00
03.09.13.122.1101.2.043 00153 3.3.90.39 95.000,00
03.09.13.122.1101.2.043 00154 3.3.90.40 5.000,00 | 325.000,00 |
ATIVIDADES DE REVITALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTORICO
03.09.13.391.1108.2.045 00155 3.3.90.30 15.000,00
03.09.13.391.1108.2.045 00156 3.3.90.36 10.000,00
03.09.13.391.1108.2.045 00157 3.3.90.39 15.000,00 40.000,00
MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MUSICA
03.09.13.392.1104.2.048 00158 3.3.90.30 10.000,00
03.09.13.392.1104.2.048 00159 3.3.90.39 10.000,00
03.09.13.392.1104.2048 | 00160 3.3.90.48 105.000,00 125.000,00
APOIO A ARTE E CULTURA - LEI ALDIR BLANC
[ 03.09.43.382.1106.2.159 | 00161 3.3.90.30 10.000,00
03.09.13.392.1106.2.159 | 00162 3.3.90.39 20.000,00
03.09.13.392.1106.2.159 00163 3.3.90.48 65.000,00 95.000,00
REALIZAÇÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO
03.09.13.392.1107.2.047 00164 3.3.90.30 20.000,00 |
03.09.13.392.1107.2.047 00165 3.3.90.31 30.000,00
03.09.13.392.1107.2.047 00166 3.3.90.39 100.000,00 150.000,00
ARTES E SABORES DA PRAÇA
03.09.13.392.1107.2.170 00167 3.3.90.30 20.000,00
| 03.09.13.392.1107.2.170 00168 3.3.90.39 60.000,00 80.000,00
FESTAS COMEMORATIVAS, POPULARES, RELIGIOSAS E FOLCLORICAS
03.09.13.392.1110.2.046 00169 3.3.90.30 30.000,00
03.09.13.392.1110.2.046 00170 3.3.90.31 10.000,00
03.09.13.392.1110.2.046 00171 3.3.90.39 560.000,00 600.000,00
INCENTIVO AS TRADIÇÕES CULTURAIS DO MUNICIPIO (FOLIAS, SUSSIA, JUDAS, QUADRILHAS JUNINAS E OUTROS) |
03.09.13.392.1110.2.169 00172 3.3.90.30 30.000,00
03.09.13.392.1110.2.169 00173 3.3.90.31 10.000,00
03.09.13.392.1110.2.169 00174 3.3.90.32 5.000,00
03.09.13.392.1110.2.169 00175 3.3.90.39 35.000,00 80.000,00
1.710.000,00
ua
[ED W——— AANI 00,00]
E PÁG: 010
null ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025
* X
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO.........: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE CÓDIGO: 03
UNIDADE.......: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CÓDIGO: 10
APLICAÇÃO PROG A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
L CÓDIGOS I FICHA [ ELEMENTO DETALHADO | TOTAL APLICADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03.10.23.695.1102.1.003 | 00176 4.4.90.52 15.000,00 15.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO
L | 0310.23.695.11021004 | 00177 | 449052 200.000,00 200.000,00
ATIVIDADES ADM. DA SECRETARIA DE TURISMO
03.10.23.695.1102.2.044 | 00178 3.1.90.11 160.000,00]
03.10.23.695.1102.2.044 00179 3.3.90.14 10.000,00
03.10.23.695.1102.2.044 00180 3.3.90.30 45.000,00
03.10.23.695.1102.2.044 00181 3.3.90.36 10.000,00
03.10.23.695.1102.2.044 00182 3.3.90.39 100.000,00
03.10.23.695.1102.2.044 00183 3.3.90.40 10.000,00 Lo 335.000,00
INCETIVO A TEMPORADA DE PRAIA
03.10.23.695.1109.2.049 00184 3.3.90.30 80.000,00 T
03.10.23.695.1109.2.049 00185 3.3.90.36 30.000,00
L 03.10.23.695.1109.2.049 00186 3.3.90.39 Lo 650.000,00 760.000,00
APOIO AS ASSOCIAÇÕES QUE TRABALHAM COM TURISMO
03.10.23.695.1109.2.052 00187 3.3.90.30 10.000,00
03.10.23.695.1109.2.052 00188 3.3.90.36 10.000,00
03.10.23.695.1109.2052 | 00189 | 3.3.90.39 10.000,00 30.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS DE FORTALECIMENTO AO TURISMO
03.10.23,695.1109.2053 | 00190 3.3.90.30 30.000,00 | E|
03.10.23.695.1109.2.053 00191 3.3.90.36 10.000,00
03.10.23.695.1109.2.053 | 00192 3.3.90.39 60.000,00 100.000,00
E 1.440.000,00
l
Pal
dk null PÁG: 011
null ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025
* X
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO.........: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE CÓDIGO: 03
UNIDADE.......: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE CÓDIGO: 12
APLICAÇÃO FROG R CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CcóDiGos FICHA | ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
03.12.26.122.1201.1.003 | 00193 449052 | 50.000,00 50.000,00 |
AQUISIÇÃO DE VEICULO
03.12.26.122.1201.1.004 | 00194 449052 | 200.000,00 | 200.000,00
ATIVIDADES ADM. DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
03.12.26.122.1201.2030 | 00195 319011 | 250.000,00
03.12.26.122.1201.2.030 00196 3.3.90.14 10.000,00
03.12.26.122.1201.2.030 00197 3.3.90.30 80.000,00
03.12.26.122.1201.2.030 00198 3.3.90.36 40.000,00
03.12.26.122.1201.2.030 00199 3.3.90.39 80.000,00
03.12.26.122.1201.2030 | 00200 3.3.90.40 10.000,00 470.000,00
MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL |
03.12.26.122.1201.2.185 | 00201 3.3.90.30 1.850.000,00
03.12.26.122.1201.2.185 00202 3.3.90.39 4 900.000,00 | 2.750.000,00
ABERTURA/AMPLIAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
[03:122678212021018 [ 00205 | 449051 TI 180.000,00 [ 180.000,00 |
RECONSTRUIR ESTRADAS
03.12.26.782.1202.2.168 00204 3.3.90.30 | 180.000,00
03.12.26.782.1202.2.168 | 00205 3.3.90.39 100.000,00 280.000,00
VE
3.930.000,00
E: null PÁG: 012
null ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025
* X
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE CÓDIGO: 03
UNIDADE.......: SECRETAIRIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER CÓDIGO: 13
APLICAÇÃO PROG A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 7 VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA [| ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03.13.27.122.2201.1.003 | 00206 4.4.90.52 20.000,00 20.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO
03.13.27.122.2201.1.004 00207 4.4.90.52 200.000,00 To 200.000,00
GESTAO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER
03.13.27.122.2201.2.068 00208 3.1.90.11 145.000,00
03.13.27.122.2201.2068 | 00209 3.3.90.14 15.000,00
03.13.27.122.2201.2.068 00210 3.3.90.30 130.000,00
03.13.27.122.2201.2068 | 00211 3.3.90.36 5.000,00
03.13.27.122.2201.2068 | 00212 3.3.90.39 170.000,00
03.13.27.122.2201.2.068 00213 | 33.90.40 5.000,00 | 470.000,00
ESCOLINHAS DE MODALIDADES ESPORTIVAS
03.13.27.812.2203.2.175 | 00214 3.3.90.30 25.000,00
03.13.27.812.2203.2175 | 00215 3.3.90.32 15.000,00
03.13.27.812.2203.2.175 00216 3.3.90.39 10.000,00 50.000,00
REFORMA/MANUTENÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS ESPORTIVAS
03.13.27.812.2204.2075 | 00217 3.3.90.30 25.000,00
03.13.27.812.2204.2.075 00218 3.3.90.39 35.000,00 60.000,00
INCENTIVAR E APOIAR A PRATICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS
03.13.27.812.2205.2.069 00219 3.3.90.30 10.000,00
03.13.27.812.2205.2069 | 00220 3.3.90.31 10.000,00
03.13.27.812.2205.2069 | 00221 3.3.90.32 5.000,00
03.13.27.812.2205.2069 | 00222 3.3.90.36 10.000,00
| 03.13.27.812.2205.2069 | 00223 3.3.90.39 20.000,00 55.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS EM DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS
T 03.13.27.812.2205.2070 | 00224 3.3.90.30 5.000,00
03.13.27.812.2205.2070 | 00225 3.3.90.31 15.000,00
03.13.27.812.2205.2070 | 00226 3.3.90.32 10.000,00
03.13.27.812.2205.2070 | 00227 3.3.90.36 30.000,00
— | 03.13.27.812.2205.2.070 00228 3.3.90.39 15.000,00 75.000,00
930.000,00
Fr:
TT TT DO
a null PÁG: 013
null ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025
* És
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO.......... : PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE CÓDIGO: 03
UNIDADE.......: RESERVA DE CONTINGENCIA CÓDIGO: 99
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
APLICAÇÃO PROGRAMADA a G
CÓDIGOS | FICHA ELEMENTO DETALHADO | TOTAL APLICADO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
03.99.99.999.9999.9.999 [ 00229 9.9.99.99 800.000,00 | 800.000,00
800.000,00
Dad
E Ko null
null
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PÁG: 014
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025
CÓDIGO: 04
UNIDADE.......: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 20
APLICAÇÃO PROG A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
cóDicos FICHA ELEMENTO DETALHADO 4 TOTAL APLICADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04.20.10.122.2001.1.003 00230 4.4.90.52 40.000,00 40.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO
04.20.10.122.2001.1.004 00231 4 4.4.90.52 200.000,00 200.000,00
SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTABIL
L 04.20.10.122.2001.2.021 00232 3.3.90.35 110.000,00 110.000,00
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
04.20.10.122.2001.2.022 00233 | 31.90.13 550.000,00 550.000,00
ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAUDE
04.20.10.122.2001.2076 | 00234 3.1.90.11 850.000,00
04.20.10.122.2001.2076 | 00235 3.3.90.14 50.000,00
04.20.10.122.2001.2.076 00236 3.3.90.30 350.000,00
04.20.10.122.2001.2076 | 00237 3.3.90.36 30.000,00
04.20.10.122.2001.2.076 00238 3.3.90.39 350.000,00
04.20.10.122.2001.2076 | 00239 3.3.90.40 50.000,00
04.20.10.122.2001.2076 | 00240 3.3.90.48 180.000,00
04.20.10.122.2001.2.076 | 00241 3.3.90.91 20.000,00
04.20.10.122.2001.2076 | 00242 3.3.90.93 20.000,00 1.900.000,00
APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
04.20.10.122.2001.2077 | 00243 3.3.90.30 15.000,00 |
04.20.10.122.2001.2077 | 00244 3.3.90.36 5.000,00
04.20.10.122.2001.2077 | 00245 3.3.90.39 10.000,00 30.000,00
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAUDE
04.20.10.122.2001.2078 | 00246 3.3.90.14 15.000,00
04.20.10.122.2001.2078 | 00247 3.3.90.30 10.000,00
04.20.10.122.2001.2.078 00248 3.3.90.36 10.000,00
04.20.10.122.2001.2078 | 00249 3.3.90.39 10.000,00/ 45.000,00
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE 1]
| 04.20.10.301.20022079 | 00250 3.1.90.04 580.000,00
04.20.10.301.2002.2.079 00251 3.1.90.11 620.000,00 1.200.000,00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS
r 04.20.10.301.2002.2080 | 00252 3.1.90.11 570.000,00
04.20.10.301.2002.2080 | 00253 3.3.90.39 150.000,00 720.000,00
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
04.20.10.301.2002.2.142 | 00254 3.1.90.11 750.000,00
04.20.10.301.2002.2.142 00255 3.3.90.39 950.000,00 1.700.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ UNIDADES BASICAS DE SAUDE - UBS
04.20.10.301.2003.1.038 | 00256 4.4.90.52 85.000,00 85.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE - UBS
04.20.10.301.2003.2.086 00257 3.1.90.11 950.000,00
04.20.10.301.2003.2.086 00258 3.3.90.30 850.000,00
04.20.10.301.2003.2.086 00259 3.3.90.39 950.000,00 2.750.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO (TFD)
04.20.10.301.2004.1.054 | 00260 4.4.90.52 150.000,00 150.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
04.20.10.301.2004.2087 | 00261 3.3.90.14 80.000,00
04.20.10.301.2004.2.087 00262 3.3.90.30 300.000,00
P
E *: e null PÁG: 015
null ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEIXE CÓDIGO: 04
UNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO: 20
APLICAÇÃO PROG A E CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO 4 DETALHADO TOTAL APLICADO
04.20.10.301.2004.2087 | 00263 | 33.90.39 50.000,00 | 430.000,00 |
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAÚDE
04:20.10.301.2006.1.041 | 00264 | 449051 50.000,00 [ 50.000,00
REFORMA DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE
04.20.10.301.2006.2.089 00265 3.3.90.30 20.000,00
04.20.10.301.2006.2089 | 00266 3.3.90.39 50.000,00 70.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMARIA - PRIMEIRA INFANCIA
04.20.10.301.2008.2.156 00267 T 3.3.90.30 10.000,00
4 04.20.10.301.2008.2.156 00268 3.3.90.39 15.000,00 25.000,00
ATENÇÃO A SAUDE BUCAL - PRIMEIRA INFANCIA
| 04.20.10.301.2008.2.157 00269 3.3.90.30 15.000,00
04.20.10.301.2008.2.157 | 00270 | 3.390.939 10.000,00 25.000,00
SORRISO FELIZ - SAUDE BUCAL
04.20.10.301.2009.2.176 00271 3.1.90.11 200.000,00
04.20.10.301.2009.2.176 00272 3.3.90.30 50.000,00
04.20.10.301.2009.2.176 | 00273 3.3.90.39 260.000,00 510.000,00
ACADEMIAS DE SAUDE
04.20.10.301.2012.2179 | 00274 3.3.90.30 25.000,00
04.20.10.301.2012.2.179 00275 3.3.90.39 4 35.000,00 60.000,00
ATENDIMENTOS DOMICILIARES DE SAUDE
04.20.10.301.2013.2.181 00276 3.3.90.30 50.000,00
04.20.10.301.2013.2.181 00277 3.3.90.39 270.000,00 320.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ HOSPITAL MUNICIPAL
04.20.10.302.2005.1.039 | 00278 4.4.90.52 90.000,00 [ 90.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL, AMBULATORIAL E HOSPITALAR
04.20.10.302.2005.2.088 00279 3.1.90.11 1.350.000,00
04.20.10.302.2005.2088 | 00280 3.3.90.14 25.000,00
04.20.10.302.2005.2.088 00281 3.3.90.30 1.500.000,00
04.20.10.302.2005.2.088 00282 3.3.90.36 50.000,00
04.20.10.302.2005.2088 | 00283 3.3.90.39 2.275.000,00
04.20.10.302.2005.2.088 | 00284 3.3.90.40 30.000,00 5.230.000,00
AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
| 04.20.10.302:2006.1042 | 00285 44.90.51 60.000,00 60.000,00
REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL
04.20.10.302.2006.2090 | 00286 339030 |. 40.000,00
04.20.10.302.2006.2.090 00287 3.3.90.39 50.000,00 90.000,00
MANUTENÇÃO DOS ATENDIMENTOS DE PRE NATAL E PARTO
04.20.10.302.2008.2.155 | 00288 3.3.90.30 60.000,00 | |
04.20.10.302.2008.2.155 | 00289 3.3.90.39 160.000,00 220.000,00
FILA ZERO - CIRURGIAS ELETIVAS
0420.10.302.2010.2.177 | 00290 | 33.90.30 100.000,00
04.20.10.302.2010.2.177 00291 3.3.90.32 30.000,00
04.20.10.302.2010.2.177 | 00292 3.3.90.39 420.000,00 550.000,00
ATENDIMENTOS OFTALMOLOGICOS
04.20.10.302.2011.2.178 00293 3.3.90.30 40.000,00
04.20.10.302.2011.2.178 00294 3.3.90.32 40.000,00
04.20.10.302.2011.2.178 | 00295 3.3.90.39 380.000,00 460.000,00
Es o x null
null
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PÁG: 016
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025
-: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEIXE CÓDIGO: 04
CÓDIGO: 20
SEUAçia pd RN CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
cóDIGOS FICHA E ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
04.20.10.303.2002.2.082 | 00296 3.3.90.30 110.000,00
04.20.10.303.2002.2.082 | 00297 3.3.90.32 20.000,00 130.000,00
VIGILANCIA SANITÁRIA
| 04.20.10.30420022083 | 00298 3.3.90.14 10.000,00
04.20.10.304.2002.2.083 | 00299 3.3.90.30 55.000,00
| 04.20.10.304.2002.2.083 | 00300 3.3.90.39 60.000,00 125.000,00
VIGILANCIA EM SAÚDE
04.20.10.305.2002.2.084 00301 n 3.1.90.04 180.000,00
04.20.10.305.2002.2.084 00302 3.1.90.11 120.000,00
04.20.10.305.2002.2.084 00303 3.3.90.14 5.000,00
04.20.10.305.2002.2.084 00304 3.3.90.30 20.000,00
04.20.10.305.2002.2.084 00305 3.3.90.39 25.000,00 Lo 350.000,00
AÇÕES DE COMBATE A ENDEMIAS
04.20.10.305.2002.2.085 00306 3.3.90.14 10.000,00]
04.20.10.305.2002.2.085 00307 3.3.90.30 10.000,00
04.20.10.305.2002.2.085 00308 3.3.90.36 15.000,00
04.20.10.305.2002.2.085 00309 3.3.90.39 25.000,00 | 60.000,00
f
18.335.000,00
null
null
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PÁG: 017
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025
CÓDIGO: 05
: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO: 21
APLICAÇÃO PROG A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
cóDIGOS | FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E
L 05.21.08.122.2101.1.003 | 00310 4.4.90.52 40.000,00 40.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO
L 05.21.08.122.2101.1.004 | 00311 44.90.52 200.000,00 200.000,00
SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTABIL |
05.21.08.122.2101.2.021 [ 00312 3.3.90.35 85.000,00 85.000,00
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
05.21.06.1222101.2022 | 00313 | 31.90.13 50.000,00 50.000,00
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA ASSISTENCIA SOCIAL
E 05.21.08.122.2101.2091 | 00314 3.1.90.11 280.000,00
05.21.08.122.2101.2091 | 00315 3.3.90.14 60.000,00
05.21.08.122.2101.2091 | 00316 3.3.90.30 130.000,00
05.21.08.122.2101.2.091 00317 3.3.90.36 10.000,00
05.21.08.122.2101.2.091 00318 3.3.90.39 210.000,00
05.21.08.122.2101.2091 | 00319 3.3.90.40 25.000,00 715.000,00
APOIO AS AÇÕES DOS COSELHOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
| 052108.12221012092 | 00320 3.3.90.30 5.000,00 |
05.21.08.122.2101.2082 | 00321 3.3.90.39 10.000,00 15.000,00
GESTÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
05.21.08.243.2103.2.099 00322 3.3.90.30 10.000,00
05.21.08.243.2103.2.099 | 00323 3.3.90.39 15.000,00 25.000,00
GESTÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA
05.21.08.243.2105.2098 | 00324 3.3.90.30 5.000,00
05.21.08.243.2105.2098 | 00325 339039 | 10.000,00 15.000,00
GESTÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL - 1º INFANCIA - PROTEÇÃO BÁSICA
05.21.08.243.2105.2.145 00326 3.3.90.30 10.000,00
05.21.08.243.2105.2.145 00327 3.3.90.39 15.000,00 25.000,00
CAPACITAÇÃO DE EQUIPES PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA
05.21.08.243.2105.2.147 00328 3.3.90.30 5.000,00 E
05.21.08.243.2105.2.147 00329 3.3.90.39 10.000,00 15.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIRECIONADOS P/ PRIMEIRA INFANCIA
05.21.08.243.2105.2.148 00330 3.3.90.30 10.000,00
05.21.08.243.2105.2.148 | 00331 3.3.90.32 10.000,00
05.21.08.243.2105.2.148 | 00332 3.3.90.39 15.000,00 35.000,00
CRIANÇA MAIS FELIZ
05.21.08.243.2108.2.180 | 00333 3.1.90.11 100.000,00
05.21.08.243.2108.2.180 | 00334 3.3.90.30 10.000,00
05.21.08.243.2108.2.180 00335 3.3.90.32 25.000,00
05.21.08.243.2108.2.180 00336 3.3.90.39 25.000,00 160.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -SUAS
05.21.08.244.2102.1.043 00337 4.4.90.52 25.000,00 25.000,00
PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD SUAS 4
05.21.08.244.2102.2.093 00338 3.3.90.14 5.000,00
05.21.08.244.2102.2.093 00339 3.3.90.30 10.000,00
05.21.08.244.2102.2.093 00340 3.3.90.39 10.000,00 | 25.000,00
CAPACITAÇÃO DOS AGENTES DO SUAS
05.21.08.244.2102.2.094 00341 3.3.90.14 10.000,00
T———————— 1 MN Tt
null PÁG: 018
null ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO.........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CóDIGO: 05
-: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO: 21
ARICAÇÃS PROGRAMADA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I VALORES ORÇADOS
cóDicos FICHA | ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
05.21.08.244.2102.2094 | 00342 3.3.90.30 5.000,00 |
05.21.08.244.2102.2094 | 00343 3.3.90.39 5.000,00 20.000,00
PROMOÇÃO DA GESTÃO DO CAD-UNICO IGD-PBF
“| 05210824421022095 | 00544 3.3.90.14 10.000,00
05.21.08.244.2102.2.095 00345 3.3.90.30 20.000,00
05.21.08.244.2102.2.095 00346 3.3.90.36 5.000,00
05.21.08.244.2102.2.095 | 00347 3.3.90.39 5.000,00 40.000,00
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BASICA (CRASIPAIF)
05.21.08.244.2103.2.096 00348 3.1.90.11 360.000,00
05.21.08.244.2103.2.096 00349 3.3.90.14 10.000,00
05.21.08.244.2103.2.096 00350 3.3.90.30 95.000,00
05.21.08.244.2103.2.096 00351 3.3.90.36 5.000,00
05210824421002096 | O0352 | 339039 | 140.000,00 | | 610.000,00
GESTAO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV
052108244.2103.2097 | 00353 | 339030 |” 30.000,00 |
05.21.08.244.2103.2.097 00354 3.3.90.36 5.000,00
05.21.08.244.2103.2.097 00355 3.3.90.39 25.000,00 | 60.000,00
MANUTENÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL
05.21.08.2442103.2.100 | 00356 | 339030 5.000,00
05.21.08.244.2103.2.100 00357 3.3.90.32 10.000,00
05.21.08.244.2103.2.100 00358 3.3.90.48 85.000,00 100.000,00
BENEFICIOS EVENTUAIS
05.21.08.244.2103.2.101 | 00359 | 3.390,30 5.000,00] | |
05.21.08.244.2103.2.101 00360 3.3.90.32 20.000,00
05.21.08.244.2103.2.101 00361 3.3.90.36 10.000,00
05.21.08.244.2103.2.101 | 00362 3.3.90.39 35.000,00 70.000,00
AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MEDIA COMPEXIDADE - PSE
05.21.08.244.2103.2.102 | 00363 3.3.90.30 5.000,00
05.21.08.244.2103.2.102 00364 3.3.90.36 10.000,00
05.21.08.244.2103.2.102 | 00365 3.3.90.39 30.000,00 45.000,00
2.375.000,00
O O]
A
null
null
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PÁG: 019
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME CÓDIGO: 06
: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CÓDIGO: 23
“T
APLICAÇÃO PROGH A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
cóDIGOS | FICHA | ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06.23.12.122.23011,008 | 00366 | 44.90.52 60.000,00 60.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO |
06.23.12.122.2301.1.004 T 00367 4.4.90.52 200.000,00 200.000,00
SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTABIL
06.23.12.122.2301.2.021 1 00368 3.3.90.35 100.000,00 100.000,00
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
L 1 06.23.1212223012022 | 00369 | 31.90.13 200.000,00 | 200.000,00
ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.23.12.122.2301.2.104 00370 3.1.90.11 70.000,00
06.23.12.122.2301.2.104 00371 3.3.90.14 50.000,00
06.23.12.122.2301.2.104 | 00372 3.3.90.30 150.000,00
06.23.12.122.2301.2.104 | 00373 3.3.90.36 15.000,00
06.23.12.122.2301.2.104 | 00374 3.3.90.39 950.000,00
06.23.12.122.2301.2.104 | 00375 3.3.90.40 35.000,00 1.270.000,00
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
| 06.23.12.122:2301.2.105 00376 | 33.90.14 10.000,00
06.23.12.122.2301.2.105 | 00377 3.3.90.30 20.000,00
06.23.12.122.2301.2.105 00378 3.3.90.36 5.000,00
06.23.12.122.2301.2.105 00379 3.3.90.39 10.000,00 45.000,00
APOIO AS AÇÕES DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO
06.23.12.122.2302.2.106 | 00380 3.3.90.30 10.000,00
06.23.12.122.2302.2.106 00381 3.3.90.39 10.000,00 20.000,00
CAPACITAÇÃO/FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS
06.23.12.122.2302.2.107 | 00382 3.3.90.30 5.000,00
06.23.12.122.2302.2.107 | 00383 3.3.90.36 5.000,00
06.23.12.122.2302.2.107 | 00384 3.3.90.39 5.000,00 15.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
06.23.12.306.2303.2.109 00385 | — 3.3.90.30 85.000,00 85.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL - CRECHE
06.23.12.306.2303.2.110 00386 3.3.90.30 95.000,00 95.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
| 06.25.12.306.2512.2 108 00387 3.3.90.30 240.000,00 240.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO JOVEM E ADULTO - EJA
06.23.12.306.2312.2.111 00388 | 33.90.30 15.000,00 15.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
06.23.12.361.2305.2.112 | 00389 3.3.90.14 25.000,00 |
06.23.12.361.2305.2.112 | 00390 3.3.90.30 50.000,00
06.23.12.361.2305.2.112 00391 3.3.90.36 85.000,00
06.23.12.361.2305.2.112 | 00392 3.3.90.39 120.000,00
06.23.12.361.2305.2.112 | 00393 3.3.90.40 10.000,00 290.000,00
ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
06.23.12.361.2305.2.183 00394 3.3.90.30 30.000,00
06.23.12.361.2305.2.183 00395 3.3.90.39 30.000,00
06.23.12.361.2305.2.183 00396 3.3.90.48 130.000,00 190.000,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
06.23.12.361.2306.2.117 3.3.90.30 1.500.000,00
null
null
X
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PÁG: 020
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025
CÓDIGO: 06
UNIDADE.......: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CÓDIGO: 23
APLICAÇÃO PROG N CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
06.23.12.361.2906.2.117 | 00398 3.3.90.39 1.650.000,00 | 3.150.000,00
TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
06.23.12.361.2306.2.118 00399 3.3.90.30 50.000,00
06.23.12.361.2306.2.118 00400 3.3.90.39 115.000,00 165.000,00
TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSOS ESTADUAIS
r 06.23.12.361.2306.2.119 00401 3.3.90.30 100.000,00
06.23.12.361.2306.2.119 00402 3.3.90.39 300.000,00 400.000,00
PREMIAÇÃO A PROJETOS EDUCIONAIS VOLTADOS P/ ALCANÇE DAS METAS DO PME
06.23.12.361.2307.2.122 | 00403 3.3.90.31 50.000,00
| 06.23.12.361.2307.2.122 00404 3.3.90.39 10.000,00 60.000,00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE- FUNDEB 30%
06.23.12.361.2308.1.046 00405 44.90.52 120.000,00 120.000,00
EQUIPAMENTOS MAT. PERMANENTE - ENS. fUND. FUNDEB VAAT 30%
T 06.23.12.361.2308.1.061 | 00406 4.4.90.52 - 80.000,00 80.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 70%
06.23.12.361.2308.2.123 | 00407 3.1.90.04 1.000.000,00
06.23.12.361.2308.2.123 00408 3.1.90.11 6.300.000,00
06.23.12.361.2308.2.123 00409 3.1.90.13 520.000,00 | | 7.820.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 30%
06.23.12.361.2308.2.124 | 00410 3.3.90.30 80.000,00
06.23.12.361.2308.2.124 00411 3.3.90.39 360.000,00 440.000,00
REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESCOLAS -FUNDEB 30%
[ 06.23.12.361.23082.129 | 00412 3.3.90.30 80.000,00
06.23.12.361.2308.2.129 00413 3.3.90.39 80.000,00 160.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB VAAR |
06.23.12.361.2308.2.163 | 00414 3.3.90.30 30.000,00
06.23.12.361.2308.2.163 00415 3.3.90.39 60.000,00 90.000,00
EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS P/ ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL
06.23.12.361.2310.1.049 00416 4.4.90.52 70.000,00 70.000,00
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES- ENSINO FUNDAMENTAL
06.23.12.361.2311.1.047 | 00417 4.4.90.51 200.000,00 200.000,00
REFORMA DE PREDIO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
06.23.12.361.2311.2.130 00418 3.3.90.30 50.000,00
06.23.12.361.2311.2.130 | 00419 3.3.90.39 150.000,00 200.000,00
APOIO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS
06.23.12.364.2305.2.116 | 00420 3.3.90.30 60.000,00 ooo]
06.23.12.364.2305.2.116 00421 3.3.90.39 25.000,00 85.000,00
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES - ENSINO INFANTIL
06.23.12.365.2303.1.048 “| 00422 4.4.90.51 230.000,00 230.000,00
EQUIP,E MOBILIARIOS P/ ESCOLAS - ENS INFANTIL - PRE ESCOLA
06.23.12.365.2303.1.050 00423 4.4.90.52 60.000,00 | 60.000,00
EQUIP. MAT. PERMANENTE ENS. INFANTIL FUNDEB VAAT 30%
[ 06.2312365.2303.1062 | 00424 4.4.90.52 30.000,00 | 30.000,00
MANUTENÇÃODO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
06.23.12.365.2303.2.113 | 00425 3.1.90.11 60.000,00
06.23.12.365.2303.2.113 | 00426 3.3.90.30 45.000,00
06.23.12.365.2303.2.113 00427 3.3.90.39 20.000,00 125.000,00
ER SR AR PÁG: 021
null ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME
CÓDIGO: 06
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CÓDIGO: 23
APLICAÇÃO PROG N CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA [ VALORES ORÇADOS
cópicos FICHA | ELEMENTO DETALHADO | TOTAL APLICADO
MANUTENÇÃODO ENSINO INFANTIL - CRECHE
06.23.12.365.2303.2.114 00428 | 34 -90.11 30.000,00
06.23.12.365.2303.2.114 00429 3.3.90.30 40.000,00
06.23.12.365.2303.2.114 00430 3.3.90.36 5.000,00
| 06.23.12.365.2303.2.114 00431 3.3.90.39 10.000,00 85.000,00
ENSINO INFANTIL- PRE-ESCOLA- FUNDEB-70%
06.23.12.365.2303.2.125 | 00432 3.1.90.04 170.000,00
06.23.12.365.2303.2.125 | 00433 3.1.90.11 850.000,00
06.23.12.365.2303.2.125 | 00434 3.1.90.13 60.000,00 1.080.000,00
[ENSINO INFANTIL- PRE ESCOLA- FUNDEB-30%
06.23.12.365.2303.2.126 | 00435 339030 |. 20.000,00
06.23.12.365.2303.2.126 | 00436 3.3.90.36 5.000,00
06.23.12.365.2303.2.126 00437 3.3.90.39 4 25.000,00 | 50.000,00
ENSINO INFANTIL- CRECHE- FUNDEB - 70%
06.23.12.365.2303.2.127 | 00438 319004 | 125.000,00 |
06.23.12.365.2303.2.127 00439 3.1.90.11 1.180.000,00
06.23.12.365.2303.2.127 00440 J 3.1.90.13 50.000,00 1.355.000,00
ENSINO INFANTIL- CRECHE- FUNDEB - 30%
06.23.12.365.2303.2.128 | 00441 | 33.90.30 50.000,00] |
06.23.12.365.2303.2.128 00442 3.3.90.39 30.000,00 80.000,00
REFORMA DE PREDIO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL |
06.23.12.365.2303.2.131 00443 3.3.90.30 30.000,00
06.23.12.365.2303.2.131 00444 3.3.90.39 60.000,00 | 90.000,00
ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB VAAT 70%
| 06.23.12:365.2303.2.160 00445 3.1.90.04 30.000,00
06.23.12.365.2303.2.160 | 00446 319011 | 60.000,00 90.000,00
ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
06.23.12.365.2303.2.184 00447 3.3.90.30 10.000,00
06.23.12.365.2303.2.184 00448 3.3.90.39 65.000,00 75.000,00
MANUTENÇÃODO ENSINO DE JOVEM E ADULTO - EJA - —
06.23.12.366.2305.2.115 00449 3.3.90.30 30.000,00
06.23.12.366.2305.2.115 00450 3.3.90.39 10.000,00 40.000,00
ENSINO DE JOVEM E ADULTO - EJA-FUNDEB 70%
06.23.12.366.2308.2.138 | 00451 3.1.90.04 20.000,00
06.23.12.366.2308.2.138 | 00452 319011 | 140.000,00 | 160.000,00 |
19.415.000,00
OO >>> A 418.000,00 ]
f
é * E null PÁG: 022
null ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025
* X
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO.........: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA CÓDIGO: 07
UNIDADE.......: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CÓDIGO: 24
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
APLICAÇÃO PROGRAMADA ÇA +
cóDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
07.24.08.243.2401.2.134 00453 3.3.90.30 10.000,00
07.24.08.243.2401.2.134 00454 3.3.90.35 45.000,00
07.24.08.243.2401.2.134 00455 3.3.90.39 5.000,00 60.000,00
CUIDANDO COM CARINHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
07.24.08.243.2402.2.182 00456 3.3.90.30 10.000,00
07.24.08.243.2402.2.182 00457 3.3.90.32 10.000,00
07.24.08.243.2402.2.182 | 00458 3.3.90.39 5.000,00 25.000,00
85.000,00
CD >>> 89%]
ul
null
null
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
-: FUNDO MUNIC.DE MEIO AMB.SAN.BAS. R.HIDRI
PÁG: 023
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025
CÓDIGO: 08
UNIDADE....... : SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BAS. E RECURSOS CÓDIGO: 15
A FUGAGÃO peças A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
cóDiGos FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
L 08.15.18.122.1701.1.003 00459 44.90.52 40.000,00 40.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO
08.15.18.122.1701.1.004 00460 44.90.52 200.000,00 | 200.000,00
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
08.15.18.122.1701.2055 | 00461 3.1.90.11 280.000,00
08.15.18.122.1701.2.055 00462 3.3.90.14 15.000,00
08.15.18.122.1701.2055 | 00463 3.3.90.30 60.000,00
08.15.18.122.1701.2055 | 00464 3.3.90.36 10.000,00
08.15.18.122.1701.2055 | 00465 3.3.90.39 250.000,00
08.15.18.122.1701.2.055 00466 3.3.90.40 10.000,00 625.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ LIMPEZA URBANA
08.15.18.452.1708.1.031 | 00467 4.4.90.52 50.000,00 50.000,00
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
08.15.18.452.1708.2031 | 00468 3.3.90.30 15.000,00
08.15.18.452.1708.2031 | 00469 3.3.90.36 5.000,00
08.15.18.452.1708.2.031 00470 3.3.90.39 25.000,00 45.000,00
LIMPEZA URBANA
08.15.18.452.1708.2.056 00471 3.3.90.30 280.000,00
08.15.18.452.1708.2.056 00472 3.3.90.36 20.000,00
08.15.18.452.1708.2.056 00473 3.3.90.39 780.000,00 1.080.000,00
IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA
08.15.18.452.1708.2057 | 00474 3.3.90.30 15.000,00
| 08.15.18.452.1708.2.057 00475 3.3.90.39 30.000,00 45.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ENTREGA VOLUNTARIA DE MATERIAL RECICLAVEL
| 08.15.18.452.17082058 | 00476 3.3.90.30 15.000,00
08.15.18.452.1708.2.058 00477 3.3.90.39 5.000,00 20.000,00
LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE BAIRROS E DISTRITOS - CIDADE LIMPA
08.15.18.452.1708.2.172 | 00478 3.3.90.30 15.000,00
08.15.18.452.1708.2.172 00479 3.3.90.39 25.000,00 40.000,00
MANUTENÇÃO DO LOCAL DE FINALIZAÇÃO DOS RESIDUOS SOLIDOS
08.15.18.541.1702.2.173 | 00480 3.3.90.30 15.000,00
08.15.18.541.1702.2173 | 00481 3.3.90.39 10.000,00 25.000,00
AMPLIAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE JARDINAGEM
08.15.18.541.1704.2059 | 00482 3.3.90.30 20.000,00| |
08.15.18.541.1704.2.059 00483 3.3.90.36 10.000,00
08.15.18.541.1704.2.059 00484 3.3.90.39 25.000,00 55.000,00
ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIRO DE MUDAS
[ 08.15.18.541.1704.2060 | 00485 3.3.90.30 25.000,00
08.15.18.541.1704.2.060 00486 3.3.90.36 10.000,00
08.15.18.541.1704.2.060 00487 3.3.90.39 15.000,00 50.000,00
MANUTENÇÃO DE REPRESAS E AÇUDES
08.15.18.541.1705.2.050 00488 3.3.90.30 20.000,00
08.15.18.541.1705.2.050 00489 3.3.90.36 15.000,00
08.15.18.541.1705.2.050 00490 3.3.90.39 25.000,00 60.000,00
AÇÕES EDUCATIVAS AMBIENTAIS (PALESTRAS, SEMINARIOS E OFICINAS)
08.15.18.541.1705.2.061 00491 3.3.90.30 10.000,00
É
ak null PÁG: 024
null ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025
* *
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO..........: FUNDO MUNIC.DE MEIO AMB.SAN.BAS. R.HIDRI CÓDIGO: 08
UNIDADE....... : SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BAS. E RECURSOS CÓDIGO: 15
APLICAÇÃO PROG A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
08.15.18.541.1705.2061 | 00492 339036 |. 10.000,00
08.15.18.541.1705.2.061 00493 3.3.90.39 10.000,00 30.000,00
LIMPEZA, REVITALIZAÇÃO E REFLORESTAMENTO DE NASCENTES DE CORREGOS E RIOS
08.15.18.541.1705.2062 | 00494 3.3.90.30 10.000,00 |
08.15.18.541.1705.2.062 00495 3.3.90.36 10.000,00
08.15.18.541.1705.2.062 00496 3.3.90.39 1 20.000,00 40.000,00
ATIVIDADES DE BRIGADAS DE INCEDIO |
| 08.15.18.541.17052063 | 00497 3.3.90.30 5.000,00
08.15.18.541.1705.2063 | 00498 3.3.90.36 25.000,00
| 08.15.18.541.1705.2063 | 00499 339030 | 10.000,00 40.000,00
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS |
08.15.18.541.1705.2.064 00500 3.3.90.30 5.000,00
08.15.18.541.1705.2.064 00501 3.3.90.36 5.000,00
| 08.15.18.541.1705.2.064 00502 3.3.90.39 35.000,00 45.000,00
PROJETO AMIGOS DO RIO
[ 081518.541.1707.2171 | 00505 3.3.90.30 30.000,00
08.15.18.541.1707.2.171 | 00504 3.3.90.32 5.000,00
08.15.18.541.1707.2.171 00505 3.3.90.39 15.000,00 50.000,00
MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO CONSORCIADO
08.15.18.541.1709.2.174 | 00506 3.3.71.70 50, 000,00] 50.000,00
TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS
[ 0815.18.541.17102166 | 00507 3.3.90.39 1.500.000,00 1.500.000,00
4.090.000,00
74.460.000,00
CPF: 761.865.551-00
PREFEITO MUNICIPAL
EULASIO JUNIOR GOME: Assinado de forma digital por
PUTENCIO:85226327153-
ULASIO JUNIOR GOMES
ENCIO:85226327153
EULASIO JUNIOR GOMES PUTENCIO
CPF: 852.263.271-53
CONTADOR
HOaVINOD
Es-LIT'E9T ISS
SIWOD HOINNF OISVINI
2 DDwD>>—>—— Dn
ESLZTENTTSBIODNILNd /
SINOS ES LZTENTTSE:ODNILNd
HOINNT OISVINI 10d $IWOD HOINNF OISVINI
eubIp eunoy ap opeutssy |
* ejuanbuto sequjtuu snou a ejuenbulo) 6h'/S/'850'69 $H opepeseui
“OjoJexO OU OpdBpedsue Sp osseoxa ap ogásfod eum 'ouegód opusuooo
e 103 “pZOZ SP OJQNINO Sp Sou o 9j2 anb “ejuanoo orjolaxa op Bié
g9'an0u 9 ejuanbum a siesu ejas a ejuanbuio a sojusosjas jiu ojjo
daLBSJO-0BÔnaSXO EU OpeSSEQ 103 'GZOZ SP Olo/oJoxo O eJed BjSoaL ep ogsinoId v
q!
VALLVONAXI VLON
00'000'09h'yz z9'yl 00'000'096'+9 ceiz ve 'pse cas 09 6z'z 8o'zsL "60h95 [ore VS Se ELG Th |
[ seoz veoz | ezoz % mo | % vzoz
OQVWLLSI oavôuo VavZnvas
vSadsaa
00'000'09% bz 29 Too'000096:+9 9's Tecere caro Lo'6 9/'16p'6PE'95 [ester 6L'909'Z0L 2h
L szoz vzoz | Ezoz % fadiia | % Vzoz
OQVWLLSI oavôuo Vavavoanav
VLIZOIA
VSIdSIA a VLIIDIN VA OyôNIOAI VA VALLVONdXA ViasvL
*% a
STM WaVd VNVIDO dd OLNINVÔHO
LOC :Dyd
aXlad 34 AVAlDINNIA VANLIIIIHA
SNILLNV9OL 0Q OQAVISI
qe
ESTADO DO TOCANTINS
oo Prefeitura Municipal de
A e
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE h
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL UM RIO DE OPORTUNIDADES PARA TODOS
GESTÃO 2021/2024 t
JUSTIFICA PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 020/2024 — LOA PARA O EXERCÍCIO
DE 2025
SENHOR VEREADOR-PRESIDENTE,
NOBRES EDIS:
Cumprimentando-os cordialmente, tenho a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o
Projeto de Lei nº 020/2024, que dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Peixe, para o exercício
financeiro de 2025, em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constituição Federal, ao artigo 5º da Lei
Complementar 101/2000 (LRF), e da Lei 4.320/64
O presente Projeto de Lei foi elaborado de acordo com os programas de governo estabelecidos no
Plano Plurianual, com ajustes de valores e as normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal,
atendendo assim, o princípio do equilíbrio orçamentário.
O Projeto de Lei ora encaminhado é composto pelos seguintes anexos:
e Tabela explicativa da Evolução da Receita e Despesa;
º Demonstrativo de Receita e Despesa, segundo a categoria econômica;
* Quadro de Detalhamento de Despesas — QDD.
Por tratar-se de matéria de alta relevância, solicitamos deliberação favorável, em caráter de URGÊNCIA e
EMERGENCIA, nos termos da Lei Orgânica do Município, inclusive, com CONVOCAÇÃO de SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA na forma regimental desta Augusta Casa de Leis.
Aproveitamos o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPÁL DE PE » Estado do Tocantins em 06 de dezembro de 2024.
DOS SANTOS
) Q.
O 3 Ff Ú
IH S
Diretora Administrativa LE) sat
Avenida João Visconde de Queiroz, Qd. 10, Lts. 02 e 03, S/Nº Setor Sul Peixe - TO. CEP: 77.460.000
CNPJ: 02.396.166/0001-02 Fone: (63) 3356-2100 - e-mail: gabinete peixe.to.gov.br
Câmara Municipal de Peixe
Estado do Tocantins Legislativo, o poder do povo.
CNPJ: 01.447812/0001-42
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 032/24.
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Nº 020/2024 de 06 de Dezembro de 2024.
AUTORIA: PODER EXECUTIVVO MUNICIPAL.
A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, no âmbito
de sua competência regimental recebe para
apreciação o Projeto de Lei Nº 020/2024 de 06 de
Dezembro de 2024, de autoria do Poder Executivo
Municipal, o qual, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICIPIO DE PEIXE, PARA O
EXERCICIO DE 2025”.
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se
reuniram para apreciação do Projeto de Lei Nº 020 /2024 de 06 de Dezembro
de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tem como proposta
Estimar a Receita e Fixar a Despesa do Município de Peixe, para o Exercício
de 2025, verificou-se que:
A Comissão de Justiça e Redação, após análise do
Projeto em epigrafe, verificou que o Projeto de Lei Nº 020/2024 de 06 de
Dezembro de 2024, em apreço, não contém defeitos formais, nem materiais,
bem como não há ilegalidade, nem inconstitucionalidade, diante do que,
dentro das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno desta
Casa, assim deliberou:
Os membros da Comissão de Justiça e Redação
decidem por unanimidade emitir PARECER FAVORÁVEL à tramitação do
Projeto de Lei Nº 020/2024, visto que está revestido de legalidade e não se
encontra maculado pelo vício da inconstitucionalidade.
Nesta seara, ante ao que nos compete analisar, em
continuidade ao processo legislativo, o presente será encaminhado para
deliberação em Plenário que, soberanamente, exercerá a análise de mérito
quanto ao objeto da proposição.
Portanto, esta Comissão de Justiça e Redação é pela
Constitucionalidade e Legalidade da nal ia e recomenda ao Plenário suá
APROVAÇÃO.
Avenida João Visconde de Queiroz, Qd. 07, Lts. 01,121 nº Centro Peixe — Tocantins CEP: 77.460.000
CNPJ: 01.447.812/0001-42 Fone Fax: (63N3356.1131 il”camarapeixe. pxOgmail.com
Câmara Municipal de Peixe
Estado do Tocantins Legislativo, o poder do povo.
CNPJ: 01.4472812/0001-42
Eu, Vereador José Renato Couto Santiago- Relator
da CJR, lavrei o presente parecer que após lido e aprovado segue assinado
pelos membros desta Comissão.
É o PARECER, salvo melhor julgamento do Plenário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PEIXE, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de Dezembro de 2024.
e)
A
-
Lenilsón B É
residente
Parecer Aprovado
Votação
Por É
Peixe, ) To ]
Avenida João Visconde de Queiroz, Qd. 07, Lts. 01, 1213 14snº Centro Peixe — Tocantins CEP: 77.460.000
CNPJ: 01.447.812/0001-42 Fone Fax: (63) 3356.1131 e-mail: camarapeixe.px(GDgmail.com
Câmara Municipal de Peixe
Estado do Tocantins Legislativo, o poder do povo.
CNPJ: 01.447812/0001-42
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Nº 027/24
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Nº 020/2024 de 06 de Dezembro de 2024.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, no
âmbito de sua competência regimental recebe para
análise o Projeto de Lei nº 020/2024, de 06 de
Dezembro de 2024, de autoria do Poder Executivo
Municipal, o qual, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICIPIO DE PEIXE, PARA O
EXERCICIO DE 2025”.
Os membros da Comissão de Finanças e
Orçamento se reuniram para apreciação do Projeto de Lei 020 /2024 e
apresentação de Parecer sobre a matéria em pauta, que tem como proposta
Estimar a Receita e Fixar a Despesa do Município e Peixe, para o Exercício
de 2025, verificou-se que:
A Comissão de Finanças e Orçamento, após análise
do Projeto de Lei em epigrafe, verificou que o Projeto de Lei Nº 020/2024 de
06 de Dezembro de 2024 em apreço, necessita de emenda, como forma de
adequar o percentual de 50% para 20%, para abertura de créditos
suplementares, a fim de se garantir maior efetividade na fiscalização e
controle dos gastos públicos, por parte do Poder Legislativo Municipal, nos
termos abaixo:
Redação original apresentada:
“Art. 9º — Fica o Poder Executivo autorizado:
I- Abrir créditos suplementares até o limite de 50%
(cinquenta por cento) do total de despesa fixada 4
nesta lei, mediante utilização de recursos definidos :
no art. 43, 88 1º, 2º e 3º da Lei 4.320/64 e da
Reserva de Contingencia conforme estabelecido no
artigo 5º, inciso III, alinea b da Lei Complementar
101/2000, nos termos da legislação;
Redação final com Emenda modificativa:
Avenida João Visconde de Queiróz, Qd.07 Lts 01, 12,13 e 14 snº Centro, Peixe-Tocantins CEP:77.460-000
CNPJ:01.447.812/0001-42 Fone/Fax: (63)3356-1131 e-mail: camarapeixe.pxO gmail.
Câmara Municipal de Peixe
Estado do Tocantins Legislativo, o poder do povo.
CNPJ: 01.447812/0001-42
“Art. 9º — Fica o Poder Executivo autorizado:
I- Abrir créditos suplementares até o limite de 20%
(vinte por cento) do total de despesa fixada nesta
lei, mediante utilização de recursos definidos no
art. 43,88 1º,2º e 3º da Lei 4.320/64 e da Reserva
de Contingencia conforme estabelecido no artigo
5º, inciso III, alínea b da Lei Complementar
101/2000, nos termos da legislação;
A alteração se faz imperiosa face à garantia de
participação e fiscalização pelo Poder Legislativo no tocante a
suplementação financeira e orçamentária, assegurando a necessidade
de análise por este Poder Legislativo no ato de realocação
orçamentária, quando superior a 20% (vinte por cento).
Procedida esta adequação, o Projeto de Lei n.
020/2024 se encontra em consonância com os princípios do efetivo
controle dos gatos públicos e da razoabilidade e atende ao interesse
público e observa as diretrizes orçamentárias, diante do que, dentro
das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno desta a
Casa, assim deliberou:
Os membros da Comissão de Finanças e
Orçamento decidem por unanimidade emitir PARECER FAVORÁVEL
à tramitação do Projeto de Lei N.020/2024.
Nesta senda, ante ao que nos compete analisar, em
continuidade ao processo legislativo, o presente Projeto será
encaminhado para deliberação em Plenário que, soberanamente,
exercerá a análise de mérito quanto ao objeto da proposição.
Portanto, esta Comissão de Finanças e Orçamento
recomenda ao Plenário sua APROVAÇÃO.
Eu, Vereador Manoel Santana Ponce Leones - Relator
da CFO, lavrei o presente Parecer que após lido e aprovado segue assinado
pelos membros desta Comissão.
É o PARECER, salvo melhor julgamento do a
Plenário.
Avenida João Visconde de Queiróz, Qd.07 Lts 01, 12,13e 14 snº Centro, Peixe-Tocantins CEP:77.460-000
CNPJ:01.447.812/0001-42 Fone/Fax: (63)3356-1131 e-mail: camarapeixe.p;
Câmara Municipal de Peixe
Estado do Tocantins Legislativo, o poder do povo.
CNPJ: 01.442812/0001-42
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PEIXE, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de Dezembro de 2024.
INN AAA
ntana Ponce
Relator
SAS
Marsuleide Neres Gama Noia
Membro
Parecer Aprovado
SA, Votaçã
P
Parecer “Aprovado
Votação
ESTE
to
rosa, SECA aida EM 4
Aa — É
Avenida João Visconde de Queiróz, Qd.07 Lts 01, 12,13 e 14 snº Centro, Peixe-Tocantins CEP:77.460-000
CNPJ:01.447.812/0001-42 Fone/Fax: (63)3356-1131 e-mail: camarapeixe.pxQ gmail.com
e
3
e