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materia nº 16/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaSolicita do poder executivo que providencie um estudo para atualização do projeto de lei que autoriza o pagamento de diárias a todos os servidores públicos municipais de Peixe - TO.
native_id234

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INDICAÇÃO Nº 016/2025
AUTORA: VEREADORA GICELMA FERREIRA DOS SANTOS
Senhores Vereadores,
A VEREADORA GICELMA FERREIRA DOS SANTOS apresenta a Vossa
Excelências, nos termos do Regimento Interno da Câmara, a presente Indicação,
INDICANDO ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da
Secretaria Municipal competente, PROVIDENCIE UM ESTUDO PARA
ATUALIZAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE
DIÁRIAS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEIXE-TO.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação faz-se necessária, devido o valor das diárias que são
pagas aos servidores municipais atualmente estão defasadas, sendo que o último
reajuste nos valores das diárias foi através da Lei Municipal nº 628/11 de 06 de junho
de 2011.
Portanto, solicito que essa reivindicação seja atendida pelo Poder executivo
Municipal.
GABINETE DA VEREADORA GICELMA FERREIRA DOS SANTOS, aos 18 dias
do mês de Março do ano de 2025.
APROVADO
Por: DAS
GICELMA/FERREIRA(DOS santos PeiXS: AR (23/25
Vereadora 1º Secretário
Avenida João Visconde de Queiroz, Qd. 07, Lts. 01, 1213 € 14 enº Centro Peixe — Tocantins CEP: 77.480.000
CNPJ: 01.447.812/0001-42 Fone Fax: (63) 3356.1131 e-mail: camarapeixe.pxGgmail.com

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