materia nº 17/2025

APROVADO
AUTOR: VEREADORA ALMIRANI DIAS BATISTA Por:
Senhora Presidente,
A VEREADORA ALMIRANI DIAS BATISTA, que subscreve o presente,
considerando a relevância da matéria na forma regimental INDICA à mesa que, após a
manifestação do Egrégio e Soberano Plenário, seja a presente INDICAÇÃO
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sugerindo estudo de viabilidade
financeira com o objetivo em IMPLANTAR O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEIXE —- TO INSTITUÍDO PELA A LEI MUNICIPAL Nº
725/2016 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
JUSTIFICATIVA
O Programa Jovem. Aprendiz, de acordo as legislações específicas,
desempenha um papel importante na formação profissional e na inserção de jovens no
mercado de trabalho. Além de proporcionar benefícios educacionais e profissionais, ele
contribui para o desenvolvimento econômico e social, ao promover a empregabilidade
da juventude e a redução da evasão escolar.
Portanto, o programa jovem aprendiz amparado pela Lei Federal nº 10.097/2000,
bem como a Lei Municipal nº 725/2016 de 29 de dezembro de 2016, representará no
âmbito municipal um avanço na inclusão dos nossos adolescentes ao mercado de
trabalho. Assim já instituído no âmbito estadual o Programa Jovem Trabalhador, que hoje
abrange os 139 municípios do Tocantins, totalizando mais de 2.000 jovens atendidos com
o referido programa.
Portanto, podemos afirmar que, o Programa Jovem Aprendiz é o maior programa
de alcance social para a nossa juventude. Temos a lei municipal instituída, resta apenas
ao Poder Executivo fazer o estudo de viabilidade financeira para implantar este programa
tão importante em nosso município. ,
GABINETE DA VEREADORA ALMIRANI DIAS BATISTA, aos 18 dias do mês de março
do ano de 2025.
Avenida João Visconde de Queiroz Qd. 07, Lts.
CNPJ: 01.447.812/0001A2 Fone Fax:
+ 12 13% 14 snº Centro Peixe — Tocantins CEP: 77.460.000
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A PREFEITA MUNICIPAL
que lhe são cor j