norma nº 748/2018

ESTADO DO TOCANTINS CREATOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE PEIXE
GABINETE DO PREFEITO GESTÃO RESPONSÁVEL
ADM. 2017/2020 e
PELXE ro
208
LEI MUNICIPAL Nº 748/2018, DE 14 DE JUNHO DE 2018.
. “DENOMINA-SE A RODOVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE
PEIXE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Peixe, Estado do Tocantins, APROVOU e eu,
Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei:
Art. 1º - Dá-se o nome de “JOSÉ PINTO DE CERQUEIRA” a Rodoviária da cidade de
Peixe - Tocantins.
Parágrafo Único — A justa homenagem se faz a uma pessoa que muito contribuiu para O
desenvolvimento da sociedade Peixense, participando ativamente da construção da
nossa cidade conforme justificativa anexa.
Art. 2º - As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta de dotação orçamentaria
do município de Peixe-TO.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Peixe, Estado do Tocantins, aos 14 (quatorze) dias
do mês de junho de 2018.
Prefeito Municipal
RECEBEMOS
E Gra
Ildete Nunes dos Santos
“eira Administrativa da Câmara
variam ones JIb3h