norma nº 750/2018

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE “PEIXE
: GABINETE DO PREFEITO ÃO RESPONSÁ
E ADM. 2017/2020 ea
LEI MUNICIPAL Nº 750/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
“DENOMINA-SE CENTRO COMUNITÁRIO DE ELVIS
FERREIRA LEITE”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEIXE DO ESTADO DO TOCANTINS, faço saber que
a Câmara Municipal APROVA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Centro Comunitário localizado na praça da Igreja Católica no Povoado de Vila
São Miguel P.A. Penha, terá a seguinte denominação: CENTRO COMUNITÁRIO ELVIS
FERREIRA LEITE.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão por conta de
dotações do orçamento vigente próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Gabinete do Prefeito Municipal de Peixe, Estado do Tocantins, aos 28 (vinte e oito)
dias do mês de junho de 2018.
I “Nunts dos Sé dl
Diretora Aeiministrativa da Gâmara » RH
Portaria nº 004/2017