norma nº 753/2018

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N
o 753/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. 
“DENOMINA-SE DSE RUA PASTOR
DEUSDETE RIBEIRO ROCHA À RUA 17, 
DO SETOR SUL, NESTA CIDADE DE PEIXE 
– TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Peixe, Estado do Tocantins, APROVOU e eu, 
Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Dá-se o nome de “PASTOR DEUSDETE RIBEIRO ROCHA”, à Rua 17, do Setor Sul, 
desta cidade de Peixe – Tocantins.
Art.2º - As despesas decorrentes desse Projeto de Lei, correrão por conta de dotação 
orçamentária própria do Município de Peixe – TO.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Peixe, Estado do Tocantins, aos 03 (três) dias do mês de 
dezembro de 2018.
JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES
Prefeito Municipal