norma nº 1/2018

Câmara Municipal de Peixe
Estado do Tocantins Legislativo, o Poder do povo.
Gabinete do Presidente da Câmara
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2018
DE 19 de abril de 2018.
“DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PLENÁRIO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-TO.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER que este Poder aprova e o
Presidente PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Denomina PLENÁRIO SANDRO CÁSSIO CORDEIRO DE
SOUZA, a Sala das Sessões da Câmara Municipal de Peixe.
Art. 2º - Fica o Legislativo Municipal autorizado a confeccionar e afixar
Placa de Identificação e Homenagem na referida Sala das Sessões, em
conformidade no que couber, às Leis Municipais, Estaduais e Federais
vigentes atinentes ao assunto.
Art. 3º - As despesas decorrentes deste Decreto, correrão por conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 9º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se às disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE PEIXE-TO., Estado
do Tocantins, em 19 de abril de 2018.
E dá
CLE, SENA SOARES
Presidente da Câmara
Avenida João Visconde de Queiroz, Qd. 07 Lts. 01, 12, 13 14 snº Centro, Peixe — Tocantins CEP: 77.460.000
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