materia nº 7/2021

Requerimento
PORTO NACIONA! — TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL
2021
Indicação
007 2021
Moção de Aplausos
2021
| Moção Condolências
2021
Emenda
2021 |
SÚMULA: INDICO AO EXMO. SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL E A PRESIDENTE
DA CAMARA MUNICIPAL, A
NECESSIDADE DE VIABILIZAR PONTO
FACULTATIVO Nos DIAS QUE
ANTECEDE O FERIADO DE SEMANA
SANTA CONFORME A CARTA DO
SENHOR GOVENADOR.
Fundamentado, no disposto no Artigo 136 e 139 da Lei Orgânica do Município e
seguido do Regimento Interno desta Câmara Municipal, solicita à Mesa Diretora, que
depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado o presente
instrumento indicativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e a Presidente da casa de
leis, cientificando-lhe da necessidade de:
1- VIABILIZAR PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ANTECEDE O
FERIADO DE SEMANA SANTA, sendo 22 a 31 março de 2021, vejo que
teremos como fechar todos os órgãos e acrescentarmos a quantidade
de fiscais nesse momento, assim estamos tirando da ruas e do trabalho
uma quantidade satisfatórias de Pessoas. tendo como motivação a
seguinte:
JUSTIFICATIVA:
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sequias Araújo/Governo do Tocantins -
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, divulgou nessa quarta-feira, 17, uma carta aberta
aos prefeitos e vereadores dos 139 municípios, na qual propõe união entre Estado e municípios
para frear a contaminação pela Covid-19 e evitar que mais tocantinenses fiquem doentes e
morram. .
A proposta apresentada pelo governador Mauro Carlesse é para que tanto o Governo do
Tocantins quanto os municípios concedam duas semanas de ponto facultativo aos servidores dé
atividades não essenciais. “A ação precisa ser entre os dias 22 e 31 de março, considerando que
Os dias 1º e 2 de abril já contam como feriado da Semana Santa”, ressalta.
Na carta, o governador Mauro Carlesse afirmou que a medida visa tirar de circulação, nos 139 -
municípios, centenas de milhares de pessoas, reduzindo o fluxo de pessoas e a disseminação
do vírus, mas permitindo que o comércio e os pequenos negócios continuem funcionando, para
manter empregos e os pais de famílias sigam levando o pão de cada dia para casa.
“Mesmo com todos os esforços e investimentos que fizemos, neste ano marcado pela pandemia
da-Covid-19, o vírus continua circulando, infectando e matando tanto no Tocantins quanto no
Brasil. Sabemos que o que tem afetado nossa população é o alto indice de pessoas circulando e
transmitindo o novo Coronavírus. Por isso, é necessária uma união de esforços entre Estado e
municípios para frear a contaminação e evitar que mais tocantinenses fiquem doentes”, afirma.
Ainda na carta, o governador Mauro Carlesse faz uma convocação, aos prefeitos e vereadores
do Tocantins, para que, junto com os servidores dos seus municípios, ajudem a fiscalizar e
denunciar aglomerações e festas clandestinas. “Nosso inimigo é um só, o novo Coronavírus. E o
nosso objetivo também é o mesmo, proteger nosso povo e salvar vidas”, conclui.
Medida visa evitar colapso do sistema de saúde
Nesta semana, à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) alertou que o Brasil passa pelo "maior
colapso sanitário e hospitalar da história". O monitoramento divulgado pela instituição aponta
que 24 estados (entre eles o Tocantins) e o Distrito Federal estão com taxas de ocupação de
leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Sistema Único de Saúde (SUS) iguais ou
Superiores a 80%. 2.
Com o aumento do número de casos da Covid-19 no Tocantins, o Governo do Estado-tem
aumentado a capacidade de atendimento hospitalar na rede pública de saúde e colocado em
prática medidas que visam conter a circulação de pessoas e a proliferação do vírus.
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casos ativos de pessoas com Covid-19, sendo que há mais de 540 pacientes hospitalizados com
a doença.
Edição: Thâmara Cruvinel
Revisão Textual: Marynne Juliate
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