| norma |
2/2026 |
2026-05-21 |
Resolução |
“Dispõe sobre a aprovação do índice de revisão dos servidores efetivos da câmara Municipal de Porto Nacional, conforme resolução nº 002/2012, de 29 de novembro de 2012, que Institui data base da remuneração dos servidores públicos do poder Legislativo, e dá outras previdências”. |
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2/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Resolução |
“Dispõe sobre a aprovação do índice de revisão dos servidores efetivos da câmara Municipal de Porto Nacional, conforme resolução nº 002/2012, de 29 de novembro de 2012, que Institui data base da remuneração dos servidores públicos do poder Legislativo, e dá outras previdências”. |
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19/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional, informações referentes à obra da ponte localizada na Rua Palestina, no Setor Novo Planalto. |
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80/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional, a realização de obras de melhoria na drenagem da Rua Joaquim Maria Leite, no Setor Jardim Planalto. |
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31 |
2026-05-20 |
Ordinária |
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76/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Solicitando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Secretaria Municipal da INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO, na pessoa do Secretário Marcos Lemos, e à equipe técnica responsável. SOLICITO;
A REALIZAÇÃO URGENTE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA PERIMETRAL, ESPECIALMENTE NO TRECHO QUE CORTA O SETOR NOVO PLANALTO, BEM COMO NA CONTINUAÇÃO DA AVENIDA PERIMETRAL NA REGIÃO DO SETOR IMPERIAL, ONDE HÁ DIVERSOS BURACOS AO LONGO DE TODA A VIA. |
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78/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Solicitando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Secretaria Municipal da INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO, na pessoa do Secretário Marcos Lemos, e à equipe técnica responsável. SOLICITO; A REALIZAÇÃO URGENTE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BELMIRO DA SILVA PRADO, LOCALIZADA NO SETOR NOVA CAPITAL. |
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30 |
2026-05-19 |
Ordinária |
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75/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional, que seja reconstruída a ponte de tráfego, funcional e segura sobre o Córrego Curralinho, na Região Do Pontal. |
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29 |
2026-05-18 |
Ordinária |
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28 |
2026-05-07 |
Ordinária |
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27 |
2026-05-06 |
Ordinária |
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74/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Solicitando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama, Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Secretaria Municipal da INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO, na pessoa do Secretário Marcos Lemos, e à equipe técnica responsável. SOLICITO; A REALIZAÇÃO DE NOVO TÉCNICO E ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA RECUPERAÇÃO DA RUA 17, NO SETOR PADRE LUSO, BEM COMO NA ÁREA DE INÍCIO DA AVENIDA PERIMETRAL, INCLUINDO CASCALHAMENTO, IMPLANTAÇÃO ADEQUADA DE DISPOSITIVO DE DRENAGEM E REDUTOR DE VELOCIDADE ( QUEBRA-MOLAS), E POSTERIOR ASFALTAMENTO DA VIA. |
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26 |
2026-05-05 |
Ordinária |
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7/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências". |
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25 |
2026-05-04 |
Ordinária |
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73/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Solicito a Secretária Municipal de Saúde de Porto Naciona Cristiane Nunes, informações acerca da oferta de serviço de Saúde Bucal nas Unidades Básicas de Saúde deste município. |
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1/2026 |
2026-04-24 |
Ato da Mesa Diretora |
"Modifica a Resolução nº 012, de 06 de junho de 2016 que “ Dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de cargos, carreira e salário dos servidores efetivos da câmara Municipal de Porto Nacional- Tocantins, e adota outras providencias." |
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24 |
2026-04-24 |
Ordinária |
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1/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Resolução |
"Modifica a Resolução nº 012, de 06 de junho de 2016 que “ Dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de cargos, carreira e salário dos servidores efetivos da câmara Municipal de Porto Nacional- Tocantins, e adota outras providencias." |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
"Altera o art. 5º da Lei nº 2.754, de 24 de novembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências". |
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18/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a elaboração e divulgação de um calendário esportivo para o Distrito de Luzimangues. |
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23 |
2026-04-23 |
Ordinária |
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14/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo |
"Altera dispositivo da Lei n° 2.742, de 16 de setembro de 2025, revoga a Lei n° 2.599, de 16 de maio de 2023, e dá outras providências." |
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16/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Porto Nacional , bem como à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, solicitando as seguintes informações:1. Quais medidas foram adotadas pelo Município com o objetivo de reduzir a quantidade de acidentes de trânsito na Avenida Tocantínia, especificamente no trecho localizado em frente ao Atacadão Amigão, entre os setores Jardim América e Novo Horizonte;2. Se houve a realização de estudos técnicos de tráfego no referido local, especialmente após a remoção dos quebra-molas e/ou faixas elevadas existentes anteriormente, encaminhando, se possível, cópia dos mesmos; 3. Quais intervenções já foram executadas após a retirada desses dispositivos, tais como: •instalação de novos redutores de velocidade; • sinalização vertical e horizontal; • implantação de faixas de pedestres; •melhoria da iluminação pública; • intensificação da fiscalização de trânsito; 4. Se há planejamento para novas reimplantação de medidas . |
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17/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, a realização de estudo técnico visando a implantação de redutor eletrônico de velocidade na BR-010, no trecho correspondente à descida no sentido Jardim Querido, nas proximidades da empresa Dill Representações, ou em ponto anterior que tecnicamente se mostre mais adequado. |
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67/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, que solicite, com urgência, junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado, a implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), ou núcleo especializado vinculado, junto à unidade já existente da Polícia Civil no Distrito de Luzimangues, no município de Porto Nacional – TO. |
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68/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Ronivon Maciel, que solicite, junto à Secretaria Municipal competente, a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) na Praça do bairro Jardim Europa, localizada no Distrito de Luzimangues. |
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69/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Solicitando ao Senhor Ronivon Maciel, que por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, solicite a realização de ações de requalificação do Parque Municipal do Guariba, contemplando, especialmente: a limpeza e recuperação da área verde e da vegetação do entorno; a reativação, ampliação e manutenção da iluminação pública; a reinstalação e substituição de bancos e lixeiras danificados; a reforma completa do parquinho infantil; a instalação de bebedouros; a melhoria das condições de segurança e conservação do espaço; a delimitação adequada da área do parque; e a adoção de demais providências necessárias para devolver ao local sua plena funcionalidade, beleza paisagística e potencial turístico, em atenção ao pleito apresentado pelo Conselho Municipal de Turismo Sustentável COMTUR e aos anseios da população de Porto Nacional. |
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| materia |
70/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Túlio Parreira Labre, Presidente da AGETO, solicitando a realização de serviços de encascalhamento e recuperação da rodovia TO-040, no trecho que liga o município de Porto Nacional ao município de Monte do Carmo. |
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| materia |
71/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Solicitando ao Senhor Túlio Parreira Labre, Presidente da AGETO, a implantação de redutores de velocidade nas proximidades do cruzamento de entrada do distrito de Nova Pinheirópolis e no entroncamento com a rodovia TO-070, que dá acesso ao município de Brejinho de Nazaré, na rodovia TO-255. |
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| materia |
72/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Solicitando ao Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, mo a execução da Lei Complementar 070/18 Art.31 e 32, que dispõe sobre a proibição do descarte de lixo em lotes baldios em nossa cidade. |
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22 |
2026-04-22 |
Ordinária |
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21 |
2026-04-10 |
Ordinária |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
"Solicito esclarecimentos e providências urgentes acerca da falta de medicamentos básicos nas Unidades Básicas de Saúde do Distrito de Luzimangues, bem como sobre a ausência de profissional de limpeza na unidade de Saúde da Família Nazaré." |
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| materia |
62/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Solicitando ao senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Superintendência de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, na pessoa de Marcílio Alves Parente e à equipe técnica competente, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICA E POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO OU SINALIZAÇÃO VIÁRIA ADEQUADA NO CRUZAMENTO DAS VIAS RUA PARAGUAÇU, RUA PELOTAS, RUA 03, RUA 11 E AVENIDA MUNDOCA AIRES, LOCALIZADAS NO SETOR BEIRA RIO. |
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| materia |
64/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Solicita a implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Paraguaçu com a junção das Ruas Paracatu e Avenida Contorno, nas proximidades do estabelecimento Ki-Frango, ou, alternativamente, a realização de estudo técnico de engenharia de tráfego para definição da melhor solução para o local. |
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65/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Solicita melhorias na Escola Municipal Elisa Lopes Barros, localizada no Distrito de Escola Brasil. |
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66/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
"Solicito que o Conjunto Habitacional tenha o nome do Monsenhor Juraci Cavalcante." |
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20 |
2026-04-09 |
Ordinária |
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| materia |
63/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
"Solicito estudo técnico de engenharia de tráfego na Rua Domingos C. Pereira, localizada ao lado da loja Nosso Lar, em Porto Nacional, com o objetivo de avaliar e definir a melhor solução para a organização do trânsito na via." |
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19 |
2026-04-08 |
Ordinária |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-07 |
Moção de Condolências |
" Solicito o reconhecimento e a devida expedição da Moção de Congratulação ao senhor Saulo de Tharso Brito Mascarenhas." |
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10/2026 |
2026-04-07 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO |
Moção de Congratulação ao Senhor Saulo de Tharso Brito Mascarenhas. |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
"Solicito que seja encaminhada a esta Câmara Municipal Projeto de Lei visando à regularização definitiva da área antiga da FUNASA, localizada em frente ao Anelviário e ao Quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Porto Nacional, com a finalidade de plenejamento futuro para a construção do quartel da Guarda Municipal deste Município." |
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| materia |
56/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
"Solicito que resolva com a maior brevidade possível a iluminação pública no Parque Guariba, no Setor Vila Nova. Em caráter de Urgência. Urgentíssima." |
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57/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
"Solicito que avalie a viabilidade de promover a inclusão de conteúdos relacionados ao direito dos animais e à proteção animal no processo curricular das Escolas da Rede Pública Municipal, por meio de ações pedagógicas, projetos educativos, palestras e atividades complementares, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação." |
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| materia |
58/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
"Solicito a faixa de sinalização em frente à Escola Estadual Beira Rio e na Escola Municipal Maria de Melo de Sousa no Distrito de Luzimangues." |
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| materia |
59/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
"Solicito a placa de mão única na referida via, visando organizar o fluxo de veículos e garantir maior segurança no trânsito Local, na rua da Escola Estadual Beira Rio e na Escola municipal Maria de Melo de Sousa no Distrito de Luzimangues." |
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60/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
"Solicito a Implantação completa de sinalização viária horizontal e vertical, com a devida instalação de placas de advertência de área escolar, pintura e solo, demarcação de vagas e dispositivos de redução de velocidade, bem como a construção de faixa de pedestres elevada (lombofaixa) em frente ao CEMEI Professora Duerita Pereira de Carvalho, situado no Distrito de Luzimangues." |
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