sessao nº 22

Aprovado em
b03,0/8720/025
Estado do Tocantins
Secretária Legislativa Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto
Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de dois mil e vinte e seis.
Realizada aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis,
às dez horas e doze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Porto
Nacional - TO, Vereador JOSÉ GONÇALVES GAMA DE ARAÚJO.
Presidida pelo Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha, secretariado
pelos Vereadores: Geovane Alves dos Santos, Primeiro — Secretário e Suleima
Cristina Botteri, Segunda — Secretária em exercício. “Sob a Proteção de Deus,
havendo número legal e em nome do povo portuense”, o Vereador — Presidente
Silvaney Rabelo da Rocha declarou aberta a Sessão com a presença dos Senhores
Vereadores: Diva Cardoso Almeida Tavares, Duerita Pereira de Carvalho
Neta, Emivaldo Pires de Souza (Miúdo), Flaviane Pereira Alves Windlin,
Geylson Neres Gomes, Geovane Alves dos Santos, Heitor Cesar de Oliveira
Andrade, João Justino da Silva, João Leite Moura Filho, José Júnio Batista
dos Santos, Marcone Cleiton de Oliveira Juliate, Nassa Élida Pinheiro de
Almeida Silva, Silvaney Rabelo da Rocha e Suleima Cristina Botteri. Estava
ausente a Vereadora: Rozângela Rocha Mecenas — Atestado Médico. Foi
procedida à leitura do Texto Bíblico pela Segunda — Secretária em exercício,
Vereadora Suleima Cristina. A Ata referente a Vigésima Primeira Sessão
Ordinária do exercício de dois mil e vinte e seis, realizada aos dez dias do mês
de abril de dois mil e vinte e seis, a mesma foi lida, apresentada e aprovada. O
Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha registrou as presenças de:
Doutor Antônio Cesar Aires — Assessor Jurídico da Câmara, Doutor Higor
Zuin - Sub-procurador da Câmara Municipal, Palestrante e Pastor Silvio
Theodoro Pimentel e sua esposa a Pastora Joize Santos Pimentel; Senhor
Gleisson Silva — Esposo da Vereadora Nassa Silva e Proprietário do Quiosque
Orla Park e Deck 87 em Luzimangues, Secretário Sergio Avelino e do
Superintendente Gilson e do Artista e Produtor Cultural Everton dos Andes e
demais presentes. Em seguida o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo
convidou o Palestrante, Pastor Silvio Theodoro Pimentel e sua esposa Pastora
Joize Santos Pimentel, natural do Rio de Janeiro e residente em Porto Nacional há
30 dias, a fazerem uso da palavra na Tribuna. Os mesmos fizeram uma
Palestra Motivacional —- Depressão tem cura, apresentaram o Projeto
“Depressão tem cura” - “Não é preciso tirar a vida para tirar a dor”. O
referido Projeto “Depressão tem cura”, que percorre o Brasil levando
informações sobre Saúde Mental. “Depressão é um mal sorrateiro e muitas vezes
ao nosso lado a pessoa tira a vida. E nós queremos ser um braço para ajudar”,
Aprovado em
1 e E . Data Dado [a “, O.
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final da palestra foi deixado o seguinte texto: “O que você diz pode salvar ou
destruir uma vida; portanto, use bem as suas palavras e você será
recompensado”. Após a Palestra os mesmos agradeceram a oportunidade de
poder fazer esta apresentação junto a esta Casa de Leis. O Vereador - Presidente
Silvaney Rabelo agradeceu a eles colocando está Casa de Leis a inteira disposição.
Em seguida: Foi Lido: Ofício Número: 041/2026, Gabinete da Vereadora
> Rozângela Mecenas, justificando sua ausência na presente Sessão, em razão
de estar de Atestado Médico por 3 dias, sendo impossibilitada de comparecer
à Sessão, anexo Atestado Médico. Foram Apresentados: Os Requerimentos
que receberam os números: 16 e 17/2026, de autoria do Vereador Geovane dos
Santos e as Indicações que receberam os números: 67, 68 e 69/2026, de autoria
da Vereadora Nassa Silva; 70 e 71/2026, de autoria do Vereador Júnio de Cesário
e 72/2026, de autoria da Vereadora: Diva Cardoso e o Projeto de Lei Número:
14/2026, que “Altera dispositivo da Lei nº 2.742, de 16 de setembro de 2025,
revoga a Lei nº 2.599, de 16 de maio de 2023, e dá outras providências”, de
autoria do Vereador: Geovane dos Santos. E não havendo mais nenhuma matéria
constante no Pequeno Expediente. E não havendo nenhum Vereador inscrito, o
Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha passou para a deliberação da
Ordem do Dia: Foi colocado em Discussão e Votação: O Projeto de Lei
- Número: 04/2026, que “Estabelece Normas para a Concessão de Tratamento
é favorecido, diferenciado, desburocratizado e simplificado às microempresas,
empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa
física, microempreendedores individuais (MEI) e sociedades cooperativas de
consumo no âmbito de Porto Nacional, Estado do Tocantins”, de autoria do
Poder Executivo, com Emendas da Comissão. Após Discussão: O mesmo foi
aprovado em 1º Votação com as Emendas. E não havendo mais nenhuma
matéria constante na pauta, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha
passou para a Discussão Parlamentar: Fizeram uso da Palavra os Vereadores:
Nassa Silva cobrando maior rede de apoio as mulheres e a criação de uma
delegacia especializada em ILuzimangues e deu prosseguimento ao. seu
pronunciamento; João Leite cobrando gestão sobre competências da
Secretaria da cultura e pasta do esporte e deu prosseguimento ao seu
pronunciamento: Marcone Cleiton; Diva Cardoso; Geovane dos Santos e
Geylson Neres Gomes. E não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o
, Vereador — Presidente Silvaney Rabelo convidou o Artista e Produtor Cultural
E Everton dos Andes juntamente com alguns representantes da cultura portuense,
para um diálogo sobre a Classe Artística e Cultural. A pauta principal foi a
etivação do Sistema Municipal de Cultura, instrumento previsto na Lei
e o de 2015, que “Institui o Sistema
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foi implementado. A Sessão contou com a presença de diversos segmentos da
Cultura Portuense. Everto dos Andes destacou a importância do debate na Casa de
Leis e explicou os prejuízos da demora na vigência do Fundo. “Esse é um
momento em que a gente procurou a Câmara Municipal para apresentar aos novos
Vereadores dessa Legislatura atual, que talvez não tivesse conhecimento da Lei
que Criou o Sistema Municipal de Cultura em setembro de 2015. Essa Lei prevê a
transferência de um recurso para o Fundo Municipal de Cultura. E essa Lei,
embora tenha sido aprovada em 2015, até o presente momento não entrou em
vigência. A classe entende que é um prejuízo enorme para a Sociedade Portuense,
porque quem é o beneficiário dessa Lei não é o Artista. O Artista é apenas o
instrumento que vai fazer com que a cultura chegue nas pessoas de forma gratuita,
dentro da escola, dentro das zonas periférica, das zonas com baixo IDH, das zonas
com pessoas com dificuldade de ter acesso à cultura como um todo”, afirmou
Everton dos Andes. O Vereador João Leite reforçou a necessidade de construção
conjunta entre o Legislativo e o Conselho Municipal de Cultura para viabilizar a
execução da política cultural. “Eu acho que é importantíssimo, a gente ouviu um
segmento que é muito importante para o nosso Município, que é os Artistas de
Porto Nacional. E assim, foi importante porque a gente aqui conhece a necessidade
e a realidade com que eles estão tendo para trabalhar. E ficou definido que a gente
vai, enquanto Câmara Municipal e o Conselho Municipal de Cultura, criar um
Projeto de uma maneira que ele seja executável, de uma maneira que vai trazer e
atender à necessidade dos Artistas de Porto Nacional”, declarou João Leite. Os
Vereadores: Diva Cardoso, Geovane dos Santos e Silvaney Rabelo também se
manifestaram, reforçando o compromisso da Casa de Leis com a valorização da
cultura local e a busca por soluções que garantam recursos permanentes para o
setor. Fizeram uso da palavra também: Claudia Roberta — Serrado Criativo e
Vanessa — Presidente do Conselho da Cultura, bem como Neto da Cultura que se
referiu sobre a Lei em questão. Após toda explanação foram feitos os
agradecimentos tanto por partes dos Artistas Culturais como por parte desta Casa
de Leis. E não havendo mais nada a tratar, o Vereador — Presidente Silvaney
Rabelo da Rocha declarou encerrada a presente Sessão, convocando outra
Sessão Ordinária para o dia em horário regimental. Para constar, lavrou-se á
presente ata a Secretária Legislativa Maria da Conceição Gama de Sousa, que
e são Executiva presente.
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