sessao nº 19

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Secretária Legislativa
Estado do ocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Décima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto
Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de dois mil e vinte e seis.
Realizada aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dez
horas e dezessete minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Porto
Nacional - TO, Vereador JOSÉ GONÇALVES GAMA DE ARAÚJO.
Presidida pelo Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha, secretariado
pelos Vereadores: Geovane Alves dos Santos, Primeiro — Secretário e Heitor
Cesar de Oliveira Andrade, Segundo — Secretário em exercício. “Sob a Proteção
de Deus, havendo número legal e em nome do povo portuense”, o Vereador —
Presidente Silvaney Rabelo da Rocha declarou aberta a Sessão com a presença
dos Senhores Vereadores: Diva Cardoso Almeida Tavares, Duerita Pereira de
Carvalho Neta, Emivaldo Pires de Souza (Miúdo), Flaviane Pereira Alves
Windlin, Geylson Neres Gomes, Geovane Alves dos Santos, Heitor Cesar de
Oliveira Andrade, João Justino da Silva, João Leite Moura Filho, José Júnio
Batista dos Santos, Marcone Cleiton de Oliveira Juliate, Nassa Élida Pinheiro
de Almeida Silva, Rozângela Rocha Mecenas, Silvaney Rabelo da Rocha e
Suleima Cristina Botteri. A Ata referente a Décima Oitava Sessão Ordinária
do exercício de dois mil e vinte e seis, realizada aos sete dias do mês de abril de
dois mil e vinte e seis, a mesma foi lida, apresentada e aprovada. O Vereador —
Presidente Silvaney Rabelo da Rocha registrou as presenças de: Doutor
Antônio Cesar Aires — Assessor Jurídico da Câmara e Doutor Higor Zuin —
Sub-procurador da Câmara Municipal. A Vereadora Rozângela Mecenas
registrou a presença da Inspetora Adriana-Carneiro de Araújo — Comandante
da Guarda Municipal de Porto Nacional e dos demais Guardas presentes. O
Vereador Emivaldo — Miúdo registrou as presenças: do Superintendente da
Juventude - Mayk Sander da Silva Guimarães Batista e da Inspetora Adriana
Carneiro de Araújo — Comandante da Guarda Municipal de Porto Nacional.
A Vereadora Nassa Silva registrou a presença do Guarda Metropolitana de
Luzimangues — Cunha. Em seguida destacou o Presidente da Câmara
Municipal - Silvaney Rabelo, registrando ainda a presença do
Superintendente da Juventude - Mayk Sander da Silva Guimarães Batista,
juntamente com os alunos do NUCA (Núcleo de Cidadania de Adolescentes).
O NuCa (Núcleo de Cidadania de Adolescentes) é um grupo formado por
jovens dentro dos Municípios participantes do Selo UNICEF, iniciativa do
UNICEF. Ele tem como objetivo dar voz aos adolescentes, permitindo que
participem de decisões, debatam temas importantes e contribuam com ações
Eai elhorem a realidade da juventude na comunidade. “Hoje tivemos a
Mepórtunidade de apresentar a Casa Á egislativa aos adolescentes juntamente
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Secretária Legislativa Câmara Municipal de Porto Nacional
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trabalhado aqui dentro”. Foram Apresentados: Indicação que recebeu o
Número: 63/2026, de autoria da Vereadora: Rozângela Mecenas e o Projeto de
Lei Número: 12/2026, que “Altera a denominação do Estádio Municipal
General Sampaio Correia, localizado no Município de Porto Nacional/TO, e
dá outras providências”, para Estádio Municipal Pethion Pereira Lima, de
autoria do Vereador: Geylson Neres Gomes. E não havendo mais nenhuma
matéria constante no Pequeno Expediente. E não havendo nenhum Vereador
inscrito, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha passou para a
deliberação da Ordem do Dia: Foram colocados em Discussão e Votação:
Moção de Congratulação Número: 10/2026(subscrita pelos Vereadores: João
Justino e João Leite), ao Doutor SAULO DE THARSO BRITO
MASCARENHAS, de autoria da Vereadora Nassa Silva; Requerimento
Número: 14/2026(subscrito pelos Vereadores: Marcone Cleiton, Emivaldo —
Miúdo, Nassa Silva, Heitor Andrade, Duerita Neta, Júnio de Cesário, Suleima
Cristina e Geovane dos Santos), de autoria do Vereador Silvaney Rabelo e as
Indicações que receberam os Números: 56/2026(subscrita pelos Vereadores:
Flaviane Windlin, Júnio de Cesário, Suleima Cristina, Duerita Neta, Geovane
dos Santos, Emivaldo — Miúdo, João Leite e Marcone Cleiton), de autoria do
Vereador: Heitor Andrade; 57/2026(subscrita pelos Vereadores: Suleima
Cristina e Nassa Silva), de autoria da Vereadora: Rozângela Mecenas;
58(subscrita pelos Vereadores: João Leite, Júnio de Cesário e Duerita Neta) e
59/2026, de autoria do Vereador: João Justino e 60(subscrita pelos Vereadores:
Duerita Neta e Flaviane) e 61/2026(subscrita pelos Vereadores: João Justino e
Duerita Neta), de autoria da Vereadora: Nassa Silva. Após Discussão: As
matérias foram aprovadas e os Projetos de Lei Números: 07/2026, que “Dispõe
sobre a proibição do uso de Narguilé e Cigarros Eletrônicos em espaços
públicos e em ambientes fechados no Município de Porto Nacional — TO e dá
outras providências”, de autoria do Vereador João Leite. Na Discussão: O
mesmo foi concedido vista aos Vereadores: Emivaldo — Miúdo e Geylson
Neres Gomes, para entenderem as Emendas melhor e 03/2026, que “Dispõe
sobre doação de terreno para fins de regularização fundiária e dá outras
providências”, de autoria do Poder Executivo, que se encontrava com vista ao
Vereador Emivaldo — Miúdo. Foi devolvido com o Parecer Oral e que será
anexo ao Projeto. Após Discussão: O mesmo foi aprovado em 1º votação. E
não havendo mais nenhuma matéria constante na pauta, o Vereador —
idente Silvaney Rabelo da Rocha passou para a Discussão Parlamentar. E
Wyendo nenhum Vereador inscrito e não havendo mais nada a tratar, o
reesféádor — Presidente Silvaney | Rabelo da Rocha declarou encerrada a
presente Sessão, convocando Sess ! para o dia posterior em
presente Pete Mia ro c etária
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Legislativa Maria da Conceição Gama de Sousa, que a ida e aprovada, será
assinada pela Comissão Executiva presente.
- CARR Aprovado em
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