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Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto
Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de dois mil e vinte e seis.
Realizada aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às
dez horas e cinquenta e seis minutos, no Plenário da Câmara Municipal de
Porto Nacional - TO, Vereador JOSÉ GONÇALVES GAMA DE ARAÚJO.
Presidida pelo Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha, secretariado
pelos Vereadores: Geovane Alves dos Santos, Primeiro — Secretário e Flaviane
Pereira Alves Windlin, Segunda — Secretária. “Sob a Proteção de Deus, havendo
número legal e em nome do povo portuense”, o Vereador — Presidente Silvaney
Rabelo da Rocha declarou aberta a Sessão com a presença dos Senhores
Vereadores: Diva Cardoso Almeida Tavares, Duerita Pereira de Carvalho
Neta, Emivaldo Pires de Souza (Miúdo), Flaviane Pereira Alves Windlin,
Geylson Neres Gomes, Geovane Alves dos Santos, Heitor Cesar de Oliveira
Andrade, João Justino da Silva, João Leite Moura Filho, José Júnio Batista
dos Santos, Marcone Cleiton de Oliveira Juliate, Nassa Élida Pinheiro de
Almeida Silva, Rozângela Rocha Mecenas e Silvaney Rabelo da Rocha. Estava
ausente a Vereadora: Suleima Cristina Botteri - Atestado Médico. Foi
procedida à leitura do Texto Bíblico pela Segunda — Secretária, Vereadora
Flaviane Pereira Alves Windlin. A Ata referente a Vigésima Oitava Sessão
Ordinária do exercício de dois mil e vinte e seis, realizada aos sete dias do mês
de maio de dois mil e vinte e seis, a mesma foi lida, apresentada e aprovada. O
Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha registrou a presença de:
Doutor Higor Zuin — Sub-procurador da Câmara Municipal. Foi Lido:
Atestado Médico de dois dias (18 e 19/05/2026), da Vereadora Suleima
Cristina, em razão de problema de saúde. Foram Apresentados: A Indicação
que recebeu o número: 75/2026, de autoria do Vereador João Leite e Projeto de
Lei Complementar Número: 01/2026, que “Dispõe sobre a Reorganização da
Estrutura do Poder Executivo Municipal, Altera a Lei Complementar nº 126,
de 09 de julho de 2025 e a Lei Complementar nº 133, de 01 de dezembro de
2025 e adota outras providências”, de autoria do Poder Executivo e o Projeto
de Lei Número: 08/2026, que “Dispõe sobre a Criação do Auxilio Fardamento
dos Servidores da Guarda Municipal de Porto Nacional e dá outras
providências”, de autoria do Poder Executivo. E não havendo mais nenhuma
matéria constante no Pequeno Expediente. Fez uso da palavra o Vereador:
Geovane dos Santos cumprimentando a todos os presentes e registrando a
presença do ex — Vereador de Ipueiras Nilson Piem e deu prosseguimento ao
seu Pronunciamento. Em De o Vereador Emivaldo — Miúdo devolveu o
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Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães - UHE Lajeado, à Investco S.A. para
fins de regularização dominial, e dá outras providências”, de autoria do Poder
Executivo, que se encontrava com vista ao mesmo para: sanar algumas
dúvidas. E não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Vereador — Presidente
Silvaney Rabelo da Rocha passou para a deliberação da Ordem do Dia: Foram
colocados em Discussão e Votação: A Indicação que recebeu o número:
74/2026(subscrita pelos Vereadores: Emivaldo — Miúdo e Nassa Silva), de
autoria da Vereadora Rozângela Mecenas. Após Discussão: A mesma foi
aprovada e o Projeto de Lei Número: 06/2026, que “Altera o Art. 5º da Lei nº
2.754, de 24 de novembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a
Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras
providências”, de autoria do Poder Executivo. Na Discussão: O mesmo foi
discutido entre os Nobres Pares e por haver algumas dúvidas a serem
sanadas, a Vereadora — Líder do Prefeito Nassa Silva retirou o referido
Projeto de Lei da pauta desta Sessão, para que sejam sanadas as dúvidas e
retornará com suas adequações na Sessão subsequente. E não havendo mais
nenhuma matéria constante na pauta, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo
da Rocha passou para a Discussão Parlamentar. E não havendo nenhum
Vereador inscrito e nada mais a tratar, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo
declarou encerrada a presente Sessão, convocando outra Sessão Ordinária
para o dia posterior em horário regimental. Para constar, lavrou-se á presente
ata a Secretária Legislativa Maria da Conceição Gama de Sou Five após lida
e aprovada, será assinada pela Comissão Executiva presente e por nim
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