| materia |
61/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
"Solicito a implantação de sinalização viária horizontal e vertical, com placas indicativas, na avenida 17, no trecho que interliga os bairros Jardim do Porto e Águas Lindas, no Distrito de Luzimangues, bem como a realização de estudo de viabilidade técnica para duplicação da via e a melhoria da iluminação pública, especialmente no trecho da ponte sobre o córrego existente na referida avenida." |
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18 |
2026-04-07 |
Ordinária |
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9/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo |
"Dispõe sobre a garantia de prioridade na matrícula e na transferência escolar, nas unidades da rede Pública Municipal de Ensino de Porto Nacional-TO, para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar e dá outros providências." |
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10/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo |
"Dispõe sobre o direito de mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal a um leito ou ala separada nas unidades de saúde no âmbito do município de Porto Nacional e dá outras providências." |
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17 |
2026-04-06 |
Ordinária |
— |
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32/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Solicitando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Secretaria Municipal da INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO, na pessoa do Secretário Marcos Lemos, e à equipe técnica responsável, a INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE PINHEIRÓPOLIS |
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16 |
2026-03-20 |
Ordinária |
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| materia |
54/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
"Solitando a realização de estudo técnico visando a demolição ou a adoção de medidas adequadas para o prédio da antiga Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no Setor Brigadeiro Eduardo Gomes, ao lado da Escola Estadual Carmênia Matos Maia." |
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15 |
2026-03-19 |
Ordinária |
— |
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8/2026 |
2026-03-18 |
Moção de Condolências |
"Solicito o reconhecimento e a devida expedição da referida moção ao senhor, Janio Carlos Nascimento Silva." |
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8/2026 |
2026-03-18 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO |
Moção de Congratulação ao Senhor Janio Carlos Nascimento Silva |
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47/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
"Solicito a realização de serviços de limpeza urbana, capina e roçagem no setor brigadeiro, com atenção especial às áreas públicas e aos arredores das escolas municipais e estaduais localizadas naquela região." |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
"Solicito a limpeza de serviços de limpeza geral e reparo no muro do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Dona Aureny, situado no Setor Brigadeiro Eduardo Gomes." |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
"Solicito um conteriner na Avenida Tocantins no Setor Vila Nova, na esquina da Igreja Batista." |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
"Solicito que seja realizada uma força-tarefa de serviços urbanos no bairro Jardins do Lago, contemplando: Roçagem e limpeza dos canteiros centrais, vias públicas, lotes baldios e áreas sem edificações; Manuteção e substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública; Execução de operação tapa-buracos nas vias do bairro." |
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| materia |
51/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
"Solicito que seja remetido a presente indicação ao Execelentíssimo Senhor Ricardo Ayres, Deputado Federal - TO, solicitando um trator com grade para o Distrito de Luzimangues." |
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52/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
"Solicito que seja realizadas, em caráter de urgência, a troca e manutenção da iluminação pública, bem como a roçagem em todos os setores do distrito de Luzimangues." |
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| materia |
53/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
"Solicitando-lhes com urgência, a Reforma das Unidades Básicas de Saúde (UBS) antigas de Porto Nacional." |
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14 |
2026-03-18 |
Ordinária |
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2/2026 |
2026-03-17 |
Moção de Aplausos |
"A presente Moção de Aplausos é destinada às seguintes homenageadas, em reconhecimento às suas trajetórias e significativa contribuição ao serviço público." |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-17 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO |
"Solicitando o reconhecimento e a devida expedição de Moção de Congratulação à senhora Maria de Jesus Gomes da Silva, a ser entregue na Sessão Solene em homenagem ao Mês da Mulher, a realizar-se no dia 19 de março do corrente ano, nesta Casa de Leis." |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-17 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO |
"Solicitando o reconhecimento e a devida expedição da Moção de Congratulação a senhora Camilla Carneiro Giatti." |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-17 |
Moção de Aplausos |
"Em alusão ao mês da Mulher, às mulheres que se destacam em suas áreas de atuação e contribuem significativamente para o desenvolvimento social, cultural e educacional do município, como forma de reconhecimento público pelo seu trabalho, dedicação e relevante contribuição à sociedade portuense." |
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3/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
"Dispõe sobre doação de terreno para fins de regularização fundiária e dá outras providências." |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-17 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO |
"Solicitando ao mesmo o reconhecimento e a devida expedição da Moção de Congratulação a senhora Marlene Santos de Menezes." |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
"Estabelece normas para a concessão de tratamento favorecido, diferenciado, desburocratizado e simplificado às micro-empresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, micro-empreendedores individuais (MEI) e sociedades cooperativas de consumo no âmbito de Porto Nacional, Estado do Tocantins". |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-17 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO |
"Solicitando ao mesmo o reconhecimento e a devida expedição da Moção de Congratulação a senhora Millena Pereira Lima Rodrigues." |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de áreas inseridas na zona de segurança da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães - UHE Lajeado, à INVESTICO S.A., para fins de regularização dominical, e dá outras providências". |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-17 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO |
"Solicitando ao mesmo o reconhecimento e a devida expedição da Moção de Congratulação a senhora ZULMIRA GONZAGA CARDOSO." |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-17 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO |
"Solicitando o reconhecimento e a devida expedição da Moção de Congratulação a senhora Adeuma Borges Azevedo." |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
"Solicitando informações e providências acerca da situação fundiária relacionada às áreas localizadas no Setor São Vicente, especialmente diante das discussões administrativas envolvendo o Parecer Jurídico nº 001/2026 – PGM." (Retirado de Pauta pelo Autor). |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
"Requer que seja realizada Sessão Solene em alusão ao Dia Mundial da Fibromialgia, a ser realizada no Plenário desta Casa de Leis, preferencialmente no dia 12 de maio de 2026, ou em data próxima a ser definida pela presidência, com o objetivo de promover a conscientização sobre a doença e reconhecer as pessoas que convivem com essa condição no Município de Porto Nacional." |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
"Solicito informações sobre a situação do espaço físico da Escola Creche Frei Bertan Venturini (Creche Nossa Senhora Aparecida-Vila Nova)." |
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| materia |
46/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
"Que seja remetida a presente INDICAÇÃO a Ilma. Senhora Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral,
Secretária Municipal de Saúde de Porto Nacional, solicitando da mesma informações
acerca do atendimento na Farmácia Básica Municipal aos usuários insulino-dependentes (extra rede) |
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| sessao |
13 |
2026-03-17 |
Ordinária |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo |
"Institui normas de fiscalização, monitoramento, transparência e controle da execução de emendas parlamentares municipais, estaduais e federais no âmbito de Município de Porto Nacional - TO, e dá outras providências." |
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| sessao |
12 |
2026-03-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-04 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO |
Moção de Congratulação a senhora Cleusa Del Sant. |
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| materia |
44/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Ronivon Maciel, por meio da Secretaria Municipal competente (Meio Ambiente/Infraestrutura e Urbanismo) e da Secretaria Distrital de Luzimangues, que seja elaborado e executado Programa Municipal de Arborização Urbana e Reflorestamento de Vias Públicas no Distrito de Luzimangues, contemplando:
1. Levantamento técnico (diagnóstico) das vias com maior déficit de arborização e maior incidência de calor, poeira e desconforto térmico;
2. Plano de plantio por etapas, priorizando avenidas principais, vias coletoras, rotas de escolas, unidades de saúde e áreas de maior circulação;
3. seleção de espécies adequadas ao clima local e ao ambiente urbano, com critérios de segurança (raízes, rede elétrica, calçadas) e manutenção;
4. Implantação de cronograma de manutenção (irrigação inicial, tutoramento, substituição de mudas, podas técnicas e controle de pragas);
5. Ações educativas e comunitárias. |
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| materia |
45/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
aSolicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Nacional, RonivonMaciel, que promova as correções e adequações necessárias acerca dos valores e percentuais do redutor previstos na Lei Complementar nº 135, de 07 de janeiro de 2026, especialmente no que se refere ao art. 4º da Lei Complementar nº 077/2019 (Planta de Valores Genéricos), encaminhando posteriormente a esta Casa de Leis o respectivo Projeto de Lei Complementar para apreciação e votação pelo Poder Legislativo. |
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| sessao |
11 |
2026-03-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Senhor Silvaney Rabelo, Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores da cidade de Porto Nacional - TO, solicitando a realização de uma Sessão Solene em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a ser realizada no dia 19 de março de 2026, no Plenário desta Casa de Leis, em horário a ser definido pela Presidência. |
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| materia |
42/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional, solicitando a realização de força-tarefa (mutirão) de operação tapa-buracos nos setores da região sul e sudeste do município, compreendendo os bairros Vila Operária, Jardins, Jardim Aeroporto, Novo Planalto, Fama, Setor Nacional, Padre Luso e Parque Eldorado. |
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| materia |
43/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Solicitando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Ronivon Maciel que atendam a solicitação abaixo:
Solicitando que o Município faça adequação da Lei Federal 15.250, de 03 novembro de 2025,” Disciplina sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância”. |
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| norma |
2769/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
"Reconhece o INSTITUTO NACIONAL INTEGRADO - INI como de utilidade Pública e dá outras providências." |
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| norma |
2770/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
"Denomina a rua 2, no Setor Praia Bela como rua Eliabes Ferreira Lopes, no Setor Praia Bela." |
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| norma |
2771/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.112, de 24 de outubro de 2013, e dá outras providências." |
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| sessao |
10 |
2026-03-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
"Que sejam prestadas informações detalhadas acerca do motivo pelo qual a sala de raio-X do Distrito de Luzimangues ainda não se encontra em funcionamento." |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Ronivon Maciel, que solicite à Secretaria Municipal de Educação a adoção das providências necessárias para a instalação de ventiladores no refeitório do CEMEI Professora Duerita, bem como a aquisição e disponibilização de novas mesas, visando atender adequadamente a demanda atual de alunos matriculados na unidade de ensino, localizada no Distrito de Luzimangues. |
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