sessao nº 13

Secretária Legistativa
Aprovado €
Data
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto
Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de dois mil e vinte e seis.
Realizada aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis,
às dez horas e trinta e três minutos, no Plenário da Câmara Municipal de
Porto Nacional - TO, Vereador JOSÉ GONÇALVES GAMA DE ARAÚJO.
Presidida pelo Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha, secretariado
pelos Vereadores: Geovane Alves dos Santos, Primeiro — Secretário e Flaviane
Pereira Alves Windlin, Segunda — Secretária. “Sob a Proteção de Deus, havendo
número legal e em nome do povo portuense”, o Vereador — Presidente Silvaney
Rabelo da Rocha declarou aberta a Sessão com a presença dos Senhores
Vereadores: Diva Cardoso Almeida Tavares, Duerita Pereira de Carvalho
Neta, Emivaldo Pires de Souza (Miúdo), Flaviane Pereira Alves Windlin,
Geylson Neres Gomes, Geovane Alves dos Santos, Heitor Cesar de Oliveira
Andrade, João Justino da Silva, João Leite Moura Filho, José Júnio Batista
dos Santos, Nassa Élida Pinheiro de Almeida Silva, Rozângela Rocha
Mecenas, Silvaney Rabelo da Rocha e Suleima Cristina Botteri. Estava
ausente o Vereador: Marcone Cleiton de Oliveira Juliate — justificada
(Atestado Médico). A Ata referente a Décima Segunda Sessão Ordinária do
exercício de dois mil e vinte e seis, realizada aos cinco dias do mês de março de
dois mil e vinte e seis, a mesma foi lida, apresentada e aprovada. O Vereador —
: Presidente Silvaney Rabelo da Rocha registrou as presenças de: Doutor
Antônio Cesar Aires — Assessor Jurídico da Câmara, Professora Zulmira,
Ângela Dantas, do amigo Eduardo Tavares, Gilson e do Secretário Sergio
Ea Avelino da Licitação Municipal. O Vereador João Justino registrou a
. presença ilustre a esta Casa de Leis do Comandante — Major PM de
Luzimangues George e Vice — Comandante — Capitão Gleiston. O Vereador
Geovane dos Santos também registrou as presenças ilustre a esta Casa de
Leis: do Comandante — Major PM de Luzimangues George e Vice —
Comandante — Capitão Gleiston e a Vereadora Rozângela Mecenas registrou
a presença de: Domingas Thayse Pereira Ribeiro - Secretária Municipal da
Mulher e do Desenvolvimento Humano. O Vereador — Presidente Silvaney
Rabelo convidou a Presidente da Associação Amigos de Padre Luso —
Professora Zulmira Cardoso, para apresentar aos Parlamentares, o Projeto
Viva Padre Luso — O Guardião da Memória. Em sua explanação, a Professora
Zulmira Cardoso destacou o potencial do Turismo Religioso em Porto
Nacional e a importância da união entre igreja, Poder Público e Setor
Comercial para fortalecer a governança do Setor. Ressaltando ainda:
"Apresentamos o Projeto Viva Padre Luso, o Guardião da Memória. Falamos
Vidim'
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Aprovado e
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três tripés: a Igreja, o Poder Público e os trades. Porto Nacional já tem
Turismo Religioso, mas precisamos estar unidos, conhecer e nos apropriar da
história do Servo de Deus, Padre Luso", finalizou sua fala agradecendo a
oportunidade e pedindo o apoio desta Casa de Leis. O Vereador — Presidente
Silvaney Rabelo agradeceu a apresentação da Professora Zulmira Cardoso,
colocando esta Casa de Leis a disposição. Foram Apresentados: Moção de
Congratulação números: 02/2026, a Senhora Maria de Jesus Gomes da Silva,
de autoria do Vereador Geovane dos Santos; 03/2026, a Senhora Camila
Carneiro Giatti, de autoria da Vereadora Nassa Silva; 04/2026, a Senhora
Marlene Santos de Menezes, de autoria da Vereadora Nassa Silva; 05/2026, a
Senhora Millena Pereira Lima Rodrigues, de autoria da Vereadora Nassa Silva;
06/2026, a Senhora Adeuma Borges Azevedo, de autoria da Vereadora Nassa
Silva; Moção de Aplausos Números: 01/2026, a Senhora Karla Adrvyelly da
Silva Nardes; a Pastora Metodista Seila Rejane Chaves dos Santos Moura, do
Setor Brigadeiro, que conduz o Projeto “Sombra e Água Fresca”, responsável
por atender cerca de 120 crianças e suas famílias, promovendo acolhimento,
cuidado e transformação social; Joyce de Souza Lima — Secretária Municipal
de Cultura, pelo relevante trabalho desenvolvido na valorização e promoção
da Cultura local; Domingas Thayse Pereira Ribeiro - Secretária Municipal da
Mulher e do Desenvolvimento Humano, pela sua atuação firme na defesa dos
direitos das mulheres e no fortalecimento de Políticas Públicas Sociais e
Deuzelina Tavares Chagas — Superintendente Regional de Educação de Porto
Nacional, pelos relevantes serviços prestados à educação e ao desenvolvimento
educacional da região, de autoria da Vereadora Rozângela Mecenas; 02/2026,
as Servidoras desta Casa de Leis, em reconhecimento às suas trajetórias e
significativa contribuição ao serviço público, como segue: Andreia Ribeiro,
Maria da Conceição Gama de Sousa, Marcileide Pereira dos Santos, Maria
Eila Pereira dos Santos, Ilana Ferreira Nunes, Jorcilene Gama de Souza,
Vilma Pereira de Souza, Elizabeth Ribeiro Miranda, Severina Bonifácio Dias,
Maria das Mercês Dias Ferreira, Maria Leonice Mendes Tavares Dias,
Gleiciane da Silva Chaves e Sávia Andrea Mecenas Matos, de autoria da
Vereadora Rozângela Mecenas; Requerimentos de números: 09 e 010/2026, de
autoria do Vereador Geovane dos Santos e 011/2026, de autoria do Vereador João
Leite e as Indicações que receberam os números: 045/2026, de autoria do
&| Vereador Heitor Andrade e 046/2026(urgentíssima), de autoria da Vereadora
NR Diva Cardoso e os Projetos de Lei Números: 07/2026, que “Dispõe sobre a
proibição do uso de Narguilé e Cigarros Eletrônicos em espaços públicos e em
ambientes fechados no Município de Porto Nacional — TO e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Júnio de Cesário e 03/2026, que “Dispõe
sobre doação de terreno para fins de regularização fundiária e dá outras
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microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares,
produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais (MEI) e
sociedades cooperativas de consumo no âmbito de Porto Nacional, Estado do
Tocantins” e 05/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover
a doação de áreas inseridas na zona de segurança da Usina Hidrelétrica Luiz
Eduardo Magalhães - UHE Lajeado, à Investco S.A. para fins de
regularização dominial, e dá outras providências”, todos de autoria do Poder
Executivo. Foi aprovada a urgentíssima da Indicação de Número:
046/2026(urgentissima), de autoria da Vereadora Diva Cardoso. E não havendo
mais nenhuma matéria constante no Pequeno Expediente. Fizeram uso da
palavra os Vereadores: João Justino, Geovane dos Santos, Silvaney Rabelo e
Diva Cardoso, na sua fala a Vereadora Diva Cardoso esclarece retirada de
quebra — mola em frente ao supermercado o Amigão por ordem do Ministério
Público e deu prosseguimento ao seu pronunciamento. E não havendo mais
nenhum Vereador inscrito, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha
passou para a deliberação da Ordem do Dia. Foram colocados em Discussão e
Votação: Requerimento de Número: 07/2026(subscrito pelos Vereadores:
Rozângela Mecenas, Júnio de Cesário, Heitor Andrade, Geovane dos Santos e
Emivaldo - Miúdo), de autoria da Vereadora Duerita Neta e as Indicações que
receberam os números: 039/2026(subscrita pelos Vereadores: Júnio de
Cesário, João Justino, Heitor Andrade, Emivaldo - Miúdo e Geovane dos
Santos), de autoria da Vereadora Duerita Neta e 046/2026(urgentíssima) e
(subscrita pelos Vereadores: Júnio de Cesário, Duerita Neta, Geovane dos
Santos e Rozângela Mecenas), de autoria da Vereadora Diva Cardoso. Após
Discussão as matérias foram aprovadas. E não havendo mais nenhuma
matéria constante na pauta, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha
passou para a Discussão Parlamentar. E não havendo nenhum Vereador inscrito
e não havendo mais nada a tratar, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da
Rocha declarou encerrada a presente Sessão, convocando outra Sessão
Ordinária para o dia posterior, em horário regimental. Para constar, lavrou-se
á presente ata a Secretária Legislativa Maria da Conceição Gama de Sousa, que
Secretária Legislativa