materia nº 10/2026

* Aprovado em
| Data
Apresentado € Poder Legislativo
Data é Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
Av. Murilo Braga nº. 1847, Centro, Fone/Fax: (63) 3363-7296
GABINETE DO VEREADOR GEOVANE DOS SANTOS %
Requerimento Nº 10 /2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO NACIONAL - TO.
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após
ouvido o Plenário, seja realizada Sessão Solene em Alusão ao
Dia Mundial da Fibromialgia, a ser realizada no Plenário desta
Casa de Leis, preferencialmente no dia 12 de maio de 2026, ou
em data próxima a ser definida pela Presidência, com o objetivo de
promover a conscientização sobre a doença e reconhecer as
pessoas que convivem com essa condição no Município de Porto
Nacional.
JUSTIFICATIVA
O Dia Mundial da Fibromialgia, celebrado em 12 de maio,
tem como finalidade ampliar a conscientização da sociedade sobre
essa síndrome crônica caracterizada por dores musculares
generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e outros sintomas que
impactam significativamente a qualidade de vida das pessoas
diagnosticadas.
No âmbito do Município de Porto Nacional, foi sancionada a
Lei nº 2.700, de 07 de maio de 2025, que dispõe sobre a inclusão
das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com
deficiência para todos os efeitos legais, garantindo-lhes acesso aos
reconhecimento das necessidades específicas das nessoas com
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GABINETE DO VEREADOR GEOVANE DOS SANTOS
fibromialgia, fortalecendo as políticas públicas de inclusão,
acolhimento e respeito.
Nesse sentido, a realização da presente Sessão Solene tem
como objetivo promover a conscientização da população sobre a
fibromialgia, valorizar as pessoas que convivem com a doença e
ampliar o debate sobre a importância da garantia de direitos, do
acesso às políticas públicas e da promoção da qualidade de vida
para os portadores dessa condição.
Dessa forma, a iniciativa busca também fortalecer o diálogo
entre o Poder Público, profissionais da saúde, representantes da
sociedade civil e pacientes, contribuindo para a construção de uma
sociedade mais justa, inclusiva e sensível às necessidades das
pessoas com fibromialgia.
Certo do compromisso com a população portuense,
colocamo-nos à disposição para mais esclarecimentos.
Atenciosamente
Sala-das Sessões, 13 março de 2026.
Geovane dos Santos
Vereador
LES
eitor Andrade
Vereador