| materia |
1/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
"Dispõe sobre a doação de imóvel público localizado no Distrito Agroindustrial de Porto Nacinal - TO à empresa AUTO POSTO NACIONAL LTDA., para implementação de posto de combustíveis, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Senhor Saulo Ferreira, Secretário Municipal da Fazenda de Porto Nacional - TO, requerendo do mesmo as seguintes informações:
1- O valor da folha de pagamento dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2025 e Janeiro de 2026
2- O valor da receita bruta municipal dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2025 e Janeiro de 2026 |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Solicitando a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Secretaria Distrital o planejamento detalhado das ações previstas para o exercício de 2026, no âmbito de suas rescpectivas competências. |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-02-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2.767/2026 |
2026-01-09 |
Lei Ordinária |
“Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.108, de 28 de agosto de 2013, que Dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem Municipal e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
2768/2026 |
2026-01-09 |
Lei Ordinária |
"Reconhece os Festejos do Divino Espírito Santo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porto Nacional – TO, inclui o evento no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Município, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
135/2026 |
2026-01-07 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar 007, de 29 de dezembro de 2009, que trata o Código Tributário Municipal, e a Lei Complementar n° 077, de 24 dezembro de 2019, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricas, nos dispositivos que especifica." |
1 |
extracted
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| norma |
2760/2026 |
2026-01-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração da Alíquota de Contribuição Patrimonial do Custo Normal da Lei Municipal n° 2.112, de 24 de outubro de 2013, na forma que especifica." |
1 |
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| norma |
2761/2026 |
2026-01-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre Doação de Terreno para Fins de Regularização Fundiária Alteração, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
2762/2026 |
2026-01-07 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder Desmenbramento e Permuta de área de Propriedade do município, na forma que especifica." |
1 |
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| norma |
2763/2026 |
2026-01-07 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a desafectação da área Pública Municipal e sua consequente doação a Associação de Proteção a Vida, Cuidado e Sustentabilidade - APROVICS." |
1 |
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| norma |
2764/2026 |
2026-01-07 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a Desafetaçãoda área Pública Municipal a sua consequente doação Alimentos 3 Gerações LTDA, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
2765/2026 |
2026-01-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Pública - Centro Municipal de Educação Infantil, localizada no bairro Laguna III, no Distrito de Luzimangues, Municipio de Porto Nacional, como "CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Maria Nilce Lopes da Silva", e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
2766/2026 |
2026-01-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre doação de imóveis públicos no Distrito Agroindustrial de Porto Nacional-TO, à Empresa Auto Posto Nacional LTDA., para implantação de Posto de Combustíveis e da outras providências." |
1 |
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| norma |
2757/2026 |
2026-01-01 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Porto Nacional-TO para o Exercício Financeiro de 2026." (LDO) |
1 |
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| norma |
2758/2026 |
2026-01-01 |
Lei Ordinária |
"Estima Receite e Fixa a Despesa do Município de Porto Nacional para o Exercício Financeiro de 2026." (LOA) |
1 |
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| norma |
2759/2026 |
2026-01-01 |
Lei Ordinária |
"Dispõe o Plano Plurianual 2026/2029 do Município de Porto Nacional-TO." (PPA) |
1 |
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| norma |
134/2025 |
2025-12-31 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar 133, de 01 dezembro de 2025, na forma que especifica." |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-12-30 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO |
Moção de Congratulação à Senadora Dorinha. |
1 |
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| sessao |
13 |
2025-12-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
18/2025 |
2025-12-29 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo |
"Altera a Lei Complementar 133, de 01 dezembro de 2025, na forma que especifica." |
1 |
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| materia |
19/2025 |
2025-12-29 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo |
"Altera a Lei Complementar 007, de 29 de dezembro de 2009, que trata o Código Tributário Municipal, e a Lei Complementar n° 077, de 24 dezembro de 2019, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricas, nos dispositivos que especifica." |
1 |
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| materia |
41/2025 |
2025-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
"Dispõe sobre alteração da Alíquota de Contribuição Patrimonial do Custo Normal da Lei Municipal n° 2.112, de 24 de outubro de 2013, na forma que especifica." |
1 |
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| materia |
43/2025 |
2025-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
"Dispõe sobre Doação de Terreno para Fins de Regularização Fundiária Alteração, e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
44/2025 |
2025-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
“Autoriza a desafectação da área Pública Municipal e sua consequente doação a Associação de Proteção a Vida, Cuidado e Sustentabilidade." |
1 |
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| materia |
45/2025 |
2025-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder Desmenbramento e Permuta de área de Propriedade do município, na forma que especifica." |
1 |
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| materia |
46/2025 |
2025-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
"Autoriza a Desafetaçãoda área Pública Municipal a sua consequente doação Alimentos 3 Gerações LTDA, e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
48/2025 |
2025-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
"Dispõe sobre doação de imóveis públicos no Distrito Agroindustrial de Porto Nacional-TO, à Empresa Auto Posto Nacional LTDA., para implantação de Posto de Combustíveis e da outras providências." |
1 |
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| sessao |
12 |
2025-12-29 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
106/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Senhor Fabrício Machado Presidente da Agência de Regularização de Porto Nacional a inserção da realização de uma audiência ou oficina na região do Assentamento Prata, haja vista o anseio da população em tornar essa região em Distrito. |
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| materia |
376/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Requer caráter de urgência para pedir ao Prefeito a transformação do Assentamento Prata em um Distrito. |
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| materia |
377/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicita que as concessionárias BRK Ambiental e ENERGISA, a descentralização de seus atendimentos presenciais, com a implantação de outros pontos de atendimentos em diferentes setores da cidade. |
1 |
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| sessao |
76 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2756/2025 |
2025-12-11 |
Lei Ordinária |
"-Altera Lei 2.736 de 27 DE AGOSTO DE 2025 Que Dispõe sobre a criação e denominação da Creche Localizada no setor Porto Seguro na avenida N6 no Distrito de Luzimangues (creche em frente ao lar Batista), no Município de Porto Nacional. (Duerita Neta) |
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| materia |
375/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
É remetida ao governador Wanderlei Barbosa e à AGETO para pedir providências urgentes quanto à organização logística, melhoria da execução e ajustes operacionais da obra de recuperação da Ponte José Wilson Siqueira Campos, bem como a imediata restauração da iluminação pública ao longo da estrutura, especialmente nos trechos que se encontram às escuras. |
1 |
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| materia |
61/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo |
"Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Pública - Centro Municipal de Educação Infantil, localizada no bairro Laguna III, no Distrito de Luzimangues, Municipio de Porto Nacional, como "CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Maria Nilce Lopes da Silva", e dá outras providências." |
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| materia |
374/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Solicitando Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, e ao Senhor Pim Júnior, Secretário de Desenvolvimento Distrital de Luzimangues a instalação de placas indicativas e sinalizadora, bem como a devida pintura de faixas e demais elementos de sinalização viária, nas vias marginais da TO-080, no distrito de Luzimangues. |
1 |
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| sessao |
74 |
2025-12-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
60/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo |
"Reconhece os Festejos do Divino Espírito Santo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porto Nacional – TO, inclui o evento no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Município, e dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
73 |
2025-12-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
11 |
2025-12-02 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
39/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
"Altera a Lei Municipal n° 2.529, de 24 de março de 2022, para adequá-la ao Programa Minha Casa Minha Vida, autorizando a doação de áreas ao FAR, FDS ou FGTS para execução de Empreendimentos Habitacionais de interesse social, e adota outras providências." |
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| norma |
133/2025 |
2025-12-01 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e Secretarias Municipais, altera a Lei Complementar nº 126 de 09 de julho de 2025 nas partes que especifica, revoga as Leis Municipais nº. 2.380 de 29 de dezembro de 2017. 2.680 de 30 de dezembro de 2024, 2.696 de 19 de março de 2025 e o parágrafo único, art. 1º da Lei Complementar 118 de 05 de abril de 2024 e adota outras providências." |
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| sessao |
10 |
2025-12-01 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
132/2025 |
2025-11-24 |
Lei Complementar |
“Altera o Art. 2º da Lei Complementar nº 123 de 24 de março de 2025, para incluir a modalidade “loteamento de acesso controlado” e dá outras providências”. |
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| norma |
2754/2025 |
2025-11-24 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências”. |
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| materia |
59/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo |
“Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.108, de 28 de agosto de 2013, que Dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem Municipal e dá outras providências." |
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| sessao |
72 |
2025-11-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
373/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Solicitando a Senhora Joana Reis, Secretária Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, a realização de avaliação técnica e estudo de viabilidade para a reforma e melhoria da quadra de esportes da Escola Municipal Ercina Monteiro Pereira, localizada no Assentamento Prata, unidade escolar de Tempo Integral, contemplando:
1. Reforma e/ou substituição completa do alambrado de proteção;
2- Recuperação total do piso da quadra, que apresenta desgaste e riscos aos usuários;
3-Instalação de cobertura, pois a qudra atualmente não possui proteção contra sol e chuva, impossibilitando seu uso adequado. |
1 |
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| norma |
2.752/2025 |
2025-11-18 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei n° 2.032, de 22 de novembro de 2011, que dispõe sobre a denominação da Estação Rodoviária de Porto Nacional e dá outras providências." |
1 |
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