materia nº 4/2026

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Nota...
CÂMARA MUNICIPAL
. DE PORTO NACIONAL - TO
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL PROVIDENCIADO
ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE VEREADORA DUERITA NETA ulÊA nl
REQUERIMENTO Nº 04 /2026 Porto Nacional, 05 de fevereiro de 2026.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO NACIONAL - TO.
A Vereadora “que a presente subscreve, nos termos regimentais, requer a Vossa
Excelência, após anuência deste Douto Plenário, que seja remetido o presente
REQUERIMENTO à Secretaria Municipal de Infraestrutura e à Secretaria Distrital,
solicitando o planejamento detalhado das ações previstas para o exercício de 2026, no
âmbito de suas respectivas competências.
Justificativa:
O presente requerimento tem como objetivo garantir maior transparência, organização e
acompanhamento das políticas públicas, especialmente no que se refere às ações de
infraestrutura e às demandas específicas dos distritos do município.
O planejamento prévio das ações para o ano de 2026 é fundamental para que o Poder
Legislativo possa exercer de forma eficaz seu papel de fiscalização, além de possibilitar
o alinhamento entre as necessidades da população e as prioridades da gestão pública. O
acesso a essas informações permite um diálogo mais eficiente com a comunidade,
fortalecendo a participação social e o planejamento conjunto de soluções para os
problemas locais.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste
requerimento, por entender que se trata de uma medida de interesse público e de grande
relevância para o desenvolvimento do município e de seus distritos.
Sala das Sessões, em 05 de fevereiro de 2026.
A SS.
Roginabla Mecenas n
dora DUERITA NETA vunio/fg Césário
-VEREADORA- vPreador
Vereador ms