| norma |
10/2025 |
2025-11-18 |
Decreto Legislativo |
" Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Nacional o Senhor WILSON LUÍZ BALBINO." |
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71 |
2025-11-18 |
Ordinária |
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10/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
" Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Nacional o Senhor WILSON LUÍZ BALBINO." |
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| materia |
16/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo |
“Altera o Art. 2º da Lei Complementar nº 123 de 24 de março de 2025, para incluir a modalidade “loteamento de acesso controlado” e dá outras providências”. |
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17/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo |
"Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e Secretarias Municipais, altera a Lei Complementar nº 126 de 09 de julho de 2025 nas partes que especifica, revoga as Leis Municipais nº. 2.380 de 29 de dezembro de 2017. 2.680 de 30 de dezembro de 2024, 2.696 de 19 de março de 2025 e o parágrafo único, art. 1º da Lei Complementar 118 de 05 de abril de 2024 e adota outras providências." |
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| materia |
36/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
“Dispõe sobre a transformação de área publica e dá-lhe a denominação de Rua João Luiz José Viana-JL do Acordean, e dá outras providências”. |
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37/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências”. |
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372/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Solicitando Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional, que seja realizada uma recuperação asfáltica na Avenida Parnaíba, Avenida Tocantins, Avenida Nações Unidas e Avenida Contorno no Setor Vila Nova. |
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70 |
2025-11-17 |
Ordinária |
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27/2024 |
2025-11-14 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos ao Senhor JARBAS CAVALCANTE MOURA |
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57/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo |
"-Altera Lei 2.736 de 27 DE AGOSTO DE 2025 Que Dispõe sobre a criação e denominação da Creche Localizada no setor Porto Seguro na avenida N6 no Distrito de Luzimangues (creche em frente ao lar Batista), no Município de Porto Nacional. |
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58/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo |
"Reconhece - IBRAS- Instituto Brasileiro de Saúde, Município de Porto Nacional como de Utilidade Pública e dá outras providências." |
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69 |
2025-11-14 |
Ordinária |
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68 |
2025-11-13 |
Ordinária |
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67 |
2025-11-12 |
Ordinária |
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26/2025 |
2025-11-11 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos ao Senhor ADEILVAN JUSTINIANO DA LUZ |
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369/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), bem como ao Coordenador do Curso de Libras do campus Porto Nacional, a fim de viabilizar uma reunião para tratar da possibilidade de parceria entre a UFT e a Câmara Municipal de Porto Nacional, visando à oferta de curso de Libras para os servidores desta Casa Legislativa, especialmente aqueles que atuam na recepção e no atendimento ao público. SOLICITO;
PARCERIA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS (UFT) PARA CAPACITAÇÃO EM LIBRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL |
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| materia |
371/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Solicitando ao senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Superintendência de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, na pessoa de Marcílio Alves Parente seu responsável, bem como à equipe técnica competente,
A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICA E POSTERIORMENTE IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO OU SINALIZAÇÃO VIÁRIA ADEQUADA NO CRUZAMENTO DAS VIAS RUA PARAGUAÇU, RUA PELOTAS, RUA 03, RUA 11 E AVENIDA MUNDOCA AIRES, LOCALIZADAS NO SETOR BEIRA RIO. |
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| sessao |
66 |
2025-11-11 |
Ordinária |
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104/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
Convocação do Secretário Municipal de Administração, Senhor Magnum Melciades Guimarães da Silva, para comparecer em sessão ordinária desta Câmara Municipal, a fim de prestar esclarecimentos acerca da aplicação da Lei Municipal nº 2.700, de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão das pessoas portadoras de fibromialgia no Município de Porto Nacional como pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais”. |
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| materia |
105/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Senhor Wagner Pereira da Cruz, Superintendente Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional, juntamente com esta Secretaria, a Prefeitura ou o Loteador estabeleçam de quem é a responsabilidade legal, para que, com a documentação necessária, se existente, disponibilizem o fornecimento obrigatório de água e energia para o Setor Guaxupé, ou assumindo a responsabilidade legal, que uma dessas partes faça a documentação de praxe para o referido fornecimento. |
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| materia |
368/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Ilma. Senhora Cristiane Nunes, Secretária Municipal de Saúde, a instalação de um gerador de energia elétrica na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Distrito de Luzimangues, bem como a manutenção urgente da luminária de emergência que se encontra sem funcionamento, e nas unidades também da sede. |
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65 |
2025-11-10 |
Ordinária |
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| norma |
2750/2025 |
2025-11-05 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - COMJUV e institui o Fundo Municipal da Juventude - FMJ do Município de Porto Nacional/TO, e dá outras providências". |
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| materia |
8/2025 |
2025-10-30 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO |
"Através do presente instrumento, requer à Presidência desta Casa Legislativa, Vereador Silvaney Rabelo que submeta à apreciação do Plenário, e após sua aprovação, seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, ao Senhor DOMINGOS JUSTINIANO TEBAS, com 90 anos de idade, morador do Município de Porto Nacional - TO, pelos relevantes serviços prestados à Cidade de Porto Nacional – TO e como Parlamentar desta Casa de Leis, no período de 1973 a 1977. Época em que o Vereador não era assalariado, trabalhava por amor à sua pátria. Um Senhor digno e de bom ídolo." |
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64 |
2025-10-30 |
Ordinária |
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| materia |
103/2025 |
2025-10-29 |
Requerimento |
"Solicitando do mesmo, a instituição do “Dia D”, como um momento oficial de encontro entre o Município e as Universidades de Porto Nacional, a ser realizado no mês de novembro, com o objetivo de discutir a participação dessas instituições no desenvolvimento do Plano Diretor do Município. Em caráter de urgência." |
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| norma |
130/2025 |
2025-10-29 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a transação tributária e adota outras providências". |
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63 |
2025-10-29 |
Ordinária |
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| materia |
23/2025 |
2025-10-23 |
Moção de Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Senhora GLÁUCIA CONCEIÇÃO THRON GOMES – pelos seus relevantes serviços sociais prestados em Porto Nacional. |
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| norma |
5/2025 |
2025-10-23 |
Resolução |
“Dispõe sobre a reestruturação administrativa com consequente destinação à um Anexo da Câmara Municipal de Porto Nacional em Luzimangues, sendo este uma extensão do trabalho administrativo da Casa Legislativa na Cidade de Porto Nacional - TO e dá outras providências” |
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| sessao |
9 |
2025-10-23 |
Extraordinária |
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| materia |
5/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Resolução |
“Dispõe sobre a reestruturação administrativa com consequente destinação à um Anexo da Câmara Municipal de Porto Nacional em Luzimangues, sendo este uma extensão do trabalho administrativo da Casa Legislativa na Cidade de Porto Nacional - TO e dá outras providências” |
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| materia |
14/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo |
"Altera a Lei Complementar n° 118, de 05 de abril de 2024, para excluir da estrutura da Procuradora-Geral do Município a competência relativa à Dívida Ativa e dá outras providências". |
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| materia |
101/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
Solicitando que seja convocada a equipe técnica da Habitação, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Habitação, para comparecer a está Casa de Leis, em data a ser definida pela Presidência, a fim de prestar esclarecimentos acerca da Política Habitacional do Município de Porto Nacional. |
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102/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Senhor Saulo Ferreira Costa, Secretário Municipal da Fazenda de Porto Nacional - TO, requerendo do mesmo as seguintes informações:
1- O valor da folha de pagamento mêses de julho/agosto/setembro/2025 2- O valor da receita bruta municipal dos meses de julho/agosto/setembro de 2025. |
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| materia |
366/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Solicitando ao Ilustríssimo Senhor Laurez da Rocha Moreira, Governador do Estado do Tocantins, requerendo do mesmo a retomada das obras do Parque Industrial do Município de Porto Nacional - TO. |
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| materia |
367/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Solicitando Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, e ao Senhor Pim Júnior, Secretário de Desenvolvimento Distrital de Luzimangues, que seja realizado estudo técnico para a instalação de um ponto fixo de energia elétrica com tomadas e um ponto de água na Praça Maria de França, localizada no bairro Jardim Europa, no Distrito de Luzimangues. |
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61 |
2025-10-21 |
Ordinária |
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| norma |
2747/2025 |
2025-10-20 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desmembramento e permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica". |
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60 |
2025-10-16 |
Ordinária |
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| materia |
9/2025 |
2025-10-15 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao senhor NEUDILAN FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA. |
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| materia |
13/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo |
"Dispõe sobre a transação tributária e adota outras providências". |
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| materia |
99/2025 |
2025-10-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama, e ao Secretário Municipal de bem estar, Mobilidade e Recursos Hídricos Ailton Francisco e a equipe técnica atenda a solicitação abaixo: Assunto: Solicita o comparecimento do Secretário Municipal de Bem-Estar, Mobilidade e Recursos Hídricos, Sr. Ailton Francisco, à Sala de Reuniões da Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos sobre o andamento do Programa “Água no Campo Já” e a situação dos poços artesianos em execução no município. |
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| materia |
100/2025 |
2025-10-15 |
Requerimento |
Solicitando reunião com o Prefeito Municipal e Secretários para esclarecimentos sobre o Projeto da Orla de Luzimangues. |
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59 |
2025-10-15 |
Ordinária |
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| materia |
33/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
"Autoriza desafetação da Área Pública Municipal e sua consequente doação ao Estado do Tocantins, e dá outras providências". |
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| materia |
359/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
SolicitaNDO ao Exmo. Senhor Prefeito Ronivon Maciel, por meio do Ilmo. Senhor Marcílio Alves Parente, Superintendente de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil de Porto Nacional, para SOLICITAR REFORÇO NA SEGURANÇA E PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL E DA POLÍCIA MILITAR NO GALPÃO DA ANTIGA RODOVIÁRIA DE PORTO NACIONAL, em caráter de urgência,. |
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| materia |
360/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Solicitando ao Senhor Prefeito Ronivon Maciel, por meio Senhor José Orlando Júnior, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo de Porto Nacional, para SOLICITAR FISCALIZAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO USO DOS BOXES COMERCIAIS LOCALIZADOS NO GALPÃO DA ANTIGA RODOVIÁRIA DE PORTO NACIONAL. |
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| materia |
361/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Solicitando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Secretaria Municipal da INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO, na pessoa do Secretário Marcos Lemos, e à equipe técnica responsável, que seja realizada com urgência a operação tapa-buracos na rua que passa ao lado do Armazém Amigão, no Setor Tropical, via que dá acesso ao Setor Praia Bela, tendo em vista o grande número de buracos existentes no local. |
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