sessao nº 9

Aprovado em ,
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Secretária Legislativa Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
ATA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, SEM REMUNERAÇÃO
Ata da Nona Sessão Extraordinária, sem remuneração da Câmara Municipal de
Porto Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de dois mil e vinte e cinco.
Para apreciação e votação do: Projeto de Resolução Número: 05/2025, que
“Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa com consequente destinação à
um Anexo da Câmara Municipal de Porto Nacional em Luzimangues, sendo este
uma extensão do trabalho administrativo da Casa Legislativa na Cidade de Porto
Nacional — TO e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Realizada
aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às onze
horas e cinquenta e nove minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Porto
Nacional - Tocantins, Vereador JOSÉ GONÇALVES GAMA DE ARAÚJO.
Presidida pelo Vereador — Presidente Silvane: “Rabelo-da Rocha, secretariado
pelos Vereadores:; «Groyane . Alvês dos s Santos, Primeiro — Secretário e Flaviane
Pereira Alves Windlin, Segunda — Secretária. “Sob a Proteção de Deus, havendo
número legal e em nome do povo portuense”, o Vereador — Presidente Silvaney
be oda-Rocha declarou aberta a Sessão Extraordinária, sem remuneração com
a presença dos Senhores Vereadores: Diva Cardoso Almeida Tavares, Duerita
Pereira de Carvalho Neta, Emivyaldo Pires de £ Souza (Miúdo), | Flaviane Pereira
nd Tá n Neres € Gomes; Hetpof Con de
Cristina ; Botteri: na : Foi procedida à leitura do Texto Bíblico “pela "Segunda —
Secretária, Vereadora Flaviane Pereira Alves Windlin. A Ata referente a 62º
Sessão Ordinária do exercício de dois mil e vinte e cinco, realizada aos 22 dias do
mês de outubro de dois mil e vinte e cinco. A mesma foi lida, apresentada e
aprovada. O Vereador — Presidente Silvaney Rabelo, registrou as presenças de:
Doutor Antônio Cesar Aires — Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Porto
Nacional, Doutor Higor Zuin — Sub-procurador da Câmara Municipal e Doutor
José Arthur - Procurador Geral da Câmara Municipal de Porto Nacional. A
Vereadora Rozângela Mecenas registrou a presença do seu amigo: Olinto
Correia.:E não havendo nenhuma matéria constante no Pequeno Expediente. ES
não havendo nenhum Vereador inscrito, o Vereador — Presidente Silvaney. Rabelo s&
dá À Roclia passou para a deliberação da Ordem do Dia. Foi Colocado em
Discussão e Votação: O Projeto de Resolução Número: 05/2025, que “Dispõe . NS
sobre a Reestruturação Administrativa com consequente destinação à um Anexo J
da Câmara Municipal de Porto Nacional em Luzimangues, sendo este uma
extensão do trabalho administrativo da Casa Legislativa na Cidade de Porto. «
e autoria da Mesa Diretora. Na =
q votos os Senhores Vereadores:
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Secretária Legis
lativa
o Distrito de Luzimangues, que vai beneficiar aquela comunidade, levando o
Poder Legislativo Municipal mais próximo ao povo, assistindo toda a região;
Geovane dos Santos: Temos que trabalhar de forma a conscientizar a população
de que o Distrito de Luzimangues é uma realidade, segundo a Empresa Energisa,
hoje, Luzimangues recebe mais de cem ligações de energia por mês. Já conta com
uma Companhia Independente da Polícia Militar, Agência dos Correios, Justiça
Eleitoral, e agora, vai contar também com uma Subcâmara. O Legislativo precisa
está presente também naquela comunidade. Pode ser como anexo, como ramal ou
como Subcâmara. O povo de Luzimangues precisa de uma resposta desta Casa de
Leis. E não vamos nos acovardar: João Leite: Minha preocupação é de estar mais
presente perante a Comunidade Portuense. Luzimangues é uma extensão de
Porto, mas, devido à distância, a gente tem essa dificuldade de conviver, de estar
lá para saber as necessidades. Entendemos também que ali abrange toda uma
região que precisamos estar presentes, buscando saber qual é as dificuldades
daquele povo. Toda aquela região vai ser impactada positivamente com este
Projeto de Resolução, temos de encurtar essa distância que hoje existe entre
aquela comunidade e o Legislativo Municipal. Frisando seu voto favorável; João
Justino: Solicitou o uso da Tribuna ao Presidente Silvaney Rabelo. Lembrou que
o Projeto de Resolução foi encabeçado por ele através de Indicação, aprovada por
esta Casa. Reforço aqui meu pedido de apoio aos Nobres Vereadores na
aprovação também dessa Resolução, porque entendo que Luzimangues é um
Distrito que cresce exponencialmente, visto que em seu entorno residem muitas
famílias, a exemplo do Assentamento Pau-D'Arco e outras regiões, como a
Capivara. Há a necessidade de Criação dessa extensão, pois lá já existe a
Subprefeitura, a Defensoria Pública, Cartórios, a Delegacia de Polícia Civil. A
Companhia Independente da Polícia Militar, outrora constituída de apenas 13
Militares, hoje conta com 40 e 5 viaturas, e uma na zona rural. Com tantos órgãos
sendo instalados, eu me pergunto: por que não uma Subcâmara naquele
Município? Entendo que nós, Vereadores, temos que estar perto do povo;
Rozângela Mecenas: Parabenizando o Presidente Silvaney Rabelo pela coragem
na defesa de um anexo desta Casa no Distrito de Luzimangues. Lembrou que, por
ocasião em que esteve Presidente, recebeu da Vereadora Joelma uma Indicação
nº 429, subscrita por Vereadores daquela Legislatura, solicitando um estudo de
viabilidade para construção de uma extensão da Câmara Municipal para o
Distrito de Luzimangues. Também lembrou das Sessões Itinerantes executadas
naquele Distrito, em que existiam muitas dificuldades para que as Sessões fossem
realizadas. Deixou claro que a comunidade participava das Sessões. Hoje
Luzimangues representa 40% da população de Porto Nacional. Lembrou também
que vários unicípios do Brasil já implementaram extensões de suas Câmaras
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disseminando, através dos meios digitais, ilações sobre a Criação desse Anexo da
Câmara no Distrito de Luzimangues, sem conhecimento da finalidade desse
Projeto. Pois, em nenhum momento, essas pessoas nos procuraram para qualquer
tipo de esclarecimento, com a finalidade apenas de colocar a população contra
esta Casa de Leis. Portanto, deixo claro que todo o Processo está dentro da
Legalidade e estamos à disposição para fornecer qualquer tipo de informação.
Pois esse Projeto sempre teve como propósito aproximar os trabalhos desta Casa
daquela comunidade. Por isso, peço respeito à está Casa de Leis. Após Discussão:
O mesmo foi Aprovado em Votação Única, por unanimidade dos Vereadores, por
ser de urgência. Só o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo que não vota, só em
caso de empate, mas deixou o seu apoio total ao mesmo. E não have
nenhuma matéria constante na pauta, o Vereador — Presidente Silvane
la: Rocha passou para a Discussão Parlamentar. E não havendo nenhum
Vereador “inscrito e não havendo nada mais a tratar, o Vereador — Presidente
Silvaney Rabelk Ro ha, declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária,
sem remuneração. Para constar, lavrou-se á presente ata eu Secretário
Legislativo ad hoc Cleuber Junior Matos Barbosa, que após lida e aprovada, será
- toda Aprov vade em «
Grã uq pai SILLA
Secretária Legislativa