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Porto Nacional (TO)

IBGE code1718204
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portonacional.to.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3632 / 2295 / 402
Documents (with text) 6237 (6234)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1949 · Norma: 3 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 3 1955 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 2 1969 · Norma: 1 1972 · Norma: 2 1973 · Norma: 7 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 56 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 26 1980 · Norma: 43 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 5 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 40 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 48 1988 · Norma: 37 1989 · Norma: 96 1990 · Norma: 29 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 53 1993 · Norma: 40 1994 · Norma: 37 1995 · Norma: 56 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 58 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 31 2000 · Norma: 34 2001 · Norma: 33 2002 · Norma: 40 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 50 2006 · Norma: 23 2007 · Norma: 36 2008 · Norma: 44 2009 · Norma: 28 2010 · Norma: 18 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 31 2013 · Norma: 113 2014 · Norma: 61 2015 · Norma: 81 2016 · Norma: 80 2017 · Norma: 61 2018 · Norma: 45 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 48 2020 · Matéria: 22 2020 · Norma: 23 2021 · Matéria: 914 2021 · Norma: 70 2021 · Sessão: 90 2022 · Matéria: 756 2022 · Norma: 93 2022 · Sessão: 80 2023 · Matéria: 865 2023 · Norma: 78 2023 · Sessão: 29 2024 · Matéria: 417 2024 · Norma: 59 2024 · Sessão: 89 2025 · Matéria: 539 2025 · Norma: 77 2025 · Sessão: 83 2026 · Matéria: 118 2026 · Norma: 18 2026 · Sessão: 31 1949 1960 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (6329)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 362/2025 2025-10-14 Indicação Solicitando ao Exmo. Senhor RONIVON MACIEL GAMA, Prefeito Municipal de Porto Nacional, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a necessidade da construção da ponte no Reassentamento Capivara. 1 extracted
materia 363/2025 2025-10-14 Indicação Solicitando ao Senhor Marcos Antônio Lemos, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano,a instalação de refletores e o reforço na iluminação ao redor da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Distrito de Luzimangues, especialmente no Setor da Regulação, local de grande fluxo de veículos e profissionais no período noturno. 1 extracted
sessao 58 2025-10-14 Ordinária — 1 extracted
materia 7/2025 2025-10-13 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao senhor FRANCISCO AIRES GOMES DOS SANTOS, o popular “CHIQUINHO” 1 extracted
materia 9/2025 2025-10-13 Projeto de Decreto Legislativo "Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Porto Nacional a Senhora MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE, (PROFESSORA DORINHA)." 1 extracted
materia 24/2025 2025-10-13 Moção de Aplausos MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor JOSÉ ROBERTO DA SILVA – pelos seus relevantes serviços sociais prestados em Porto Nacional. 1 extracted
materia 25/2025 2025-10-13 Moção de Aplausos MOÇÃO DE APLAUSOS o Senhor MÁRCIO BELLO DOS SANTOS – pelos seus relevantes serviços sociais prestados em Porto Nacional. 1 extracted
materia 29/2025 2025-10-13 Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo "Dispõe o Plano Plurianual 2026/2029 do Município de Porto Nacional-TO." 1 extracted
materia 30/2025 2025-10-13 Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo "Estima Receite e Fixa a Despesa do Município de Porto Nacional para o Exercício Financeiro de 2026." 1 extracted
materia 32/2025 2025-10-13 Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - COMJUV e institui o Fundo Municipal da Juventude - FMJ do Município de Porto Nacional/TO, e dá outras providências". 1 extracted
materia 34/2025 2025-10-13 Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências". 1 extracted
materia 35/2025 2025-10-13 Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo "Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências". 1 extracted
materia 97/2025 2025-10-13 Requerimento Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Ilma. Senhora Cristiane Nunes, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas e providências urgentes quanto à paralisação do transporte das crianças com transtornos neurodivergentes do Distrito de Luzimangues ao CEMAN – Centro Municipal de Atendimento Neuropsicossocial, localizado na sede do município. 1 extracted
materia 98/2025 2025-10-13 Requerimento Solicitando à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública Municipal para discutir a atual situação da saúde pública de Porto Nacional, com especial atenção à estrutura e funcionamento do Hospital Regional de Porto Nacional. 1 extracted
materia 346/2025 2025-10-13 Indicação Solicitando ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional, solicitando do mesmo: 1) Que sejam tomadas providências quanto ao empoçamento de água excessivo localizado em frente ao CEI - Geração do Futuro, situado na Rua Maria Angélica da Silva Prado, nº 1435, Nova Capital; 2)À implantação de uma faixa de pedestre em frente à mesma instituição, a fim de garantir maior segurança no acesso de alunos, professores e comunidade escolar. 1 extracted
materia 356/2025 2025-10-13 Indicação Solicitando a Senhora CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL, Secretária Municipal da Saúde de Porto Nacional - TO, uma reforma/melhoria na Unidade Básica de Saúde do Setor Guaxupé. 1 extracted
materia 357/2025 2025-10-13 Indicação Senhor Prefeito Ronivon Maciel, por meio do Ilmo. Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário de Infraestrutura de Porto Nacional e do Senhor Marcílio Alves Parente, Superintendente de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil de Porto Nacional, a IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) E AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, na Rua Pirenópolis, que divide os setores São Vicente e Irmã Edila, no município de Porto Nacional. 1 extracted
materia 358/2025 2025-10-13 Indicação Solicitando a Senhora Cristiane Nunes, Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade para implantação de uma escala médica do CEME – Centro de Especialidades Médicas, no Distrito de Luzimangues, ao menos uma vez por mês, concentrando os atendimentos especializados em data previamente definida. 1 extracted
sessao 57 2025-10-13 Ordinária — 1 extracted
sessao 8 2025-10-02 Extraordinária — 1 extracted
materia 6/2025 2025-09-30 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Solicitando a presente Moção de Congratulação ao Ilmo. Senhor Silvaney Rabelo, Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores da cidade de Porto Nacional - TO, o reconhecimento e a devida expedição da Moção de Congratulação a senhor Dom José Moreira da Silva. 1 extracted
materia 27/2025 2025-09-30 Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo "Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo do Município de Porto Nacional para aderir ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), institui o Mutirão de Negociações Fiscais e adota outras providências." 1 extracted
materia 28/2025 2025-09-30 Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo "Dispõe sobre a regulamentação do transporte universitário gratuito de estudantes de baixa renda do Município de Porto Nacional para instituições de ensino superior situadas no Município de palmas e dá outras providências" 1 extracted
materia 95/2025 2025-09-30 Requerimento Solicitando Senhor Fernando Windlin, Secretário Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Porto Nacional e a Secretaria de Infraestrutura de Porto Nacional -TO, solicitando as seguintes informações: 1) Qual o planejamento, critérios com relação ao atendimentop do pequeno produtor? 2) Quando inicia a preparação do solo? 3) Quais as datas para a essa preparação, quais regiões, quantos tratores o município dispõe para essa função? 4) Se há locações desses tratores? Quantos? 5) Uma relação completa de quantos munícipes e quem foi contemplados por esse serviço municipal? 6) Uma relação também sobre a utilização da retroescavadeira para patrolamnento e quantos litros de combustível foram arrecadados, quais destinos? 1 extracted
materia 96/2025 2025-09-30 Requerimento Solicitando a Senhora CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL, Secretária Municipal da Saúde de Porto Nacional - TO, as seguintes informações sobre o Centro de Especialidades Odontológicos (CEO): 1- Existem quantos profissionais especializados atuantes no CEO? 2- Quantas cadeiras odontológicas e salas funcionando atualmente no CEO? 3- Quais as necessidades do CEO e o que eles precisam para a melhorar o funcionamento da demanda e para a diminuição da fila? 4- Quais aparelhos estão em falta? 5- Qual a remuneração atual dos profissionais odontológicos do CEO? 1 extracted
materia 348/2025 2025-09-30 Indicação Solicitando a Secretária Municipal da Saúde de Porto Nacional - TO, para todas as Unidades Básicas de Saúde e CEME de Porto Nacional, tenham cadeiras de rodas para o atendimento das necessidades dos munícipes. 1 extracted
materia 349/2025 2025-09-30 Indicação Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Laurez Moreira, Governador do Tocantins, um redutor de velocidade na TO 348 no perímetro urbano do loteamento Genebra no Distrito de Luzimangues. 1 extracted
materia 350/2025 2025-09-30 Indicação Solicitando ao RONIVON MACIEL GAMA, Prefeito Municipal de Porto Nacional - TO, solicitando um poço artesiano na comunidade Vila Naide no Distrito de Luzimangues. 1 extracted
materia 351/2025 2025-09-30 Indicação Solicitando ao Excelentíssimo Senhor RONIVON MACIEL GAMA, Prefeito Municipal de Porto Nacional - TO, um poço artesiano para Agrovila do Assentamento Capivara no Distrito de Luzimangues. 1 extracted
materia 352/2025 2025-09-30 Indicação Solicitando ao senhor prefeito Ronivon Maciel Gama prefeito municipal de Porto Nacional, e à Secretaria Municipal da Infraestrutura, e Desenvolvimento Urbano, na pessoa do Secretário Marcos Lemos, e à equipe técnica responsável que seja realizada, a retirada da areia e brita que estão largadas há muito tempo no estacionamento localizado nos fundos da Prefeitura Municipal de Porto Nacional. 1 extracted
materia 353/2025 2025-09-30 Indicação Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Porto Nacional, Ronivon Maciel, que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura viabilize a construção de uma praça com quadra poliesportiva no Setor Nova Capital, na área conhecida como Campo do Ronaldo. 1 extracted
materia 354/2025 2025-09-30 Indicação Solicitando ao Senhor Prefeito Ronivon Maciel e a ao Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano a implantação e manutenção da sinalização Horizontal e Vertical nas vias públicas da cidade de Porto Nacional. 1 extracted
materia 355/2025 2025-09-30 Indicação Solicitando ao Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional – TO, avaliação imediata e reparos urgentes na ponte que liga os bairros Jardim Primavera e Flores, no Distrito de Luzimangues. 1 extracted
sessao 2 2025-09-30 Solene — 1 extracted
sessao 56 2025-09-30 Ordinária — 1 extracted
materia 326/2025 2025-09-29 Indicação Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Nacional, Ronivon Maciel, que o Poder Executivo realize estudo técnico, jurídico e fiscal e, posteriormente, implante o programa “IPTU Verde” no Município de Porto Nacional, criando mecanismo de incetivos tributários para imóveis que adotem práticas de sustentabilidade ambiental. 1 extracted
norma 2736/2025 2025-09-27 Lei Ordinária "Fica Criada e Denominada a Creche localizada no Setor Porto Seguro na Avenida N6 no Distrito de Luzimangues (Creche em frente ao Lar Batista), no Município de Porto Nacional." 1 extracted
materia 94/2025 2025-09-17 Requerimento Solicitando ao prefeito Ronivon Maciel, que sejam prestadas informações oficiais acerca da entrega da obra da Escola Municipal Professora Magnólia no Setor Águas Lindas em Luzimangues. 1 extracted
materia 345/2025 2025-09-17 Indicação Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Laurez Moreira, Governador em Exercício do Estado do Tocantins, com cópia ao Ilmo. Senhor Antônio Trabulsi, Presidente da Agência Tocantinense de Transportes, Obras e Infraestrutura – AGETO, solicitando providências quanto à instalação de placas de sinalização e de semáforo para pedestres na TO-080, no Distrito de Luzimangues 1 extracted
materia 347/2025 2025-09-17 Indicação Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, para que sejam adotadas, em caráter de URGÊNCIA, as providências cabíveis. SOLICITO: Que seja providenciada a instalação de portas ou divisórias adequadas no espaço dos mictórios do banheiro masculino social da Câmara Municipal de Porto Nacional, garantindo maior privacidade aos usuários. 1 extracted
norma 128/2025 2025-09-17 Lei Complementar "Altera o §2º do artigo 17, §3º artigo 33, §1º ao artigo 34, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 9º da Lei Complementar 007 de 04 de outubro de 2006, na forma que específica". 1 extracted
norma 129/2025 2025-09-17 Lei Complementar "Altera o inciso V, do artigo 12, da Lei Complementar 006 de 04 de outubro de 2006, na forma que específica". (Ocupação Industrial) 1 extracted
sessao 55 2025-09-17 Ordinária — 1 extracted
materia 22/2025 2025-09-16 Moção de Aplausos Moção de Aplausos aos professores do Projeto de Robótica do CEM Félix Camoa Professor Paulo Cesar Pereira Costa e Alan Soares Barbosa Milhomem. 1 extracted
materia 93/2025 2025-09-16 Requerimento Solicitando a Vossa Excelência a realização Sessão Solene no âmbito desta Casa de Leis, em homenagem à Igreja Fonte da Vida de Porto Nacional, pela passagem de seus 20 (vinte) anos de fundação, a serem comemorados no ano de 2025. 1 extracted
materia 342/2025 2025-09-16 Indicação Solicitando Senhor RONIVON MACIEL GAMA, Prefeito Municipal de Porto Nacional, que seja realizado o asfaltamento das ruas do Setor Móia. 1 extracted
materia 343/2025 2025-09-16 Indicação Solicitando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Secretaria Municipal da INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO, na pessoa do Secretário Marcos Lemos, e à equipe técnica responsável, que seja providenciada a remoção ou realocação da lixeira atualmente instalada em frente à Biblioteca Municipal de Porto Nacional, ou, alternativamente, a instalação de uma nova lixeira em frente ao Restaurante Aliança, situado nos fundos da biblioteca. 1 extracted
materia 344/2025 2025-09-16 Indicação Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Nacional, o envio a esta Casa de Leis de Projeto de Lei que crie a Rede Municipal de Cursinhos Populares, bem como o respectivo Comitê Intersetorial. 1 extracted
norma 2740/2025 2025-09-16 Lei Ordinária "Dispõe sobre a denominação da Praça Pública localizada no Setor Nova Capital, Rua: Maria Angélica da Silva Prado, Rua: NC 27 em Porto Nacional-TO". 1 extracted
norma 2741/2025 2025-09-16 Lei Ordinária "Dispõe sobre a instituição de diretrizes Municipais para prevenção, repressão e combate à exploração sexual e à adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital e dá outras providências." 1 extracted