CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO NACIONAL
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Ap 15 Porto ata E sã pr de 2025.
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Requerimento n.º 98/2025. LL
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
NACIONAL - TO.
A vereadora que este subscreve, Nassa Silva, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno desta
Casa de Leis e nos princípios da transparência e participação popular previstos na
Constituição Federal (art. 1º, parágrafo único, e art. 29, X), vem, respeitosamente,
requerer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública Municipal para
discutir a atual situação da saúde pública de Porto Nacional, com especial atenção
à estrutura e funcionamento do Hospital Regional de Porto Nacional.
JUSTIFICATIVA: O Hospital Regional de Porto Nacional desempenha papel
essencial não apenas no atendimento à população portuense, mas também de mais
de 17 municípios circunvizinhos, configurando-se como referência regional em saúde
pública. Entretanto, a crescente demanda, a estrutura física defasada, a falta de
profissionais e equipamentos e as dificuldades operacionais têm provocado uma
situação de colapso no atendimento, afetando diretamente a qualidade dos serviços
prestados e comprometendo o bem-estar da população.
Diante da gravidade e da urgência que o tema exige, é imprescindível que toda a
sociedade portuense e regional se una em um diálogo amplo e construtivo, buscando
soluções efetivas e imediatas.
A audiência pública proposta visa reunir. representantes do Poder Legislativo,
Executivo, Ministério Público, Judiciário, entidades civis, profissionais da saúde,
igrejas, organizações não governamentais e toda a comunidade, para debater
alternativas concretas, incluindo a ampliação do Hospital Regional de Porto Nacional
Gabinete da Vereadora Nassa Silva sh , ) A)
gabinetenassatâgmailcom / Contato: +55 63 8158-0036
e medidas emergenciais para melhorar o atendimento hospitalar e a rede municipal
de saúde.
Proposta de encaminhamentos
e Convidar formalmente o Prefeito Municipal, a Secretária Municipal de Saúde,
o Diretor do Hospital Regional, representantes da Secretaria Estadual de
Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Ministério Público, Defensoria Pública,
* Poder Judiciário, igrejas, ONGs e lideranças comunitárias;
e Estabelecer local, data e horário em comum acordo com a Mesa Diretora e as
comissões competentes, garantindo ampla divulgação à população.
Diante do exposto,
Requer-se o deferimento do presente pedido, para que esta Câmara Municipal, por
meio da Mesa Diretora, delibere pela realização da Audiência Pública proposta,
reafirmando o compromisso deste Poder Legislativo com o direito à saúde e a
dignidade da população de Porto Nacional e região.
Sala das sessões, aos 13 dias do mês de outubro de 2025
a
Gabinete da Vereadora Nassa Silva
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