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materia nº 95/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 95 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaSolicitando Senhor Fernando Windlin, Secretário Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Porto Nacional e a Secretaria de Infraestrutura de Porto Nacional -TO, solicitando as seguintes informações: 1) Qual o planejamento, critérios com relação ao atendimentop do pequeno produtor? 2) Quando inicia a preparação do solo? 3) Quais as datas para a essa preparação, quais regiões, quantos tratores o município dispõe para essa função? 4) Se há locações desses tratores? Quantos? 5) Uma relação completa de quantos munícipes e quem foi contemplados por esse serviço municipal? 6) Uma relação também sobre a utilização da retroescavadeira para patrolamnento e quantos litros de combustível foram arrecadados, quais destinos?
native_id3585

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-04 Aguardando Resposta — —

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texto original #

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Avenida Murilo Braga, nº 1887, Centro, Porto Nacional - TO
Fone (63) 3363-7296 e-mail: emportonacionalDsmail.com
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ado €
Apr Diu
Ei
Apresentado em mata AUÍdOÍ
Data 20 à NACIONAL
MUNICIPAL DE PORTO
CAMARA ESTADO DO TOCANTIN —
CÂMARA MUNICIPAL
DE PORTO NACIONAL - TO
PROVIDENCIADO
eu O /ÃOAS or no 059
Porto Nacional, 22 de setembro de 2025.
REQUERIMENTO 95 /2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO NACIONAL - TO.
O Vereador que o Presente subscreve, nos termos regimentais,
requer a Vossa Excelência, após anuência deste Douto Plenário, que seja remetida
O presente REQUERIMENTO ao limo. Senhor Fernando Windlin, Secretário da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Porto Nacional - TO, e a Secretaria de
Infraestrutura de Porto Nacional - TO, solicitando aos mesmos as seguintes
informações:
1- Qual o Planejamento/critérios com relação ao atendimento do
Pequeno produtor?
2- Quando inicia a Preparação do solo?
3- Quais datas para essa preparação, quais regiões, quantos
tratores o município dispõe para essa função?
4-Se há locações desses tratores? Quantos?
5- Uma relação completa de quantos munícipes e quem foi
contemplado por esse Serviço municipal?
6- Uma relação também sobre a utilização da retroescavadeira para
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
ESTADO DO TOCANTINS
tora nora rens
renan
SEP Ta ce
JUSTIFICATIVA: Visto que à fiscalização exercida pelos vereadores
contribui para a transparência da gestão pública, permitindo que a população
acompanhe como seus recursos estão sendo utilizados, e que ao apontar
irregularidades ou solicitar esclarecimentos, O vereador promove à
responsabilização dos agentes públicos, incentivando a boa administração.
Nesse sentido, O poder fiscalizador do vereador sobre a
prefeitura é uma decorrência direta dos princípios democráticos da separação dos
poderes é da soberania popular, sendo um instrumento essencial para garantir à
legalidade, à transparência, à eficiência e a responsabilidade ra gestão dos recurs
públicos municipais, em penefício da comunidade que representam.
i pr
Câmara dos Vereadores de Porto Nacional, em 22 de setembro
k JOÃO LEITE
Fe SS presen VEREADOR PORTO N CIONAL
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Vereador

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