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norma nº 2736/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2736 / 2025
Date 2025-09-27
Ementa"Fica Criada e Denominada a Creche localizada no Setor Porto Seguro na Avenida N6 no Distrito de Luzimangues (Creche em frente ao Lar Batista), no Município de Porto Nacional."
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de
Rd
Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO
CASA CIVIL
Avenida Murilo Braga, nº 1.887, Centro, Porto Nacional-TO, CEP 77500-000
Tel. (63) 3363.6000, emua:.. casacivilporto(M gmail.com
LEI Nº. 2.736, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
“Dispõe sobre criação e denominação da
Creche localizada no Setor Porto Seguro na
Avenida N6 no Distrito de Luzimangues
(Creche em frente ao Lar Batista), no
Município de Porto Nacional. ”
Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL
DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada e denominada a Creche localizada no Setor Porto Seguro na
Avenida N6 no Distrito de Luzimangues (Creche em frente ao Lar Batista), no Município de
Porto Nacional, de “CRECHE DUERITA PEREIRA DE CARVALHO”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 27
dias do mês de agosto do ano de 2025.
Clift se Casa Civil

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