| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2736 / 2025 |
| Date | 2025-09-27 |
| Ementa | "Fica Criada e Denominada a Creche localizada no Setor Porto Seguro na Avenida N6 no Distrito de Luzimangues (Creche em frente ao Lar Batista), no Município de Porto Nacional." |
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de Rd Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO CASA CIVIL Avenida Murilo Braga, nº 1.887, Centro, Porto Nacional-TO, CEP 77500-000 Tel. (63) 3363.6000, emua:.. casacivilporto(M gmail.com LEI Nº. 2.736, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. “Dispõe sobre criação e denominação da Creche localizada no Setor Porto Seguro na Avenida N6 no Distrito de Luzimangues (Creche em frente ao Lar Batista), no Município de Porto Nacional. ” Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada e denominada a Creche localizada no Setor Porto Seguro na Avenida N6 no Distrito de Luzimangues (Creche em frente ao Lar Batista), no Município de Porto Nacional, de “CRECHE DUERITA PEREIRA DE CARVALHO”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 27 dias do mês de agosto do ano de 2025. Clift se Casa Civil