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materia nº 9/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-10-13
Ementa"Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Porto Nacional a Senhora MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE, (PROFESSORA DORINHA)."
native_id3611

Autoria

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texto original #

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ef
Estado do Tocantins
APROVADO EM
VOTAÇÃO ÚNICA
para LE LÁQLEO,
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363-7296
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09 /2025,
DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
“Concede o Título de Cidadã
Honorária do Município de Porto
Nacional a MARIA
AUXILIADORA SEABRA REZENDE,
(PROFESSORA DORINHA).”
Senhora
Art. 1º - Fica concedido o Título de CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO
DE PORTO NACIONAL a Senhora MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE,
(PROFESSORA DORINHA) pelos relevantes serviços prestados à comunidade portuense.
Art, 2º - O Título ora outorgado será entregue em Sessão Solene em data e horário a
ser designada pela Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio XIII de Julho, Gabinete do Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Porto Nacional - TO, aos 13 dias do mês de Outubro do ano 2025.
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f
- VEREADORA -
vo.
Duerita Neta
Eaté
Biografia
1
Maria Auxiliadora Seabra Rezende, mais conhecida como Professora Dorinha, é filha de
professores e tem uma vida ligada à educação. Estudante de escola pública, Dorinha é formada
em Pedagogia (Licenciatura) pela Universidade Federal de Goiás (UFG). É especialista em
alfabetização também pela UFG.
Mudou-se para o Tocantins quando foi aprovada em 1º lugar como Professora na Universidade
Estadual do Tocantins (Unitins) de Arraias e, em seguida, também foi docente no câmpus da
Universidade em Porto Nacional e professora na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).
Professora Dorinha esteve à frente da Secretaria da Educação e Cultura do Tocantins por quase
dez anos, e promoveu uma revolução educacional e cultural no Estado. Ocupou a presidência
do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) por dois mandatos.
Sua atuação à frente da Seduc a gabaritou para ser eleita deputada federal em 2010, cargo que
ocupou por três mandatos.
Como deputada federal, Professora Dorinha foi relatora da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 15/15, transformada na Emenda Constitucional nº 108/2020, que instituiu
permanentemente o Novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação — Fundeb.
A parlamentar foi presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, biênio 2019 — 2021,
no Congresso Nacional, que teve o objetivo de colocar a Educação no centro dos debates no
País. Além disso, Professora Dorinha foi líder da Bancada Feminina, biênio 2019- 2021,
e Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, no ano de 2021.
Em 2022, Professora Dorinha foi eleita senadora pelo Tocantins com votação recorde, sendo a
mais votada da história do Estado.
Como senadora, Professora Dorinha já teve oito leis de sua autoria sancionadas, sendo elas:
Lei 14.817/24 estabelece regras gerais para valorização dos profissionais da educação básica
pública;
-Lei 14.914/24, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes);
Lei 14.934/24 que prorroga o Planq Nacional de Educação até dezembro de 2025
Lei 14.681/23 — Institui a Política de Bem-estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e
Valorização dos Profissionais da Educação. A senadora é coautora da lei;
Lei 14.627/23 — Validação de diplomas de ensinos médio e fundamental feitos no exterior;
Lei 14.560/23 — Mais verba para atividades extracurriculares;
Lei 14.695/23 — Bolsas de pesquisa a servidores públicos;
Lei 14.734/23 — Fortalecimento dos Conselhos de Alimentação Escolar.
Rozângela
Verea
v7-
Dáferita Neta
Vereadora

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