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Data =D. Lo! AD :
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
ESTADO DO TOCANTINS
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REQUERIMENTO 96/2025 Porto Nacional, 22 de setembro de 2025.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO NACIONAL - TO.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais,
requer a Vossa Excelência, após anuência deste Douto Plenário, que seja remetida
o presente REQUERIMENTO a Ilma. Senhora CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA
AIRES AMARAL, Secretária Municipal da Saúde de Porto Nacional - TO, solicitando
a mesma as seguintes informações sobre o Centro de Especialidades Odontológicos
(CEO):
1- Existem quantos profissionais especializados atuantes no CEO?
2- Quantas cadeiras odontológicas e salas funcionando atualmente
no CEO?
3- Quais as necessidades do CEO e o que eles precisam para a
melhorar o funcionamento da demanda e para a diminuição da fila?
4- Quais aparelhos estão em falta?
5- Qual a remuneração atual dos profissionais odontológicos do
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CEO?
Avenida Murilo Braga, nº 1887, Centro, Porto Nacional - TO
Fone (63) 3363-7296 e-mail: cmportonacional(Dgmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
ESTADO DO TOCANTINS
A TA SS ETA Ts = CER ESET
JUSTIFICATIVA: Visto que a fiscalização exercida pelos vereadores
contribui para a transparência da gestão pública, permitindo que a população
acompanhe como seus recursos estão sendo utilizados, e que ao apontar
irregularidades ou solicitar esclarecimentos, o vereador promove a
responsabilização dos agentes públicos, incentivando a boa administração.
Nesse sentido, o poder fiscalizador do vereador sobre a prefeitura é uma
decorrência direta dos princípios democráticos da separação dos poderes e da
soberania popular, sendo um instrumento essencial para garantir a legalidade, a
transparência, a eficiência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos
municipais, em benefício da comunidade que representam.
Câmara dos Vereadores de Porto Nacional, em 22 de setembro
de 2025.
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vice - presidente
Avenida Murilo Braga, nº 1887, Centro, Porto Nacional - TO
Fone (63) 3363-7296 e-mail: cmportonacional()gmail.com
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