| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 |
| Date | 2025-09-17 |
| native_id | 383 |
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Data 20/09! Secretária Legislativa Estado do Tocantins Câmara Municipal de Porto Nacional Avenida Murilo Braga nº. 1847 - Centro. Fone: (63) 3363- 2482 ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA Ata da Quinquagésima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de dois mil e vinte e cinco. Realizada aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e um minuto, no Plenário da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, Vereador JOSÉ GONÇALVES GAMA DE ARAÚJO. Presidida pelo Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha, secretariado pelos Vereadores: Geovane Alves dos .Santes, Primeiro — Secretário e Flaviane Pereira Alves Windlin, Segunda — Secretária. “Sob a Proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo portuense”, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo 'dá. Rocha declarou aberta a Sessão com a presença dos Senhores Vereadores: Diva Cardoso Almeida Tavares, Duerita Pereira de Carvalho Neta, Emiyvaldo Pires de.Sousa. (Miúdo), .Flaviane Pereira Alves Windlin, Geovane Alves dos Santos, João Jistino da” Silva, João Leité Moura Filho, Nassa Élida Pinheiro de Almeida Silva, Rozângela Rocha Mecenas, Silvaney Rabelo da Rocha e Suleima Cristiná-Botteri. Estavam ausentes os Vereadores: Geylson Neres Gomes, Heitor Cesar dé Óliveira, Andráde, José Júnio Batista dos Santos (Júnio de Cesário) e Marcone Cleiton-de:Oliveira = os Mesmos'estão representando.a Câmara Municipal em um Curso em Brasília, cada um representando a Comissão da qual faz parte, Ato continúo foi êxeciltado o Hino Nacional. Foi procedida à leitura do Texto Bíblico pela Segunda — Secretária, Vereadora Flaviane Pereira Alves Windlin. A Ata referente a Quinquagésima Quarta Sessão Ordinária do exercício de dois mil e vinte e cinco, realizada aos dezesseis dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e cinco. A mesma foi lida, apresentada e aprovada, com a Abstenção da Vereadora Suleima Cristina, em razão de não está presente na referida Sessão. O Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha registrou as presenças de: Doutor Antônio Cesar Aires — Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Porto Nacional e Doutor Higor Zuin — Sub-procurador da Câmara Municipal. O Vereador João Leite registrou as presenças de: Doutor Marcelo Thomaz, Júnior da Defensoria, Edson do Conselho Titular (Ara), Izabel do Conselho Tutelar e Simara. O Vereador Geovane do Santos e a Vereadora Rozângela Mecenas, registraram também as presenças de: Edson do Conselho Titular (Ara) e Doutor Marcelo Thomaz. Foram Apresentados: Requerimento que recebeu o Número: 94/2025(urgentíssima), de autoria da Vereadora Nassa Silva e as Indicações que receberam os Números: 345/2025(urgentíssima), de autoria da Vereadora Nassa Silva; 346/2025, de autoria da Vereadora Suleima Cristina e 347/2025(urgentíssima), de autoria da Vereadora Rozângela Mecenas. Em seguida a Vereadora Nassa Silva fez a entrega de 1/uma Moção de Congratulação à Defensory a Elisa Maria Pinto de Mv pe 2 [E Aprovado em Estado do Tocantins Data 30, op o Câmara Municipal de Porto Nacional Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482 Souza. A autora da Moção de Congratulação enalteceu o trabalho fundamental realizado pela Doutora Elisa em favor da comunidade, com um destaque especial para a dedicação às crianças e adolescentes portuenses. “Hoje tivemos a oportunidade de entregar para a Doutora Elisa, nossa Defensora aqui do Município de Porto Nacional, esse reconhecimento de Moção de Congratulação pelo serviço prestado a nosso Município, todo o trabalho feito com as nossas crianças e adolescentes. Então, nossa gratidão, a Câmara Municipal reconhece o trabalho. do Judiciário”, destacou a Vereadora Nassa Silva. A Homenageada Doutora Elisa Maria Pinto de Souza fez os seus agradecimentos, primeiramente a Deus, depois a Vereadora Nassa Silva e aos demais Vereadores e que estava grata por este reconhecimento por parte desta Casa de Leis. Houve também os pronunciamentos por parte dos Senhores Vereadores e em seguida, a Vereadora Nassa Silva registrou a presença da Senhora Leidiane Pereira - Presidente do Instituto Mulheres Plantando Amor, do Assentamento Prata e do seu esposo o Pastor Wellington, neste momento de forma simbólica, ela fez a outorgação da Lei nº 2.706, de 10 de junho de 2025, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Ronivon Maciel, concedendo o reconhecimento oficial ao Instituto, Presidido pela Senhora Leidiane Pereira e disse querer também destacar e agradecer a todos os colegas Parlamentares que prontamente contribuíram para a aprovação dessa Lei, demonstrando apoio às mulheres e à Sociedade Civil Organizada. Foi encerrado o momento das homenagens, dando continuidade aos trabalhos. E não havendo mais nenhuma matéria constante no Pequeno de Expediente. Fizeram uso da palavra os Vereadores: João Leite, Rozângela Mecenas e Silvaney Rabelo. E não havendo mais nenhum (a) Vereador (a) inscrito (a), o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha passou para a deliberação da Ordem do Dia. Foram colocados em Discussão e Votação: Moção de Aplausos Número: 22/2025, aos Professores do Projeto de Robótica do CEM Félix Camoa, como forma de Reconhecimento Público pelo seu trabalho, dedicação e contribuição na Formação Educacional e Tecnológica dos Jovens de nossa cidade. Professores homenageados: Paulo Cesar Pereira Costa e Alan Soares Barbosa Milhomes, de autoria da Vereadora Rozângela Mecenas; os Requerimentos que receberam os Números: 93/2025, de autoria do Vereador Geovane dos Santos e 94/202S(urgentissima) e (subscrito pelos Vereadores: João Leite, Duerita Neta, Geovane dos Santos, Suleima Cristina, Diva Cardoso e João Justino), de autoria da Vereadora Nassa Silva e as Indicações ue receberam os Números: 342/2025(subscrita pelos Vereadores: Emivaldo — Miúdo, Nassa Silva, João Justino e Geovane dos Santos), de autoria da Vereadora Duerita Neta; 343/2025(subscrita elos Vereadores: Suleima Cristina, Geovane dos Santos, Nassa Silva e Duerita), /) Cléa ari d lin Estado do Tocantins Câmara Municipal de Porto Nacional Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482 Suleima Cristina, João Leite e João Justino), de autoria da Vereadora Nassa Silva; 345/2025(subscrita pelos Vereadores: Geovane dos Santos, Emivaldo - Miúdo, João Justino, Diva Cardoso e Suleima Cristina), de autoria da Vereadora Nassa Silva e 347/2025, de autoria da Vereadora Rozângela Mecenas. Após Discussão: As matérias foram aprovadas e os Projetos de Lei Complementar Números: 011/2025, que “Altera o Inciso V, do Artigo 12, da Lei Complementar 006 de 04 de outubro de 2006, na forma que especifica”, de autoria do Poder Executivo. O mesmo foi aprovado em 2º e Última Votação e o Projeto de Lei Complementar Número: 012/2025, que “Altera o $ 2º do Artigo 17, o $ 3º do Artigo 33, 0 1º do Artigo 34, e acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 9º da Lei Complementar nº 07, de 04 de outubro de 2006, na forma que especifica”, de autoria do Poder Executivo. O mesmo foi aprovado em 2º e Última Votação. E não havendo mais nenhuma matéria constante na pauta, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha passou para a Discussão Parlamentar. Fizeram uso da palavra os Vereadores: João Justino, Diva Cardoso, Nassa Silva e João-Leite. E não havendo mais nenhum Vereador inscrito e não havendo mais nada a tratar, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha declarou encerrada a presente Sessão, convocando outra Sessão Ordinária, para o dia 30/09/2025, em horário regimental. Para constar, lavrou-se à presente ata, a Secretária Legislativa Maria da Conceição Gama de esa, que após lida e aprovada, será assinada pela Comissão Executiva presente e por adro Se ária Aprovado Em, Secretária Legislativa é pata Z O LG LÃ .