PLOA
2026
PREFEITURA DE PORTO NACIONAL
CASA CIVIL
MENSAGEM Nº 038/2025
Porto Nacional - TO, em 30 de setembro de 2025
A Sua Excelência o Senhor
SILVANEY RABELODA ROCHA
Presidente da Câmara Municipal
Porto Nacional - TO
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício
financeiro de 2026, nos termos do art. 165, § 5º, da Constituição Federal, inciso III, do art. 179, III, da
Lei Orgânica do Município, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Nacional
para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”.
De acordo com a legislação pertinente, o Orçamento para o exercício financeiro de
2026 está estruturado em ações - projetos, atividades e operações especiais - relativas às funções e
subfunções de Estado, organizadas para fins gerenciais em Programas.
Para efeito de execução, tais ações estão alocadas no legislativo, nas Unidades da
Administração Direta e Indireta, em seus Fundos instituídos por lei, mantendo a conformidade com
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Os recursos foram alocados em conformidade com os objetivos Plano Plurianual
2026/2029 que visa dotar a cidade, e consequentemente, a Administração do Município, de
instrumentos e equipamentos necessários e assegurar a melhoria da qualidade de vida e o
desenvolvimento econômico, mediante a geração sadia de riquezas e sua justa distribuição, tendo
como meta prioritária desenvolver projetos sociais que promovam a dignidade do cidadão.
PREFEITURA DE PORTO NACIONAL
CASA CIVIL
Seguindo orientação do plano de governo integrado ao Plano Plurianual, são
priorizados investimentos na ordem de R$ 576.321.206,00 (quinhentos e setenta e seis milhões,
trezentos e vinte e um mil e duzentos e seis reais), nas áreas de saúde, transporte, saneamento,
assistência social, habitação, educação dentre outros, que impulsionarão a economia local, criando
empregos e gerando renda para o Município. Baseados na realidade financeira, nas potencialidades
das receitas próprias e das possíveis transferências de recursos, asseguramos que a postura do Chefe
do Executivo está focada na transparência e nos limites legais previstos.
Devido à importância da presente matéria, requeiro nos termos do Regimento Interno
desta Casa, que a tramitação do presente Projeto,se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e, desde já, conto
com o apoio dos Nobres Edis na aprovação.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE PORTO NACIONAL
CASA CIVIL
PROJETO DE LEI Nº 030, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
“Estima a receita e fixa a
despesa do município de
Porto Nacional para o
exercício financeiro de
2026”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estima a receita do município de Porto Nacional para o
exercício financeiro de 2026 e fixa a despesa em igual valor, em conformidade do art.
165, § 5°, da Constituição Federal e do art. 179, § 3°, da Lei Orgânica do município de
Porto Nacional, compreendendo:
I - Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos,
órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público;
II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos
a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações,
instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Art. 2º A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social é R$ 576.321.206,00 (quinhentos e setenta e seis milhões e trezentos e vinte e
um mil, duzentos e seis reais).
PREFEITURA DE PORTO NACIONAL
CASA CIVIL
Art. 3º A despesa fixada, equivalente a receita estimada no art. 2º, é
distribuída aos órgãos orçamentários integrantes dos quadros demonstrativos anexos a
esta Lei, distribuídos em:
I - R$ 419.326.375,00 (Quatrocentos e dezenove milhões, trezentos e vinte
e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais ) para o Orçamento Fiscal, e
II - R$ 156.994.831,00 (Cento e cinquenta e seis milhões, novecentos e
noventa e quatro mil, oitocentos e trinta e um reais ) para o Orçamento da Seguridade
Social.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares,
por ato próprio, conforme prescrições constitucionais e autorizados pela LDO 2026 e
mediante a utilização de recursos provenientes:
I - da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do
art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite
de 50% (cinquenta por cento) do total previsto no art. 2º;
II - da reserva de contingência, observado o disposto no art. 5º, inciso III,
da Lei de Responsabilidade Fiscal, até o limite da dotação consignada;
III - da incorporação de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, e § 2º, da Lei nº 4.320, de
1964, até o limite de seus saldos;
VI - da incorporação de excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 1º,
inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, até o limite do valor apurado.
PREFEITURA DE PORTO NACIONAL
CASA CIVIL
§1º Fica autorizado o Poder Executivo abrir créditos e grupos de despesas
adicionais, cuja destinação de recursos seja exclusiva para convênios com o Governo
Federal ou com o Governo Estadual e para compor as respectivas contrapartidas;
§2º Excluem-se do limite previsto no inciso I deste artigo os créditos
adicionais destinados a convênios e suas respectivas contrapartidas, a pessoal e encargos
e à amortização da dívida e seus encargos, bem como a reforma na estrutura
administrativa municipal, caso efetivado na forma de lei específica.
§ 3º Para fins do disposto no inciso III do caput deste artigo, o Órgão Central
do Sistema de Contabilidade informará os valores apurados no Balanço Patrimonial do
exercício de 2025, em demonstrativo do superávit financeiro de cada fonte de recursos,
do qual dará publicidade em ato próprio.
§4º No caso de receitas vinculadas, os demonstrativos a que se referem os
§§ 3º e 3º deverão identificar as unidades orçamentárias.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito:
I - com organismos e instituições financeiras internacionais e nacionais,
dentro dos limites estabelecidos em resoluções do Senado Federal, bem como a
oferecer as contra garantias necessárias à obtenção de garantias do Tesouro Nacional.
Art. 6º A programação com recursos oriundos de operações de crédito e
novos projetos, em fase de análise e aprovação pelos agentes financiadores e
Legislativo Municipal, somente dará início à realização das despesas após o
cumprimento de todas as disposições legais vigentes.
Art. 7º – As emendas individuais contidas no Artigo 226-A da Lei
Orgânica do Município de Porto Nacional serão rateadas igualmente entre todos os
Vereadores, devendo os Pares apresentar requerimento indicando a destinação das
emendas até o mês de outubro de 2025, logo após o envio do Projeto de Lei
Orçamentária ao Legislativo, sob pena de preclusão e retorno do seu valor ao
Tesouro Municipal, em caso de não cumprimento do Prazo estabelecido.
§1ª Somente poderão ser cancelados valores incluídos ou acrescidos por
emendas individuais, quando:
I - houver solicitação ou concordância do autor da emenda ou indicação
do Poder Legislativo;
III - forem destinados recursos à suplementação de outras emendas de
mesma autoria, na hipótese de impedimento parcial ou total;
IV - forem destinados para outras programações constantes da Lei
Orçamentária vigente, no caso de impedimento total.
§ 2 ºPara efeitos do § 4º, os critérios para alteração serão definidos
conforme previsão contida no art. 32 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026.
Art. 8º. Fica o Poder Executivo municipal autorizado se necessário
alocar e/ou remanejar as dotações que não se concretizarem até o primeiro dia do
mês de novembro de 2026, por ato do Chefe do Poder Executivo municipal, para
abertura de crédito suplementar de dotações com saldos insuficientes, a fim de
compatibilizar a despesa orçada com a receita arrecadada.
Art. 9º Integram esta Lei, os seguintes anexos:
I - Receitas estimadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social,
por categoria econômica, discriminadas segundo a origem dos recursos;
II - Quadros Orçamentários Consolidados;
III – Detalhamento de despesa por Órgãos e Unidades Orçamentárias;
IV - Quadros Complementares
Art. 10.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO
EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO
NACIONAL, Estado do
Tocantins, aos 30 dias do mês de setembro de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
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ORÇAMENTO - 2026
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
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FONTES DA RECEITA FUNÇÕES DE GOVERNO
ESPECIFICAÇÃO R$ R$ ESPECIFICAÇÃO R$ R$
1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 243.384.500,00 01 LEGISLATIVA
03 ESSENCIAL A JUSTICA
04 ADMINISTRACAO
06 SEGURANCA PUBLICA
08 ASSISTENCIA SOCIAL
09 PREVIDENCIA SOCIAL
10 SAUDE
12 EDUCACAO
13 CULTURA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
15 URBANISMO
16 HABITAÇÃO
17 SEANEAMENTO
18 GESTAO AMBIENTAL
20 AGRICULTURA
23 COMERCIO E SERVICOS
24 COMUNICACOES
26 TRANSPORTE
27 DESPORTO E LAZER
28 ENCARGOS ESPECIAIS
2.681.400,00
1500000000 -Recursos não vinculados de Impostos - MDE 0,00 2.900.000,00
1500000000 -Recursos não vinculados de Impostos - ASPS 1.000,00 163.032.111,00
1500000001 -Recursos não vinculados de Impostos - PRÓPRIO 0,00 5.360.500,00
13.622.000,00
1501000000 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 23.378.000,00 16.200.000,00
1540000000 -Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos -FUNDEB
1543000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR
80.250.000,00
2.000.000,00
92.515.625,00
122.602.500,00
588.000,00
1550000000 -Transferência do Salário-Educação 4.501.000,00 1.700.000,00
1552000000 -Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 2.005.000,00 31.063.686,00
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 6.773.000,00
1553000000 -Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
(PNATE)
505.000,00
51.153.581,00
2.534.000,00
1.693.000,00
1569000022 -Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.028.000,00 6.593.000,00
1569000022 -Outras Transferências de Recursos do FNDE - 6.000,00 1.069.000,00
Transferências do Governo Federal referentes a 7.081.953,00
Convênios à Educação
1571000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A
CONVÊNIOS OU DE CONTRATOS DE REPASSE
4.000.000,00
2.775.850,00
6.794.500,00
VINCULADOS À EDUCAÇÃO
1571000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A 4.000,00
CONVÊNIOS OU DE CONTRATOS DE REPASSE
VINCULADOS À EDUCAÇÃO - PNATE
1600000000 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 33.885.000,00
provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde
1601000000 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 401.000,00
provenientes do Governo Federal - Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
1602000000 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00
provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - ENF. DA COVID-19
1604000000 Transferências provenientes do Governo Federal 5.400.000,00
destinadas ao vencimento dos agentes comunitários
de saúde e dos agentes de combate às endemias
1605000000 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO 4.500.000,00
DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO
PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
1621000000 -TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE 1.465.000,00
RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO
GOVERNO ESTADUAL
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FONTES DA RECEITA FUNÇÕES DE GOVERNO
ESPECIFICAÇÃO R$ R$ ESPECIFICAÇÃO R$ R$
1631000000 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL 45.000,00
REFERENTES A CONVÊNIOS OU CONTRATOS
DE REPASSE VINCULADOS À SAÚDE
1632000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A 0,00
CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES
VINCULADOS À SAÚDE
1660000000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 640.000,00
Assistência Social - FNAS
1661000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS 55.000,00
ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1665000000 -Transferências de Convênios - Assistência Social 60.000,00
1665000090 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - 0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRUÇÃO DE CENTRO
DE REFERENCIA DE ASSIST SOCIAL - CRAS
CONV: 905.137
1665000099 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - 567.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRUÇÃO DA UNIDADE
PUBLICA DE ACOLIMENTO - SUAS - CONV:
897.531
1669000000 -Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 40.000,00
1700000000 -Outras Transferências de Convênios ou Contratos 54.827.000,00
de Repasse da União - ADM. DIR.
1700000000 -Outras Transferências de Convênios ou Contratos 0,00
de Repasse da União - ADM. DIR. CONST PRAÇA
DIST LUZIMANGUES CONV - 884.951/2019
1700000000 -Outras Transferências de Convênios ou Contratos 0,00
de Repasse da União - ADM. DIR. PORTAL DA
ENTRADA SUL .
1700000000 -Outras Transferências de Convênios ou Contratos 0,00
de Repasse da União - ORLA LUZIMANGUES - Nº
CONVENIO - 859684/2017
1700000000 -OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU 0,00
CONTRATOS DE REPASSE DA UNIÃO - ADM. DIR.
RECAPIAMENTO DE VIAS URBANAS CONV:
881.909/2018
1700000000 -Outras Transferências de Convênios ou Contratos 0,00
de Repasse da União - ADM. DIR. PAVIMENTACAO
E DRENAGEM PASSEIO SINALIZACAO VIARIA
1700000000 -Outras Transferências de Convênios ou Contratos 0,00
de Repasse da União - ADM. DIR. PAVIMENTACAO
E DRENAGEM E SINALIZACAO LUZIMANGUES
1700000000 -Outras Transferências de Convênios ou Contratos 0,00
de Repasse da União - ADM. DIR. PAVIMENTACAO
E DRENAGEM E SINALIZACAO 1ª ETAPA
1700000000 -Outras Transferências de Convênios ou 0,00
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FONTES DA RECEITA FUNÇÕES DE GOVERNO
ESPECIFICAÇÃO R$ R$ ESPECIFICAÇÃO R$ R$
Contratos de Repasse da União - ADM. DIR. 0,00
PAVIMENTACAO E DRENAGEM E SINALIZACAO
2ª ETAPA
1700000000 -Outras Transferências de Convênios ou Contratos 0,00
de Repasse da União - ADM. DIR. PARQUE
AGROPECUARIO
1700000000 -Outras Transferências de Convênios ou Contratos 0,00
de Repasse da União - IMPLANT PAV ASFALT V
MRGINAL SUL DIST LUZIMANG ETAPA
02N°897.531/2020
1700000000 -Outras Transferências de Convênios ou Contratos 100.000,00
de Repasse da União - ADM. DIR. IMPLANT PAV
ASFALT ORLA AS MARG RIBEIRAO SAO JOAO
N°902682/2020
1700000000 -Outras Transferências de Convênios ou Contratos 0,00
de Repasse da União - ADM. DIR. INFRA ESTRU
ASFALT RUAS E AVENIAS CONV 906255/2020
1700000000 OUTRAS TRANSF DE CONV DA UNIÃO - ADM. 0,00
DIR. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
PARA GUARDA - VIATURAS
1700000000 -Outras Transferências de Convênios ou Contratos 0,00
de Repasse da União - ADM. DIR.
IMPLEMENTACAO DE DESEN PROJEITO
ESCOLINHA DE ESPORTE
1700000000 -Outras Transferências de Convênios ou Contratos 0,00
de Repasse da União - ADM. DIR. CONST DE
PONTE NO MANGUES DISTRITO LUZIMANGUES
1700000000 -Outras Transferências de Convênios ou Contratos 0,00
de Repasse da União - ADM. DIR. AQUISICAO
INSTRUMENTOS BANDA DA GUARDA
1700000000 CONV COM A UNIÃO- AQUISIÇÃO DE VEICULO 0,00
TIPO VAN A GUARDA MUNICIPAL CONV N°893887
1700000000 CONSTRUÇÃO DE PONTES NA ZONA RURAL DE 0,00
PORTO NACIONAL -TO CONV. 906898/2020
1700000000 INFRAESTRUTURA DE PAVIMENTAÇÃO EM RUAS 0,00
E AVENIDAS DE PORTO NACIONAL TOCANTINSSETOR: NACIONAL CONV.922910/2021
1700000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00
CONVÊNIO 932525 VIATURA MODELO PICK UP
1700000000 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO USINA DE ASFALTO 0,00
1700000000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MATERIAL DE 0,00
INFORMÁTICA NÚMERO DO CONVÊNIO:
919575/2021
1700000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU 0,00
CONTRATOS DE REPASSE DA UNIÃO -
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FONTES DA RECEITA FUNÇÕES DE GOVERNO
ESPECIFICAÇÃO R$ R$ ESPECIFICAÇÃO R$ R$
CONSTRUÇÃO DE PONTES NA ZONA RURAL DE 0,00
PORTO NACIONAL -TO CONV. 940339/2022
1700000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU 0,00
CONTRATOS DE REPASSE DA UNIÃO -
CONVÊNIOS 932525/2022
1700000000 OUTRAS TRANSF DE CONV OU CONT DE REP DA 0,00
UNIÃO- CONSTRUÇAO DE CASAS
1700000000 OUTRAS TRANF DE CONV OU CONT DE REP DA 0,00
UNIAO - 939164/22 CONST CENTRO ADM
1700000000 OUTRAS TRANF DE CONV OU CONT DE REP DA 0,00
UNIAO - 939398/22 PAV SÃO JOAO REV ORLA E
SIN
1700311000 EMENDAS INDIVIDUAIS RECURSOS FEDERAIS - 0,00
CIDADE DIGITAL 949289/2023
1700311000 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO EMENDAS PARL 0,00
INDIVIDUAIS - GUARDA MUNICIPAL
1700312000 -Outras Transferências de Convênios ou Contratos 0,00
de Repasse da União - ADM. DIR. EMENDAS DE
BANCADAS
1701000000 -Outras Transferências de Convênios ou Contratos 947.000,00
de Repasse dos estados .
1701000000 OUTRAS TRANSF DE CONV OU CONTR DE 0,00
REPASSE DOS ESTADOS - 27010 000021/21
1701000000 - OUTRAS TRANSF. DE CONV. OU CONTR. DE 0,00
REPASSE -79010 000068/22
1701000000 OUTRAS TRANSF. DE CONV. CONTR. DE 0,00
REPASSE DOS ESTADOS - AQUIS. DE
EQUIPAMENTOS PARA O CRAS
1706311000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO DE EMENDAS 402.000,00
PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
1706312000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU 0,00
CONTRATOS DE REPASSE DA UNIÃO - ADM. DIR.
EMENDAS DE BANCADA
1709000000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À 6.010.000,00
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS
HÍDRICOS
1715000000 -TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR 0,00
CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º -
AUDIOVISUAL
1716000000 TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR 0,00
CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 8º - DEMAIS
SETORES DA CULTURA
1749000000 RECURSOS DE CESSÃO ONEROSA 0,00
1750000000 -Recursos da Contribuição de Intervenção no 167.000,00
Domínio Econômico - CIDE - CIDE
1751000000 -Recrusos da Contribuição para o Custeio do Serviço 14.500.000,00
de Iluminação Pública - COSIP - CONTRIBUICAO
PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO
PUBLICA
1754000000 -Recursos de Operações de Crédito 0,00
1754000000 -RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.723.000,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO - 2026
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
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ART 2º § 1 º, INCISO I DA LEI 4.320/64
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FONTES DA RECEITA FUNÇÕES DE GOVERNO
ESPECIFICAÇÃO R$ R$ ESPECIFICAÇÃO R$ R$
PNAFM 2.723.000,00
1755000000 -Recursos de Alienação de Bens/Ativos - 0,00
Administração Direta - REC. DE ALIENAÇÃO DE
BENS
1759901700 RECURSOS PROPRIOS FUNDOS 400.000,00
1799901900 -Recursos proprios autarquias 0,00
1800111100 -Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em 50.537.206,00
Capitalização (Plano Previdenciário) - FPC - RPPS -
FPC
Total Receita: 538.733.706,00 Total Despesas: 538.733.706,00
ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ANEXO 1 LEI 4320/64
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
Exercício: 2026
Títulos R$ R$
RECEITAS CORRENTES 448.903.500,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 95.670.000,00
Impostos 79.720.000,00
Taxas 15.950.000,00
Contribuições 14.500.000,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 14.500.000,00
Receita Patrimonial 20.858.500,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 6.500,00
Valores Mobiliários 20.852.000,00
Receita de Serviços 8.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 8.000,00
Transferências Correntes 309.047.000,00
Transferências da União e de suas Entidades 127.335.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 101.710.000,00
Transferências de Instituições Privadas 2.000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 80.000.000,00
Outras Receitas Correntes 8.820.000,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 25.000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.245.000,00
Demais Receitas Correntes 7.550.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 59.293.000,00
Operações de Crédito 2.723.000,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 2.723.000,00
Transferências de Capital 56.570.000,00
Transferências da União e de suas Entidades 55.624.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 946.000,00
RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIAS 30.537.206,00
CONTRIBUICOES DO RPPS A RECEBER - SERVIDOR, 30.537.206,00
CONTRIBUICOES DO RPPS A RECEBER - SERVIDOR, 30.537.206,00
Títulos R$ R$
DESPESAS CORRENTES 427.262.259,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 234.118.167,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 4.323.536,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 188.820.556,00
DESPESAS DE CAPITAL 79.461.199,00
INVESTIMENTOS 58.547.068,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 20.914.131,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 32.010.248,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 32.010.248,00
Receitas Despesas
Resumo R$ R$
RECEITAS CORRENTES 448.903.500,00
RECEITAS DE CAPITAL 59.293.000,00
Resumo R$ R$
DESPESAS CORRENTES 427.262.259,00
ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ANEXO 1 LEI 4320/64
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
Exercício: 2026
RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIAS 30.537.206,00
Déficit: 0,00
Total Receita: 538.733.706,00
Soma: 538.733.706,00
Resumo R$ R$
DESPESAS DE CAPITAL 79.461.199,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 32.010.248,00
538.733.706,00
0,00
538.733.706,00
Total Despesas:
Superavit:
Soma:
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
ORGÃO: 1-CAMARA MUN DE PORTO NACIONAL
UNIDADE 0101-LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA 2.681.400,00
01 031 ACAO LEGISLATIVA 1.350.000,00
01 031 1122 Atuação Legislativa da Câmara Municipal 1.350.000,00
01 031 1122 2766 COTA PARA MANUTENÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES 1.350.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 1.350.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 350.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.000.000,00
01 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.331.400,00
01 122 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 1.331.400,00
01 122 1117 1000 CONSTRUÇÃO, REFORMA , AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 1.281.400,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.281.400,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 1.281.400,00
01 122 1117 1517 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E MATERIAIS PERMANENTE PARA CÂMARA MUNICIPAL 50.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 50.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
04 ADMINISTRACAO 15.318.600,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 15.318.600,00
04 122 1122 Atuação Legislativa da Câmara Municipal 15.318.600,00
04 122 1122 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.430.000,00
3350 TRANSFERENCIAS A INSTIT. PRIVADAS SEM F 10.000,00
335041 CONTRIBUICOES 10.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 3.420.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 2.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 900.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 251.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 50.000,00
339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 470.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 2.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 400.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
339046 AUXILIO-ALIMENTACAO 1.250.000,00
339047 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIB 15.000,00
04 122 1122 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 10.330.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 9.680.000,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 8.000.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 1.200.000,00
319092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 20.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 450.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 650.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 650.000,00
04 122 1122 2815 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS- DISTRITAL 729.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 629.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 250.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339046 AUXILIO-ALIMENTACAO 218.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 100.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
04 122 1122 2816 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - DISTRITAL 829.600,00
3190 APLICACOES DIRETAS 829.600,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 691.600,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 138.000,00
TOTAL 0101-LEGISLATIVA 18.000.000,00
TOTAL 1-CAMARA MUN DE PORTO NACIONAL 18.000.000,00
ORGÃO: 2-PREVIPORTO
UNIDADE 0203-PREVPORTO
04 ADMINISTRACAO 32.767.206,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 2.830.000,00
04 122 1139 Gestão e Manutenção do Inst. de Prev. Social do Município de Porto Nacional 2.830.000,00
04 122 1139 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.580.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 1.480.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 200.000,00
339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 400.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 200.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 400.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 100.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
04 122 1139 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.250.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
3190 APLICACOES DIRETAS 1.150.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 600.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 50.000,00
319091 SENTENCAS JUDICIAIS 500.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 100.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 100.000,00
04 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 29.937.206,00
04 999 1139 Gestão e Manutenção do Inst. de Prev. Social do Município de Porto Nacional 29.937.206,00
04 999 1139 2930 RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS 29.937.206,00
9999 NÃO CADASTRADO 29.937.206,00
999999 NÃO CADASTRADO 29.937.206,00
09 PREVIDENCIA SOCIAL 16.200.000,00
09 122 ADMINISTRACAO GERAL 150.000,00
09 122 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 150.000,00
09 122 1117 1042 CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO INSTITUTO DE PREVINDÊNCIA PRÓPRIA 150.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 150.000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 100.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
09 271 PREVIDENCIA SOCIAL 16.050.000,00
09 271 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 16.050.000,00
09 271 1117 2149 PENSÕES E APOSENTADORIAS DO RPPS 16.050.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 16.000.000,00
319001 APOSENTADORIAS E REFORMAS 14.000.000,00
319003 PENSOES 2.000.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 50.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 50.000,00
TOTAL 0203-PREVPORTO 48.967.206,00
TOTAL 2-PREVIPORTO 48.967.206,00
ORGÃO: 4-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE 0440-SEC. MUN. DA SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE 92.515.625,00
10 122 ADMINISTRACAO GERAL 14.777.625,00
10 122 1131 Gestão e Manutenção do Sec. Municipal de Saúde 14.777.625,00
10 122 1131 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.033.614,00
3350 TRANSFERENCIAS A INSTIT. PRIVADAS SEM F 101.000,00
335041 CONTRIBUICOES 1.000,00
335043 SUBVENCOES SOCIAIS 100.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 832.614,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 1.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
339032 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 100.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00
339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 1.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 583.614,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
339047 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIB 2.000,00
339091 SENTENCAS JUDICIAIS 100.000,00
4690 APLICACOES DIRETAS 100.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
469071 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG 100.000,00
10 122 1131 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 13.678.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 12.013.000,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.403.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 6.300.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 1.170.000,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 790.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 350.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 1.415.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 1.415.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 250.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 250.000,00
10 122 1131 2057 ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA SEMUS (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE) 2.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 1.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
10 122 1131 2058 FORTALECIMENTO DO CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO SUS 61.011,00
3390 APLICACOES DIRETAS 50.111,00
339004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 26.400,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 6.711,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 10.900,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
449051 OBRAS E INSTALACOES 1.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.900,00
10 122 1131 2061 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE COM ÊNFASE NA PRIMEIRA INFÂNCIA 3.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 3.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.000,00
10 301 ATENCAO BASICA PRIMARIA 42.948.000,00
10 301 1110 Saúde Pública de Qualidade 42.948.000,00
10 301 1110 1012 ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA ATENÇÃO PRIMARIA 304.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 200.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 150.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 104.000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 52.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 52.000,00
10 301 1110 2038 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 6.865.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 6.865.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 4.500.000,00
339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 131.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 242.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 490.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.500.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
10 301 1110 2039 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA COM ÊNFASE NA PRIMEIRA INFANCIA 2.004.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 2.004.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 501.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 501.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 501.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 501.000,00
10 301 1110 2040 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA 31.452.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 27.217.000,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 4.600.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 21.069.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 1.189.000,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 139.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 220.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 3.800.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 3.800.000,00
3320 TRANSFERENCIAS A UNIAO 400.000,00
332001 APOSENTADORIAS E REFORMAS 400.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 35.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 35.000,00
10 301 1110 2042 MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 2.323.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 2.323.000,00
339004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 570.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.750.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339047 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIB 2.000,00
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 28.298.000,00
10 302 1110 Saúde Pública de Qualidade 28.298.000,00
10 302 1110 1013 ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 4.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 4.000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 2.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
10 302 1110 2043 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 9.461.000,00
3350 TRANSFERENCIAS A INSTIT. PRIVADAS SEM F 32.000,00
335041 CONTRIBUICOES 30.000,00
335043 SUBVENCOES SOCIAIS 2.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 9.282.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 4.100.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.601.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 3.425.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 151.000,00
339091 SENTENCAS JUDICIAIS 3.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 147.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 147.000,00
10 302 1110 2044 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 6.803.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 5.703.000,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 500.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 4.500.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 470.000,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 116.000,00
319091 SENTENCAS JUDICIAIS 117.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 900.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 900.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 200.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 200.000,00
10 302 1110 2045 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 3.075.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 2.895.000,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 835.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 1.920.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 90.000,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 30.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 20.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 170.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 170.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 10.000,00
10 302 1110 2046 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL AS URGÊNCIAS - SAMU 192 865.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 865.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 5.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 810.000,00
10 302 1110 2047 MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- AMBULATORIAL E HOSPITALAR 7.556.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
3390 APLICACOES DIRETAS 7.556.000,00
339004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.950.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 5.600.000,00
339047 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIB 2.000,00
10 302 1110 2048 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 534.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 534.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 461.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 11.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 61.000,00
10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 994.000,00
10 303 1110 Saúde Pública de Qualidade 994.000,00
10 303 1110 1015 ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 1.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
10 303 1110 2054 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 317.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 317.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 251.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 61.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 3.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
339092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
10 303 1110 2055 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 675.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 500.000,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 150.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 200.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 100.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 50.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 175.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 175.000,00
10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 5.498.000,00
10 305 1110 Saúde Pública de Qualidade 5.498.000,00
10 305 1110 1014 ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 1.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
10 305 1110 2049 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.296.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 3.296.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 2.049.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 250.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 980.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
339092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
10 305 1110 2050 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 42.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 42.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 39.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.000,00
339092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
10 305 1110 2051 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.154.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 1.748.000,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 268.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 1.390.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 40.000,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 30.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 20.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 370.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 370.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 36.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 36.000,00
10 305 1110 2052 FORTALECIMENTO DAS AÇOES E SERVIÇOS DE VIGILANCIA EM SAÚDE 4.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 4.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.000,00
TOTAL 0440-SEC. MUN. DA SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 92.515.625,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
TOTAL 4-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 92.515.625,00
ORGÃO: 5-SEC MUN DE EDUCACAO DE PORTO NACIONAL
UNIDADE 0535-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
04 ADMINISTRACAO 8.474.375,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 8.474.375,00
04 122 1130 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal da Educação 8.474.375,00
04 122 1130 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 7.786.375,00
3390 APLICACOES DIRETAS 5.720.325,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.286.825,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 200.000,00
339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 150.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 45.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 2.350.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.378.500,00
339047 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIB 10.000,00
339091 SENTENCAS JUDICIAIS 200.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 181.500,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 181.500,00
4690 APLICACOES DIRETAS 1.884.550,00
469071 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG 1.884.550,00
04 122 1130 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 688.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 688.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 300.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 150.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 58.000,00
319092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 80.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 100.000,00
12 EDUCACAO 122.602.500,00
12 122 ADMINISTRACAO GERAL 24.000,00
12 122 1109 EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL 24.000,00
12 122 1109 2033 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, CACS FUNDEB E ALIMENTAÇÃO 24.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 24.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 7.000,00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 80.810.565,00
12 361 1109 EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL 80.810.565,00
12 361 1109 1001 GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 3.316.075,00
3390 APLICACOES DIRETAS 2.346.075,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 2.146.075,00
4490 APLICACOES DIRETAS 970.000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 970.000,00
12 361 1109 2013 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 9.587.490,00
3390 APLICACOES DIRETAS 9.587.490,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.496.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 8.091.490,00
12 361 1109 2014 APARELHAMENTO DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 1.934.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 100.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339030 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.834.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.834.000,00
12 361 1109 2019 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 5.115.000,00
3350 TRANSFERENCIAS A INSTIT. PRIVADAS SEM F 5.115.000,00
335030 MATERIAL DE CONSUMO 5.115.000,00
12 361 1109 2025 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 1.810.000,00
3350 TRANSFERENCIAS A INSTIT. PRIVADAS SEM F 1.710.000,00
335030 MATERIAL DE CONSUMO 950.000,00
335039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA J 760.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 100.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
12 361 1109 2030 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 59.048.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 52.591.000,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 15.263.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 27.455.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 2.900.000,00
319092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 210.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 6.763.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 5.340.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 5.340.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 1.117.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 7.000,00
339046 AUXILIO-ALIMENTACAO 1.110.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
12 365 EDUCACAO INFANTIL 39.696.135,00
12 365 1109 EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL 39.696.135,00
12 365 1109 1003 GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA NA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRIMEIRA INFÂNCIA 5.137.625,00
3390 APLICACOES DIRETAS 3.350.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 3.350.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.787.625,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 700.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.087.625,00
12 365 1109 2013 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 353.500,00
3390 APLICACOES DIRETAS 353.500,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 353.500,00
12 365 1109 2418 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. INFANTIL - PRIMEIRA INFÂNCIA 2.714.010,00
3390 APLICACOES DIRETAS 2.714.010,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 2.614.010,00
12 365 1109 2419 APARELHAMENTO DA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRIMEIRA INFÂNCIA 1.900.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 200.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.700.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700.000,00
12 365 1109 2420 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO INFANTIL - CRECHE - PRIMEIRA INFÂNCIA 1.000.000,00
3350 TRANSFERENCIAS A INSTIT. PRIVADAS SEM F 1.000.000,00
335030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00
12 365 1109 2760 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRÉ - ESCOLA - PRIMEIRA INFÂNCIA 1.000.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
3350 TRANSFERENCIAS A INSTIT. PRIVADAS SEM F 1.000.000,00
335030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00
12 365 1109 2761 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRIMEIRA INFÂNCIA 3.215.000,00
3350 TRANSFERENCIAS A INSTIT. PRIVADAS SEM F 2.265.000,00
335030 MATERIAL DE CONSUMO 935.000,00
335039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1.330.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 950.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 200.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 750.000,00
12 365 1109 2762 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRIMEIRA INFÂNCIA 24.376.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 17.837.000,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.411.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 11.428.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 478.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 2.520.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 6.472.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 6.472.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 67.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 67.000,00
12 366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 1.175.900,00
12 366 1109 EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL 1.175.900,00
12 366 1109 2020 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO DO PROGRAMA EJA 190.000,00
3350 TRANSFERENCIAS A INSTIT. PRIVADAS SEM F 190.000,00
335030 MATERIAL DE CONSUMO 190.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
12 366 1109 2026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO PROGRAMA EJA 182.900,00
3350 TRANSFERENCIAS A INSTIT. PRIVADAS SEM F 82.900,00
335030 MATERIAL DE CONSUMO 82.900,00
3390 APLICACOES DIRETAS 100.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 100.000,00
12 366 1109 2031 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO PROGRAMA EJA 803.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 683.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 505.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 148.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 30.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 120.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 120.000,00
12 367 EDUCACAO ESPECIAL 895.900,00
12 367 1109 EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL 895.900,00
12 367 1109 2021 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NO ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 201.000,00
3350 TRANSFERENCIAS A INSTIT. PRIVADAS SEM F 201.000,00
335030 MATERIAL DE CONSUMO 201.000,00
12 367 1109 2027 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 132.900,00
3350 TRANSFERENCIAS A INSTIT. PRIVADAS SEM F 132.900,00
335030 MATERIAL DE CONSUMO 132.900,00
12 367 1109 2032 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 562.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 367.000,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 237.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 70.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 30.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 30.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 30.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 30.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 165.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 165.000,00
TOTAL 0535-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 131.076.875,00
TOTAL 5-SEC MUN DE EDUCACAO DE PORTO NACIONAL 131.076.875,00
ORGÃO: 6-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE 3107-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTENCIA SOCIAL 8.103.706,00
08 122 ADMINISTRACAO GERAL 84.440,00
08 122 1111 Assistência Social Participativa 84.440,00
08 122 1111 2176 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (IGD SUAS CMAS) 500,00
3390 APLICACOES DIRETAS 500,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
08 122 1111 2179 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (IGDPBF - CMAS) 12.460,00
3390 APLICACOES DIRETAS 12.460,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 438,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 600,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.200,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 2.920,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 7.302,00
08 122 1111 2408 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 71.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 71.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339030 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
339047 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIB 1.000,00
08 122 1111 2424 PROCADSUAS 480,00
3390 APLICACOES DIRETAS 480,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 480,00
08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 50.590,00
08 243 1111 Assistência Social Participativa 50.590,00
08 243 1111 2412 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 6.875,00
3390 APLICACOES DIRETAS 2.427,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 2.427,00
4490 APLICACOES DIRETAS 4.448,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.448,00
08 243 1111 2413 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 15.745,00
3390 APLICACOES DIRETAS 3.510,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 3.510,00
4490 APLICACOES DIRETAS 12.235,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.235,00
08 243 1111 2416 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 27.970,00
3390 APLICACOES DIRETAS 27.970,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
339032 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 12.970,00
08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 819.100,00
08 244 1111 Assistência Social Participativa 819.100,00
08 244 1111 2178 BLOCO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO (IGD PBF) 123.140,00
3390 APLICACOES DIRETAS 123.140,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 600,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 19.712,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 600,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 52.120,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 50.108,00
08 244 1111 2298 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 445.030,00
3390 APLICACOES DIRETAS 445.030,00
339032 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 151.030,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 56.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 238.000,00
08 244 1111 2423 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS - IGDPBF 243.810,00
3190 APLICACOES DIRETAS 236.910,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 130.315,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 64.450,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 19.503,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 21.642,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 6.635,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 6.635,00
3390 APLICACOES DIRETAS 265,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 265,00
08 244 1111 2817 PROGRAMAS VINCULADOS AO SUAS 7.120,00
3390 APLICACOES DIRETAS 2.130,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.770,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 360,00
4490 APLICACOES DIRETAS 4.990,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.990,00
08 245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 7.149.576,00
08 245 1111 Assistência Social Participativa 7.149.576,00
08 245 1111 2168 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 434.055,00
3390 APLICACOES DIRETAS 336.585,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 600,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 142.769,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 138.256,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 54.960,00
4490 APLICACOES DIRETAS 97.470,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 97.470,00
08 245 1111 2173 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 962.125,00
3350 TRANSFERENCIAS A INSTIT. PRIVADAS SEM F 34.200,00
335043 SUBVENCOES SOCIAIS 34.200,00
3390 APLICACOES DIRETAS 230.925,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 121.789,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 76.202,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 32.934,00
4490 APLICACOES DIRETAS 697.000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 627.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00
08 245 1111 2175 BLOCO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS (IGD-SUAS) 114.500,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
3390 APLICACOES DIRETAS 53.500,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.600,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 21.900,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 12.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 14.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 61.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 61.000,00
08 245 1111 2393 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS GESTÃO DO FMAS 1.364.131,00
3190 APLICACOES DIRETAS 1.338.131,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 154.631,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 940.500,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 81.000,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 5.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 157.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 24.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 24.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 2.000,00
08 245 1111 2417 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
08 245 1111 2421 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.123.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 2.007.802,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.020.325,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 668.999,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 150.030,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 167.448,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 99.505,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 99.505,00
3390 APLICACOES DIRETAS 15.693,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 15.693,00
08 245 1111 2422 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 2.150.765,00
3190 APLICACOES DIRETAS 2.052.845,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.139.484,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 570.593,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 159.000,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 2.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 181.768,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 85.980,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 85.980,00
3390 APLICACOES DIRETAS 11.940,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 11.940,00
TOTAL 3107-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.103.706,00
TOTAL 6-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 8.103.706,00
ORGÃO: 9-ILPI CASA DO IDOSO
UNIDADE 3102-ILPI CASA DO IDOSO
08 ASSISTENCIA SOCIAL 70.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
08 241 ASSISTENCIA AO IDOSO 70.000,00
08 241 1164 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS 70.000,00
08 241 1164 2189 MANUTENÇÃO DA ILPI 70.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 40.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 3.560,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 36.440,00
4490 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
4690 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
469071 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG 10.000,00
TOTAL 3102-ILPI CASA DO IDOSO 70.000,00
TOTAL 9-ILPI CASA DO IDOSO 70.000,00
ORGÃO: 10-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE 3105-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 ASSISTENCIA SOCIAL 100.000,00
08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 100.000,00
08 243 1163 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTES 100.000,00
08 243 1163 1073 FOMENTO A PROJETOS DO FIA 1.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.000,00
08 243 1163 1074 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FIA 1.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.000,00
08 243 1163 2184 GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 98.000,00
3350 TRANSFERENCIAS A INSTIT. PRIVADAS SEM F 20.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
335043 SUBVENCOES SOCIAIS 20.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 78.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 10.775,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 67.225,00
TOTAL 3105-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 100.000,00
TOTAL 10-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 100.000,00
ORGÃO: 13-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
UNIDADE 1301-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
03 ESSENCIAL A JUSTICA 2.900.000,00
03 122 ADMINISTRACAO GERAL 2.900.000,00
03 122 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 2.900.000,00
03 122 1117 2081 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.800.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 2.635.000,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 70.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 1.800.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 145.000,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 610.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 10.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 160.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 160.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 5.000,00
03 122 1117 2082 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 100.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 100.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 100.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
04 ADMINISTRACAO 14.569.500,00
04 091 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 7.000.000,00
04 091 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 7.000.000,00
04 091 1117 2142 OUTROS PRECATÓRIOS 7.000.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 7.000.000,00
339091 SENTENCAS JUDICIAIS 7.000.000,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 7.560.500,00
04 122 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 1.230.000,00
04 122 1117 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 287.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 237.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00
339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 50.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 137.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
339047 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIB 5.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 50.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
04 122 1117 2083 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 897.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 803.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 591.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 23.000,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 159.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 30.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 94.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 94.000,00
04 122 1117 2084 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 46.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 29.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00
339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 1.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 2.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 17.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.000,00
04 122 1127 Gestão e Manutenção Secretaria Municipal de Gestão E Governança 6.330.500,00
04 122 1127 1060 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA DE PORTO NACIONAL 250.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 50.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 50.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 200.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
04 122 1127 2079 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO 5.317.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 5.087.000,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 592.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 3.942.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 439.000,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 113.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 213.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 213.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 17.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 17.000,00
04 122 1127 2080 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO PREFEITO 392.500,00
3390 APLICACOES DIRETAS 308.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 50.000,00
339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 1.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 100.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
339093 INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 83.500,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 83.500,00
4690 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
469071 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG 1.000,00
04 122 1127 2085 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO GABINETE DO VICE- PREFEITO 352.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 352.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 234.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 98.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 20.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
04 122 1127 2086 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 19.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 14.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
04 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 9.000,00
04 123 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 9.000,00
04 123 1117 1043 ASSESSORAMENTO PARA O PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 9.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 8.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 1.000,00
06 SEGURANCA PUBLICA 5.342.500,00
06 122 ADMINISTRACAO GERAL 282.000,00
06 122 1112 Porto Cidade Segura 282.000,00
06 122 1112 1016 CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL 282.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 282.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339030 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 277.000,00
06 131 COMUNICACAO SOCIAL 15.000,00
06 131 1119 Cidade Acessível 15.000,00
06 131 1119 2078 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO 15.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 13.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 7.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
06 153 DEFESA TERRESTRE 100.000,00
06 153 1112 Porto Cidade Segura 100.000,00
06 153 1112 2067 MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA 100.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 80.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 20.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
06 181 POLICIAMENTO 4.937.000,00
06 181 1112 Porto Cidade Segura 4.917.000,00
06 181 1112 2062 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 53.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 52.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 50.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
06 181 1112 2063 MANUTENÇÃO DE RECUROS HUMANOS DA GUARDA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL 4.234.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 3.643.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 3.000.000,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 643.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 530.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 530.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 61.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 61.000,00
06 181 1112 2066 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 630.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 610.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 50.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 150.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
06 181 1119 Cidade Acessível 20.000,00
06 181 1119 2077 MANUTENÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 20.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 10.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
06 182 DEFESA CIVIL 8.500,00
06 182 1112 Porto Cidade Segura 8.500,00
06 182 1112 2068 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 8.500,00
3390 APLICACOES DIRETAS 7.500,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 2.500,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
18 GESTAO AMBIENTAL 5.000,00
18 182 DEFESA CIVIL 3.000,00
18 182 1112 Porto Cidade Segura 3.000,00
18 182 1112 2071 PREVENÇÃO CONTRA INUNDAÇÕES E DESASTRES. 3.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 2.000,00
18 541 1112 Porto Cidade Segura 2.000,00
18 541 1112 2072 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADAS 2.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 500.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 500.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
28 846 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 500.000,00
28 846 1117 9006 SENTENÇAS JUDICIAIS CONSTANTES DE PRECATÓRIOS 500.000,00
4690 APLICACOES DIRETAS 500.000,00
469091 SENTENCAS JUDICIAIS 500.000,00
TOTAL 1301-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA 23.317.000,00
TOTAL 13-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA 23.317.000,00
ORGÃO: 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
UNIDADE 1406-SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
04 ADMINISTRACAO 4.193.000,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 4.192.000,00
04 122 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 42.000,00
04 122 1117 1058 APARELHAMENTO INSTITUCIONAL 41.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 21.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 21.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
04 122 1117 2096 REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 1.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.000,00
04 122 1141 Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 4.150.000,00
04 122 1141 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 950.000,00
3350 TRANSFERENCIAS A INSTIT. PRIVADAS SEM F 1.000,00
335043 SUBVENCOES SOCIAIS 1.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 543.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 1.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 52.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00
339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 1.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 393.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 62.000,00
339047 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIB 1.000,00
339092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
4690 APLICACOES DIRETAS 406.000,00
469071 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG 406.000,00
04 122 1141 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.200.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 2.890.000,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 865.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 1.500.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 120.000,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 5.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 400.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 250.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 250.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 60.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 60.000,00
04 128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 1.000,00
04 128 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 1.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
04 128 1117 2200 CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL 1.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.000,00
TOTAL 1406-SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO 4.193.000,00
TOTAL 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 4.193.000,00
ORGÃO: 15-SECRETARIA MUNIC DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE 1513-SECRETARIA MUNIC DE CULTURA E TURISMO
04 ADMINISTRACAO 6.501.000,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 6.501.000,00
04 122 1140 Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte 6.501.000,00
04 122 1140 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 440.000,00
3350 TRANSFERENCIAS A INSTIT. PRIVADAS SEM F 10.000,00
335043 SUBVENCOES SOCIAIS 10.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 410.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 10.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 140.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
339047 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIB 20.000,00
339092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
4690 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
469071 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG 10.000,00
04 122 1140 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.201.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 2.836.000,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 950.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 1.486.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 187.000,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 167.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 46.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 315.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 315.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 50.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 50.000,00
04 122 1140 2828 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ESPORTE 2.500.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 2.369.000,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 700.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 1.350.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 190.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 129.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 131.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 131.000,00
04 122 1140 2829 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO ESPORTE 360.000,00
3350 TRANSFERENCIAS A INSTIT. PRIVADAS SEM F 5.000,00
335041 CONTRIBUICOES 5.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 344.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
339032 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 200.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 11.000,00
339047 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIB 1.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
4690 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
469071 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG 1.000,00
06 SEGURANCA PUBLICA 18.000,00
06 392 DIFUSAO CULTURAL 18.000,00
06 392 0003 Cultura para Todos 18.000,00
06 392 0003 2069 MANUTENÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DA GUARDA MUNICIPAL 18.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 17.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 7.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
13 CULTURA 588.000,00
13 392 DIFUSAO CULTURAL 588.000,00
13 392 0003 Cultura para Todos 588.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
13 392 0003 1017 AMPLIAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL 4.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 3.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
13 392 0003 1020 PROMOÇÃO DA SEMANA DA CULTURA 90.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 90.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 20.000,00
339048 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FIS 50.000,00
13 392 0003 1021 INTERVENÇÃO URBANA DO CENTRO HISTÓRICO DE PORTO NACIONAL 2.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 1.000,00
13 392 0003 1022 REVITALIZAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO - SECULT 1.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 1.000,00
13 392 0003 1023 REVITALIZAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE PORTO NACIONAL 2.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
13 392 0003 2094 PUBLICAÇÕES DE EDITAIS DE CULTURA 7.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
3390 APLICACOES DIRETAS 3.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
339031 PREMIACOES CULT. ARTIST.CIENTIF.DESPORT. 1.000,00
339047 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIB 1.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 4.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
13 392 0003 2095 FORTALECIMENTO DA REDE DE PRODUTORES DE CULTURA 12.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 12.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 4.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 3.000,00
13 392 0003 2097 APOIO A PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS 40.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 35.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 10.000,00
339093 INDENIZACOES E RESTITUICOES 5.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
13 392 0003 2098 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS 430.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 415.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 10.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 320.000,00
339092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 75.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 15.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
23 COMERCIO E SERVICOS 6.312.000,00
23 695 TURISMO 6.312.000,00
23 695 0005 Turismo Sustentável 6.312.000,00
23 695 0005 1032 REALIZAÇÃO CIRCUITO GASTRONÔMICO DE PORTO NACIONAL 25.000,00
3350 TRANSFERENCIAS A INSTIT. PRIVADAS SEM F 5.000,00
335043 SUBVENCOES SOCIAIS 5.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 5.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 5.000,00
339047 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIB 5.000,00
23 695 0005 1033 QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA PARA O TURISMO 24.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 24.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 5.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 5.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 5.000,00
23 695 0005 1034 TEMPORADA PORTO VERÃO - PRAIA PORTO REAL E PRAIA DE LUZIMANGUES 833.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 833.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339030 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 100.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 273.000,00
339093 INDENIZACOES E RESTITUICOES 60.000,00
23 695 0005 1035 AMPLIAÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO - PORTO NACIONAL 10.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 8.000,00
339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 4.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 2.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 2.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
23 695 0005 1037 REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 5.000.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 5.000.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00
339031 PREMIACOES CULT. ARTIST.CIENTIF.DESPORT. 50.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 50.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 4.500.000,00
23 695 0005 1038 REALIZAÇÃO DO RÉVEILLON E NATAL 280.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 280.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
339031 PREMIACOES CULT. ARTIST.CIENTIF.DESPORT. 60.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 50.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 40.000,00
339092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 80.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
23 695 0005 1039 IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS DE PORTO NACIONAL 40.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 20.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
23 695 0005 2126 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E ATRATIVOS TURÍSTICOS DE PORTO NACIONAL 40.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 30.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 10.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 10.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
23 695 0005 2127 APOIO A DIVULGAÇÃO TURÍSTICA 10.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 2.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 2.000,00
23 695 0005 2128 REALIZAÇÃO DE EVENTOS GERADORES DE FLUXO TURÍSTICO 50.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 50.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 16.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 8.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 8.000,00
27 DESPORTO E LAZER 2.561.850,00
27 122 ADMINISTRACAO GERAL 26.000,00
27 122 1158 Esporte para todos 26.000,00
27 122 1158 1025 APARELHAMENTO DO SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER. 26.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 11.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 5.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 15.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
27 812 DESPORTO COMUNITARIO 2.535.850,00
27 812 1158 Esporte para todos 2.535.850,00
27 812 1158 1026 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESTRUTURAIS 1.523.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 21.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 10.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.502.000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 1.501.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
27 812 1158 2101 MANUTENÇÃO E REFORMA DOS EQUIPAMENTOS 492.850,00
3390 APLICACOES DIRETAS 472.850,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 401.850,00
4490 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
27 812 1158 2102 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 384.000,00
3350 TRANSFERENCIAS A INSTIT. PRIVADAS SEM F 180.000,00
335043 SUBVENCOES SOCIAIS 180.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 194.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
339031 PREMIACOES CULT. ARTIST.CIENTIF.DESPORT. 45.000,00
339032 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 4.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 5.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 80.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
27 812 1158 2103 APOIO A ENTIDADES EM PROJETOS SOCIAIS 133.000,00
3350 TRANSFERENCIAS A INSTIT. PRIVADAS SEM F 132.000,00
335041 CONTRIBUICOES 132.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.000,00
27 812 1158 2106 IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS URBANOS VIDA SAUDÁVEL 3.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 3.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
TOTAL 1513-SECRETARIA MUNIC DE CULTURA E TURISMO 15.980.850,00
UNIDADE 3301-FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE PORTO NACIONAL
23 COMERCIO E SERVICOS 17.000,00
23 695 TURISMO 17.000,00
23 695 0005 Turismo Sustentável 17.000,00
23 695 0005 2125 IMPLANTAÇÃO DO SISTUR 17.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 17.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 5.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 5.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 5.000,00
339047 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIB 1.000,00
TOTAL 3301-FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE PORTO NACIONAL 17.000,00
TOTAL 15-SECRETARIA MUNIC DE CULTURA E TURISMO 15.997.850,00
ORGÃO: 16-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE 1633-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 ADMINISTRACAO 19.520.330,00
04 091 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 24.000,00
04 091 1129 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Economico 24.000,00
04 091 1129 2141 CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES 24.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 19.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.000,00
339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 1.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 2.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 5.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 9.232.000,00
04 122 1129 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Economico 9.232.000,00
04 122 1129 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.029.000,00
3350 TRANSFERENCIAS A INSTIT. PRIVADAS SEM F 310.000,00
335041 CONTRIBUICOES 310.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 669.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15.000,00
339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 5.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 5.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 307.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 110.000,00
339047 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIB 112.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 50.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
04 122 1129 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.569.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 1.442.000,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 498.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 796.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 133.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 15.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 127.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 127.000,00
04 122 1129 2135 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO 5.633.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 4.972.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 4.446.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 18.000,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 508.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 660.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 660.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 1.000,00
04 122 1129 2822 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 271.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 270.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 67.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 193.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
04 122 1129 2823 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 730.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 705.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 130.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 522.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 50.000,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 2.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 20.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 5.000,00
04 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 1.317.000,00
04 123 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 1.317.000,00
04 123 1117 2129 MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL 1.317.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 1.267.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 30.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 205.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 960.000,00
339093 INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 50.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
04 129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 6.874.288,00
04 129 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 4.151.288,00
04 129 1117 2130 MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL 3.679.288,00
3390 APLICACOES DIRETAS 3.479.288,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 70.000,00
339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 1.093.288,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 95.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.100.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 900.000,00
339047 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIB 1.000,00
339093 INDENIZACOES E RESTITUICOES 30.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 200.000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 150.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
04 129 1117 2131 MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL (CNJ/PREF) 335.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 335.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 10.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 15.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 300.000,00
04 129 1117 2133 PMEF - PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL 130.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 130.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
339031 PREMIACOES CULT. ARTIST.CIENTIF.DESPORT. 90.000,00
339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 10.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 5.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 15.000,00
04 129 1117 2134 PROGRAMA MINHA NF-E'S " TO NA SORTE" 7.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 7.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
339031 PREMIACOES CULT. ARTIST.CIENTIF.DESPORT. 2.000,00
339032 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 2.000,00
339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 1.000,00
04 129 1129 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Economico 2.723.000,00
04 129 1129 2221 PNAFM FORTALECIMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL 2.723.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 2.723.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 2.723.000,00
04 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.073.042,00
04 999 1129 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Economico 2.073.042,00
04 999 1129 2999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.073.042,00
9999 NÃO CADASTRADO 2.073.042,00
999999 NÃO CADASTRADO 2.073.042,00
23 COMERCIO E SERVICOS 264.000,00
23 333 EMPREGABILIDADE 16.000,00
23 333 1116 Economia Empreendedora e Inovação 16.000,00
23 333 1116 2758 MANUTENÇÃO DO BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS 16.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
3393 NÃO CADASTRADO 14.000,00
339339 NÃO CADASTRADO 14.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
23 691 PROMOCAO COMERCIAL 248.000,00
23 691 1116 Economia Empreendedora e Inovação 248.000,00
23 691 1116 2755 INCENTIVO À INOVAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 206.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 205.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00
339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 10.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 15.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 150.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
23 691 1116 2757 APOIO AO COMERCIO E SERVIÇOS 42.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 42.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00
339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 20.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 10.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 6.294.500,00
28 843 SERVICO DA DIVIDA INTRNA 6.294.500,00
28 843 1129 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Economico 6.294.500,00
28 843 1129 9001 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA CONTRATADA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 450.000,00
3290 APLICACOES DIRETAS 450.000,00
329021 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 450.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
28 843 1129 9002 SERVIÇO DA DÍVIDA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.570.000,00
4691 NÃO CADASTRADO 1.570.000,00
469170 NÃO CADASTRADO 1.570.000,00
28 843 1129 9003 SERVIÇO DA DÍVIDA COM REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.480.000,00
3290 APLICACOES DIRETAS 1.480.000,00
329021 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 1.480.000,00
28 843 1129 9004 SERVIÇO DA DÍVIDA COM PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP 1.243.000,00
4690 APLICACOES DIRETAS 1.243.000,00
469071 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG 1.243.000,00
28 843 1129 9007 CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 1.551.500,00
3390 APLICACOES DIRETAS 1.551.500,00
339047 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIB 1.551.500,00
TOTAL 1633-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 26.078.830,00
TOTAL 16-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 26.078.830,00
ORGÃO: 17-SEC MUNIC DE INFRAESTR DESEN URB MOBIL
UNIDADE 1715-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
04 ADMINISTRACAO 18.758.050,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 18.758.050,00
04 122 1134 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação 18.758.050,00
04 122 1134 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 4.732.050,00
3390 APLICACOES DIRETAS 571.050,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 1.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 1.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 400.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
339047 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIB 4.050,00
339091 SENTENCAS JUDICIAIS 1.000,00
339092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
339093 INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
4690 APLICACOES DIRETAS 4.160.000,00
469071 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG 4.160.000,00
04 122 1134 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 14.026.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 12.916.000,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.114.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 6.000.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 1.000.000,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 700.000,00
319092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 100.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 740.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 740.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 370.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 50.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339046 AUXILIO-ALIMENTACAO 320.000,00
15 URBANISMO 31.063.686,00
15 122 ADMINISTRACAO GERAL 824.000,00
15 122 1118 Infraestrutura Transformadora 824.000,00
15 122 1118 2163 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 824.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 717.000,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 300.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 310.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 85.000,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 20.000,00
319092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 1.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 75.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 25.000,00
319192 OUTRAS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 50.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 32.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 2.000,00
339046 AUXILIO-ALIMENTACAO 30.000,00
15 127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 4.000,00
15 127 1118 Infraestrutura Transformadora 4.000,00
15 127 1118 2167 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS 4.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 3.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 30.235.686,00
15 451 1118 Infraestrutura Transformadora 30.235.686,00
15 451 1118 1045 PPA-P-CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 13.477.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 24.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 20.000,00
339093 INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 13.453.000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 13.451.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
449092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
15 451 1118 1690 EFICIENCIA ENERGETICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2.393.536,00
3290 APLICACOES DIRETAS 2.392.536,00
329021 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 2.392.536,00
4690 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
469071 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG 1.000,00
15 451 1118 2151 PPA-P-MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 144.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 132.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 30.000,00
339092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
4490 APLICACOES DIRETAS 12.000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 11.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
15 451 1118 2156 PPA-P-GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 13.015.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 13.012.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 11.010.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 2.001.000,00
339092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 3.000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 1.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
15 451 1118 2772 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - PPP - PARCERIA PUBLICA PRIVADA 4.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 3.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 2.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
15 451 1118 2773 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PPP - PARCERIA PUBLICA E PRIVADA 1.202.150,00
3390 APLICACOES DIRETAS 1.201.150,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.200.150,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
16 HABITAÇÃO 80.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
16 122 ADMINISTRACAO GERAL 80.000,00
16 122 1118 Infraestrutura Transformadora 80.000,00
16 122 1118 2161 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO LAGO 80.000,00
3171 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 55.000,00
317170 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO P 55.000,00
3350 TRANSFERENCIAS A INSTIT. PRIVADAS SEM F 1.000,00
335043 SUBVENCOES SOCIAIS 1.000,00
3371 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 16.000,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO P 16.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.000,00
4471 NÃO CADASTRADO 5.000,00
447170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 5.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
17 SEANEAMENTO 50.380.581,00
17 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 32.112.581,00
17 451 1118 Infraestrutura Transformadora 32.112.581,00
17 451 1118 2152 PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA 32.112.581,00
3290 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
329021 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 1.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 166.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 150.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
339093 INDENIZACOES E RESTITUICOES 14.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 20.995.000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 20.995.000,00
4690 APLICACOES DIRETAS 10.950.581,00
469071 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG 10.950.581,00
17 452 SERVICOS URBANOS 5.682.000,00
17 452 1118 Infraestrutura Transformadora 5.682.000,00
17 452 1118 2150 PPA-P-MANUTENÇÃO DE INSFRAESTRUTURA URBANA E DE TRANSPORTES 2.246.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 2.011.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 2.004.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 3.000,00
339092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00
339093 INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 235.000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 234.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
17 452 1118 2159 PPA-P-GESTÃO DO ATERRO SANITÁRIO 3.436.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 3.435.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 3.433.000,00
339092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 1.000,00
17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 10.842.000,00
17 512 1118 Infraestrutura Transformadora 10.842.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
17 512 1118 2155 PPA-P-GESTÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA 10.842.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 10.842.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 10.839.000,00
339092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00
17 606 EXTENSAO RURAL 1.744.000,00
17 606 1118 Infraestrutura Transformadora 1.744.000,00
17 606 1118 2153 PPA-P-GESTÃO DE ESTRADAS VICINAIS 1.744.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 3.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.000,00
339092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.741.000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 1.741.000,00
18 GESTAO AMBIENTAL 106.000,00
18 452 SERVICOS URBANOS 106.000,00
18 452 1118 Infraestrutura Transformadora 106.000,00
18 452 1118 2158 PPA-P-EXECUÇÃO PAISAGÍSTICA DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E CANTEIROS 106.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 105.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 3.000,00
339092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
26 TRANSPORTE 4.429.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
26 122 ADMINISTRACAO GERAL 4.429.000,00
26 122 1134 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação 4.429.000,00
26 122 1134 2747 MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES 4.429.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 4.428.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 2.576.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.849.000,00
339092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
TOTAL 1715-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 104.817.317,00
TOTAL 17-SEC MUNIC DE INFRAESTR DESEN URB MOBIL 104.817.317,00
ORGÃO: 19-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUCAO
UNIDADE 1936-SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, BEM ESTAR E RECURSOS HÍDRICOS
04 ADMINISTRACAO 3.340.000,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 3.340.000,00
04 122 1132 Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 3.340.000,00
04 122 1132 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 840.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 750.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 500.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 90.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
04 122 1132 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 2.000,00
04 122 1132 2116 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL 2.498.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 2.335.000,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 824.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 1.112.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 122.000,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 39.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 238.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 142.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 142.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 21.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 21.000,00
18 GESTAO AMBIENTAL 6.000,00
18 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 6.000,00
18 608 1115 Agricultura forte 6.000,00
18 608 1115 2113 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M 6.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
20 AGRICULTURA 1.693.000,00
20 122 ADMINISTRACAO GERAL 56.500,00
20 122 1115 Agricultura forte 56.500,00
20 122 1115 2118 CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL 56.500,00
3390 APLICACOES DIRETAS 56.500,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 24.500,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 20.000,00
20 606 EXTENSAO RURAL 1.576.500,00
20 606 1115 Agricultura forte 1.576.500,00
20 606 1115 2108 PPA-P-GESTÃO DOS ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS 180.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 131.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
339032 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 30.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 10.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 10.000,00
339092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 49.000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 10.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 39.000,00
20 606 1115 2109 PPA-P-GERENCIAMENTO DO SANEAMENTO NA ZONA RURAL 408.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 288.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339030 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 138.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 120.000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 100.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
20 606 1115 2115 PPA-P-APOIO AOS PRODUTORES RURAIS 430.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 410.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
339032 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 200.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 10.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 150.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
20 606 1115 2117 REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS 553.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 553.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 3.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 500.000,00
20 606 1115 2123 APOIO AOS PISICULTORES DO MUNICÍPIO 5.500,00
3390 APLICACOES DIRETAS 4.500,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 2.500,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
20 692 COMERCIALIZACAO 60.000,00
20 692 1115 Agricultura forte 60.000,00
20 692 1115 2121 MANUTENÇÃO DAS FEIRAS LIVRES 60.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 50.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 40.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
27 DESPORTO E LAZER 214.000,00
27 811 DESPORTO E RENDIMENTO 214.000,00
27 811 1115 Agricultura forte 214.000,00
27 811 1115 2124 APOIO A REALIZAÇÃO DO TORNEIO DE PESCA 214.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 214.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 214.000,00
TOTAL 1936-SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, BEM ESTAR E RECURSOS HÍDRICOS 5.253.000,00
TOTAL 19-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUCAO 5.253.000,00
ORGÃO: 21-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVACAO
UNIDADE 2145-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E LICITAÇÕES
04 ADMINISTRACAO 29.222.050,00
04 121 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 8.305.170,00
04 121 0001 Planejamento Eficiente 8.305.170,00
04 121 0001 2201 FORTALECIMENTO DA GESTÃO DE PLANEJAMENTO 8.305.170,00
3390 APLICACOES DIRETAS 8.303.170,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339030 MATERIAL DE CONSUMO 8.292.170,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.000,00
339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 2.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 2.790.000,00
04 122 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 97.000,00
04 122 1117 2474 GESTÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E ALMOXARIFADO 97.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 46.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 20.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 51.000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 1.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
04 122 1136 Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações 2.693.000,00
04 122 1136 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 193.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 183.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 24.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 2.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 65.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 90.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
04 122 1136 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 627.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 622.000,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 80.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 503.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 30.000,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 7.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 2.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 5.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 5.000,00
04 122 1136 2199 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA TI 673.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 600.733,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 90.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 480.935,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 10.395,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 19.403,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 70.267,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 70.267,00
3390 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 2.000,00
04 122 1136 2826 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE LICITAÇÕES 220.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 220.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 2.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 58.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15.000,00
339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 15.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 67.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
04 122 1136 2827 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE LICITAÇÕES 980.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 914.000,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 795.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 65.000,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 4.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 30.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 65.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 65.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 1.000,00
04 126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 18.126.880,00
04 126 0001 Planejamento Eficiente 838.880,00
04 126 0001 2197 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 838.880,00
3390 APLICACOES DIRETAS 838.880,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339030 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 41.880,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 790.000,00
04 126 1136 Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações 17.288.000,00
04 126 1136 2198 MANUTENÇÃO DO PROJETO CIDADE DIGITAL 17.288.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 14.401.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 14.400.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 2.887.000,00
449040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.886.000,00
TOTAL 2145-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E LICITAÇÕES 29.222.050,00
TOTAL 21-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVACAO 29.222.050,00
ORGÃO: 22-FUNDO MUN DE MEIO AMB DE PORTO NACIONAL
UNIDADE 2101-FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL
17 SEANEAMENTO 773.000,00
17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 773.000,00
17 512 1121 Educação, Gestão e Controle Ambiental 773.000,00
17 512 1121 2214 GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS E REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS 773.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 701.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 700.000,00
4450 NÃO CADASTRADO 70.000,00
445051 NÃO CADASTRADO 70.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
4490 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 1.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
18 GESTAO AMBIENTAL 2.297.000,00
18 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.930.000,00
18 122 1121 Educação, Gestão e Controle Ambiental 1.930.000,00
18 122 1121 2211 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DOS TÉCNICOS AMBIENTAIS 1.670.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 1.170.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 900.000,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 200.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 70.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 400.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 400.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 100.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 100.000,00
18 122 1121 2212 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO MEIO AMBIENTE 260.000,00
3350 TRANSFERENCIAS A INSTIT. PRIVADAS SEM F 1.000,00
335041 CONTRIBUICOES 1.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 248.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 195.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
339047 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIB 2.000,00
339093 INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
4690 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
469071 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG 1.000,00
18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 329.000,00
18 541 1121 Educação, Gestão e Controle Ambiental 329.000,00
18 541 1121 2209 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 26.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 25.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
339031 PREMIACOES CULT. ARTIST.CIENTIF.DESPORT. 1.000,00
339032 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 2.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 10.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
18 541 1121 2210 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PLANOS, PROJETOS E ESTUDOS DE MEIO AMBIENTE 303.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 303.000,00
339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 1.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 2.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 300.000,00
18 542 CONTROLE AMBIENTAL 38.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
18 542 1121 Educação, Gestão e Controle Ambiental 38.000,00
18 542 1121 2208 REGULARIZAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 4.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 3.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
18 542 1121 2818 GESTÃO DE POLÍTICAS DE BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL 34.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 33.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 3.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 25.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
TOTAL 2101-FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL 3.070.000,00
TOTAL 22-FUNDO MUN DE MEIO AMB DE PORTO NACIONAL 3.070.000,00
ORGÃO: 24-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO
UNIDADE 2401-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
04 ADMINISTRACAO 1.631.000,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.631.000,00
04 122 1138 Gestão e Manutenção da Sec. de Comunicação 1.631.000,00
04 122 1138 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 431.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 425.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339030 MATERIAL DE CONSUMO 168.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 195.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 42.000,00
339092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 6.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
04 122 1138 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.200.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 1.190.000,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 422.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 647.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 120.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 1.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 10.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00
24 COMUNICACOES 1.069.000,00
24 122 ADMINISTRACAO GERAL 822.000,00
24 122 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 822.000,00
24 122 1117 1626 REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 2.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.000,00
24 122 1117 2136 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES PUBLICITÁRIAS DO MUNICÍPIO 820.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
3390 APLICACOES DIRETAS 820.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 820.000,00
24 131 COMUNICACAO SOCIAL 247.000,00
24 131 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 247.000,00
24 131 1117 2137 APARELHAMENTO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 247.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 17.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 230.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 230.000,00
TOTAL 2401-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 2.700.000,00
TOTAL 24-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO 2.700.000,00
ORGÃO: 27-SECRETARIA MUN. DE DESEN. DISTRITAL
UNIDADE 2701-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL
04 ADMINISTRACAO 3.440.000,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 3.296.000,00
04 122 1169 Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distritral 3.296.000,00
04 122 1169 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.096.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 2.095.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.235.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 71.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 747.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 31.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339047 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIB 1.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
04 122 1169 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.200.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 1.149.000,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 256.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 812.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 60.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 47.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 47.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 4.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 4.000,00
04 452 SERVICOS URBANOS 144.000,00
04 452 1118 Infraestrutura Transformadora 144.000,00
04 452 1118 2218 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO DE LUZIMANGUES 142.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 142.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 141.000,00
04 452 1118 2219 SEGURANÇA PÚBLICA 2.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
TOTAL 2701-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL 3.440.000,00
TOTAL 27-SECRETARIA MUN. DE DESEN. DISTRITAL 3.440.000,00
ORGÃO: 28-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
UNIDADE 3106-FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSO DE PORTO NACIONAL
08 ASSISTENCIA SOCIAL 50.000,00
08 241 ASSISTENCIA AO IDOSO 50.000,00
08 241 1165 PROMOÇÃO DE DIREITOS E PROTEÇÃO DE PESSSOA IDOSA 50.000,00
08 241 1165 1072 APOIO A PROJETOS PARA PESSOAS IDOSAS 1.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.000,00
08 241 1165 2185 MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 48.000,00
3350 TRANSFERENCIAS A INSTIT. PRIVADAS SEM F 5.000,00
335043 SUBVENCOES SOCIAIS 5.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 43.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.600,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 3.400,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 33.500,00
08 241 1165 2821 CAMPANHA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO DO IDOSO 1.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.000,00
TOTAL 3106-FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSO DE PORTO NACIONAL 50.000,00
TOTAL 28-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 50.000,00
ORGÃO: 29-FUNDO MUNICIPAL DE CAPACITACAO E APERF DOS SERVIDORES PUBLIC
UNIDADE 2901-FUNDO MUNICIPAL DE CAPACITACAO E APERF DOS SERVIDORES PUBLICOS
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
04 ADMINISTRACAO 150.000,00
04 128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 150.000,00
04 128 0002 Escola de Gestão, Saúde e Educação (EGES) 150.000,00
04 128 0002 2202 APRIMORAMENTODO DESENVOLVIMENTO DE INTELIGÊNCIA INSTITUCIONAL. 126.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 116.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 100.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
04 128 0002 2203 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE CAPACITAÇÃO 24.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 24.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 24.000,00
TOTAL 2901-FUNDO MUNICIPAL DE CAPACITACAO E APERF DOS SERVIDORES PUBLICOS 150.000,00
TOTAL 29-FUNDO MUNICIPAL DE CAPACITACAO E APERF DOS SERVIDORES PUBLIC 150.000,00
ORGÃO: 30-FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA
UNIDADE 3001-FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA
04 ADMINISTRACAO 82.000,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 82.000,00
04 122 1120 Planejamento Urbano 7.000,00
04 122 1120 1064 APARELHAMENTO INSTITUCIONAL 7.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
04 122 1152 Gestão e Manutenção de Fundo Municipal de Regularização Fundiaria 75.000,00
04 122 1152 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 3.000,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 1.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 1.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 2.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 2.000,00
04 122 1152 2235 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 70.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 45.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 10.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 10.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
339093 INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 25.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
16 HABITAÇÃO 73.000,00
16 482 HABITACAO URBANA 73.000,00
16 482 1120 Planejamento Urbano 73.000,00
16 482 1120 2204 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 38.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
3390 APLICACOES DIRETAS 28.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 3.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 16.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
16 482 1120 2820 INDENIZAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 35.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 35.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 5.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 5.000,00
339093 INDENIZACOES E RESTITUICOES 25.000,00
TOTAL 3001-FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA 155.000,00
TOTAL 30-FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA 155.000,00
ORGÃO: 31-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE 3108-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTENCIA SOCIAL 5.298.294,00
08 122 ADMINISTRACAO GERAL 2.680.294,00
08 122 1133 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Assistência Social 2.503.294,00
08 122 1133 2399 MANUTENÇÃO DO RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO TUTELARES 848.813,00
3190 APLICACOES DIRETAS 823.156,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 221.005,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 438.662,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 128.286,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 8.872,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 26.331,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 21.562,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 21.562,00
3390 APLICACOES DIRETAS 4.095,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 4.095,00
08 122 1133 2400 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS 1.069.481,00
3190 APLICACOES DIRETAS 1.035.784,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 413.534,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 325.262,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 76.705,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 141.356,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 78.927,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 24.257,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 24.257,00
3390 APLICACOES DIRETAS 9.440,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 9.440,00
08 122 1133 2405 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 585.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 504.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 122.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 169.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 84.000,00
339047 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIB 1.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 43.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 43.000,00
4690 APLICACOES DIRETAS 38.000,00
469071 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG 38.000,00
08 122 1166 Promoção de Politicas e Conselhos Intersetoriais 177.000,00
08 122 1166 2406 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 177.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 109.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 3.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 85.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 30.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
4690 APLICACOES DIRETAS 38.000,00
469071 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG 38.000,00
08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 2.618.000,00
08 244 1163 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTES 2.568.000,00
08 244 1163 2819 GESTÃO DA REDE DE ATENDIMENTO E POLÍTICAS INTEGRADAS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.568.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 2.568.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00
339032 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 2.408.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 105.000,00
08 244 1166 Promoção de Politicas e Conselhos Intersetoriais 50.000,00
08 244 1166 2391 ATENDIMENTO A MEDIDAS DE CÁRATER COMPULSÓRIO 50.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 50.000,00
339032 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 20.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 30.000,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 320.000,00
14 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 320.000,00
14 243 1163 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTES 320.000,00
14 243 1163 2398 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES 320.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 279.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 41.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 166.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 41.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 41.000,00
TOTAL 3108-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.618.294,00
TOTAL 31-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.618.294,00
ORGÃO: 36-AGENCIA DE REGULACAO CONTROLE E FISCALIZACAO E SERVICOS PUBLICOS DE PORTO NACIONAL - ARPN
UNIDADE 3601-AGENCIA DE REGULACAO DE PORTO NACIONAL
04 ADMINISTRACAO 2.200.000,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.512.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
04 122 1151 Gestão e Manutenção da Agência de Regula, Controle e Fisc de Serv. Públicos 1.512.000,00
04 122 1151 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 306.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 306.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 20.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 200.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
04 122 1151 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.200.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 1.178.000,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 204.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 800.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 172.000,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 1.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 21.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 21.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 1.000,00
04 122 1151 2771 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL 6.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 6.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 5.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
04 125 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 688.000,00
04 125 1118 Infraestrutura Transformadora 688.000,00
04 125 1118 2749 EXECUÇÃO DA REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO 406.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 406.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 200.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 200.000,00
04 125 1118 2753 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCERIAS PRIVADAS INVESTIMENTOS E CONCESSÕES PÚBLICAS. 282.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 282.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 150.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 130.000,00
TOTAL 3601-AGENCIA DE REGULACAO DE PORTO NACIONAL 2.200.000,00
TOTAL 36-AGENCIA DE REGULACAO CONTROLE E FISCALIZACAO E SERVICOS PUBLICOS DE PORTO NACIONAL - ARPN 2.200.000,00
ORGÃO: 45-FUNDO DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL - FHIS
UNIDADE 4501-FUNDO DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL
04 ADMINISTRACAO 315.000,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 315.000,00
04 122 1160 GESTAO E MANUTENCAO DO FUNDO DA HABITACAO E INTERESSE SOCIAL 315.000,00
04 122 1160 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 75.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 65.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 5.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 10.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
04 122 1160 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 240.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 224.000,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 173.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 14.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 7.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 16.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 16.000,00
16 HABITAÇÃO 6.620.000,00
16 422 DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS 70.000,00
16 422 1159 POLITICA HABITACIONAL 70.000,00
16 422 1159 2205 REALIZAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL HABITACIONAL DO MINHA CASA MINHA VIDA 18.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 18.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 8.000,00
16 422 1159 2206 ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS EM ZONA DE RISCO 52.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 50.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 10.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 15.000,00
339047 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIB 5.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 2.000,00
16 482 HABITACAO URBANA 6.550.000,00
16 482 1159 POLITICA HABITACIONAL 6.550.000,00
16 482 1159 1047 PPA-P - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 6.550.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
339047 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIB 5.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 6.545.000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 6.545.000,00
TOTAL 4501-FUNDO DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL 6.935.000,00
TOTAL 45-FUNDO DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL - FHIS 6.935.000,00
ORGÃO: 46-FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PORTO NACIONAL - FMT
UNIDADE 4601-FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PORTO NACIONAL - FMT
26 TRANSPORTE 2.652.953,00
26 453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 2.652.953,00
26 453 1118 Infraestrutura Transformadora 2.652.953,00
26 453 1118 2774 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE MUNICIPAL 2.652.953,00
3390 APLICACOES DIRETAS 2.652.953,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 2.652.953,00
TOTAL 4601-FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PORTO NACIONAL - FMT 2.652.953,00
TOTAL 46-FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PORTO NACIONAL - FMT 2.652.953,00
ORGÃO: 48-SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DESENVOLVIMENTO HUMANO
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
UNIDADE 4901-SECRETARIA MUN.DA MULHER E DESEN. HUMANO
04 ADMINISTRACAO 1.520.000,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.520.000,00
04 122 1150 Gestão e Manutenção da Juventude 870.000,00
04 122 1150 2830 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA JUVENTUDE 150.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 150.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 50.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
04 122 1150 2831 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA JUVENTUDE 720.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 670.000,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 150.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 300.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 150.000,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 30.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 40.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 30.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 30.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 20.000,00
04 122 1162 Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal da Mulher , Desenv Humano e Juventude 650.000,00
04 122 1162 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 650.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 635.000,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 264.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 220.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 72.000,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 40.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 39.000,00
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 10.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 5.000,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 1.380.000,00
14 122 ADMINISTRACAO GERAL 260.000,00
14 122 1162 Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal da Mulher , Desenv Humano e Juventude 243.000,00
14 122 1162 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 243.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 243.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 23.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 30.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
14 122 1197 Desenvolvimento Humano e Igualdade Racial 17.000,00
14 122 1197 2835 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL 17.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 17.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 2.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 10.000,00
14 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 743.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
14 244 0004 Porto Mais Jovem 743.000,00
14 244 0004 2091 CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE JOVENS PORTUENSES 201.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 201.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 200.000,00
14 244 0004 2092 ATENDIMENTO E ASSISTENCIA ESTUDANTIL 542.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 542.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 542.000,00
14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS 377.000,00
14 422 0004 Porto Mais Jovem 207.000,00
14 422 0004 2090 GESTÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS 79.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 77.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
339031 PREMIACOES CULT. ARTIST.CIENTIF.DESPORT. 5.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 50.000,00
339047 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIB 1.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
14 422 0004 2093 GESTÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS 5.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 4.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
14 422 0004 2748 SEMANA DA JUVENTUDE 123.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 123.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 100.000,00
339047 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIB 2.000,00
14 422 1137 Gestão da Politica Municipal da Mulher e Desenvolvimento Humano 170.000,00
14 422 1137 2395 MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS MULHERES 135.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 85.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
339032 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 5.000,00
339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 5.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 10.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 20.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 50.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
14 422 1137 2396 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER 35.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 35.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 23.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 12.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
TOTAL 4901-SECRETARIA MUN.DA MULHER E DESEN. HUMANO 2.900.000,00
TOTAL 48-SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DESENVOLVIMENTO HUMANO 2.900.000,00
ORGÃO: 49-SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HIDRICOS E REVITALIZACAO URBANA - SHRU
UNIDADE 4902-SEC.MUN. BEM ESTAR, MOBILIDADE E SEGURANÇA HÍDRICA.
04 ADMINISTRACAO 1.030.000,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.030.000,00
04 122 1171 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE BEM ESTAR, MOB. E SEG. HÍDRICA 1.030.000,00
04 122 1171 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 380.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 320.000,00
339014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15.000,00
339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 70.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 10.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 120.000,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 60.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
04 122 1171 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 650.000,00
3190 APLICACOES DIRETAS 592.000,00
319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTA FIXAS - PESSOAL 473.000,00
319013 OBRIGACOES PATRONAIS 67.000,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 2.000,00
319094 INDENIZACOES TRABALHISTAS 20.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
3191 APLICACAO DIRETA DECORRENTE OPERACAO EN 30.000,00
319113 OBRIGACOES PATRONAIS 30.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 28.000,00
339008 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 28.000,00
18 GESTAO AMBIENTAL 120.000,00
18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 20.000,00
18 541 1170 GESTÃO DE SEGURANÇA HÍDRICA , SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E ENERGIA SUSTENTÁVEL 20.000,00
18 541 1170 2811 IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 20.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 20.000,00
18 544 RECURSOS HIDRICOS 60.000,00
18 544 1170 GESTÃO DE SEGURANÇA HÍDRICA , SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E ENERGIA SUSTENTÁVEL 60.000,00
18 544 1170 2810 GESTÃO DE ESTRADA VICINAIS E OBRAS 30.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 10.000,00
18 544 1170 2812 GESTÃO DE SUPORTE HÍDRICO 30.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 20.000,00
4490 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 10.000,00
18 606 EXTENSAO RURAL 15.000,00
18 606 1170 GESTÃO DE SEGURANÇA HÍDRICA , SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E ENERGIA SUSTENTÁVEL 15.000,00
18 606 1170 2814 APOIO A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E EVENTOS DO SETOR AGROPECUÁRIO 15.000,00
EXERCÍCIO: 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJ. ATIV. OP. PROGRAMA SUB-FUNÇÃO FUNÇÃO
3390 APLICACOES DIRETAS 15.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 15.000,00
18 752 ENERGIA ELETRICA 25.000,00
18 752 1170 GESTÃO DE SEGURANÇA HÍDRICA , SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E ENERGIA SUSTENTÁVEL 25.000,00
18 752 1170 2813 GESTÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 25.000,00
3390 APLICACOES DIRETAS 25.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 25.000,00
TOTAL 4902-SEC.MUN. BEM ESTAR, MOBILIDADE E SEGURANÇA HÍDRICA. 1.150.000,00
TOTAL 49-SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HIDRICOS E REVITALIZACAO URBANA - SHRU 1.150.000,00
TOTAL: 538.733.706,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO: 2026
Anexo II.a - Demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica
CONSOLIDAÇÃO GERAL
Código Natureza Elemento Modalidade de
Aplicação
Grupo de
despesa
Categoria
econômica
300000 DESPESAS CORRENTES 427.262.259,00
310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 234.118.167,00
317100 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR - GOVERNOS 55.000,00
317170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 55.000,00
319000 APLICAÇÕES DIRETAS 210.045.961,00
319001 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS
MILITARES 14.000.000,00
319003 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 2.000.000,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 43.346.294,00
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 120.631.001,00
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.098.919,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 4.479.631,00
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS 617.000,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 313.000,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 12.560.116,00
319100 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL
24.017.206,00
319113 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 23.967.206,00
319192 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00
320000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 4.323.536,00
329000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.323.536,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 4.323.536,00
330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 188.820.556,00
332000 TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 400.000,00
332001 APOSENTADORIAS E REFORMAS 400.000,00
335000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 12.544.000,00
335030 MATERIAL DE CONSUMO 9.606.800,00
335039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.090.000,00
335041 CONTRIBUIÇÕES 489.000,00
335043 SUBVENÇÕES SOCIAIS 358.200,00
337100 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR - GOVERNOS 16.000,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 16.000,00
339000 APLICAÇÕES DIRETAS 175.846.556,00
339004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 28.400,00
339008 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.265.433,00
339014 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.312.800,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 45.963.836,00
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 254.000,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.935.000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 818.300,00
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 2.843.288,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.718.600,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 78.266.545,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMINICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 22.071.804,00
339046 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.928.000,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.751.550,00
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 50.000,00
339091 SENTENÇAS JUDICIAIS 7.304.000,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 190.000,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 145.000,00
339300 14.000,00
339339 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.000,00
400000 DESPESAS DE CAPITAL 79.461.199,00
440000 INVESTIMENTOS 58.547.068,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO: 2026
Anexo II.a - Demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica
CONSOLIDAÇÃO GERAL
Código Natureza Elemento Modalidade de
Aplicação
Grupo de
despesa
Categoria
econômica
445000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 70.000,00
445051 OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00
447100 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR - GOVERNOS 5.000,00
447170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 5.000,00
449000 APLICAÇÕES DIRETAS 58.472.068,00
449040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 1.000,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 48.503.400,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.966.668,00
449092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
460000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 20.914.131,00
469000 APLICAÇÕES DIRETAS 19.344.131,00
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 18.844.131,00
469091 SENTENÇAS JUDICIAIS 500.000,00
469100 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL
1.570.000,00
469170 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.570.000,00
900000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 32.010.248,00
990000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 32.010.248,00
999900 A DEFINIR 32.010.248,00
999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 32.010.248,00
TOTAL: 538.733.706,00
TOTAL GERAL: 538.733.706,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO: 2026
ANEXO II.B - DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESPÉCIE ORIGEM CAT. ECONÔMICA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.0000 RECEITAS CORRENTES 448.903.500,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.0000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 95.670.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.0000 Impostos 79.720.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.0000 Impostos sobre o Patrimônio 33.170.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 26.600.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 26.600.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 11.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01.00.0000 IPTU - PROPRIO 11.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 4.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2.01.00.0000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 4.000.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 11.000.000,00
1.1.1.2.50.0.3.01.00.0000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 11.000.000,00
600.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.1.2.50.0.4.00.00.0000
1.1.1.2.50.0.4.01.00.0000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 600.000,00
6.570.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.0.0.00.00.0000
6.570.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - 1.1.1.2.53.0.0.00.00.0000
6.500.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
Principal 1.1.1.2.53.0.1.00.00.0000
1.1.1.2.53.0.1.01.00.0000 ITBI - PROPRIO 6.500.000,00
10.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
Multas e Juros 1.1.1.2.53.0.2.00.00.0000
1.1.1.2.53.0.2.01.00.0000 ITBI - MULTAS E JUROS - PROPRIO 10.000,00
60.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
Dívida Ativa 1.1.1.2.53.0.3.00.00.0000
1.1.1.2.53.0.3.01.00.0000 ITBI - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 60.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.0000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 10.000.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 10.000.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 10.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 10.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.0000 IRRF sobre rendimentos do Trabalho - Ativos/Inativos 10.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.01.0000 IRRF - ATIVO/INATIVO- PROPRIO - 10.000.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.0000 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 36.550.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.0000 Impostos sobre Serviços 36.550.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 36.550.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 36.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.0000 ISSQN - PROPRIO 36.000.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 150.000,00
1.1.1.4.51.1.2.01.00.0000 ISSQN - MULTAS E JUROS - PROPRIO 150.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 300.000,00
1.1.1.4.51.1.3.01.00.0000 ISSQN - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 300.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 100.000,00
1.1.1.4.51.1.4.01.00.0000 ISSQN - MULTAS E JUROS - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 100.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.0000 Taxas 15.950.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.0000 Taxas pelo exercício do Poder de Polícia 9.850.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 7.000.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - 7.000.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 3.000.000,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 3.000.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 4.000.000,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - outras- Dívida Ativa 4.000.000,00
1.1.2.1.02.0.0.00.00.0000 Taxas de Fiscalização das Telecomunicações 2.100.000,00
2.000.000,00 Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais 1.1.2.1.02.1.0.00.00.0000
2.000.000,00 Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais -
Principal 1.1.2.1.02.1.1.00.00.0000
2.000.000,00 Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais -
Principal 1.1.2.1.02.1.1.01.00.0000
100.000,00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais 1.1.2.1.02.2.0.00.00.0000
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MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO: 2026
ANEXO II.B - DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
CONSOLIDADO
100.000,00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições
Orbitais - Principal 1.1.2.1.02.2.1.00.00.0000
100.000,00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Nao Proveniente da Utilização de Posições
Orbitais - Principal 1.1.2.1.02.2.1.01.00.0000
1.1.2.1.04.0.0.00.00.0000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 400.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.0000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - 400.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.0000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 400.000,00
1.1.2.1.04.0.1.01.00.0000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 400.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.0000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 350.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.0000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - 350.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.0000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 350.000,00
1.1.2.1.50.0.1.01.00.0000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 350.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.0000 Taxas pela Prestação de Serviços 6.100.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.0000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 6.100.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.0000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - 6.100.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.0000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 6.000.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.0000 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 6.000.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.0000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 100.000,00
1.1.2.2.01.0.2.01.00.0000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 100.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.0000 Contribuições 14.500.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.0000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 14.500.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.0000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 14.500.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.0000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 14.500.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.0000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 14.500.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.0000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 14.500.000,00
14.500.000,00 ontribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -17510000000000 - -Recursos da
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.50.0.1.12.00.0000
1.3.0.0.00.0.0.00.00.0000 Receita Patrimonial 20.858.500,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.0000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 6.500,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.0000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 6.500,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.0000 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 6.500,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.0000 Aluguéis e Arrendamentos 6.500,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.0000 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 6.500,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.0000 ALUGUEL DE IMÓVEIS PUBLICOS 6.500,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.0000 Valores Mobiliários 20.852.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.0000 Juros e Correções Monetárias 20.852.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.0000 Remuneração de Depósitos Bancários 1.852.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.0000 Remuneração de Depósitos Bancários - 1.852.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.0000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.852.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.0000 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos não Vinculados 300.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.0000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS PRÓPRIOS 300.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.0000 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 1.552.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.02.0000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EDUCAÇÃO 294.000,00
1.000,00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO - MDE 1.3.2.1.01.0.1.02.02.0001
1.3.2.1.01.0.1.02.02.0002 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB 250.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.02.0003 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Salário-Educação 1.000,00
5.000,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNDE referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar ? PNAE 1.3.2.1.01.0.1.02.02.0005
5.000,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS- FNDE referentes ao Programa Nacional de
Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 1.3.2.1.01.0.1.02.02.0006
1.3.2.1.01.0.1.02.02.0007 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNDE (EMENDA 202104026-1) 1.000,00
20.000,00 REMUNERAÃ?Ã?O DE DEPÃ?SITOS BANCÃRIOS - Outras Transferências Diretas do Fundo
Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - SUPV 1.3.2.1.01.0.1.02.02.0010
1.3.2.1.01.0.1.02.02.0011 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 15710000000252 4.000,00
7.000,00 REMUNERAÃ?Ã?O DE DEPÃ?SITOS BANCÃRIOS - Outras Transferências Diretas do Fundo
Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.3.2.1.01.0.1.02.02.9999
1.3.2.1.01.0.1.02.03.0000 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados- SAUDE 797.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.03.0001 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS- ASPS 15001002000000 1.000,00
485.000,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS- BLOCO DE CUSTEIO DAS ACOES E
SERVIÇOS EM SAUDE 16000000000000 1.3.2.1.01.0.1.02.03.0002
101.000,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS- BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE
SERVIÇOS DE SAUDE 16010000000000 1.3.2.1.01.0.1.02.03.0003
IMPRESSÃO: 01288413114 - 12/12/2025 19:57:56
1.1 - I.V.R.J - 02/12/2014
Página: 2
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO: 2026
ANEXO II.B - DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
CONSOLIDADO
165.000,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDO A FUNDO ESTADUAL -
16320000000000 1.3.2.1.01.0.1.02.03.0006
45.000,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS- CONVENIOS COM A AREA DA SAUDE
16310000000000 1.3.2.1.01.0.1.02.03.0007
1.3.2.1.01.0.1.02.04.0000 REMUNERAÃ?Ã?O DE DEPÃ?SITOS BANCÃRIOS - RECURSOS HÃDRICOS 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.06.0000 REMUNERAÃ?Ã?O DE DEPÃ?SITOS BANCÃRIOS - CIDE 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.08.0000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS 70.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.08.0001 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS 16600000000000 70.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.12.0000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVÊNIOS 183.000,00
15.000,00 REMUNERAÃ?Ã?O DE DEPÃ?SITOS BANCÃRIOS - CONVÃ?NIOS COM A ADMINISTRAÃ?Ã?O
DIRETA DA UNIÃ?O 1.3.2.1.01.0.1.02.12.0004
60.000,00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCARIOS - CONVENIOS COM A AREA DA ASSISTENCIA
SOCIAL 1.3.2.1.01.0.1.02.12.0011
1.3.2.1.01.0.1.02.12.0012 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVÊNIOS HABITACAO 2.000,00
100.000,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVÊNIOS DA PAVIM DA ORLA SÃO JOÃO
- CONV: 902.682/2020 FONTE 17000000000040 1.3.2.1.01.0.1.02.12.0016
1.3.2.1.01.0.1.02.12.0058 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 15690000222361 6.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.17.0000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS- FUNDO DA CRIANÇA - FONTE 1.669 40.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.99.0000 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS VINCULADOS 156.000,00
155.000,00 RECEITA DE REMUN.DEP.BANC.RECURSOS - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS -
010200000 1.3.2.1.01.0.1.02.99.0003
1.3.2.1.01.0.1.02.99.0006 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS - REFORMA RODOVIARIA 1.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.0000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 19.000.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.0000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 19.000.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.0000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 19.000.000,00
19.000.000,00 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Fundos
Imobiliários 1.3.2.1.04.0.1.03.00.0000
1.6.0.0.00.0.0.00.00.0000 Receita de Serviços 8.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.0000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 8.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.0000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 8.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.0000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 6.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.0000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - 6.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.0000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 6.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.0000 SERVIÃ?OS ADMINISTRATIVOS 1.000,00
1.6.1.1.01.0.1.06.00.0000 SERVIÃ?OS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÃ?Ã?O 5.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.0000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 2.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.0000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - 2.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.0000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 2.000,00
1.6.1.1.02.0.1.01.00.0000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 2.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.0000 Transferências Correntes 309.047.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.0000 Transferências da União e de suas Entidades 127.335.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.0000 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 61.965.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 60.800.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 53.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 53.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.01.00.0000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRÃ?PRIO 53.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.03.00.0000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL- FUNDEB 13.250.000,00
1.7.1.1.51.1.1.93.00.000 (-) DEDUÃ?Ã?O COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL- FUNDEB -13.250.000,00
7.800.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios -Cotas Extraordinárias 1% Cota entregue no
mês de dezembro 1.7.1.1.51.2.0.00.00.0000
7.800.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios -Cotas Extraordinárias 1% - Principal 1.7.1.1.51.2.1.00.00.0000
2.800.000,00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÃ?Ã?O DO MUNICÃPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO
MÃ?S DEJULHO - PRÃ?PRIO 1.7.1.1.51.2.1.01.00.0000
2.000.000,00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO
MÃOS DE SETEMBRO - PRINCIPAL 1.7.1.1.51.2.1.04.00.0000
3.000.000,00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO
MÃOS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL 1.7.1.1.51.2.1.07.00.0000
1.7.1.1.52.0.0.00.00.0000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.0000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 1.000.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.0000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.000.000,00
1.7.1.1.52.0.1.01.00.0000 COTA-PARTE DO ITR - PRÃ?PRIO 1.000.000,00
1.7.1.1.52.0.1.03.00.0000 COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB 250.000,00
1.7.1.1.52.0.1.93.00.0000 DEDUÃ?Ã?O COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB -250.000,00
1.7.1.1.54.0.0.00.00.0000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 165.000,00
IMPRESSÃO: 01288413114 - 12/12/2025 19:57:56
1.1 - I.V.R.J - 02/12/2014
Página: 3
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO: 2026
ANEXO II.B - DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
CONSOLIDADO
1.7.1.1.54.0.0.00.00.0000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - 165.000,00
1.7.1.1.54.0.1.00.00.0000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Principal 165.000,00
165.000,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no DomÃ-nio Econômico - CIDE - Principal 1.7.1.1.54.0.1.01.00.0000
1.7.1.2.00.0.0.00.00.0000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 10.000.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.0000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 6.000.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.0000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - 6.000.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.0000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 6.000.000,00
1.7.1.2.50.0.1.01.00.0000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos HÃ-dricos - Principal 6.000.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.0000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 2.000.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.0000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - 2.000.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.0000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 2.000.000,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00.0000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 2.000.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.0000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 2.000.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.0000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 2.000.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.0000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 2.000.000,00
1.7.1.2.52.4.1.17.00.0000 Cota Parte do Fundo Especial de Petróleo - 15000000010000 2.000.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 43.600.000,00
43.300.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.0.0.00.00.0000
16.000.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Primária 1.7.1.3.50.1.0.00.00.0000
16.000.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Primária - Principal 1.7.1.3.50.1.1.00.00.0000
16.000.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Primária - Principal 1.7.1.3.50.1.1.01.00.0000
15.000.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Primária 1.7.1.3.50.1.1.01.01.0000
500.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Primária - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS 1.7.1.3.50.1.1.01.03.0000
500.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Primária - Investimento 1.7.1.3.50.1.1.01.04.0000
20.000.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Especializada 1.7.1.3.50.2.0.00.00.0000
20.000.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Especializada - Principal 1.7.1.3.50.2.1.00.00.0000
20.000.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Especializada - Principal 1.7.1.3.50.2.1.01.00.0000
2.300.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Vigilância em Saúde 1.7.1.3.50.3.0.00.00.0000
2.300.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Vigilância em Saúde - Principal 1.7.1.3.50.3.1.00.00.0000
2.300.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 1.7.1.3.50.3.1.01.00.0000
500.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Assistência Farmacêutica 1.7.1.3.50.4.0.00.00.0000
500.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Assistência Farmacêutica - Principal 1.7.1.3.50.4.1.00.00.0000
500.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 1.7.1.3.50.4.1.01.00.0000
4.500.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Gestão do SUS 1.7.1.3.50.5.0.00.00.0000
4.500.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Gestão do SUS - Principal 1.7.1.3.50.5.1.00.00.0000
4.500.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Gestão do SUS - ASSISTENCIA FINANCEIRA PISO SALARIAL ENFERMAGEM 1.7.1.3.50.5.1.02.00.0000
300.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco
de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.51.0.0.00.00.0000
300.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Primária 1.7.1.3.51.1.0.00.00.0000
300.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Primária - Principal 1.7.1.3.51.1.1.00.00.0000
300.000,00 ransferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Primária - Principal 1.7.1.3.51.1.1.17.00.0000
1.7.1.4.00.0.0.00.00.0000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 8.000.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.0000 Transferências do Salário-Educação 4.500.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.0000 Transferências do Salário-Educação - 4.500.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.0000 Transferências do Salário-Educação - Principal 4.500.000,00
1.7.1.4.50.0.1.01.00.0000 Transferências do Salário-Educação - Principal 4.500.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.0000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 2.000.000,00
2.000.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - 1.7.1.4.52.0.0.00.00.0000
2.000.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
- Principal 1.7.1.4.52.0.1.00.00.0000
2.000.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar -
PNAE - Principal 1.7.1.4.52.0.1.01.00.0000
500.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 1.7.1.4.53.0.0.00.00.0000
500.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar - PNATE - 1.7.1.4.53.0.0.00.00.0000
500.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar - PNATE - Principal 1.7.1.4.53.0.1.00.00.0000
IMPRESSÃO: 01288413114 - 12/12/2025 19:57:56
1.1 - I.V.R.J - 02/12/2014
Página: 4
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO: 2026
ANEXO II.B - DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
CONSOLIDADO
500.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar - PNATE - Principal 1.7.1.4.53.0.1.01.00.0000
1.000.000,00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.7.1.4.99.0.0.00.00.0000
1.000.000,00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - 1.7.1.4.99.0.0.00.00.0000
1.000.000,00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE -
Principal 1.7.1.4.99.0.1.00.00.0000
1.000.000,00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE -
Principal 1.7.1.4.99.0.1.01.00.0000
2.000.000,00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e
1.7.1.5.00.0.0.00.00.0000 Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.1.5.52.0.0.00.00.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 2.000.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - 2.000.000,00
2.000.000,00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal 1.7.1.5.52.0.1.00.00.0000
1.7.1.5.52.0.1.01.00.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 2.000.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.0000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 570.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.0000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 570.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.0000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 570.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.0000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 180.000,00
50.000,00 TRANSFERENCIAS - FNAS - COMPONENTE - PISO FIXO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
- PAEFI 1.7.1.6.50.0.1.21.00.0000
30.000,00 TRANSFERENCIAS - FNAS - COMPONENTE PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - MSE 1.7.1.6.50.0.1.22.00.0000
20.000,00 TRANSFERENCIAS - FNAS - COMPONENTE PIISO DE TRASIÇÃO MEDIA COMPLEXIDADE 1.7.1.6.50.0.1.23.00.0000
60.000,00 TRANSFERENCIAS - FNAS - COMPONENTE PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I -
CRIANÇA/ADOLESCENTE 1.7.1.6.50.0.1.24.00.0000
1.7.1.6.50.0.1.25.00.0000 TRANSFERENCIAS - FNAS - COMPONENTE PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I 20.000,00
1.7.1.6.50.0.2.00.00.0000 BLOCO DA PROTENÇÃO SOCIAL BASICA 260.000,00
120.000,00 TRANSFERENCIAS - FNAS - COMPONENTE - SERVIÇO DE CONVIVENCIA E
FORTALECIMENTO DE VINCULOS 1.7.1.6.50.0.2.01.00.0000
1.7.1.6.50.0.2.02.00.0000 TRANSFERENCIAS - FNAS - COMPONENTE - PISO BASICO FIXO 140.000,00
1.7.1.6.50.0.3.00.00.0000 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO ÚNICO 130.000,00
1.7.1.6.50.0.3.01.00.0000 TRANSFERENCIAS - FNAS - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF 130.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.0000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.200.000,00
1.200.000,00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 (perda Lei Kandir) 1.7.1.9.58.0.0.00.00.0000
1.7.1.9.58.0.0.00.00.0000 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - 1.200.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.0000 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 1.200.000,00
1.7.1.9.58.0.1.01.00.0000 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 1.200.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.0000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 101.710.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.0000 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 96.350.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.0000 Cota-Parte do ICMS 85.000.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.0000 Cota-Parte do ICMS - 85.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.0000 Cota-Parte do ICMS - Principal 85.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.01.00.0000 COTA-PARTE DO ICMS - PRÃ?PRIO 85.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.03.00.0000 COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB 21.250.000,00
1.7.2.1.50.0.1.93.00.0000 DEDUÃ?Ã?O COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB -21.250.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.0000 Cota-Parte do IPVA 11.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.0000 Cota-Parte do IPVA - 11.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.0000 Cota-Parte do IPVA - Principal 11.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.01.00.0000 COTA-PARTE DO IPVA - PRÃ?PRIO 11.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.03.00.0000 COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB 2.750.000,00
1.7.2.1.51.0.1.93.00.0000 DEDUÃ?Ã?O COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB -2.750.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.0000 Cota-Parte do IPI - Municípios 350.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.0000 Cota-Parte do IPI - Municípios - 350.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.0000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 350.000,00
1.7.2.1.52.0.1.01.00.0000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÃPIOS- PRÃ?PRIO 350.000,00
1.7.2.1.52.0.1.03.00.0000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÃPIOS- FUNDEB 87.500,00
1.7.2.1.52.0.1.93.00.0000 DEDUCÃO COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS- FUNDEB -87.500,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.0000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 4.000.000,00
4.000.000,00 "Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
"
1.7.2.4.99.0.0.00.00.0000
4.000.000,00 "Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
- " 1.7.2.4.99.0.0.00.00.0000
IMPRESSÃO: 01288413114 - 12/12/2025 19:57:56
1.1 - I.V.R.J - 02/12/2014
Página: 5
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO: 2026
ANEXO II.B - DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
CONSOLIDADO
4.000.000,00 "Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
- Principal" 1.7.2.4.99.0.1.00.00.0000
1.7.2.4.99.0.1.02.00.0000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades PNATE 4.000.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.0000 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.360.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.0000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 55.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.0000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - 55.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.0000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 55.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.0000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 55.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.0000 Outras Transferências dos Estados e DF 1.305.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.0000 Outras Transferências dos Estados - 1.305.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.0000 Outras Transferências dos Estados - Principal 1.305.000,00
1.7.2.9.99.0.1.99.00.0000 Demais Transferências do Estado - Principal 1.305.000,00
1.7.2.9.99.0.1.99.01.0000 Cota Parte Multas de Transito 5.000,00
1.7.2.9.99.0.1.99.02.0000 Demais Transferências do Estado para saúde 1.300.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.0000 Transferências de Instituições Privadas 2.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.0000 Transferências de Instituições Privadas 2.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.0000 Outras Transferências de Instituições Privadas 2.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.0000 Outras Transferências de Instituições Privadas - 2.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.0000 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 2.000,00
1.7.4.1.99.0.1.04.00.0000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - DOAÇÕES 2.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.0000 Transferências de Outras Instituições Públicas 80.000.000,00
80.000.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.1.00.0.0.00.00.0000
80.000.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00.00.0000
80.000.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - 1.7.5.1.50.0.0.00.00.0000
80.000.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 1.7.5.1.50.0.1.00.00.0000
80.000.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
1.7.5.1.50.0.1.01.00.0000 Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal
1.9.0.0.00.0.0.00.00.0000 Outras Receitas Correntes 8.820.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.0000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 25.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.0000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 25.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.0000 Multas Previstas em Legislação Específica 25.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.0000 Multas Previstas em Legislação Específica - 25.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.0000 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 25.000,00
1.9.1.1.01.0.1.07.00.0000 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO 25.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.0000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.245.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.0000 Restituições 1.245.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.0000 Outras Restituições 1.245.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.0000 Outras Restituições - 1.245.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.0000 Outras Restituições - Principal 1.245.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.0000 Restituições determinadas pelo TCE 1.200.000,00
1.9.2.2.99.0.1.09.00.0000 Outras Restituições fonte 001000000 45.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.0000 Demais Receitas Correntes 7.550.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.0000 Outras Receitas Correntes 7.550.000,00
1.000.000,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema
de Proteção Social 1.9.9.9.03.0.0.00.00.0000
1.000.000,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos
Servidores - 1.9.9.9.03.0.0.00.00.0000
1.000.000,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos
Servidores - Principal 1.9.9.9.03.0.1.00.00.0000
1.000.000,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos
Servidores 1.9.9.9.03.0.1.01.00.0000
1.9.9.9.99.0.0.00.00.0000 Outras Receitas 6.550.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00.0000 Outras Receitas 6.550.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00.0000 Outras Receitas- principal 6.550.000,00
1.9.9.9.99.1.1.01.00.0000 outras receitas financeira 6.550.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.0000 RECEITAS DE CAPITAL 59.293.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.0000 Operações de Crédito 2.723.000,00
2.1.2.0.00.0.0.00.00.0000 Operações de Crédito - Mercado Externo 2.723.000,00
2.1.2.9.00.0.0.00.00.0000 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo 2.723.000,00
IMPRESSÃO: 01288413114 - 12/12/2025 19:57:56
1.1 - I.V.R.J - 02/12/2014
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MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO: 2026
ANEXO II.B - DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
CONSOLIDADO
2.1.2.9.99.0.0.00.00.0000 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo 2.723.000,00
2.1.2.9.99.0.0.00.00.0000 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo 2.723.000,00
2.1.2.9.99.0.1.00.00.0000 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo 2.723.000,00
2.1.2.9.99.0.1.01.00.0000 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - Principal 2.723.000,00
2.1.2.9.99.0.1.01.01.0000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 2.723.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.0000 Transferências de Capital 56.570.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.0000 Transferências da União e de suas Entidades 55.624.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.0000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 55.377.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.0000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 55.377.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.0000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades- 55.377.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.0000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades- Principal 55.377.000,00
567.000,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Construção de unidade
publica para acolhimento 2.4.1.4.99.0.1.02.00.0000
2.4.1.4.99.0.1.24.00.0000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades- Principal 54.810.000,00
2.4.1.4.99.0.1.24.01.0000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades. 54.810.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.0000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 247.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.0000 TRANSFERêNCIA ESPECIAL DA UNIãO 2.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.0000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÂO 2.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.0000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÂO 2.000,00
2.4.1.9.51.0.1.01.00.0000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÂO - principal 2.000,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.0000 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 245.000,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.0000 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - 245.000,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.0000 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 245.000,00
245.000,00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Emendas Parlamentares 2.4.1.9.99.0.1.01.00.0000
2.4.2.0.00.0.0.00.00.0000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 946.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.0000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 946.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.0000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 946.000,00
946.000,00 "Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
- " 2.4.2.2.99.0.0.00.00.0000
946.000,00 "Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
- Principal" 2.4.2.2.99.0.1.00.00.0000
2.4.2.2.99.0.1.01.00.0000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 946.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.0000 RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIAS 30.537.206,00
7.2'.0.0.00.0.0.00.00.0000 CONTRIBUICOES DO RPPS A RECEBER - SERVIDOR, APOSENTADO E PENSIONISTA 30.537.206,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.0000 CONTRIBUICOES DO RPPS A RECEBER - SERVIDOR, APOSENTADO E PENSIONISTA 30.537.206,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.0000 CONTRIBUICOES DO RPPS A RECEBER - SERVIDOR, APOSENTADO E PENSIONISTA 30.537.206,00
7.2.1.5.01.0.0.00.00.0000 CONTRIBUICOES DO RPPS A RECEBER - SERVIDOR, APOSENTADO E PENSIONISTA 5.000.000,00
7.2.1.5.01.1.0.00.00.0000 CONTRIBUICOES DO RPPS A RECEBER - SERVIDOR, APOSENTADO E PENSIONISTA 5.000.000,00
7.2.1.5.01.1.1.00.00.0000 CONTRIBUICOES DO RPPS A RECEBER - SERVIDOR, APOSENTADO E PENSIONISTA 5.000.000,00
7.2.1.5.01.1.1.01.00.0000 CONTRIBUICOES DO RPPS A RECEBER - SERVIDOR, APOSENTADO E PENSIONISTA 5.000.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.0000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 23.967.206,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.0000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 23.967.206,00
7.2.1.5.02.1.2.00.00.0000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 23.967.206,00
7.2.1.5.02.1.2.12.00.0000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 23.967.206,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00.0000 CONTRIBUICOES PATRONAL - PARCELAMENTOS 1.570.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00.00.0000 CONTRIBUICOES PATRONAL - PARCELAMENTOS 1.570.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.0000 CONTRIBUICOES PATRONAL - PARCELAMENTOS 1.570.000,00
7.2.1.5.51.1.1.01.00.0000 CONTRIBUICOES PATRONAL - PARCELAMENTOS 1.570.000,00
TOTAL GERAL: 538.733.706,00
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MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO 2026
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO 6 - ADENDO V À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
UNIDADE: 0101 LEGISLATIVA
ORGÃO: 01 CAMARA MUN DE PORTO NACIONAL
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
01 LEGISLATIVA 1.331.400,00 1.350.000,00 0,00 2.681.400,00
01 031 ACAO LEGISLATIVA 0,00 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00
01 031 1122 TESTE 0,00 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00
01 031 1122 2766 COTA PARA MANUTENÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES 0,00 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00
01 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.331.400,00 0,00 0,00 1.331.400,00
01 122 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 1.331.400,00 0,00 0,00 1.331.400,00
01 122 1117 1000 CONSTRUÇÃO, REFORMA , AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 1.281.400,00 0,00 0,00 1.281.400,00
01 122 1117 1517 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E MATERIAIS PERMANENTE PARA CÂMARA MUNICIPAL 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
04 ADMINISTRACAO 0,00 15.318.600,00 0,00 15.318.600,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 15.318.600,00 0,00 15.318.600,00
04 122 1122 TESTE 0,00 15.318.600,00 0,00 15.318.600,00
04 122 1122 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 3.430.000,00 0,00 3.430.000,00
04 122 1122 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 10.330.000,00 0,00 10.330.000,00
04 122 1122 2815 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS- DISTRITAL 0,00 729.000,00 0,00 729.000,00
04 122 1122 2816 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - DISTRITAL 0,00 829.600,00 0,00 829.600,00
TOTAL UNIDADE: 1.331.400,00 16.668.600,00 0,00 18.000.000,00
UNIDADE: 0203 PREVPORTO
ORGÃO: 02 PREVPORTO
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
04 ADMINISTRACAO 0,00 32.767.206,00 0,00 32.767.206,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 2.830.000,00 0,00 2.830.000,00
04 122 1139 Gestão e Manutenção do Inst. de Prev. Social do Município de Porto Nacional 0,00 2.830.000,00 0,00 2.830.000,00
04 122 1139 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 1.580.000,00 0,00 1.580.000,00
04 122 1139 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 1.250.000,00 0,00 1.250.000,00
04 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 29.937.206,00 0,00 29.937.206,00
04 999 1139 Gestão e Manutenção do Inst. de Prev. Social do Município de Porto Nacional 0,00 29.937.206,00 0,00 29.937.206,00
04 999 1139 2930 RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS 0,00 29.937.206,00 0,00 29.937.206,00
09 PREVIDENCIA SOCIAL 150.000,00 16.050.000,00 0,00 16.200.000,00
09 122 ADMINISTRACAO GERAL 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
09 122 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO 2026
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO 6 - ADENDO V À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
UNIDADE: 0203 PREVPORTO
ORGÃO: 02 PREVPORTO
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
09 PREVIDENCIA SOCIAL 150.000,00 16.050.000,00 0,00 16.200.000,00
09 122 ADMINISTRACAO GERAL 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
09 122 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
09 122 1117 1042 CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO INSTITUTO DE PREVINDÊNCIA PRÓPRIA 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
09 271 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 16.050.000,00 0,00 16.050.000,00
09 271 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 0,00 16.050.000,00 0,00 16.050.000,00
09 271 1117 2149 PENSÕES E APOSENTADORIAS DO RPPS 0,00 16.050.000,00 0,00 16.050.000,00
TOTAL UNIDADE: 150.000,00 48.817.206,00 0,00 48.967.206,00
UNIDADE: 0440 SEC. MUN. DA SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ORGÃO: 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
10 SAUDE 312.000,00 92.203.625,00 0,00 92.515.625,00
10 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 14.777.625,00 0,00 14.777.625,00
10 122 1131 Gestão e Manutenção do Sec. Municipal de Saúde 0,00 14.777.625,00 0,00 14.777.625,00
10 122 1131 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 1.033.614,00 0,00 1.033.614,00
10 122 1131 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 13.678.000,00 0,00 13.678.000,00
ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA SEMUS (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAÚDE) 10 122 1131 2057 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
10 122 1131 2058 FORTALECIMENTO DO CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO SUS 0,00 61.011,00 0,00 61.011,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE COM ÊNFASE NA
PRIMEIRA INFÂNCIA 10 122 1131 2061 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
10 301 ATENCAO BASICA PRIMARIA 304.000,00 42.644.000,00 0,00 42.948.000,00
10 301 1110 Saúde Pública de Qualidade 304.000,00 42.644.000,00 0,00 42.948.000,00
10 301 1110 1012 ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA ATENÇÃO PRIMARIA 304.000,00 0,00 0,00 304.000,00
10 301 1110 2038 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 0,00 6.865.000,00 0,00 6.865.000,00
10 301 1110 2039 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA COM ÊNFASE NA PRIMEIRA INFANCIA 0,00 2.004.000,00 0,00 2.004.000,00
10 301 1110 2040 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA 0,00 31.452.000,00 0,00 31.452.000,00
10 301 1110 2042 MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 0,00 2.323.000,00 0,00 2.323.000,00
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 4.000,00 28.294.000,00 0,00 28.298.000,00
10 302 1110 Saúde Pública de Qualidade 4.000,00 28.294.000,00 0,00 28.298.000,00
10 302 1110 1013 ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
10 302 1110 2043 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 0,00 9.461.000,00 0,00 9.461.000,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO 2026
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO 6 - ADENDO V À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
UNIDADE: 0440 SEC. MUN. DA SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ORGÃO: 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
10 SAUDE 312.000,00 92.203.625,00 0,00 92.515.625,00
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 4.000,00 28.294.000,00 0,00 28.298.000,00
10 302 1110 Saúde Pública de Qualidade 4.000,00 28.294.000,00 0,00 28.298.000,00
10 302 1110 2044 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 0,00 6.803.000,00 0,00 6.803.000,00
10 302 1110 2045 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 3.075.000,00 0,00 3.075.000,00
10 302 1110 2046 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL AS URGÊNCIAS - SAMU 192 0,00 865.000,00 0,00 865.000,00
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEAMBULATORIAL E HOSPITALAR 10 302 1110 2047 0,00 7.556.000,00 0,00 7.556.000,00
10 302 1110 2048 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 0,00 534.000,00 0,00 534.000,00
10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 2.000,00 992.000,00 0,00 994.000,00
10 303 1110 Saúde Pública de Qualidade 2.000,00 992.000,00 0,00 994.000,00
10 303 1110 1015 ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
10 303 1110 2054 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 317.000,00 0,00 317.000,00
10 303 1110 2055 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 675.000,00 0,00 675.000,00
10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 2.000,00 5.496.000,00 0,00 5.498.000,00
10 305 1110 Saúde Pública de Qualidade 2.000,00 5.496.000,00 0,00 5.498.000,00
10 305 1110 1014 ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
10 305 1110 2049 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 3.296.000,00 0,00 3.296.000,00
10 305 1110 2050 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 42.000,00 0,00 42.000,00
10 305 1110 2051 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 2.154.000,00 0,00 2.154.000,00
10 305 1110 2052 FORTALECIMENTO DAS AÇOES E SERVIÇOS DE VIGILANCIA EM SAÚDE 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
TOTAL UNIDADE: 312.000,00 92.203.625,00 0,00 92.515.625,00
UNIDADE: 0535 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
ORGÃO: 05 SEC MUN DE EDUCACAO DE PORTO NACIONAL
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
04 ADMINISTRACAO 0,00 8.474.375,00 0,00 8.474.375,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 8.474.375,00 0,00 8.474.375,00
04 122 1130 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal da Educação 0,00 8.474.375,00 0,00 8.474.375,00
04 122 1130 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 7.786.375,00 0,00 7.786.375,00
04 122 1130 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 688.000,00 0,00 688.000,00
12 EDUCACAO 8.453.700,00 114.148.800,00 0,00 122.602.500,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO 2026
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO 6 - ADENDO V À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
UNIDADE: 0535 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
ORGÃO: 05 SEC MUN DE EDUCACAO DE PORTO NACIONAL
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
12 EDUCACAO 8.453.700,00 114.148.800,00 0,00 122.602.500,00
12 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00
12 122 1109 Cidade Educadora 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, CACS FUNDEB E
ALIMENTAÇÃO 12 122 1109 2033 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 3.316.075,00 77.494.490,00 0,00 80.810.565,00
12 361 1109 Cidade Educadora 3.316.075,00 77.494.490,00 0,00 80.810.565,00
12 361 1109 1001 GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 3.316.075,00 0,00 0,00 3.316.075,00
12 361 1109 2013 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 9.587.490,00 0,00 9.587.490,00
12 361 1109 2014 APARELHAMENTO DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0,00 1.934.000,00 0,00 1.934.000,00
12 361 1109 2019 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 5.115.000,00 0,00 5.115.000,00
12 361 1109 2025 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 1.810.000,00 0,00 1.810.000,00
12 361 1109 2030 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 59.048.000,00 0,00 59.048.000,00
12 365 EDUCACAO INFANTIL 5.137.625,00 34.558.510,00 0,00 39.696.135,00
12 365 1109 Cidade Educadora 5.137.625,00 34.558.510,00 0,00 39.696.135,00
GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA NA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRIMEIRA
INFÂNCIA 12 365 1109 1003 5.137.625,00 0,00 0,00 5.137.625,00
12 365 1109 2013 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 353.500,00 0,00 353.500,00
12 365 1109 2418 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. INFANTIL - PRIMEIRA INFÂNCIA 0,00 2.714.010,00 0,00 2.714.010,00
12 365 1109 2419 APARELHAMENTO DA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRIMEIRA INFÂNCIA 0,00 1.900.000,00 0,00 1.900.000,00
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO INFANTIL - CRECHE - PRIMEIRA
INFÂNCIA 12 365 1109 2420 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRÉ - ESCOLA - PRIMEIRA
INFÂNCIA 12 365 1109 2760 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
12 365 1109 2761 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRIMEIRA INFÂNCIA 0,00 3.215.000,00 0,00 3.215.000,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRIMEIRA
INFÂNCIA 12 365 1109 2762 0,00 24.376.000,00 0,00 24.376.000,00
12 366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 1.175.900,00 0,00 1.175.900,00
12 366 1109 Cidade Educadora 0,00 1.175.900,00 0,00 1.175.900,00
12 366 1109 2020 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO DO PROGRAMA EJA 0,00 190.000,00 0,00 190.000,00
12 366 1109 2026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO PROGRAMA EJA 0,00 182.900,00 0,00 182.900,00
12 366 1109 2031 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO PROGRAMA EJA 0,00 803.000,00 0,00 803.000,00
12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0,00 895.900,00 0,00 895.900,00
12 367 1109 Cidade Educadora 0,00 895.900,00 0,00 895.900,00
12 367 1109 2021 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NO ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO 2026
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO 6 - ADENDO V À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
UNIDADE: 0535 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
ORGÃO: 05 SEC MUN DE EDUCACAO DE PORTO NACIONAL
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
12 EDUCACAO 8.453.700,00 114.148.800,00 0,00 122.602.500,00
12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0,00 895.900,00 0,00 895.900,00
12 367 1109 Cidade Educadora 0,00 895.900,00 0,00 895.900,00
12 367 1109 2027 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 132.900,00 0,00 132.900,00
12 367 1109 2032 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 562.000,00 0,00 562.000,00
TOTAL UNIDADE: 8.453.700,00 122.623.175,00 0,00 131.076.875,00
UNIDADE: 3107 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ORGÃO: 06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
08 ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 8.103.706,00 0,00 8.103.706,00
08 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 84.440,00 0,00 84.440,00
08 122 1111 Assistência Social Participativa 0,00 84.440,00 0,00 84.440,00
08 122 1111 2176 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (IGD SUAS CMAS) 0,00 500,00 0,00 500,00
08 122 1111 2179 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (IGDPBF - CMAS) 0,00 12.460,00 0,00 12.460,00
08 122 1111 2408 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 71.000,00 0,00 71.000,00
08 122 1111 2424 PROCADSUAS 0,00 480,00 0,00 480,00
08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 0,00 50.590,00 0,00 50.590,00
08 243 1111 Assistência Social Participativa 0,00 50.590,00 0,00 50.590,00
08 243 1111 2412 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 0,00 6.875,00 0,00 6.875,00
08 243 1111 2413 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 0,00 15.745,00 0,00 15.745,00
08 243 1111 2416 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 0,00 27.970,00 0,00 27.970,00
08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 0,00 819.100,00 0,00 819.100,00
08 244 1111 Assistência Social Participativa 0,00 819.100,00 0,00 819.100,00
BLOCO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO
ÚNICO (IGD PBF) 08 244 1111 2178 0,00 123.140,00 0,00 123.140,00
08 244 1111 2298 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 445.030,00 0,00 445.030,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS - IGDPBF 08 244 1111 2423 0,00 243.810,00 0,00 243.810,00
08 244 1111 2817 PROGRAMAS VINCULADOS AO SUAS 0,00 7.120,00 0,00 7.120,00
08 245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 0,00 7.149.576,00 0,00 7.149.576,00
08 245 1111 Assistência Social Participativa 0,00 7.149.576,00 0,00 7.149.576,00
08 245 1111 2168 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 434.055,00 0,00 434.055,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO 2026
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO 6 - ADENDO V À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
UNIDADE: 3107 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ORGÃO: 06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
08 ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 8.103.706,00 0,00 8.103.706,00
08 245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 0,00 7.149.576,00 0,00 7.149.576,00
08 245 1111 Assistência Social Participativa 0,00 7.149.576,00 0,00 7.149.576,00
08 245 1111 2173 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 0,00 962.125,00 0,00 962.125,00
08 245 1111 2175 BLOCO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS (IGD-SUAS) 0,00 114.500,00 0,00 114.500,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS GESTÃO DO
FMAS 08 245 1111 2393 0,00 1.364.131,00 0,00 1.364.131,00
08 245 1111 2417 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS -
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 08 245 1111 2421 0,00 2.123.000,00 0,00 2.123.000,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS -
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 08 245 1111 2422 0,00 2.150.765,00 0,00 2.150.765,00
TOTAL UNIDADE: 0,00 8.103.706,00 0,00 8.103.706,00
UNIDADE: 3102 ILPI CASA DO IDOSO
ORGÃO: 09 ILPI CASA DO IDOSO
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
08 ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
08 241 ASSISTENCIA AO IDOSO 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
08 241 1164 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
08 241 1164 2189 MANUTENÇÃO DA ILPI 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
TOTAL UNIDADE: 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
UNIDADE: 3105 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ORGÃO: 10 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
08 ASSISTENCIA SOCIAL 2.000,00 98.000,00 0,00 100.000,00
08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 2.000,00 98.000,00 0,00 100.000,00
08 243 1163 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 2.000,00 98.000,00 0,00 100.000,00
08 243 1163 1073 FOMENTO A PROJETOS DO FIA 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08 243 1163 1074 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FIA 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08 243 1163 2184 GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 98.000,00 0,00 98.000,00
TOTAL UNIDADE: 2.000,00 98.000,00 0,00 100.000,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO 2026
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO 6 - ADENDO V À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
UNIDADE: 1301 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
ORGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
03 ESSENCIAL A JUSTICA 0,00 2.900.000,00 0,00 2.900.000,00
03 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 2.900.000,00 0,00 2.900.000,00
03 122 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 0,00 2.900.000,00 0,00 2.900.000,00
03 122 1117 2081 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 2.800.000,00 0,00 2.800.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO 03 122 1117 2082 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
04 ADMINISTRACAO 259.000,00 14.310.500,00 0,00 14.569.500,00
04 091 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
04 091 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
04 091 1117 2142 OUTROS PRECATÓRIOS 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 250.000,00 7.310.500,00 0,00 7.560.500,00
04 122 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 0,00 1.230.000,00 0,00 1.230.000,00
04 122 1117 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 287.000,00 0,00 287.000,00
04 122 1117 2083 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 897.000,00 0,00 897.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CONTROLADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO 04 122 1117 2084 0,00 46.000,00 0,00 46.000,00
04 122 1127 Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito 250.000,00 6.080.500,00 0,00 6.330.500,00
04 122 1127 1060 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA DE PORTO NACIONAL 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
04 122 1127 2079 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO 0,00 5.317.000,00 0,00 5.317.000,00
04 122 1127 2080 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 392.500,00 0,00 392.500,00
04 122 1127 2085 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 352.000,00 0,00 352.000,00
04 122 1127 2086 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 19.000,00 0,00 19.000,00
04 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00
04 123 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00
04 123 1117 1043 ASSESSORAMENTO PARA O PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00
06 SEGURANCA PUBLICA 282.000,00 5.060.500,00 0,00 5.342.500,00
06 122 ADMINISTRACAO GERAL 282.000,00 0,00 0,00 282.000,00
06 122 1112 Porto Cidade Segura 282.000,00 0,00 0,00 282.000,00
06 122 1112 1016 CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL 282.000,00 0,00 0,00 282.000,00
06 131 COMUNICACAO SOCIAL 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
06 131 1119 Cidade Acessível 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
06 131 1119 2078 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
06 153 DEFESA TERRESTRE 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO 2026
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO 6 - ADENDO V À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
UNIDADE: 1301 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
ORGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
06 SEGURANCA PUBLICA 282.000,00 5.060.500,00 0,00 5.342.500,00
06 153 DEFESA TERRESTRE 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
06 153 1112 Porto Cidade Segura 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
06 153 1112 2067 MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
06 181 POLICIAMENTO 0,00 4.937.000,00 0,00 4.937.000,00
06 181 1112 Porto Cidade Segura 0,00 4.917.000,00 0,00 4.917.000,00
06 181 1112 2062 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 0,00 53.000,00 0,00 53.000,00
06 181 1112 2063 MANUTENÇÃO DE RECUROS HUMANOS DA GUARDA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL 0,00 4.234.000,00 0,00 4.234.000,00
06 181 1112 2066 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 0,00 630.000,00 0,00 630.000,00
06 181 1119 Cidade Acessível 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
06 181 1119 2077 MANUTENÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
06 182 DEFESA CIVIL 0,00 8.500,00 0,00 8.500,00
06 182 1112 Porto Cidade Segura 0,00 8.500,00 0,00 8.500,00
06 182 1112 2068 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 0,00 8.500,00 0,00 8.500,00
18 GESTAO AMBIENTAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
18 182 DEFESA CIVIL 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
18 182 1112 Porto Cidade Segura 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
18 182 1112 2071 PREVENÇÃO CONTRA INUNDAÇÕES E DESASTRES. 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
18 541 1112 Porto Cidade Segura 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
18 541 1112 2072 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADAS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
28 846 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
28 846 1117 9006 SENTENÇAS JUDICIAIS CONSTANTES DE PRECATÓRIOS 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
TOTAL UNIDADE: 1.041.000,00 22.276.000,00 0,00 23.317.000,00
UNIDADE: 1406 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
ORGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
04 ADMINISTRACAO 41.000,00 4.152.000,00 0,00 4.193.000,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO 2026
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO 6 - ADENDO V À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
UNIDADE: 1406 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
ORGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
04 ADMINISTRACAO 41.000,00 4.152.000,00 0,00 4.193.000,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 41.000,00 4.151.000,00 0,00 4.192.000,00
04 122 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 41.000,00 1.000,00 0,00 42.000,00
04 122 1117 1058 APARELHAMENTO INSTITUCIONAL 41.000,00 0,00 0,00 41.000,00
04 122 1117 2096 REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04 122 1141 Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 0,00 4.150.000,00 0,00 4.150.000,00
04 122 1141 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 950.000,00 0,00 950.000,00
04 122 1141 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 3.200.000,00 0,00 3.200.000,00
04 128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04 128 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04 128 1117 2200 CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
TOTAL UNIDADE: 41.000,00 4.152.000,00 0,00 4.193.000,00
UNIDADE: 1513 SECRETARIA MUNIC DE CULTURA E TURISMO
ORGÃO: 15 SECRETARIA MUNIC DE CULTURA E TURISMO
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
04 ADMINISTRACAO 0,00 6.501.000,00 0,00 6.501.000,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 6.501.000,00 0,00 6.501.000,00
04 122 1140 Gestão e Manutenção da Fundação Cultural de Porto Nacional 0,00 6.501.000,00 0,00 6.501.000,00
04 122 1140 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 440.000,00 0,00 440.000,00
04 122 1140 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 3.201.000,00 0,00 3.201.000,00
04 122 1140 2828 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ESPORTE 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
04 122 1140 2829 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO ESPORTE 0,00 360.000,00 0,00 360.000,00
06 SEGURANCA PUBLICA 0,00 18.000,00 0,00 18.000,00
06 392 DIFUSAO CULTURAL 0,00 18.000,00 0,00 18.000,00
06 392 0003 APOIO ADMINISTRATIVO - EDUCACAO 0,00 18.000,00 0,00 18.000,00
06 392 0003 2069 MANUTENÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DA GUARDA MUNICIPAL 0,00 18.000,00 0,00 18.000,00
13 CULTURA 99.000,00 489.000,00 0,00 588.000,00
13 392 DIFUSAO CULTURAL 99.000,00 489.000,00 0,00 588.000,00
13 392 0003 APOIO ADMINISTRATIVO - EDUCACAO 99.000,00 489.000,00 0,00 588.000,00
13 392 0003 1017 AMPLIAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO 2026
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO 6 - ADENDO V À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
UNIDADE: 1513 SECRETARIA MUNIC DE CULTURA E TURISMO
ORGÃO: 15 SECRETARIA MUNIC DE CULTURA E TURISMO
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
13 CULTURA 99.000,00 489.000,00 0,00 588.000,00
13 392 DIFUSAO CULTURAL 99.000,00 489.000,00 0,00 588.000,00
13 392 0003 APOIO ADMINISTRATIVO - EDUCACAO 99.000,00 489.000,00 0,00 588.000,00
13 392 0003 1020 PROMOÇÃO DA SEMANA DA CULTURA 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
13 392 0003 1021 INTERVENÇÃO URBANA DO CENTRO HISTÓRICO DE PORTO NACIONAL 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
13 392 0003 1022 REVITALIZAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO - SECULT 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
13 392 0003 1023 REVITALIZAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE PORTO NACIONAL 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
13 392 0003 2094 PUBLICAÇÕES DE EDITAIS DE CULTURA 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
13 392 0003 2095 FORTALECIMENTO DA REDE DE PRODUTORES DE CULTURA 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
13 392 0003 2097 APOIO A PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
13 392 0003 2098 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS 0,00 430.000,00 0,00 430.000,00
23 COMERCIO E SERVICOS 6.212.000,00 100.000,00 0,00 6.312.000,00
23 695 TURISMO 6.212.000,00 100.000,00 0,00 6.312.000,00
23 695 0005 PORTO PREVIDENCIA 6.212.000,00 100.000,00 0,00 6.312.000,00
23 695 0005 1032 REALIZAÇÃO CIRCUITO GASTRONÔMICO DE PORTO NACIONAL 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
23 695 0005 1033 QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA PARA O TURISMO 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00
23 695 0005 1034 TEMPORADA PORTO VERÃO - PRAIA PORTO REAL E PRAIA DE LUZIMANGUES 833.000,00 0,00 0,00 833.000,00
23 695 0005 1035 AMPLIAÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO - PORTO NACIONAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
23 695 0005 1037 REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00
23 695 0005 1038 REALIZAÇÃO DO RÉVEILLON E NATAL 280.000,00 0,00 0,00 280.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS DE PORTO
NACIONAL 23 695 0005 1039 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E ATRATIVOS TURÍSTICOS DE
PORTO NACIONAL 23 695 0005 2126 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
23 695 0005 2127 APOIO A DIVULGAÇÃO TURÍSTICA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
23 695 0005 2128 REALIZAÇÃO DE EVENTOS GERADORES DE FLUXO TURÍSTICO 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
27 DESPORTO E LAZER 1.549.000,00 1.012.850,00 0,00 2.561.850,00
27 122 ADMINISTRACAO GERAL 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00
27 122 1158 ESPORTE PARA TODOS 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00
27 122 1158 1025 APARELHAMENTO DO SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER. 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00
27 812 DESPORTO COMUNITARIO 1.523.000,00 1.012.850,00 0,00 2.535.850,00
27 812 1158 ESPORTE PARA TODOS 1.523.000,00 1.012.850,00 0,00 2.535.850,00
27 812 1158 1026 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESTRUTURAIS 1.523.000,00 0,00 0,00 1.523.000,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO 2026
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO 6 - ADENDO V À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
UNIDADE: 1513 SECRETARIA MUNIC DE CULTURA E TURISMO
ORGÃO: 15 SECRETARIA MUNIC DE CULTURA E TURISMO
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
27 DESPORTO E LAZER 1.549.000,00 1.012.850,00 0,00 2.561.850,00
27 812 DESPORTO COMUNITARIO 1.523.000,00 1.012.850,00 0,00 2.535.850,00
27 812 1158 ESPORTE PARA TODOS 1.523.000,00 1.012.850,00 0,00 2.535.850,00
27 812 1158 2101 MANUTENÇÃO E REFORMA DOS EQUIPAMENTOS 0,00 492.850,00 0,00 492.850,00
27 812 1158 2102 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 0,00 384.000,00 0,00 384.000,00
27 812 1158 2103 APOIO A ENTIDADES EM PROJETOS SOCIAIS 0,00 133.000,00 0,00 133.000,00
27 812 1158 2106 IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS URBANOS VIDA SAUDÁVEL 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
TOTAL UNIDADE: 7.860.000,00 8.120.850,00 0,00 15.980.850,00
UNIDADE: 3301 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE PORTO NACIONAL
ORGÃO: 15 SECRETARIA MUNIC DE CULTURA E TURISMO
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
23 COMERCIO E SERVICOS 0,00 17.000,00 0,00 17.000,00
23 695 TURISMO 0,00 17.000,00 0,00 17.000,00
23 695 0005 PORTO PREVIDENCIA 0,00 17.000,00 0,00 17.000,00
23 695 0005 2125 IMPLANTAÇÃO DO SISTUR 0,00 17.000,00 0,00 17.000,00
TOTAL UNIDADE: 0,00 17.000,00 0,00 17.000,00
UNIDADE: 1633 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ORGÃO: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
04 ADMINISTRACAO 0,00 19.520.330,00 0,00 19.520.330,00
04 091 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00
04 091 1129 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Fazenda 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00
04 091 1129 2141 CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 9.232.000,00 0,00 9.232.000,00
04 122 1129 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Fazenda 0,00 9.232.000,00 0,00 9.232.000,00
04 122 1129 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 1.029.000,00 0,00 1.029.000,00
04 122 1129 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 1.569.000,00 0,00 1.569.000,00
04 122 1129 2135 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO 0,00 5.633.000,00 0,00 5.633.000,00
04 122 1129 2822 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 271.000,00 0,00 271.000,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO 2026
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO 6 - ADENDO V À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
UNIDADE: 1633 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ORGÃO: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
04 ADMINISTRACAO 0,00 19.520.330,00 0,00 19.520.330,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 9.232.000,00 0,00 9.232.000,00
04 122 1129 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Fazenda 0,00 9.232.000,00 0,00 9.232.000,00
04 122 1129 2823 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 730.000,00 0,00 730.000,00
04 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 0,00 1.317.000,00 0,00 1.317.000,00
04 123 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 0,00 1.317.000,00 0,00 1.317.000,00
04 123 1117 2129 MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL 0,00 1.317.000,00 0,00 1.317.000,00
04 129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 0,00 6.874.288,00 0,00 6.874.288,00
04 129 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 0,00 4.151.288,00 0,00 4.151.288,00
04 129 1117 2130 MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL 0,00 3.679.288,00 0,00 3.679.288,00
04 129 1117 2131 MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL (CNJ/PREF) 0,00 335.000,00 0,00 335.000,00
04 129 1117 2133 PMEF - PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
04 129 1117 2134 PROGRAMA MINHA NF-E'S " TO NA SORTE" 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
04 129 1129 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Fazenda 0,00 2.723.000,00 0,00 2.723.000,00
04 129 1129 2221 PNAFM FORTALECIMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL 0,00 2.723.000,00 0,00 2.723.000,00
04 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 2.073.042,00 0,00 2.073.042,00
04 999 1129 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Fazenda 0,00 2.073.042,00 0,00 2.073.042,00
04 999 1129 2999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 2.073.042,00 0,00 2.073.042,00
23 COMERCIO E SERVICOS 0,00 264.000,00 0,00 264.000,00
23 333 EMPREGABILIDADE 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00
23 333 1116 Economia Empreendedora e Inovação 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00
23 333 1116 2758 MANUTENÇÃO DO BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00
23 691 PROMOCAO COMERCIAL 0,00 248.000,00 0,00 248.000,00
23 691 1116 Economia Empreendedora e Inovação 0,00 248.000,00 0,00 248.000,00
23 691 1116 2755 INCENTIVO À INOVAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 206.000,00 0,00 206.000,00
23 691 1116 2757 APOIO AO COMERCIO E SERVIÇOS 0,00 42.000,00 0,00 42.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 6.294.500,00 0,00 0,00 6.294.500,00
28 843 SERVICO DA DIVIDA INTRNA 6.294.500,00 0,00 0,00 6.294.500,00
28 843 1129 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Fazenda 6.294.500,00 0,00 0,00 6.294.500,00
28 843 1129 9001 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA CONTRATADA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 450.000,00 0,00 0,00 450.000,00
28 843 1129 9002 SERVIÇO DA DÍVIDA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.570.000,00 0,00 0,00 1.570.000,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO 2026
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO 6 - ADENDO V À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
UNIDADE: 1633 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ORGÃO: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
28 ENCARGOS ESPECIAIS 6.294.500,00 0,00 0,00 6.294.500,00
28 843 SERVICO DA DIVIDA INTRNA 6.294.500,00 0,00 0,00 6.294.500,00
28 843 1129 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Fazenda 6.294.500,00 0,00 0,00 6.294.500,00
28 843 1129 9003 SERVIÇO DA DÍVIDA COM REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.480.000,00 0,00 0,00 1.480.000,00
SERVIÇO DA DÍVIDA COM PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR
PÚBLICO - PASEP 28 843 1129 9004 1.243.000,00 0,00 0,00 1.243.000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR
PÚBLICO 28 843 1129 9007 1.551.500,00 0,00 0,00 1.551.500,00
TOTAL UNIDADE: 6.294.500,00 19.784.330,00 0,00 26.078.830,00
UNIDADE: 1715 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
ORGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENV URBANO
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
04 ADMINISTRACAO 0,00 18.758.050,00 0,00 18.758.050,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 18.758.050,00 0,00 18.758.050,00
04 122 1134 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos 0,00 18.758.050,00 0,00 18.758.050,00
04 122 1134 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 4.732.050,00 0,00 4.732.050,00
04 122 1134 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 14.026.000,00 0,00 14.026.000,00
15 URBANISMO 15.870.536,00 15.193.150,00 0,00 31.063.686,00
15 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 824.000,00 0,00 824.000,00
15 122 1118 Infraestrutura Transformadora 0,00 824.000,00 0,00 824.000,00
15 122 1118 2163 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 824.000,00 0,00 824.000,00
15 127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
15 127 1118 Infraestrutura Transformadora 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
15 127 1118 2167 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 15.870.536,00 14.365.150,00 0,00 30.235.686,00
15 451 1118 Infraestrutura Transformadora 15.870.536,00 14.365.150,00 0,00 30.235.686,00
15 451 1118 1045 PPA-P-CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 13.477.000,00 0,00 0,00 13.477.000,00
15 451 1118 1690 EFICIENCIA ENERGETICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2.393.536,00 0,00 0,00 2.393.536,00
15 451 1118 2151 PPA-P-MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 0,00 144.000,00 0,00 144.000,00
15 451 1118 2156 PPA-P-GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 13.015.000,00 0,00 13.015.000,00
15 451 1118 2772 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - PPP - PARCERIA PUBLICA PRIVADA 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
15 451 1118 2773 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PPP - PARCERIA PUBLICA E 0,00 1.202.150,00 0,00 1.202.150,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO 2026
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO 6 - ADENDO V À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
UNIDADE: 1715 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
ORGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENV URBANO
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
15 URBANISMO 15.870.536,00 15.193.150,00 0,00 31.063.686,00
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 15.870.536,00 14.365.150,00 0,00 30.235.686,00
15 451 1118 Infraestrutura Transformadora 15.870.536,00 14.365.150,00 0,00 30.235.686,00
PRIVADA 0,00 1.202.150,00 0,00 1.202.150,00
16 HABITAÇÃO 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
16 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
16 122 1118 Infraestrutura Transformadora 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
16 122 1118 2161 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO LAGO 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
17 SEANEAMENTO 0,00 50.380.581,00 0,00 50.380.581,00
17 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 32.112.581,00 0,00 32.112.581,00
17 451 1118 Infraestrutura Transformadora 0,00 32.112.581,00 0,00 32.112.581,00
17 451 1118 2152 PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA 0,00 32.112.581,00 0,00 32.112.581,00
17 452 SERVICOS URBANOS 0,00 5.682.000,00 0,00 5.682.000,00
17 452 1118 Infraestrutura Transformadora 0,00 5.682.000,00 0,00 5.682.000,00
17 452 1118 2150 PPA-P-MANUTENÇÃO DE INSFRAESTRUTURA URBANA E DE TRANSPORTES 0,00 2.246.000,00 0,00 2.246.000,00
17 452 1118 2159 PPA-P-GESTÃO DO ATERRO SANITÁRIO 0,00 3.436.000,00 0,00 3.436.000,00
17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 0,00 10.842.000,00 0,00 10.842.000,00
17 512 1118 Infraestrutura Transformadora 0,00 10.842.000,00 0,00 10.842.000,00
17 512 1118 2155 PPA-P-GESTÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA 0,00 10.842.000,00 0,00 10.842.000,00
17 606 EXTENSAO RURAL 0,00 1.744.000,00 0,00 1.744.000,00
17 606 1118 Infraestrutura Transformadora 0,00 1.744.000,00 0,00 1.744.000,00
17 606 1118 2153 PPA-P-GESTÃO DE ESTRADAS VICINAIS 0,00 1.744.000,00 0,00 1.744.000,00
18 GESTAO AMBIENTAL 0,00 106.000,00 0,00 106.000,00
18 452 SERVICOS URBANOS 0,00 106.000,00 0,00 106.000,00
18 452 1118 Infraestrutura Transformadora 0,00 106.000,00 0,00 106.000,00
18 452 1118 2158 PPA-P-EXECUÇÃO PAISAGÍSTICA DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E CANTEIROS 0,00 106.000,00 0,00 106.000,00
26 TRANSPORTE 0,00 4.429.000,00 0,00 4.429.000,00
26 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 4.429.000,00 0,00 4.429.000,00
26 122 1134 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos 0,00 4.429.000,00 0,00 4.429.000,00
26 122 1134 2747 MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES 0,00 4.429.000,00 0,00 4.429.000,00
TOTAL UNIDADE: 15.870.536,00 88.946.781,00 0,00 104.817.317,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO 2026
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO 6 - ADENDO V À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
UNIDADE: 1936 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, BEM ESTAR E RECURSOS HÍDRICOS
ORGÃO: 19 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, BEM ESTAR E RECURSOS HÍDRICOS
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
04 ADMINISTRACAO 0,00 3.340.000,00 0,00 3.340.000,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 3.340.000,00 0,00 3.340.000,00
04 122 1132 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Desenvolvimento Rural 0,00 3.340.000,00 0,00 3.340.000,00
04 122 1132 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 840.000,00 0,00 840.000,00
04 122 1132 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
04 122 1132 2116 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL 0,00 2.498.000,00 0,00 2.498.000,00
18 GESTAO AMBIENTAL 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
18 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
18 608 1115 Agricultura e forte 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
18 608 1115 2113 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
20 AGRICULTURA 0,00 1.693.000,00 0,00 1.693.000,00
20 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 56.500,00 0,00 56.500,00
20 122 1115 Agricultura e forte 0,00 56.500,00 0,00 56.500,00
20 122 1115 2118 CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL 0,00 56.500,00 0,00 56.500,00
20 606 EXTENSAO RURAL 0,00 1.576.500,00 0,00 1.576.500,00
20 606 1115 Agricultura e forte 0,00 1.576.500,00 0,00 1.576.500,00
20 606 1115 2108 PPA-P-GESTÃO DOS ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
20 606 1115 2109 PPA-P-GERENCIAMENTO DO SANEAMENTO NA ZONA RURAL 0,00 408.000,00 0,00 408.000,00
20 606 1115 2115 PPA-P-APOIO AOS PRODUTORES RURAIS 0,00 430.000,00 0,00 430.000,00
20 606 1115 2117 REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS 0,00 553.000,00 0,00 553.000,00
20 606 1115 2123 APOIO AOS PISICULTORES DO MUNICÍPIO 0,00 5.500,00 0,00 5.500,00
20 692 COMERCIALIZACAO 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
20 692 1115 Agricultura e forte 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
20 692 1115 2121 MANUTENÇÃO DAS FEIRAS LIVRES 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
27 DESPORTO E LAZER 0,00 214.000,00 0,00 214.000,00
27 811 DESPORTO E RENDIMENTO 0,00 214.000,00 0,00 214.000,00
27 811 1115 Agricultura e forte 0,00 214.000,00 0,00 214.000,00
27 811 1115 2124 APOIO A REALIZAÇÃO DO TORNEIO DE PESCA 0,00 214.000,00 0,00 214.000,00
TOTAL UNIDADE: 0,00 5.253.000,00 0,00 5.253.000,00
UNIDADE: 2145 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E LICITAÇÕES
ORGÃO: 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E LICITAÇÕES
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO 2026
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO 6 - ADENDO V À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
04 ADMINISTRACAO 0,00 29.222.050,00 0,00 29.222.050,00
04 121 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 0,00 8.305.170,00 0,00 8.305.170,00
04 121 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 8.305.170,00 0,00 8.305.170,00
04 121 0001 2201 FORTALECIMENTO DA GESTÃO DE PLANEJAMENTO 0,00 8.305.170,00 0,00 8.305.170,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 2.790.000,00 0,00 2.790.000,00
04 122 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 0,00 97.000,00 0,00 97.000,00
04 122 1117 2474 GESTÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E ALMOXARIFADO 0,00 97.000,00 0,00 97.000,00
Gestão e Manutenção do Inst. Municipal de Planejamento Urbano de Porto Nacional 04 122 1136 0,00 2.693.000,00 0,00 2.693.000,00
04 122 1136 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 193.000,00 0,00 193.000,00
04 122 1136 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 627.000,00 0,00 627.000,00
04 122 1136 2199 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA TI 0,00 673.000,00 0,00 673.000,00
04 122 1136 2826 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE LICITAÇÕES 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
04 122 1136 2827 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE LICITAÇÕES 0,00 980.000,00 0,00 980.000,00
04 126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 0,00 18.126.880,00 0,00 18.126.880,00
04 126 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 838.880,00 0,00 838.880,00
04 126 0001 2197 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0,00 838.880,00 0,00 838.880,00
Gestão e Manutenção do Inst. Municipal de Planejamento Urbano de Porto Nacional 04 126 1136 0,00 17.288.000,00 0,00 17.288.000,00
04 126 1136 2198 MANUTENÇÃO DO PROJETO CIDADE DIGITAL 0,00 17.288.000,00 0,00 17.288.000,00
TOTAL UNIDADE: 0,00 29.222.050,00 0,00 29.222.050,00
UNIDADE: 2101 FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL
ORGÃO: 22 FUNDO MUN DE MEIO AMB DE PORTO NACIONAL
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
17 SEANEAMENTO 0,00 773.000,00 0,00 773.000,00
17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 0,00 773.000,00 0,00 773.000,00
17 512 1121 Educação, Gestão e Controle Ambiental 0,00 773.000,00 0,00 773.000,00
GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS E REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS
DEGRADADAS 17 512 1121 2214 0,00 773.000,00 0,00 773.000,00
18 GESTAO AMBIENTAL 0,00 2.297.000,00 0,00 2.297.000,00
18 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 1.930.000,00 0,00 1.930.000,00
18 122 1121 Educação, Gestão e Controle Ambiental 0,00 1.930.000,00 0,00 1.930.000,00
18 122 1121 2211 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DOS TÉCNICOS AMBIENTAIS 0,00 1.670.000,00 0,00 1.670.000,00
18 122 1121 2212 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO MEIO AMBIENTE 0,00 260.000,00 0,00 260.000,00
18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0,00 329.000,00 0,00 329.000,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO 2026
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO 6 - ADENDO V À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
UNIDADE: 2101 FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL
ORGÃO: 22 FUNDO MUN DE MEIO AMB DE PORTO NACIONAL
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
18 GESTAO AMBIENTAL 0,00 2.297.000,00 0,00 2.297.000,00
18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0,00 329.000,00 0,00 329.000,00
18 541 1121 Educação, Gestão e Controle Ambiental 0,00 329.000,00 0,00 329.000,00
18 541 1121 2209 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 0,00 26.000,00 0,00 26.000,00
18 541 1121 2210 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PLANOS, PROJETOS E ESTUDOS DE MEIO AMBIENTE 0,00 303.000,00 0,00 303.000,00
18 542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 38.000,00 0,00 38.000,00
18 542 1121 Educação, Gestão e Controle Ambiental 0,00 38.000,00 0,00 38.000,00
18 542 1121 2208 REGULARIZAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
18 542 1121 2818 GESTÃO DE POLÍTICAS DE BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL 0,00 34.000,00 0,00 34.000,00
TOTAL UNIDADE: 0,00 3.070.000,00 0,00 3.070.000,00
UNIDADE: 2401 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
ORGÃO: 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
04 ADMINISTRACAO 0,00 1.631.000,00 0,00 1.631.000,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 1.631.000,00 0,00 1.631.000,00
04 122 1138 Gestão e Manutenção da Sec. de Comunicação 0,00 1.631.000,00 0,00 1.631.000,00
04 122 1138 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 431.000,00 0,00 431.000,00
04 122 1138 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
24 COMUNICACOES 2.000,00 1.067.000,00 0,00 1.069.000,00
24 122 ADMINISTRACAO GERAL 2.000,00 820.000,00 0,00 822.000,00
24 122 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 2.000,00 820.000,00 0,00 822.000,00
24 122 1117 1626 REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
24 122 1117 2136 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES PUBLICITÁRIAS DO MUNICÍPIO 0,00 820.000,00 0,00 820.000,00
24 131 COMUNICACAO SOCIAL 0,00 247.000,00 0,00 247.000,00
24 131 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 0,00 247.000,00 0,00 247.000,00
24 131 1117 2137 APARELHAMENTO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 0,00 247.000,00 0,00 247.000,00
TOTAL UNIDADE: 2.000,00 2.698.000,00 0,00 2.700.000,00
UNIDADE: 2701 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL
ORGÃO: 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO 2026
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO 6 - ADENDO V À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
04 ADMINISTRACAO 0,00 3.440.000,00 0,00 3.440.000,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 3.296.000,00 0,00 3.296.000,00
04 122 1169 Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distritral 0,00 3.296.000,00 0,00 3.296.000,00
04 122 1169 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 2.096.000,00 0,00 2.096.000,00
04 122 1169 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
04 452 SERVICOS URBANOS 0,00 144.000,00 0,00 144.000,00
04 452 1118 Infraestrutura Transformadora 0,00 144.000,00 0,00 144.000,00
04 452 1118 2218 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO DE LUZIMANGUES 0,00 142.000,00 0,00 142.000,00
04 452 1118 2219 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
TOTAL UNIDADE: 0,00 3.440.000,00 0,00 3.440.000,00
UNIDADE: 3106 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSO DE PORTO NACIONAL
ORGÃO: 28 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
08 ASSISTENCIA SOCIAL 1.000,00 49.000,00 0,00 50.000,00
08 241 ASSISTENCIA AO IDOSO 1.000,00 49.000,00 0,00 50.000,00
08 241 1165 PROMOÇÃO DE DIREITOS E PROTEÇÃO DE PSSSOA IDOSA 1.000,00 49.000,00 0,00 50.000,00
08 241 1165 1072 APOIO A PROJETOS PARA PESSOAS IDOSAS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08 241 1165 2185 MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00
08 241 1165 2821 CAMPANHA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO DO IDOSO 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
TOTAL UNIDADE: 1.000,00 49.000,00 0,00 50.000,00
UNIDADE: 2901 FUNDO MUNICIPAL DE CAPACITACAO E APERF DOS SERVIDORES PUBLICOS
ORGÃO: 29 FUNDO MUNICIPAL DE CAPACITACAO E APERF DOS SERVIDORES PUBLIC
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
04 ADMINISTRACAO 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
04 128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
04 128 0002 APOIO ADMINISTRATIVO-ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
04 128 0002 2202 APRIMORAMENTODO DESENVOLVIMENTO DE INTELIGÊNCIA INSTITUCIONAL. 0,00 126.000,00 0,00 126.000,00
04 128 0002 2203 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE CAPACITAÇÃO 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00
TOTAL UNIDADE: 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
UNIDADE: 3001 FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA
ORGÃO: 30 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZACAO FUNDIARIA
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO 2026
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO 6 - ADENDO V À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
04 ADMINISTRACAO 7.000,00 75.000,00 0,00 82.000,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 7.000,00 75.000,00 0,00 82.000,00
04 122 1120 Planejamento Urbano 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00
04 122 1120 1064 APARELHAMENTO INSTITUCIONAL 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00
04 122 1152 Gestão e Manutenção de Fundo Municipal de Regularização Fundiaria 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
04 122 1152 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
04 122 1152 2235 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
16 HABITAÇÃO 0,00 73.000,00 0,00 73.000,00
16 482 HABITACAO URBANA 0,00 73.000,00 0,00 73.000,00
16 482 1120 Planejamento Urbano 0,00 73.000,00 0,00 73.000,00
16 482 1120 2204 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 38.000,00 0,00 38.000,00
16 482 1120 2820 INDENIZAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
TOTAL UNIDADE: 7.000,00 148.000,00 0,00 155.000,00
UNIDADE: 3108 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ORGÃO: 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
08 ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 5.298.294,00 0,00 5.298.294,00
08 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 2.680.294,00 0,00 2.680.294,00
08 122 1133 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Desenvolvimento Social 0,00 2.503.294,00 0,00 2.503.294,00
08 122 1133 2399 MANUTENÇÃO DO RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO TUTELARES 0,00 848.813,00 0,00 848.813,00
08 122 1133 2400 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS 0,00 1.069.481,00 0,00 1.069.481,00
08 122 1133 2405 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 585.000,00 0,00 585.000,00
08 122 1166 Promoção de Politicas e Conselhos Intersetoriais 0,00 177.000,00 0,00 177.000,00
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 122 1166 2406 0,00 177.000,00 0,00 177.000,00
08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 0,00 2.618.000,00 0,00 2.618.000,00
08 244 1163 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 0,00 2.568.000,00 0,00 2.568.000,00
GESTÃO DA REDE DE ATENDIMENTO E POLÍTICAS INTEGRADAS NO ÂMBITO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 244 1163 2819 0,00 2.568.000,00 0,00 2.568.000,00
08 244 1166 Promoção de Politicas e Conselhos Intersetoriais 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
08 244 1166 2391 ATENDIMENTO A MEDIDAS DE CÁRATER COMPULSÓRIO 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00
14 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00
14 243 1163 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO 2026
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO 6 - ADENDO V À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
UNIDADE: 3108 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ORGÃO: 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
14 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00
14 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00
14 243 1163 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00
14 243 1163 2398 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00
TOTAL UNIDADE: 0,00 5.618.294,00 0,00 5.618.294,00
UNIDADE: 3601 AGENCIA DE REGULACAO DE PORTO NACIONAL
ORGÃO: 36 AGENCIA DE REGULACAO CONTROLE E FISCALIZACAO E SERVICOS PUBL
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
04 ADMINISTRACAO 0,00 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 1.512.000,00 0,00 1.512.000,00
04 122 1151 Gestão e Manutenção da Agência de Regula, Controle e Fisc de Serv. Públicos 0,00 1.512.000,00 0,00 1.512.000,00
04 122 1151 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 306.000,00 0,00 306.000,00
04 122 1151 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
04 122 1151 2771 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
04 125 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 0,00 688.000,00 0,00 688.000,00
04 125 1118 Infraestrutura Transformadora 0,00 688.000,00 0,00 688.000,00
EXECUÇÃO DA REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
ÁGUA E ESGOTO 04 125 1118 2749 0,00 406.000,00 0,00 406.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCERIAS PRIVADAS INVESTIMENTOS E
CONCESSÕES PÚBLICAS. 04 125 1118 2753 0,00 282.000,00 0,00 282.000,00
TOTAL UNIDADE: 0,00 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00
UNIDADE: 4501 FUNDO DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL
ORGÃO: 45 FUNDO DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL - FHIS
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
04 ADMINISTRACAO 0,00 315.000,00 0,00 315.000,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 315.000,00 0,00 315.000,00
04 122 1160 ESPORTE 0,00 315.000,00 0,00 315.000,00
04 122 1160 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
04 122 1160 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 240.000,00 0,00 240.000,00
16 HABITAÇÃO 6.550.000,00 70.000,00 0,00 6.620.000,00
16 422 DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO 2026
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO 6 - ADENDO V À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
UNIDADE: 4501 FUNDO DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL
ORGÃO: 45 FUNDO DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL - FHIS
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
16 HABITAÇÃO 6.550.000,00 70.000,00 0,00 6.620.000,00
16 422 DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
16 422 1159 POLITIA HABITACIONAL 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
REALIZAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL HABITACIONAL DO MINHA CASA MINHA VIDA 16 422 1159 2205 0,00 18.000,00 0,00 18.000,00
16 422 1159 2206 ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS EM ZONA DE RISCO 0,00 52.000,00 0,00 52.000,00
16 482 HABITACAO URBANA 6.550.000,00 0,00 0,00 6.550.000,00
16 482 1159 POLITIA HABITACIONAL 6.550.000,00 0,00 0,00 6.550.000,00
16 482 1159 1047 PPA-P - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 6.550.000,00 0,00 0,00 6.550.000,00
TOTAL UNIDADE: 6.550.000,00 385.000,00 0,00 6.935.000,00
UNIDADE: 4601 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PORTO NACIONAL - FMT
ORGÃO: 46 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
26 TRANSPORTE 0,00 2.652.953,00 0,00 2.652.953,00
26 453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 0,00 2.652.953,00 0,00 2.652.953,00
26 453 1118 Infraestrutura Transformadora 0,00 2.652.953,00 0,00 2.652.953,00
26 453 1118 2774 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE MUNICIPAL 0,00 2.652.953,00 0,00 2.652.953,00
TOTAL UNIDADE: 0,00 2.652.953,00 0,00 2.652.953,00
UNIDADE: 4901 SECRETARIA MUN.DA MULHER E DESEN. HUMANO
ORGÃO: 49 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DESENVOLVIMENTO HUMANO E JU
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
04 ADMINISTRACAO 0,00 1.520.000,00 0,00 1.520.000,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 1.520.000,00 0,00 1.520.000,00
04 122 1150 Gestão e Manutenção da Fundação Municipal da Juventude de Porto Nacional 0,00 870.000,00 0,00 870.000,00
04 122 1150 2830 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA JUVENTUDE 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
04 122 1150 2831 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA JUVENTUDE 0,00 720.000,00 0,00 720.000,00
04 122 1162 GESTÃO DA POLITÍCA MUNICIPAL DA MULHER E DESENVOLVIMENTO HUMANO 0,00 650.000,00 0,00 650.000,00
04 122 1162 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 650.000,00 0,00 650.000,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 1.380.000,00 0,00 1.380.000,00
14 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 260.000,00 0,00 260.000,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO 2026
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO 6 - ADENDO V À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
UNIDADE: 4901 SECRETARIA MUN.DA MULHER E DESEN. HUMANO
ORGÃO: 49 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DESENVOLVIMENTO HUMANO E JU
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
14 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 1.380.000,00 0,00 1.380.000,00
14 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 260.000,00 0,00 260.000,00
14 122 1162 GESTÃO DA POLITÍCA MUNICIPAL DA MULHER E DESENVOLVIMENTO HUMANO 0,00 243.000,00 0,00 243.000,00
14 122 1162 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 243.000,00 0,00 243.000,00
14 122 1197 REFORMA E AMPLIACAO DO CREAS 0,00 17.000,00 0,00 17.000,00
14 122 1197 2835 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL 0,00 17.000,00 0,00 17.000,00
14 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 0,00 743.000,00 0,00 743.000,00
14 244 0004 . DE IMOV/CONST. DE PRED. PUBLICOS 0,00 743.000,00 0,00 743.000,00
14 244 0004 2091 CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE JOVENS PORTUENSES 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00
14 244 0004 2092 ATENDIMENTO E ASSISTENCIA ESTUDANTIL 0,00 542.000,00 0,00 542.000,00
14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS 0,00 377.000,00 0,00 377.000,00
14 422 0004 . DE IMOV/CONST. DE PRED. PUBLICOS 0,00 207.000,00 0,00 207.000,00
14 422 0004 2090 GESTÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS 0,00 79.000,00 0,00 79.000,00
14 422 0004 2093 GESTÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
14 422 0004 2748 SEMANA DA JUVENTUDE 0,00 123.000,00 0,00 123.000,00
14 422 1137 AUTONOMIA ECONOMICA DAS MULHERES 0,00 170.000,00 0,00 170.000,00
14 422 1137 2395 MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS MULHERES 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00
14 422 1137 2396 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
TOTAL UNIDADE: 0,00 2.900.000,00 0,00 2.900.000,00
UNIDADE: 4902 SEC.MUN. BEM ESTAR, MOBILIDADE E SEGURANÇA HÍDRICA.
ORGÃO: 50 SEC. MUNIC.DE BEM ESTAR, MOBILIDADE E SEGURANÇA HÍDRICA.
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
04 ADMINISTRACAO 0,00 1.030.000,00 0,00 1.030.000,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 1.030.000,00 0,00 1.030.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE BEM ESTAR, MOB. E SEG. HÍDRICA 04 122 1171 0,00 1.030.000,00 0,00 1.030.000,00
04 122 1171 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 380.000,00 0,00 380.000,00
04 122 1171 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 650.000,00 0,00 650.000,00
18 GESTAO AMBIENTAL 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
GESTÃO DE SEGURANÇA HÍDRICA , SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E ENERGIA
SUSTENTÁVEL 18 541 1170 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO 2026
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DISCRIMINADO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO 6 - ADENDO V À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
UNIDADE: 4902 SEC.MUN. BEM ESTAR, MOBILIDADE E SEGURANÇA HÍDRICA.
ORGÃO: 50 SEC. MUNIC.DE BEM ESTAR, MOBILIDADE E SEGURANÇA HÍDRICA.
Projetos Operações especiais Código Espeficicação Atividades Total
18 GESTAO AMBIENTAL 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
GESTÃO DE SEGURANÇA HÍDRICA , SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E ENERGIA
SUSTENTÁVEL 18 541 1170 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
18 541 1170 2811 IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
18 544 RECURSOS HIDRICOS 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
GESTÃO DE SEGURANÇA HÍDRICA , SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E ENERGIA
SUSTENTÁVEL 18 544 1170 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
18 544 1170 2810 GESTÃO DE ESTRADA VICINAIS E OBRAS 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
18 544 1170 2812 GESTÃO DE SUPORTE HÍDRICO 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
18 606 EXTENSAO RURAL 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
GESTÃO DE SEGURANÇA HÍDRICA , SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E ENERGIA
SUSTENTÁVEL 18 606 1170 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
18 606 1170 2814 APOIO A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E EVENTOS DO SETOR AGROPECUÁRIO 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
18 752 ENERGIA ELETRICA 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
GESTÃO DE SEGURANÇA HÍDRICA , SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E ENERGIA
SUSTENTÁVEL 18 752 1170 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
18 752 1170 2813 GESTÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
TOTAL UNIDADE: 0,00 1.150.000,00 0,00 1.150.000,00
TOTAL ORÇAMENTO: 47.916.136,00 490.817.570,00 0,00 538.733.706,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO: 2026
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS PARA PROJETOS E ATIVIDADES
ANEXO 7 - ADENDO VI À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
Código Especificação Projetos Atividades Total Operações Especiais
01 LEGISLATIVA 1.331.400,00 1.350.000,00 0,00 2.681.400,00
01 031 ACAO LEGISLATIVA 0,00 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00
01 031 1122 Atuação Legislativa da Câmara Municipal 0,00 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00
01 031 1122 2766 COTA PARA MANUTENÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES 0,00 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00
01 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.331.400,00 0,00 0,00 1.331.400,00
01 122 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 1.331.400,00 0,00 0,00 1.331.400,00
01 122 1117 1000 CONSTRUÇÃO, REFORMA , AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 1.281.400,00 0,00 0,00 1.281.400,00
01 122 1117 1517 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E MATERIAIS PERMANENTE PARA CÂMARA MUNICIPAL 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
03 ESSENCIAL A JUSTICA 0,00 2.900.000,00 0,00 2.900.000,00
03 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 2.900.000,00 0,00 2.900.000,00
03 122 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 0,00 2.900.000,00 0,00 2.900.000,00
03 122 1117 2081 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 2.800.000,00 0,00 2.800.000,00
03 122 1117 2082 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
04 ADMINISTRACAO 307.000,00 162.725.111,00 0,00 163.032.111,00
04 091 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 0,00 7.024.000,00 0,00 7.024.000,00
04 091 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
04 091 1117 2142 OUTROS PRECATÓRIOS 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
04 091 1129 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Economico 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00
04 091 1129 2141 CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00
04 121 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 0,00 8.305.170,00 0,00 8.305.170,00
04 121 0001 Planejamento Eficiente 0,00 8.305.170,00 0,00 8.305.170,00
04 121 0001 2201 FORTALECIMENTO DA GESTÃO DE PLANEJAMENTO 0,00 8.305.170,00 0,00 8.305.170,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 298.000,00 88.084.525,00 0,00 88.382.525,00
04 122 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 41.000,00 1.328.000,00 0,00 1.369.000,00
04 122 1117 1058 APARELHAMENTO INSTITUCIONAL 41.000,00 0,00 0,00 41.000,00
04 122 1117 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 287.000,00 0,00 287.000,00
04 122 1117 2083 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 897.000,00 0,00 897.000,00
04 122 1117 2084 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 46.000,00 0,00 46.000,00
04 122 1117 2096 REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04 122 1117 2474 GESTÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E ALMOXARIFADO 0,00 97.000,00 0,00 97.000,00
04 122 1120 Planejamento Urbano 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00
04 122 1120 1064 APARELHAMENTO INSTITUCIONAL 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00
04 122 1122 Atuação Legislativa da Câmara Municipal 0,00 15.318.600,00 0,00 15.318.600,00
04 122 1122 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 3.430.000,00 0,00 3.430.000,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO: 2026
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS PARA PROJETOS E ATIVIDADES
ANEXO 7 - ADENDO VI À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
Código Especificação Projetos Atividades Total Operações Especiais
04 122 1122 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 10.330.000,00 0,00 10.330.000,00
04 122 1122 2815 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS- DISTRITAL 0,00 729.000,00 0,00 729.000,00
04 122 1122 2816 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - DISTRITAL 0,00 829.600,00 0,00 829.600,00
04 122 1127 Gestão e Manutenção Secretaria Municipal de Gestão E Governança 250.000,00 6.080.500,00 0,00 6.330.500,00
04 122 1127 1060 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA DE PORTO NACIONAL 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
04 122 1127 2079 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO PREFEITO 0,00 5.317.000,00 0,00 5.317.000,00
04 122 1127 2080 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 392.500,00 0,00 392.500,00
04 122 1127 2085 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 352.000,00 0,00 352.000,00
04 122 1127 2086 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 19.000,00 0,00 19.000,00
04 122 1129 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Economico 0,00 9.232.000,00 0,00 9.232.000,00
04 122 1129 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 1.029.000,00 0,00 1.029.000,00
04 122 1129 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 1.569.000,00 0,00 1.569.000,00
04 122 1129 2135 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO 0,00 5.633.000,00 0,00 5.633.000,00
04 122 1129 2822 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 271.000,00 0,00 271.000,00
04 122 1129 2823 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 730.000,00 0,00 730.000,00
04 122 1130 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal da Educação 0,00 8.474.375,00 0,00 8.474.375,00
04 122 1130 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 7.786.375,00 0,00 7.786.375,00
04 122 1130 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 688.000,00 0,00 688.000,00
04 122 1132 Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 0,00 3.340.000,00 0,00 3.340.000,00
04 122 1132 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 840.000,00 0,00 840.000,00
04 122 1132 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
04 122 1132 2116 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL 0,00 2.498.000,00 0,00 2.498.000,00
Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação 04 122 1134 0,00 18.758.050,00 0,00 18.758.050,00
04 122 1134 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 4.732.050,00 0,00 4.732.050,00
04 122 1134 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 14.026.000,00 0,00 14.026.000,00
04 122 1136 Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações 0,00 2.693.000,00 0,00 2.693.000,00
04 122 1136 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 193.000,00 0,00 193.000,00
04 122 1136 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 627.000,00 0,00 627.000,00
04 122 1136 2199 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA TI 0,00 673.000,00 0,00 673.000,00
04 122 1136 2826 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE LICITAÇÕES 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
04 122 1136 2827 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE LICITAÇÕES 0,00 980.000,00 0,00 980.000,00
04 122 1138 Gestão e Manutenção da Sec. de Comunicação 0,00 1.631.000,00 0,00 1.631.000,00
04 122 1138 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 431.000,00 0,00 431.000,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO: 2026
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS PARA PROJETOS E ATIVIDADES
ANEXO 7 - ADENDO VI À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
Código Especificação Projetos Atividades Total Operações Especiais
04 122 1138 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
04 122 1139 Gestão e Manutenção do Inst. de Prev. Social do Município de Porto Nacional 0,00 2.830.000,00 0,00 2.830.000,00
04 122 1139 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 1.580.000,00 0,00 1.580.000,00
04 122 1139 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 1.250.000,00 0,00 1.250.000,00
04 122 1140 Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte 0,00 6.501.000,00 0,00 6.501.000,00
04 122 1140 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 440.000,00 0,00 440.000,00
04 122 1140 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 3.201.000,00 0,00 3.201.000,00
04 122 1140 2828 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ESPORTE 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
04 122 1140 2829 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO ESPORTE 0,00 360.000,00 0,00 360.000,00
04 122 1141 Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 0,00 4.150.000,00 0,00 4.150.000,00
04 122 1141 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 950.000,00 0,00 950.000,00
04 122 1141 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 3.200.000,00 0,00 3.200.000,00
04 122 1150 Gestão e Manutenção da Juventude 0,00 870.000,00 0,00 870.000,00
04 122 1150 2830 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA JUVENTUDE 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
04 122 1150 2831 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA JUVENTUDE 0,00 720.000,00 0,00 720.000,00
04 122 1151 Gestão e Manutenção da Agência de Regula, Controle e Fisc de Serv. Públicos 0,00 1.512.000,00 0,00 1.512.000,00
04 122 1151 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 306.000,00 0,00 306.000,00
04 122 1151 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
04 122 1151 2771 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
04 122 1152 Gestão e Manutenção de Fundo Municipal de Regularização Fundiaria 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
04 122 1152 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
04 122 1152 2235 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
04 122 1160 GESTAO E MANUTENCAO DO FUNDO DA HABITACAO E INTERESSE SOCIAL 0,00 315.000,00 0,00 315.000,00
04 122 1160 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
04 122 1160 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 240.000,00 0,00 240.000,00
04 122 1162 Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal da Mulher , Desenv Humano e Juventude 0,00 650.000,00 0,00 650.000,00
04 122 1162 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 650.000,00 0,00 650.000,00
04 122 1169 Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distritral 0,00 3.296.000,00 0,00 3.296.000,00
04 122 1169 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 2.096.000,00 0,00 2.096.000,00
04 122 1169 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
04 122 1171 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE BEM ESTAR, MOB. E SEG. HÍDRICA 0,00 1.030.000,00 0,00 1.030.000,00
04 122 1171 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 380.000,00 0,00 380.000,00
04 122 1171 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 650.000,00 0,00 650.000,00
04 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 9.000,00 1.317.000,00 0,00 1.326.000,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO: 2026
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS PARA PROJETOS E ATIVIDADES
ANEXO 7 - ADENDO VI À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
Código Especificação Projetos Atividades Total Operações Especiais
04 123 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 9.000,00 1.317.000,00 0,00 1.326.000,00
04 123 1117 1043 ASSESSORAMENTO PARA O PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00
04 123 1117 2129 MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL 0,00 1.317.000,00 0,00 1.317.000,00
04 125 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 0,00 688.000,00 0,00 688.000,00
04 125 1118 Infraestrutura Transformadora 0,00 688.000,00 0,00 688.000,00
EXECUÇÃO DA REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E
ESGOTO 04 125 1118 2749 0,00 406.000,00 0,00 406.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCERIAS PRIVADAS INVESTIMENTOS E CONCESSÕES
PÚBLICAS. 04 125 1118 2753 0,00 282.000,00 0,00 282.000,00
04 126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 0,00 18.126.880,00 0,00 18.126.880,00
04 126 0001 Planejamento Eficiente 0,00 838.880,00 0,00 838.880,00
04 126 0001 2197 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0,00 838.880,00 0,00 838.880,00
04 126 1136 Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações 0,00 17.288.000,00 0,00 17.288.000,00
04 126 1136 2198 MANUTENÇÃO DO PROJETO CIDADE DIGITAL 0,00 17.288.000,00 0,00 17.288.000,00
04 128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 151.000,00 0,00 151.000,00
04 128 0002 Escola de Gestão, Saúde e Educação (EGES) 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
04 128 0002 2202 APRIMORAMENTODO DESENVOLVIMENTO DE INTELIGÊNCIA INSTITUCIONAL. 0,00 126.000,00 0,00 126.000,00
04 128 0002 2203 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE CAPACITAÇÃO 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00
04 128 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04 128 1117 2200 CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04 129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 0,00 6.874.288,00 0,00 6.874.288,00
04 129 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 0,00 4.151.288,00 0,00 4.151.288,00
04 129 1117 2130 MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL 0,00 3.679.288,00 0,00 3.679.288,00
04 129 1117 2131 MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL (CNJ/PREF) 0,00 335.000,00 0,00 335.000,00
04 129 1117 2133 PMEF - PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
04 129 1117 2134 PROGRAMA MINHA NF-E'S " TO NA SORTE" 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
04 129 1129 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Economico 0,00 2.723.000,00 0,00 2.723.000,00
04 129 1129 2221 PNAFM FORTALECIMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL 0,00 2.723.000,00 0,00 2.723.000,00
04 452 SERVICOS URBANOS 0,00 144.000,00 0,00 144.000,00
04 452 1118 Infraestrutura Transformadora 0,00 144.000,00 0,00 144.000,00
04 452 1118 2218 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO DE LUZIMANGUES 0,00 142.000,00 0,00 142.000,00
04 452 1118 2219 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
04 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 32.010.248,00 0,00 32.010.248,00
04 999 1129 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Economico 0,00 2.073.042,00 0,00 2.073.042,00
04 999 1129 2999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 2.073.042,00 0,00 2.073.042,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO: 2026
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS PARA PROJETOS E ATIVIDADES
ANEXO 7 - ADENDO VI À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
Código Especificação Projetos Atividades Total Operações Especiais
04 999 1139 Gestão e Manutenção do Inst. de Prev. Social do Município de Porto Nacional 0,00 29.937.206,00 0,00 29.937.206,00
04 999 1139 2930 RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS 0,00 29.937.206,00 0,00 29.937.206,00
06 SEGURANCA PUBLICA 282.000,00 5.078.500,00 0,00 5.360.500,00
06 122 ADMINISTRACAO GERAL 282.000,00 0,00 0,00 282.000,00
06 122 1112 Porto Cidade Segura 282.000,00 0,00 0,00 282.000,00
06 122 1112 1016 CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL 282.000,00 0,00 0,00 282.000,00
06 131 COMUNICACAO SOCIAL 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
06 131 1119 Cidade Acessível 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
06 131 1119 2078 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
06 153 DEFESA TERRESTRE 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
06 153 1112 Porto Cidade Segura 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
06 153 1112 2067 MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
06 181 POLICIAMENTO 0,00 4.937.000,00 0,00 4.937.000,00
06 181 1112 Porto Cidade Segura 0,00 4.917.000,00 0,00 4.917.000,00
06 181 1112 2062 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 0,00 53.000,00 0,00 53.000,00
06 181 1112 2063 MANUTENÇÃO DE RECUROS HUMANOS DA GUARDA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL 0,00 4.234.000,00 0,00 4.234.000,00
06 181 1112 2066 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 0,00 630.000,00 0,00 630.000,00
06 181 1119 Cidade Acessível 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
06 181 1119 2077 MANUTENÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
06 182 DEFESA CIVIL 0,00 8.500,00 0,00 8.500,00
06 182 1112 Porto Cidade Segura 0,00 8.500,00 0,00 8.500,00
06 182 1112 2068 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 0,00 8.500,00 0,00 8.500,00
06 392 DIFUSAO CULTURAL 0,00 18.000,00 0,00 18.000,00
06 392 0003 Cultura para Todos 0,00 18.000,00 0,00 18.000,00
06 392 0003 2069 MANUTENÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DA GUARDA MUNICIPAL 0,00 18.000,00 0,00 18.000,00
08 ASSISTENCIA SOCIAL 3.000,00 13.619.000,00 0,00 13.622.000,00
08 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 2.764.734,00 0,00 2.764.734,00
08 122 1111 Assistência Social Participativa 0,00 84.440,00 0,00 84.440,00
08 122 1111 2176 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (IGD SUAS CMAS) 0,00 500,00 0,00 500,00
08 122 1111 2179 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (IGDPBF - CMAS) 0,00 12.460,00 0,00 12.460,00
08 122 1111 2408 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 71.000,00 0,00 71.000,00
08 122 1111 2424 PROCADSUAS 0,00 480,00 0,00 480,00
08 122 1133 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Assistência Social 0,00 2.503.294,00 0,00 2.503.294,00
08 122 1133 2399 MANUTENÇÃO DO RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO TUTELARES 0,00 848.813,00 0,00 848.813,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO: 2026
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS PARA PROJETOS E ATIVIDADES
ANEXO 7 - ADENDO VI À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
Código Especificação Projetos Atividades Total Operações Especiais
08 122 1133 2400 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS 0,00 1.069.481,00 0,00 1.069.481,00
08 122 1133 2405 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 585.000,00 0,00 585.000,00
08 122 1166 Promoção de Politicas e Conselhos Intersetoriais 0,00 177.000,00 0,00 177.000,00
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL 08 122 1166 2406 0,00 177.000,00 0,00 177.000,00
08 241 ASSISTENCIA AO IDOSO 1.000,00 119.000,00 0,00 120.000,00
08 241 1164 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
08 241 1164 2189 MANUTENÇÃO DA ILPI 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
08 241 1165 PROMOÇÃO DE DIREITOS E PROTEÇÃO DE PESSSOA IDOSA 1.000,00 49.000,00 0,00 50.000,00
08 241 1165 1072 APOIO A PROJETOS PARA PESSOAS IDOSAS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08 241 1165 2185 MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00
08 241 1165 2821 CAMPANHA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO DO IDOSO 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 2.000,00 148.590,00 0,00 150.590,00
08 243 1111 Assistência Social Participativa 0,00 50.590,00 0,00 50.590,00
08 243 1111 2412 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 0,00 6.875,00 0,00 6.875,00
08 243 1111 2413 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 0,00 15.745,00 0,00 15.745,00
08 243 1111 2416 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 0,00 27.970,00 0,00 27.970,00
08 243 1163 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTES 2.000,00 98.000,00 0,00 100.000,00
08 243 1163 1073 FOMENTO A PROJETOS DO FIA 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08 243 1163 1074 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FIA 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08 243 1163 2184 GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 98.000,00 0,00 98.000,00
08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 0,00 3.437.100,00 0,00 3.437.100,00
08 244 1111 Assistência Social Participativa 0,00 819.100,00 0,00 819.100,00
BLOCO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO (IGD PBF) 08 244 1111 2178 0,00 123.140,00 0,00 123.140,00
08 244 1111 2298 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 445.030,00 0,00 445.030,00
08 244 1111 2423 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS - IGDPBF 0,00 243.810,00 0,00 243.810,00
08 244 1111 2817 PROGRAMAS VINCULADOS AO SUAS 0,00 7.120,00 0,00 7.120,00
08 244 1163 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTES 0,00 2.568.000,00 0,00 2.568.000,00
GESTÃO DA REDE DE ATENDIMENTO E POLÍTICAS INTEGRADAS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 244 1163 2819 0,00 2.568.000,00 0,00 2.568.000,00
08 244 1166 Promoção de Politicas e Conselhos Intersetoriais 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
08 244 1166 2391 ATENDIMENTO A MEDIDAS DE CÁRATER COMPULSÓRIO 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
08 245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 0,00 7.149.576,00 0,00 7.149.576,00
08 245 1111 Assistência Social Participativa 0,00 7.149.576,00 0,00 7.149.576,00
08 245 1111 2168 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 434.055,00 0,00 434.055,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO: 2026
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS PARA PROJETOS E ATIVIDADES
ANEXO 7 - ADENDO VI À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
Código Especificação Projetos Atividades Total Operações Especiais
08 245 1111 2173 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 0,00 962.125,00 0,00 962.125,00
08 245 1111 2175 BLOCO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS (IGD-SUAS) 0,00 114.500,00 0,00 114.500,00
08 245 1111 2393 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS GESTÃO DO FMAS 0,00 1.364.131,00 0,00 1.364.131,00
08 245 1111 2417 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS - PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA 08 245 1111 2421 0,00 2.123.000,00 0,00 2.123.000,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS - PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL 08 245 1111 2422 0,00 2.150.765,00 0,00 2.150.765,00
09 PREVIDENCIA SOCIAL 150.000,00 16.050.000,00 0,00 16.200.000,00
09 122 ADMINISTRACAO GERAL 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
09 122 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
09 122 1117 1042 CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO INSTITUTO DE PREVINDÊNCIA PRÓPRIA 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
09 271 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 16.050.000,00 0,00 16.050.000,00
09 271 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 0,00 16.050.000,00 0,00 16.050.000,00
09 271 1117 2149 PENSÕES E APOSENTADORIAS DO RPPS 0,00 16.050.000,00 0,00 16.050.000,00
10 SAUDE 312.000,00 92.203.625,00 0,00 92.515.625,00
10 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 14.777.625,00 0,00 14.777.625,00
10 122 1131 Gestão e Manutenção do Sec. Municipal de Saúde 0,00 14.777.625,00 0,00 14.777.625,00
10 122 1131 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 1.033.614,00 0,00 1.033.614,00
10 122 1131 2008 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 13.678.000,00 0,00 13.678.000,00
10 122 1131 2057 ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA SEMUS (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE) 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
10 122 1131 2058 FORTALECIMENTO DO CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO SUS 0,00 61.011,00 0,00 61.011,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE COM ÊNFASE NA PRIMEIRA
INFÂNCIA 10 122 1131 2061 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
10 301 ATENCAO BASICA PRIMARIA 304.000,00 42.644.000,00 0,00 42.948.000,00
10 301 1110 Saúde Pública de Qualidade 304.000,00 42.644.000,00 0,00 42.948.000,00
10 301 1110 1012 ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA ATENÇÃO PRIMARIA 304.000,00 0,00 0,00 304.000,00
10 301 1110 2038 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 0,00 6.865.000,00 0,00 6.865.000,00
10 301 1110 2039 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA COM ÊNFASE NA PRIMEIRA INFANCIA 0,00 2.004.000,00 0,00 2.004.000,00
10 301 1110 2040 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMARIA 0,00 31.452.000,00 0,00 31.452.000,00
10 301 1110 2042 MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 0,00 2.323.000,00 0,00 2.323.000,00
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 4.000,00 28.294.000,00 0,00 28.298.000,00
10 302 1110 Saúde Pública de Qualidade 4.000,00 28.294.000,00 0,00 28.298.000,00
10 302 1110 1013 ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
10 302 1110 2043 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 0,00 9.461.000,00 0,00 9.461.000,00
10 302 1110 2044 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 0,00 6.803.000,00 0,00 6.803.000,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO: 2026
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS PARA PROJETOS E ATIVIDADES
ANEXO 7 - ADENDO VI À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
Código Especificação Projetos Atividades Total Operações Especiais
10 302 1110 2045 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 3.075.000,00 0,00 3.075.000,00
10 302 1110 2046 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL AS URGÊNCIAS - SAMU 192 0,00 865.000,00 0,00 865.000,00
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- AMBULATORIAL E
HOSPITALAR 10 302 1110 2047 0,00 7.556.000,00 0,00 7.556.000,00
10 302 1110 2048 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 0,00 534.000,00 0,00 534.000,00
10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 2.000,00 992.000,00 0,00 994.000,00
10 303 1110 Saúde Pública de Qualidade 2.000,00 992.000,00 0,00 994.000,00
10 303 1110 1015 ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
10 303 1110 2054 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 317.000,00 0,00 317.000,00
10 303 1110 2055 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 675.000,00 0,00 675.000,00
10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 2.000,00 5.496.000,00 0,00 5.498.000,00
10 305 1110 Saúde Pública de Qualidade 2.000,00 5.496.000,00 0,00 5.498.000,00
10 305 1110 1014 ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
10 305 1110 2049 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 3.296.000,00 0,00 3.296.000,00
10 305 1110 2050 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 42.000,00 0,00 42.000,00
10 305 1110 2051 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 2.154.000,00 0,00 2.154.000,00
10 305 1110 2052 FORTALECIMENTO DAS AÇOES E SERVIÇOS DE VIGILANCIA EM SAÚDE 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
12 EDUCACAO 8.453.700,00 114.148.800,00 0,00 122.602.500,00
12 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00
12 122 1109 EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, CACS FUNDEB E ALIMENTAÇÃO 12 122 1109 2033 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 3.316.075,00 77.494.490,00 0,00 80.810.565,00
12 361 1109 EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL 3.316.075,00 77.494.490,00 0,00 80.810.565,00
12 361 1109 1001 GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 3.316.075,00 0,00 0,00 3.316.075,00
12 361 1109 2013 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 9.587.490,00 0,00 9.587.490,00
12 361 1109 2014 APARELHAMENTO DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0,00 1.934.000,00 0,00 1.934.000,00
12 361 1109 2019 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 5.115.000,00 0,00 5.115.000,00
12 361 1109 2025 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 1.810.000,00 0,00 1.810.000,00
12 361 1109 2030 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 59.048.000,00 0,00 59.048.000,00
12 365 EDUCACAO INFANTIL 5.137.625,00 34.558.510,00 0,00 39.696.135,00
12 365 1109 EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL 5.137.625,00 34.558.510,00 0,00 39.696.135,00
12 365 1109 1003 GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA NA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRIMEIRA INFÂNCIA 5.137.625,00 0,00 0,00 5.137.625,00
12 365 1109 2013 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 353.500,00 0,00 353.500,00
12 365 1109 2418 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. INFANTIL - PRIMEIRA INFÂNCIA 0,00 2.714.010,00 0,00 2.714.010,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO: 2026
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS PARA PROJETOS E ATIVIDADES
ANEXO 7 - ADENDO VI À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
Código Especificação Projetos Atividades Total Operações Especiais
12 365 1109 2419 APARELHAMENTO DA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRIMEIRA INFÂNCIA 0,00 1.900.000,00 0,00 1.900.000,00
12 365 1109 2420 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO INFANTIL - CRECHE - PRIMEIRA INFÂNCIA 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRÉ - ESCOLA - PRIMEIRA INFÂNCIA 12 365 1109 2760 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
12 365 1109 2761 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRIMEIRA INFÂNCIA 0,00 3.215.000,00 0,00 3.215.000,00
12 365 1109 2762 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRIMEIRA INFÂNCIA 0,00 24.376.000,00 0,00 24.376.000,00
12 366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 1.175.900,00 0,00 1.175.900,00
12 366 1109 EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL 0,00 1.175.900,00 0,00 1.175.900,00
12 366 1109 2020 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO DO PROGRAMA EJA 0,00 190.000,00 0,00 190.000,00
12 366 1109 2026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO PROGRAMA EJA 0,00 182.900,00 0,00 182.900,00
12 366 1109 2031 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO PROGRAMA EJA 0,00 803.000,00 0,00 803.000,00
12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0,00 895.900,00 0,00 895.900,00
12 367 1109 EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL 0,00 895.900,00 0,00 895.900,00
12 367 1109 2021 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NO ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00
12 367 1109 2027 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 132.900,00 0,00 132.900,00
12 367 1109 2032 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 562.000,00 0,00 562.000,00
13 CULTURA 99.000,00 489.000,00 0,00 588.000,00
13 392 DIFUSAO CULTURAL 99.000,00 489.000,00 0,00 588.000,00
13 392 0003 Cultura para Todos 99.000,00 489.000,00 0,00 588.000,00
13 392 0003 1017 AMPLIAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
13 392 0003 1020 PROMOÇÃO DA SEMANA DA CULTURA 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
13 392 0003 1021 INTERVENÇÃO URBANA DO CENTRO HISTÓRICO DE PORTO NACIONAL 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
13 392 0003 1022 REVITALIZAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO - SECULT 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
13 392 0003 1023 REVITALIZAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE PORTO NACIONAL 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
13 392 0003 2094 PUBLICAÇÕES DE EDITAIS DE CULTURA 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
13 392 0003 2095 FORTALECIMENTO DA REDE DE PRODUTORES DE CULTURA 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
13 392 0003 2097 APOIO A PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
13 392 0003 2098 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS 0,00 430.000,00 0,00 430.000,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00
14 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 260.000,00 0,00 260.000,00
14 122 1162 Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal da Mulher , Desenv Humano e Juventude 0,00 243.000,00 0,00 243.000,00
14 122 1162 2000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 243.000,00 0,00 243.000,00
14 122 1197 Desenvolvimento Humano e Igualdade Racial 0,00 17.000,00 0,00 17.000,00
14 122 1197 2835 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL 0,00 17.000,00 0,00 17.000,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO: 2026
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS PARA PROJETOS E ATIVIDADES
ANEXO 7 - ADENDO VI À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
Código Especificação Projetos Atividades Total Operações Especiais
14 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00
14 243 1163 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTES 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00
14 243 1163 2398 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00
14 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 0,00 743.000,00 0,00 743.000,00
14 244 0004 Porto Mais Jovem 0,00 743.000,00 0,00 743.000,00
14 244 0004 2091 CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE JOVENS PORTUENSES 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00
14 244 0004 2092 ATENDIMENTO E ASSISTENCIA ESTUDANTIL 0,00 542.000,00 0,00 542.000,00
14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS 0,00 377.000,00 0,00 377.000,00
14 422 0004 Porto Mais Jovem 0,00 207.000,00 0,00 207.000,00
14 422 0004 2090 GESTÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS 0,00 79.000,00 0,00 79.000,00
14 422 0004 2093 GESTÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
14 422 0004 2748 SEMANA DA JUVENTUDE 0,00 123.000,00 0,00 123.000,00
14 422 1137 Gestão da Politica Municipal da Mulher e Desenvolvimento Humano 0,00 170.000,00 0,00 170.000,00
14 422 1137 2395 MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS MULHERES 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00
14 422 1137 2396 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
15 URBANISMO 15.870.536,00 15.193.150,00 0,00 31.063.686,00
15 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 824.000,00 0,00 824.000,00
15 122 1118 Infraestrutura Transformadora 0,00 824.000,00 0,00 824.000,00
15 122 1118 2163 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 824.000,00 0,00 824.000,00
15 127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
15 127 1118 Infraestrutura Transformadora 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
15 127 1118 2167 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 15.870.536,00 14.365.150,00 0,00 30.235.686,00
15 451 1118 Infraestrutura Transformadora 15.870.536,00 14.365.150,00 0,00 30.235.686,00
15 451 1118 1045 PPA-P-CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 13.477.000,00 0,00 0,00 13.477.000,00
15 451 1118 1690 EFICIENCIA ENERGETICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2.393.536,00 0,00 0,00 2.393.536,00
15 451 1118 2151 PPA-P-MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 0,00 144.000,00 0,00 144.000,00
15 451 1118 2156 PPA-P-GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 13.015.000,00 0,00 13.015.000,00
15 451 1118 2772 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - PPP - PARCERIA PUBLICA PRIVADA 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
15 451 1118 2773 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PPP - PARCERIA PUBLICA E PRIVADA 0,00 1.202.150,00 0,00 1.202.150,00
16 HABITAÇÃO 6.550.000,00 223.000,00 0,00 6.773.000,00
16 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
16 122 1118 Infraestrutura Transformadora 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
16 122 1118 2161 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO LAGO 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO: 2026
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS PARA PROJETOS E ATIVIDADES
ANEXO 7 - ADENDO VI À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
Código Especificação Projetos Atividades Total Operações Especiais
16 422 DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
16 422 1159 POLITICA HABITACIONAL 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
16 422 1159 2205 REALIZAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL HABITACIONAL DO MINHA CASA MINHA VIDA 0,00 18.000,00 0,00 18.000,00
16 422 1159 2206 ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS EM ZONA DE RISCO 0,00 52.000,00 0,00 52.000,00
16 482 HABITACAO URBANA 6.550.000,00 73.000,00 0,00 6.623.000,00
16 482 1120 Planejamento Urbano 0,00 73.000,00 0,00 73.000,00
16 482 1120 2204 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 38.000,00 0,00 38.000,00
16 482 1120 2820 INDENIZAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
16 482 1159 POLITICA HABITACIONAL 6.550.000,00 0,00 0,00 6.550.000,00
16 482 1159 1047 PPA-P - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 6.550.000,00 0,00 0,00 6.550.000,00
17 SEANEAMENTO 0,00 51.153.581,00 0,00 51.153.581,00
17 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 32.112.581,00 0,00 32.112.581,00
17 451 1118 Infraestrutura Transformadora 0,00 32.112.581,00 0,00 32.112.581,00
17 451 1118 2152 PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA 0,00 32.112.581,00 0,00 32.112.581,00
17 452 SERVICOS URBANOS 0,00 5.682.000,00 0,00 5.682.000,00
17 452 1118 Infraestrutura Transformadora 0,00 5.682.000,00 0,00 5.682.000,00
17 452 1118 2150 PPA-P-MANUTENÇÃO DE INSFRAESTRUTURA URBANA E DE TRANSPORTES 0,00 2.246.000,00 0,00 2.246.000,00
17 452 1118 2159 PPA-P-GESTÃO DO ATERRO SANITÁRIO 0,00 3.436.000,00 0,00 3.436.000,00
17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 0,00 11.615.000,00 0,00 11.615.000,00
17 512 1118 Infraestrutura Transformadora 0,00 10.842.000,00 0,00 10.842.000,00
17 512 1118 2155 PPA-P-GESTÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA 0,00 10.842.000,00 0,00 10.842.000,00
17 512 1121 Educação, Gestão e Controle Ambiental 0,00 773.000,00 0,00 773.000,00
17 512 1121 2214 GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS E REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 773.000,00 0,00 773.000,00
17 606 EXTENSAO RURAL 0,00 1.744.000,00 0,00 1.744.000,00
17 606 1118 Infraestrutura Transformadora 0,00 1.744.000,00 0,00 1.744.000,00
17 606 1118 2153 PPA-P-GESTÃO DE ESTRADAS VICINAIS 0,00 1.744.000,00 0,00 1.744.000,00
18 GESTAO AMBIENTAL 0,00 2.534.000,00 0,00 2.534.000,00
18 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 1.930.000,00 0,00 1.930.000,00
18 122 1121 Educação, Gestão e Controle Ambiental 0,00 1.930.000,00 0,00 1.930.000,00
18 122 1121 2211 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DOS TÉCNICOS AMBIENTAIS 0,00 1.670.000,00 0,00 1.670.000,00
18 122 1121 2212 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO MEIO AMBIENTE 0,00 260.000,00 0,00 260.000,00
18 182 DEFESA CIVIL 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
18 182 1112 Porto Cidade Segura 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
18 182 1112 2071 PREVENÇÃO CONTRA INUNDAÇÕES E DESASTRES. 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO: 2026
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS PARA PROJETOS E ATIVIDADES
ANEXO 7 - ADENDO VI À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
Código Especificação Projetos Atividades Total Operações Especiais
18 452 SERVICOS URBANOS 0,00 106.000,00 0,00 106.000,00
18 452 1118 Infraestrutura Transformadora 0,00 106.000,00 0,00 106.000,00
18 452 1118 2158 PPA-P-EXECUÇÃO PAISAGÍSTICA DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E CANTEIROS 0,00 106.000,00 0,00 106.000,00
18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0,00 351.000,00 0,00 351.000,00
18 541 1112 Porto Cidade Segura 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
18 541 1112 2072 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADAS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
18 541 1121 Educação, Gestão e Controle Ambiental 0,00 329.000,00 0,00 329.000,00
18 541 1121 2209 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 0,00 26.000,00 0,00 26.000,00
18 541 1121 2210 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PLANOS, PROJETOS E ESTUDOS DE MEIO AMBIENTE 0,00 303.000,00 0,00 303.000,00
GESTÃO DE SEGURANÇA HÍDRICA , SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E ENERGIA SUSTENTÁVEL 18 541 1170 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
18 541 1170 2811 IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
18 542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 38.000,00 0,00 38.000,00
18 542 1121 Educação, Gestão e Controle Ambiental 0,00 38.000,00 0,00 38.000,00
18 542 1121 2208 REGULARIZAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
18 542 1121 2818 GESTÃO DE POLÍTICAS DE BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL 0,00 34.000,00 0,00 34.000,00
18 544 RECURSOS HIDRICOS 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
GESTÃO DE SEGURANÇA HÍDRICA , SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E ENERGIA SUSTENTÁVEL 18 544 1170 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
18 544 1170 2810 GESTÃO DE ESTRADA VICINAIS E OBRAS 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
18 544 1170 2812 GESTÃO DE SUPORTE HÍDRICO 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
18 606 EXTENSAO RURAL 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
GESTÃO DE SEGURANÇA HÍDRICA , SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E ENERGIA SUSTENTÁVEL 18 606 1170 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
18 606 1170 2814 APOIO A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E EVENTOS DO SETOR AGROPECUÁRIO 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
18 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
18 608 1115 Agricultura forte 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
18 608 1115 2113 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
18 752 ENERGIA ELETRICA 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
GESTÃO DE SEGURANÇA HÍDRICA , SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E ENERGIA SUSTENTÁVEL 18 752 1170 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
18 752 1170 2813 GESTÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
20 AGRICULTURA 0,00 1.693.000,00 0,00 1.693.000,00
20 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 56.500,00 0,00 56.500,00
20 122 1115 Agricultura forte 0,00 56.500,00 0,00 56.500,00
20 122 1115 2118 CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL 0,00 56.500,00 0,00 56.500,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO: 2026
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS PARA PROJETOS E ATIVIDADES
ANEXO 7 - ADENDO VI À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
Código Especificação Projetos Atividades Total Operações Especiais
20 606 EXTENSAO RURAL 0,00 1.576.500,00 0,00 1.576.500,00
20 606 1115 Agricultura forte 0,00 1.576.500,00 0,00 1.576.500,00
20 606 1115 2108 PPA-P-GESTÃO DOS ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
20 606 1115 2109 PPA-P-GERENCIAMENTO DO SANEAMENTO NA ZONA RURAL 0,00 408.000,00 0,00 408.000,00
20 606 1115 2115 PPA-P-APOIO AOS PRODUTORES RURAIS 0,00 430.000,00 0,00 430.000,00
20 606 1115 2117 REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS 0,00 553.000,00 0,00 553.000,00
20 606 1115 2123 APOIO AOS PISICULTORES DO MUNICÍPIO 0,00 5.500,00 0,00 5.500,00
20 692 COMERCIALIZACAO 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
20 692 1115 Agricultura forte 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
20 692 1115 2121 MANUTENÇÃO DAS FEIRAS LIVRES 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
23 COMERCIO E SERVICOS 6.212.000,00 381.000,00 0,00 6.593.000,00
23 333 EMPREGABILIDADE 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00
23 333 1116 Economia Empreendedora e Inovação 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00
23 333 1116 2758 MANUTENÇÃO DO BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00
23 691 PROMOCAO COMERCIAL 0,00 248.000,00 0,00 248.000,00
23 691 1116 Economia Empreendedora e Inovação 0,00 248.000,00 0,00 248.000,00
23 691 1116 2755 INCENTIVO À INOVAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 206.000,00 0,00 206.000,00
23 691 1116 2757 APOIO AO COMERCIO E SERVIÇOS 0,00 42.000,00 0,00 42.000,00
23 695 TURISMO 6.212.000,00 117.000,00 0,00 6.329.000,00
23 695 0005 Turismo Sustentável 6.212.000,00 117.000,00 0,00 6.329.000,00
23 695 0005 1032 REALIZAÇÃO CIRCUITO GASTRONÔMICO DE PORTO NACIONAL 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
23 695 0005 1033 QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA PARA O TURISMO 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00
23 695 0005 1034 TEMPORADA PORTO VERÃO - PRAIA PORTO REAL E PRAIA DE LUZIMANGUES 833.000,00 0,00 0,00 833.000,00
23 695 0005 1035 AMPLIAÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO - PORTO NACIONAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
23 695 0005 1037 REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00
23 695 0005 1038 REALIZAÇÃO DO RÉVEILLON E NATAL 280.000,00 0,00 0,00 280.000,00
23 695 0005 1039 IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS DE PORTO NACIONAL 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
23 695 0005 2125 IMPLANTAÇÃO DO SISTUR 0,00 17.000,00 0,00 17.000,00
MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E ATRATIVOS TURÍSTICOS DE PORTO NACIONAL 23 695 0005 2126 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
23 695 0005 2127 APOIO A DIVULGAÇÃO TURÍSTICA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
23 695 0005 2128 REALIZAÇÃO DE EVENTOS GERADORES DE FLUXO TURÍSTICO 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
24 COMUNICACOES 2.000,00 1.067.000,00 0,00 1.069.000,00
24 122 ADMINISTRACAO GERAL 2.000,00 820.000,00 0,00 822.000,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO: 2026
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS PARA PROJETOS E ATIVIDADES
ANEXO 7 - ADENDO VI À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
Código Especificação Projetos Atividades Total Operações Especiais
24 122 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 2.000,00 820.000,00 0,00 822.000,00
24 122 1117 1626 REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
24 122 1117 2136 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES PUBLICITÁRIAS DO MUNICÍPIO 0,00 820.000,00 0,00 820.000,00
24 131 COMUNICACAO SOCIAL 0,00 247.000,00 0,00 247.000,00
24 131 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 0,00 247.000,00 0,00 247.000,00
24 131 1117 2137 APARELHAMENTO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 0,00 247.000,00 0,00 247.000,00
26 TRANSPORTE 0,00 7.081.953,00 0,00 7.081.953,00
26 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 4.429.000,00 0,00 4.429.000,00
Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação 26 122 1134 0,00 4.429.000,00 0,00 4.429.000,00
26 122 1134 2747 MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES 0,00 4.429.000,00 0,00 4.429.000,00
26 453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 0,00 2.652.953,00 0,00 2.652.953,00
26 453 1118 Infraestrutura Transformadora 0,00 2.652.953,00 0,00 2.652.953,00
26 453 1118 2774 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE MUNICIPAL 0,00 2.652.953,00 0,00 2.652.953,00
27 DESPORTO E LAZER 1.549.000,00 1.226.850,00 0,00 2.775.850,00
27 122 ADMINISTRACAO GERAL 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00
27 122 1158 Esporte para todos 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00
27 122 1158 1025 APARELHAMENTO DO SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER. 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00
27 811 DESPORTO E RENDIMENTO 0,00 214.000,00 0,00 214.000,00
27 811 1115 Agricultura forte 0,00 214.000,00 0,00 214.000,00
27 811 1115 2124 APOIO A REALIZAÇÃO DO TORNEIO DE PESCA 0,00 214.000,00 0,00 214.000,00
27 812 DESPORTO COMUNITARIO 1.523.000,00 1.012.850,00 0,00 2.535.850,00
27 812 1158 Esporte para todos 1.523.000,00 1.012.850,00 0,00 2.535.850,00
27 812 1158 1026 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESTRUTURAIS 1.523.000,00 0,00 0,00 1.523.000,00
27 812 1158 2101 MANUTENÇÃO E REFORMA DOS EQUIPAMENTOS 0,00 492.850,00 0,00 492.850,00
27 812 1158 2102 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 0,00 384.000,00 0,00 384.000,00
27 812 1158 2103 APOIO A ENTIDADES EM PROJETOS SOCIAIS 0,00 133.000,00 0,00 133.000,00
27 812 1158 2106 IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS URBANOS VIDA SAUDÁVEL 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 6.794.500,00 0,00 0,00 6.794.500,00
28 843 SERVICO DA DIVIDA INTRNA 6.294.500,00 0,00 0,00 6.294.500,00
28 843 1129 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Economico 6.294.500,00 0,00 0,00 6.294.500,00
28 843 1129 9001 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA CONTRATADA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 450.000,00 0,00 0,00 450.000,00
28 843 1129 9002 SERVIÇO DA DÍVIDA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.570.000,00 0,00 0,00 1.570.000,00
28 843 1129 9003 SERVIÇO DA DÍVIDA COM REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.480.000,00 0,00 0,00 1.480.000,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO: 2026
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS PARA PROJETOS E ATIVIDADES
ANEXO 7 - ADENDO VI À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
Código Especificação Projetos Atividades Total Operações Especiais
SERVIÇO DA DÍVIDA COM PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP 28 843 1129 9004 1.243.000,00 0,00 0,00 1.243.000,00
28 843 1129 9007 CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 1.551.500,00 0,00 0,00 1.551.500,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
28 846 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
28 846 1117 9006 SENTENÇAS JUDICIAIS CONSTANTES DE PRECATÓRIOS 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
TOTAL ORÇAMENTO: 47.916.136,00 490.817.570,00 0,00 538.733.706,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO: 2026
ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUB-FUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS
ANEXO 8 - L.F. 4.320 / 64, (art 2º, § 2º, inciso II)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 LEGISLATIVA 2.681.400,00 0,00 2.681.400,00
01031 ACAO LEGISLATIVA 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00
010311122 Atuação Legislativa da Câmara Municipal 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00
01122 ADMINISTRACAO GERAL 1.331.400,00 0,00 1.331.400,00
011221117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 1.331.400,00 0,00 1.331.400,00
03 ESSENCIAL A JUSTICA 2.900.000,00 0,00 2.900.000,00
03122 ADMINISTRACAO GERAL 2.900.000,00 0,00 2.900.000,00
031221117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 2.900.000,00 0,00 2.900.000,00
04 ADMINISTRACAO 162.952.111,00 80.000,00 163.032.111,00
04091 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 7.024.000,00 0,00 7.024.000,00
040911117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
Gestão e Manutenção da Sec. Municipal da Fazenda e Desenvolvimento
Economico 040911129 24.000,00 0,00 24.000,00
04121 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 8.305.170,00 0,00 8.305.170,00
041210001 Planejamento Eficiente 8.305.170,00 0,00 8.305.170,00
04122 ADMINISTRACAO GERAL 88.302.525,00 80.000,00 88.382.525,00
041221117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 1.369.000,00 0,00 1.369.000,00
041221120 Planejamento Urbano 7.000,00 0,00 7.000,00
041221122 Atuação Legislativa da Câmara Municipal 15.318.600,00 0,00 15.318.600,00
Gestão e Manutenção Secretaria Municipal de Gestão E Governança 041221127 6.330.500,00 0,00 6.330.500,00
Gestão e Manutenção da Sec. Municipal da Fazenda e Desenvolvimento
Economico 041221129 9.152.000,00 80.000,00 9.232.000,00
041221130 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal da Educação 8.474.375,00 0,00 8.474.375,00
041221132 Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 3.340.000,00 0,00 3.340.000,00
Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Infraestrutura,
Desenvolvimento Urbano e Habitação 041221134 18.758.050,00 0,00 18.758.050,00
Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento,
Orçamento e Licitações 041221136 2.693.000,00 0,00 2.693.000,00
041221138 Gestão e Manutenção da Sec. de Comunicação 1.631.000,00 0,00 1.631.000,00
Gestão e Manutenção do Inst. de Prev. Social do Município de Porto
Nacional 041221139 2.830.000,00 0,00 2.830.000,00
Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e
Esporte 041221140 6.501.000,00 0,00 6.501.000,00
041221141 Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 4.150.000,00 0,00 4.150.000,00
041221150 Gestão e Manutenção da Juventude 870.000,00 0,00 870.000,00
Gestão e Manutenção da Agência de Regula, Controle e Fisc de Serv.
Públicos 041221151 1.512.000,00 0,00 1.512.000,00
Gestão e Manutenção de Fundo Municipal de Regularização Fundiaria 041221152 75.000,00 0,00 75.000,00
GESTAO E MANUTENCAO DO FUNDO DA HABITACAO E INTERESSE
SOCIAL 041221160 315.000,00 0,00 315.000,00
Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal da Mulher , Desenv
Humano e Juventude 041221162 650.000,00 0,00 650.000,00
Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Distritral 041221169 3.296.000,00 0,00 3.296.000,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE BEM ESTAR,
MOB. E SEG. HÍDRICA 041221171 1.030.000,00 0,00 1.030.000,00
04123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 1.326.000,00 0,00 1.326.000,00
041231117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 1.326.000,00 0,00 1.326.000,00
04125 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 688.000,00 0,00 688.000,00
041251118 Infraestrutura Transformadora 688.000,00 0,00 688.000,00
04126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 18.126.880,00 0,00 18.126.880,00
041260001 Planejamento Eficiente 838.880,00 0,00 838.880,00
Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento,
Orçamento e Licitações 041261136 17.288.000,00 0,00 17.288.000,00
04128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 151.000,00 0,00 151.000,00
041280002 Escola de Gestão, Saúde e Educação (EGES) 150.000,00 0,00 150.000,00
041281117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 1.000,00 0,00 1.000,00
04129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 6.874.288,00 0,00 6.874.288,00
041291117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 4.151.288,00 0,00 4.151.288,00
Gestão e Manutenção da Sec. Municipal da Fazenda e Desenvolvimento
Economico 041291129 2.723.000,00 0,00 2.723.000,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO: 2026
ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUB-FUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS
ANEXO 8 - L.F. 4.320 / 64, (art 2º, § 2º, inciso II)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
04452 SERVICOS URBANOS 144.000,00 0,00 144.000,00
044521118 Infraestrutura Transformadora 144.000,00 0,00 144.000,00
04999 RESERVA DE CONTINGENCIA 32.010.248,00 0,00 32.010.248,00
Gestão e Manutenção da Sec. Municipal da Fazenda e Desenvolvimento
Economico 049991129 2.073.042,00 0,00 2.073.042,00
Gestão e Manutenção do Inst. de Prev. Social do Município de Porto
Nacional 049991139 29.937.206,00 0,00 29.937.206,00
06 SEGURANCA PUBLICA 5.360.500,00 0,00 5.360.500,00
06122 ADMINISTRACAO GERAL 282.000,00 0,00 282.000,00
061221112 Porto Cidade Segura 282.000,00 0,00 282.000,00
06131 COMUNICACAO SOCIAL 15.000,00 0,00 15.000,00
061311119 Cidade Acessível 15.000,00 0,00 15.000,00
06153 DEFESA TERRESTRE 100.000,00 0,00 100.000,00
061531112 Porto Cidade Segura 100.000,00 0,00 100.000,00
06181 POLICIAMENTO 4.937.000,00 0,00 4.937.000,00
061811112 Porto Cidade Segura 4.917.000,00 0,00 4.917.000,00
061811119 Cidade Acessível 20.000,00 0,00 20.000,00
06182 DEFESA CIVIL 8.500,00 0,00 8.500,00
061821112 Porto Cidade Segura 8.500,00 0,00 8.500,00
06392 DIFUSAO CULTURAL 18.000,00 0,00 18.000,00
063920003 Cultura para Todos 18.000,00 0,00 18.000,00
08 ASSISTENCIA SOCIAL 12.995.000,00 627.000,00 13.622.000,00
08122 ADMINISTRACAO GERAL 2.764.734,00 0,00 2.764.734,00
081221111 Assistência Social Participativa 84.440,00 0,00 84.440,00
081221133 Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Assistência Social 2.503.294,00 0,00 2.503.294,00
081221166 Promoção de Politicas e Conselhos Intersetoriais 177.000,00 0,00 177.000,00
08241 ASSISTENCIA AO IDOSO 120.000,00 0,00 120.000,00
082411164 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS 70.000,00 0,00 70.000,00
082411165 PROMOÇÃO DE DIREITOS E PROTEÇÃO DE PESSSOA IDOSA 50.000,00 0,00 50.000,00
08243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 150.590,00 0,00 150.590,00
082431111 Assistência Social Participativa 50.590,00 0,00 50.590,00
082431163 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTES 100.000,00 0,00 100.000,00
08244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 3.437.100,00 0,00 3.437.100,00
082441111 Assistência Social Participativa 819.100,00 0,00 819.100,00
082441163 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTES 2.568.000,00 0,00 2.568.000,00
082441166 Promoção de Politicas e Conselhos Intersetoriais 50.000,00 0,00 50.000,00
08245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 6.522.576,00 627.000,00 7.149.576,00
082451111 Assistência Social Participativa 6.522.576,00 627.000,00 7.149.576,00
09 PREVIDENCIA SOCIAL 16.200.000,00 0,00 16.200.000,00
09122 ADMINISTRACAO GERAL 150.000,00 0,00 150.000,00
091221117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 150.000,00 0,00 150.000,00
09271 PREVIDENCIA SOCIAL 16.050.000,00 0,00 16.050.000,00
092711117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 16.050.000,00 0,00 16.050.000,00
10 SAUDE 48.329.625,00 44.186.000,00 92.515.625,00
10122 ADMINISTRACAO GERAL 13.277.625,00 1.500.000,00 14.777.625,00
101221131 Gestão e Manutenção do Sec. Municipal de Saúde 13.277.625,00 1.500.000,00 14.777.625,00
10301 ATENCAO BASICA PRIMARIA 23.270.000,00 19.678.000,00 42.948.000,00
103011110 Saúde Pública de Qualidade 23.270.000,00 19.678.000,00 42.948.000,00
10302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 11.048.000,00 17.250.000,00 28.298.000,00
103021110 Saúde Pública de Qualidade 11.048.000,00 17.250.000,00 28.298.000,00
10303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 683.000,00 311.000,00 994.000,00
103031110 Saúde Pública de Qualidade 683.000,00 311.000,00 994.000,00
10305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 51.000,00 5.447.000,00 5.498.000,00
103051110 Saúde Pública de Qualidade 51.000,00 5.447.000,00 5.498.000,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO: 2026
ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUB-FUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS
ANEXO 8 - L.F. 4.320 / 64, (art 2º, § 2º, inciso II)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
12 EDUCACAO 116.598.500,00 6.004.000,00 122.602.500,00
12122 ADMINISTRACAO GERAL 24.000,00 0,00 24.000,00
121221109 EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL 24.000,00 0,00 24.000,00
12361 ENSINO FUNDAMENTAL 76.069.075,00 4.741.490,00 80.810.565,00
123611109 EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL 76.069.075,00 4.741.490,00 80.810.565,00
12365 EDUCACAO INFANTIL 38.433.625,00 1.262.510,00 39.696.135,00
123651109 EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL 38.433.625,00 1.262.510,00 39.696.135,00
12366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 1.175.900,00 0,00 1.175.900,00
123661109 EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL 1.175.900,00 0,00 1.175.900,00
12367 EDUCACAO ESPECIAL 895.900,00 0,00 895.900,00
123671109 EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL 895.900,00 0,00 895.900,00
13 CULTURA 588.000,00 0,00 588.000,00
13392 DIFUSAO CULTURAL 588.000,00 0,00 588.000,00
133920003 Cultura para Todos 588.000,00 0,00 588.000,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00
14122 ADMINISTRACAO GERAL 260.000,00 0,00 260.000,00
Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal da Mulher , Desenv
Humano e Juventude 141221162 243.000,00 0,00 243.000,00
141221197 Desenvolvimento Humano e Igualdade Racial 17.000,00 0,00 17.000,00
14243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 320.000,00 0,00 320.000,00
142431163 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTES 320.000,00 0,00 320.000,00
14244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 743.000,00 0,00 743.000,00
142440004 Porto Mais Jovem 743.000,00 0,00 743.000,00
14422 DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS 377.000,00 0,00 377.000,00
144220004 Porto Mais Jovem 207.000,00 0,00 207.000,00
Gestão da Politica Municipal da Mulher e Desenvolvimento Humano 144221137 170.000,00 0,00 170.000,00
15 URBANISMO 21.062.686,00 10.001.000,00 31.063.686,00
15122 ADMINISTRACAO GERAL 824.000,00 0,00 824.000,00
151221118 Infraestrutura Transformadora 824.000,00 0,00 824.000,00
15127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 4.000,00 0,00 4.000,00
151271118 Infraestrutura Transformadora 4.000,00 0,00 4.000,00
15451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 20.234.686,00 10.001.000,00 30.235.686,00
154511118 Infraestrutura Transformadora 20.234.686,00 10.001.000,00 30.235.686,00
16 HABITAÇÃO 6.773.000,00 0,00 6.773.000,00
16122 ADMINISTRACAO GERAL 80.000,00 0,00 80.000,00
161221118 Infraestrutura Transformadora 80.000,00 0,00 80.000,00
16422 DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS 70.000,00 0,00 70.000,00
164221159 POLITICA HABITACIONAL 70.000,00 0,00 70.000,00
16482 HABITACAO URBANA 6.623.000,00 0,00 6.623.000,00
164821120 Planejamento Urbano 73.000,00 0,00 73.000,00
164821159 POLITICA HABITACIONAL 6.550.000,00 0,00 6.550.000,00
17 SEANEAMENTO 42.964.581,00 8.189.000,00 51.153.581,00
17451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 30.092.581,00 2.020.000,00 32.112.581,00
174511118 Infraestrutura Transformadora 30.092.581,00 2.020.000,00 32.112.581,00
17452 SERVICOS URBANOS 2.243.000,00 3.439.000,00 5.682.000,00
174521118 Infraestrutura Transformadora 2.243.000,00 3.439.000,00 5.682.000,00
17512 SANEAMENTO BASICO URBANO 9.125.000,00 2.490.000,00 11.615.000,00
175121118 Infraestrutura Transformadora 8.352.000,00 2.490.000,00 10.842.000,00
175121121 Educação, Gestão e Controle Ambiental 773.000,00 0,00 773.000,00
17606 EXTENSAO RURAL 1.504.000,00 240.000,00 1.744.000,00
176061118 Infraestrutura Transformadora 1.504.000,00 240.000,00 1.744.000,00
18 GESTAO AMBIENTAL 2.533.000,00 1.000,00 2.534.000,00
18122 ADMINISTRACAO GERAL 1.930.000,00 0,00 1.930.000,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO: 2026
ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUB-FUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS
ANEXO 8 - L.F. 4.320 / 64, (art 2º, § 2º, inciso II)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
181221121 Educação, Gestão e Controle Ambiental 1.930.000,00 0,00 1.930.000,00
18182 DEFESA CIVIL 3.000,00 0,00 3.000,00
181821112 Porto Cidade Segura 3.000,00 0,00 3.000,00
18452 SERVICOS URBANOS 105.000,00 1.000,00 106.000,00
184521118 Infraestrutura Transformadora 105.000,00 1.000,00 106.000,00
18541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 351.000,00 0,00 351.000,00
185411112 Porto Cidade Segura 2.000,00 0,00 2.000,00
185411121 Educação, Gestão e Controle Ambiental 329.000,00 0,00 329.000,00
GESTÃO DE SEGURANÇA HÍDRICA , SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL E ENERGIA SUSTENTÁVEL 185411170 20.000,00 0,00 20.000,00
18542 CONTROLE AMBIENTAL 38.000,00 0,00 38.000,00
185421121 Educação, Gestão e Controle Ambiental 38.000,00 0,00 38.000,00
18544 RECURSOS HIDRICOS 60.000,00 0,00 60.000,00
GESTÃO DE SEGURANÇA HÍDRICA , SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL E ENERGIA SUSTENTÁVEL 185441170 60.000,00 0,00 60.000,00
18606 EXTENSAO RURAL 15.000,00 0,00 15.000,00
GESTÃO DE SEGURANÇA HÍDRICA , SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL E ENERGIA SUSTENTÁVEL 186061170 15.000,00 0,00 15.000,00
18608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 6.000,00 0,00 6.000,00
186081115 Agricultura forte 6.000,00 0,00 6.000,00
18752 ENERGIA ELETRICA 25.000,00 0,00 25.000,00
GESTÃO DE SEGURANÇA HÍDRICA , SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL E ENERGIA SUSTENTÁVEL 187521170 25.000,00 0,00 25.000,00
20 AGRICULTURA 1.693.000,00 0,00 1.693.000,00
20122 ADMINISTRACAO GERAL 56.500,00 0,00 56.500,00
201221115 Agricultura forte 56.500,00 0,00 56.500,00
20606 EXTENSAO RURAL 1.576.500,00 0,00 1.576.500,00
206061115 Agricultura forte 1.576.500,00 0,00 1.576.500,00
20692 COMERCIALIZACAO 60.000,00 0,00 60.000,00
206921115 Agricultura forte 60.000,00 0,00 60.000,00
23 COMERCIO E SERVICOS 6.593.000,00 0,00 6.593.000,00
23333 EMPREGABILIDADE 16.000,00 0,00 16.000,00
233331116 Economia Empreendedora e Inovação 16.000,00 0,00 16.000,00
23691 PROMOCAO COMERCIAL 248.000,00 0,00 248.000,00
236911116 Economia Empreendedora e Inovação 248.000,00 0,00 248.000,00
23695 TURISMO 6.329.000,00 0,00 6.329.000,00
236950005 Turismo Sustentável 6.329.000,00 0,00 6.329.000,00
24 COMUNICACOES 1.069.000,00 0,00 1.069.000,00
24122 ADMINISTRACAO GERAL 822.000,00 0,00 822.000,00
241221117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 822.000,00 0,00 822.000,00
24131 COMUNICACAO SOCIAL 247.000,00 0,00 247.000,00
241311117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 247.000,00 0,00 247.000,00
26 TRANSPORTE 7.079.953,00 2.000,00 7.081.953,00
26122 ADMINISTRACAO GERAL 4.427.000,00 2.000,00 4.429.000,00
Gestão e Manutenção da Sec. Municipal de Infraestrutura,
Desenvolvimento Urbano e Habitação 261221134 4.427.000,00 2.000,00 4.429.000,00
26453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 2.652.953,00 0,00 2.652.953,00
264531118 Infraestrutura Transformadora 2.652.953,00 0,00 2.652.953,00
27 DESPORTO E LAZER 1.275.850,00 1.500.000,00 2.775.850,00
27122 ADMINISTRACAO GERAL 26.000,00 0,00 26.000,00
271221158 Esporte para todos 26.000,00 0,00 26.000,00
27811 DESPORTO E RENDIMENTO 214.000,00 0,00 214.000,00
278111115 Agricultura forte 214.000,00 0,00 214.000,00
27812 DESPORTO COMUNITARIO 1.035.850,00 1.500.000,00 2.535.850,00
278121158 Esporte para todos 1.035.850,00 1.500.000,00 2.535.850,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 6.794.500,00 0,00 6.794.500,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO: 2026
ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUB-FUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS
ANEXO 8 - L.F. 4.320 / 64, (art 2º, § 2º, inciso II)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
28843 SERVICO DA DIVIDA INTRNA 6.294.500,00 0,00 6.294.500,00
Gestão e Manutenção da Sec. Municipal da Fazenda e Desenvolvimento
Economico 288431129 6.294.500,00 0,00 6.294.500,00
28846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 500.000,00 0,00 500.000,00
288461117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 500.000,00 0,00 500.000,00
TOTAL ORÇAMENTO: 468.143.706,00 70.590.000,00 538.733.706,00
EXERCÍCIO: 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ANEXO 9 - ADENDO VIII À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
ÓRGÃO FUNÇÃO TOTAL
1 CAMARA MUN DE PORTO NACIONAL
01 LEGISLATIVA 2.681.400,00
04 ADMINISTRACAO 15.318.600,00
2 PREVIPORTO
04 ADMINISTRACAO 32.767.206,00
09 PREVIDENCIA SOCIAL 16.200.000,00
4 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE 92.515.625,00
5 SEC MUN DE EDUCACAO DE PORTO NACIONAL
04 ADMINISTRACAO 8.474.375,00
12 EDUCACAO 122.602.500,00
6 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 ASSISTENCIA SOCIAL 8.103.706,00
9 ILPI CASA DO IDOSO
08 ASSISTENCIA SOCIAL 70.000,00
10 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 ASSISTENCIA SOCIAL 100.000,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
03 ESSENCIAL A JUSTICA 2.900.000,00
04 ADMINISTRACAO 14.569.500,00
06 SEGURANCA PUBLICA 5.342.500,00
18 GESTAO AMBIENTAL 5.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 500.000,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
04 ADMINISTRACAO 4.193.000,00
15 SECRETARIA MUNIC DE CULTURA E TURISMO
04 ADMINISTRACAO 6.501.000,00
06 SEGURANCA PUBLICA 18.000,00
13 CULTURA 588.000,00
23 COMERCIO E SERVICOS 6.329.000,00
27 DESPORTO E LAZER 2.561.850,00
16 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 ADMINISTRACAO 19.520.330,00
23 COMERCIO E SERVICOS 264.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 6.294.500,00
17 SEC MUNIC DE INFRAESTR DESEN URB MOBIL
04 ADMINISTRACAO 18.758.050,00
15 URBANISMO 31.063.686,00
16 HABITAÇÃO 80.000,00
17 SEANEAMENTO 50.380.581,00
18 GESTAO AMBIENTAL 106.000,00
26 TRANSPORTE 4.429.000,00
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUCAO
04 ADMINISTRACAO 3.340.000,00
18 GESTAO AMBIENTAL 6.000,00
20 AGRICULTURA 1.693.000,00
27 DESPORTO E LAZER 214.000,00
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVACAO
04 ADMINISTRACAO 29.222.050,00
22 FUNDO MUN DE MEIO AMB DE PORTO NACIONAL
17 SEANEAMENTO 773.000,00
EXERCÍCIO: 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ANEXO 9 - ADENDO VIII À PORTARIA Nº 8 DE 1985 - LEI 4.320/64.
18 GESTAO AMBIENTAL 2.297.000,00
24 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO
04 ADMINISTRACAO 1.631.000,00
24 COMUNICACOES 1.069.000,00
27 SECRETARIA MUN. DE DESEN. DISTRITAL
04 ADMINISTRACAO 3.440.000,00
28 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
08 ASSISTENCIA SOCIAL 50.000,00
29 FUNDO MUNICIPAL DE CAPACITACAO E APERF DOS SERVIDORES
PUBLIC
04 ADMINISTRACAO 150.000,00
30 FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA
04 ADMINISTRACAO 82.000,00
16 HABITAÇÃO 73.000,00
31 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTENCIA SOCIAL 5.298.294,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 320.000,00
36 AGENCIA DE REGULACAO CONTROLE E FISCALIZACAO E SERVICOS
PUBLICOS DE PORTO NACIONAL - ARPN
04 ADMINISTRACAO 2.200.000,00
45 FUNDO DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL - FHIS
04 ADMINISTRACAO 315.000,00
16 HABITAÇÃO 6.620.000,00
46 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PORTO NACIONAL - FMT
26 TRANSPORTE 2.652.953,00
48 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DESENVOLVIMENTO
HUMANO
04 ADMINISTRACAO 1.520.000,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 1.380.000,00
49 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HIDRICOS E
REVITALIZACAO URBANA - SHRU
04 ADMINISTRACAO 1.030.000,00
18 GESTAO AMBIENTAL 120.000,00
Total do Orçamento: 538.733.706,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO: 2026
Quadro Demostrativo Programa Anual de Trabalho do Governo, em Termos de Realização de Obras e Prestação de Serviços
Art. 2º §, III - Lei
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS SERVIÇOS TOTAL
01 LEGISLATIVA 1.281.400,00 0,00 0,00
01 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.281.400,00 0,00 0,00
01 122 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 1.281.400,00 0,00 0,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA , AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA
MUNICIPAL 01 122 1117 1000 1.281.400,00 0,00 0,00
09 PREVIDENCIA SOCIAL 100.000,00 0,00 0,00
09 122 ADMINISTRACAO GERAL 100.000,00 0,00 0,00
09 122 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 100.000,00 0,00 0,00
CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO INSTITUTO DE
PREVINDÊNCIA PRÓPRIA 09 122 1117 1042 100.000,00 0,00 0,00
10 SAUDE 56.000,00 2.000,00 0,00
10 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 2.000,00 0,00
10 122 1131 Gestão e Manutenção do Sec. Municipal de Saúde 0,00 2.000,00 0,00
ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA SEMUS
(SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE) 10 122 1131 2057 0,00 1.000,00 0,00
FORTALECIMENTO DO CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO
SUS 10 122 1131 2058 0,00 1.000,00 0,00
10 301 ATENCAO BASICA PRIMARIA 52.000,00 0,00 0,00
10 301 1110 Saúde Pública de Qualidade 52.000,00 0,00 0,00
ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA ATENÇÃO
PRIMARIA 10 301 1110 1012 52.000,00 0,00 0,00
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.000,00 0,00 0,00
10 302 1110 Saúde Pública de Qualidade 2.000,00 0,00 0,00
ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA 10 302 1110 1013 2.000,00 0,00 0,00
10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 1.000,00 0,00 0,00
10 303 1110 Saúde Pública de Qualidade 1.000,00 0,00 0,00
ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA 10 303 1110 1015 1.000,00 0,00 0,00
10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 1.000,00 0,00 0,00
10 305 1110 Saúde Pública de Qualidade 1.000,00 0,00 0,00
ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA VIGILÂNCIA EM
SAÚDE 10 305 1110 1014 1.000,00 0,00 0,00
12 EDUCACAO 1.670.000,00 0,00 0,00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 970.000,00 0,00 0,00
12 361 1109 EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL 970.000,00 0,00 0,00
GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA NA REDE DE ENSINO
FUNDAMENTAL 12 361 1109 1001 970.000,00 0,00 0,00
12 365 EDUCACAO INFANTIL 700.000,00 0,00 0,00
12 365 1109 EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL 700.000,00 0,00 0,00
GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA NA REDE DE ENSINO
INFANTIL - PRIMEIRA INFÂNCIA 12 365 1109 1003 700.000,00 0,00 0,00
08 ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 627.000,00 0,00
08 245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 0,00 627.000,00 0,00
08 245 1111 Assistência Social Participativa 0,00 627.000,00 0,00
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE (MAC) 08 245 1111 2173 0,00 627.000,00 0,00
04 ADMINISTRACAO 1.000,00 0,00 0,00
04 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 1.000,00 0,00 0,00
04 123 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 1.000,00 0,00 0,00
04 123 1117 1043 ASSESSORAMENTO PARA O PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 1.000,00 0,00 0,00
13 CULTURA 2.000,00 0,00 0,00
13 392 DIFUSAO CULTURAL 2.000,00 0,00 0,00
13 392 0003 Cultura para Todos 2.000,00 0,00 0,00
INTERVENÇÃO URBANA DO CENTRO HISTÓRICO DE PORTO
NACIONAL 13 392 0003 1021 1.000,00 0,00 0,00
REVITALIZAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DA CULTURA E DO
TURISMO - SECULT 13 392 0003 1022 1.000,00 0,00 0,00
27 DESPORTO E LAZER 1.501.000,00 0,00 0,00
27 812 DESPORTO COMUNITARIO 1.501.000,00 0,00 0,00
27 812 1158 Esporte para todos 1.501.000,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO: 2026
Quadro Demostrativo Programa Anual de Trabalho do Governo, em Termos de Realização de Obras e Prestação de Serviços
Art. 2º §, III - Lei
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS SERVIÇOS TOTAL
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESTRUTURAIS 27 812 1158 1026 1.501.000,00 0,00 0,00
04 ADMINISTRACAO 0,00 150.000,00 0,00
04 129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 0,00 150.000,00 0,00
04 129 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 0,00 150.000,00 0,00
04 129 1117 2130 MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL 0,00 150.000,00 0,00
15 URBANISMO 13.451.000,00 12.000,00 0,00
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 13.451.000,00 12.000,00 0,00
15 451 1118 Infraestrutura Transformadora 13.451.000,00 12.000,00 0,00
15 451 1118 1045 PPA-P-CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 13.451.000,00 0,00 0,00
15 451 1118 2151 PPA-P-MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 0,00 11.000,00 0,00
15 451 1118 2156 PPA-P-GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.000,00 0,00
17 SEANEAMENTO 0,00 22.971.000,00 0,00
17 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 20.995.000,00 0,00
17 451 1118 Infraestrutura Transformadora 0,00 20.995.000,00 0,00
17 451 1118 2152 PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA 0,00 20.995.000,00 0,00
17 452 SERVICOS URBANOS 0,00 235.000,00 0,00
17 452 1118 Infraestrutura Transformadora 0,00 235.000,00 0,00
PPA-P-MANUTENÇÃO DE INSFRAESTRUTURA URBANA E DE
TRANSPORTES 17 452 1118 2150 0,00 234.000,00 0,00
17 452 1118 2159 PPA-P-GESTÃO DO ATERRO SANITÁRIO 0,00 1.000,00 0,00
17 606 EXTENSAO RURAL 0,00 1.741.000,00 0,00
17 606 1118 Infraestrutura Transformadora 0,00 1.741.000,00 0,00
17 606 1118 2153 PPA-P-GESTÃO DE ESTRADAS VICINAIS 0,00 1.741.000,00 0,00
20 AGRICULTURA 0,00 110.000,00 0,00
20 606 EXTENSAO RURAL 0,00 110.000,00 0,00
20 606 1115 Agricultura forte 0,00 110.000,00 0,00
20 606 1115 2108 PPA-P-GESTÃO DOS ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS 0,00 10.000,00 0,00
20 606 1115 2109 PPA-P-GERENCIAMENTO DO SANEAMENTO NA ZONA RURAL 0,00 100.000,00 0,00
04 ADMINISTRACAO 0,00 1.000,00 0,00
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 1.000,00 0,00
04 122 1117 Gestão Moderna, Transparente e Participativa 0,00 1.000,00 0,00
04 122 1117 2474 GESTÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E ALMOXARIFADO 0,00 1.000,00 0,00
17 SEANEAMENTO 0,00 1.000,00 0,00
17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 0,00 1.000,00 0,00
17 512 1121 Educação, Gestão e Controle Ambiental 0,00 1.000,00 0,00
GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS E REVITALIZAÇÃO
AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS 17 512 1121 2214 0,00 1.000,00 0,00
16 HABITAÇÃO 6.545.000,00 2.000,00 0,00
16 422 DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS 0,00 2.000,00 0,00
16 422 1159 POLITICA HABITACIONAL 0,00 2.000,00 0,00
16 422 1159 2206 ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS EM ZONA DE RISCO 0,00 2.000,00 0,00
16 482 HABITACAO URBANA 6.545.000,00 0,00 0,00
16 482 1159 POLITICA HABITACIONAL 6.545.000,00 0,00 0,00
16 482 1159 1047 PPA-P - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 6.545.000,00 0,00 0,00
18 GESTAO AMBIENTAL 0,00 20.000,00 0,00
18 544 RECURSOS HIDRICOS 0,00 20.000,00 0,00
GESTÃO DE SEGURANÇA HÍDRICA , SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL E ENERGIA SUSTENTÁVEL 18 544 1170 0,00 20.000,00 0,00
18 544 1170 2810 GESTÃO DE ESTRADA VICINAIS E OBRAS 0,00 10.000,00 0,00
18 544 1170 2812 GESTÃO DE SUPORTE HÍDRICO 0,00 10.000,00 0,00
TOTAL ORÇAMENTO: 24.607.400,00 23.896.000,00 0,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO: 2026
Quadro Demostrativo Programa Anual de Trabalho do Governo, em Termos de Realização de Obras e Prestação de Serviços
Art. 2º §, III - Lei
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS SERVIÇOS TOTAL
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO: 2026
Anexo V - Demonstrativo da despesa por órgãos, grupos e fontes
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA , AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA
MUNICIPAL 01 122 1117 1000 1500000000
0000 0,00 0,00 0,00 1.281.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.281.400,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E MATERIAIS PERMANENTE PARA
CÂMARA MUNICIPAL 01 122 1117 1517 1500000000
0000 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04 122 1122 2000 1500000000
0000 0,00 0,00 3.430.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.430.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 04 122 1122 2008 1500000000
0111 10.330.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.330.000,00
COTA PARA MANUTENÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES 01 031 1122 2766 1500000000
0000 0,00 0,00 1.350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.350.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS- DISTRITAL 04 122 1122 2815 1500000000
0000 0,00 0,00 629.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 729.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - DISTRITAL 04 122 1122 2816 1500000000
0111 829.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 829.600,00
TOTAL UNIDADE: 11.159.600,00 0,00 5.409.000,00 1.431.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.000.000,00
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO INSTITUTO DE
PREVINDÊNCIA PRÓPRIA 09 122 1117 1042 1800111100
0000 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04 122 1139 2000 1800111100
0000 0,00 0,00 1.480.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.580.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 04 122 1139 2008 1800111100
0000 1.250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.250.000,00
PENSÕES E APOSENTADORIAS DO RPPS 09 271 1117 2149 1800111100
0000 16.050.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.050.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS 04 999 1139 2930 1800111100
0000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.937.206,00 0,00 29.937.206,00
TOTAL UNIDADE: 17.300.000,00 0,00 1.480.000,00 250.000,00 0,00 0,00 29.937.206,00 0,00 48.967.206,00
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA ATENÇÃO
PRIMARIA 10 301 1110 1012 1500100200
0040 0,00 0,00 200.000,00 104.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 304.000,00
ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA 10 302 1110 1013 1621000000
0000 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00
ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA VIGILÂNCIA EM
SAÚDE 10 305 1110 1014 1500100200
0040 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA 10 303 1110 1015 1500100200
0040 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 10 122 1131 2000 1500100200
0040 0,00 0,00 933.614,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 1.033.614,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 10 122 1131 2008 1500100204
0111 13.428.000,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.678.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 10 301 1110 2038 1500100200
0040 0,00 0,00 6.865.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.865.000,00
ORGÃO: 01 CAMARA MUN DE PORTO NACIONAL
UNIDADE: 0101 LEGISLATIVA
ORGÃO: 02 PREVPORTO
UNIDADE: 0203 PREVPORTO
ORGÃO: 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 0440 SEC. MUN. DA SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO: 2026
Anexo V - Demonstrativo da despesa por órgãos, grupos e fontes
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA COM ÊNFASE NA
PRIMEIRA INFANCIA 10 301 1110 2039 1500100200
0040 0,00 0,00 2.004.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.004.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO
PRIMARIA 10 301 1110 2040 1600000000
0111 31.017.000,00 0,00 435.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.452.000,00
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA 10 301 1110 2042 1500100200
0040 0,00 0,00 2.323.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.323.000,00
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 10 302 1110 2043 1500100200
0040 0,00 0,00 9.314.000,00 147.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.461.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA 10 302 1110 2044 1500100204
0111 6.603.000,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.803.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA 10 302 1110 2045 1500100204
0111 3.065.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.075.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL AS
URGÊNCIAS - SAMU 192 10 302 1110 2046 1600000000
0000 0,00 0,00 865.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 865.000,00
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE- AMBULATORIAL E HOSPITALAR 10 302 1110 2047 1500100200
0040 0,00 0,00 7.556.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.556.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL 10 302 1110 2048 1500100200
0040 0,00 0,00 534.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 534.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE 10 305 1110 2049 1600000000
0000 0,00 0,00 3.296.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.296.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA 10 305 1110 2050 1600000000
0000 0,00 0,00 42.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM
SAÚDE 10 305 1110 2051 1605000000
0111 2.118.000,00 0,00 36.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.154.000,00
FORTALECIMENTO DAS AÇOES E SERVIÇOS DE VIGILANCIA EM
SAÚDE 10 305 1110 2052 1600000000
0000 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 10 303 1110 2054 1600000000
0000 0,00 0,00 317.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 317.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA 10 303 1110 2055 1500000000
0111 675.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 675.000,00
ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FÍSICA DA SEMUS
(SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE) 10 122 1131 2057 1500100200
0040 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
FORTALECIMENTO DO CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO
SUS 10 122 1131 2058 1500100200
0040 0,00 0,00 50.111,00 10.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61.011,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO
PERMANENTE COM ÊNFASE NA PRIMEIRA INFÂNCIA 10 122 1131 2061 1500100200
0040 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
TOTAL UNIDADE: 56.906.000,00 0,00 35.237.725,00 271.900,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 92.515.625,00
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA NA REDE DE ENSINO
FUNDAMENTAL 12 361 1109 1001 1500100100
0361 0,00 0,00 2.346.075,00 970.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.316.075,00
GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA NA REDE DE ENSINO
INFANTIL - PRIMEIRA INFÂNCIA 12 365 1109 1003 1500100100
0360 0,00 0,00 3.350.000,00 1.787.625,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.137.625,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04 122 1130 2000 1500100100
0020 0,00 0,00 5.720.325,00 181.500,00 0,00 1.884.550,00 0,00 0,00 7.786.375,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 04 122 1130 2008 1500100102
0111 688.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 688.000,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 12 365 1109 2013 1553000000
0361 0,00 0,00 9.940.990,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.940.990,00
APARELHAMENTO DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 12 361 1109 2014 1500100100
0361 0,00 0,00 100.000,00 1.834.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.934.000,00
ORGÃO: 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 0440 SEC. MUN. DA SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ORGÃO: 05 SEC MUN DE EDUCACAO DE PORTO NACIONAL
UNIDADE: 0535 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO: 2026
Anexo V - Demonstrativo da despesa por órgãos, grupos e fontes
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO
FUNDAMENTAL 12 361 1109 2019 1552000000
0361 0,00 0,00 5.115.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.115.000,00
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO DO PROGRAMA EJA 12 366 1109 2020 1552000000
0366 0,00 0,00 190.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 190.000,00
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NO ENSINO DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL 12 367 1109 2021 1552000000
0367 0,00 0,00 201.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 201.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DE ENSINO
FUNDAMENTAL 12 361 1109 2025 1540000000
0361 0,00 0,00 1.810.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.810.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO PROGRAMA EJA 12 366 1109 2026 1500100100
0366 0,00 0,00 182.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 182.900,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL 12 367 1109 2027 1500100100
0367 0,00 0,00 132.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 132.900,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS ESCOLAS DE
ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 1109 2030 1540107036
1111 57.931.000,00 0,00 1.117.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.048.000,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO PROGRAMA EJA 12 366 1109 2031 1540107036
6111 803.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 803.000,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO ENSINO DE
EDUCAÇÃO ESPECIAL 12 367 1109 2032 1540107036
7111 397.000,00 0,00 165.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 562.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO, CACS FUNDEB E ALIMENTAÇÃO 12 122 1109 2033 1500100100
0020 0,00 0,00 24.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.000,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. INFANTIL -
PRIMEIRA INFÂNCIA 12 365 1109 2418 1553000000
0365 0,00 0,00 2.714.010,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.714.010,00
APARELHAMENTO DA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRIMEIRA
INFÂNCIA 12 365 1109 2419 1500100100
0360 0,00 0,00 200.000,00 1.700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.900.000,00
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO INFANTIL
- CRECHE - PRIMEIRA INFÂNCIA 12 365 1109 2420 1500000000
0360 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO INFANTIL
- PRÉ - ESCOLA - PRIMEIRA INFÂNCIA 12 365 1109 2760 1500000000
0365 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL -
PRIMEIRA INFÂNCIA 12 365 1109 2761 1500100100
0365 0,00 0,00 3.215.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.215.000,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA REDE DE ENSINO
INFANTIL - PRIMEIRA INFÂNCIA 12 365 1109 2762 1540107036
5111 24.309.000,00 0,00 67.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.376.000,00
TOTAL UNIDADE: 84.128.000,00 0,00 38.591.200,00 6.473.125,00 0,00 1.884.550,00 0,00 0,00 131.076.875,00
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 08 245 1111 2168 1660000000
0000 0,00 0,00 336.585,00 97.470,00 0,00 0,00 0,00 0,00 434.055,00
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE (MAC) 08 245 1111 2173 1660000000
0000 0,00 0,00 265.125,00 697.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 962.125,00
BLOCO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS (IGD-SUAS) 08 245 1111 2175 1500000000
0000 0,00 0,00 53.500,00 61.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 114.500,00
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (IGD SUAS CMAS) 08 122 1111 2176 1660000000
0000 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00
BLOCO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO (IGD PBF) 08 244 1111 2178 1660000000
0000 0,00 0,00 123.140,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 123.140,00
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (IGDPBF - CMAS) 08 122 1111 2179 1660000000
0000 0,00 0,00 12.460,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.460,00
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 08 244 1111 2298 1500000000
0000 0,00 0,00 445.030,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 445.030,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS GESTÃO DO FMAS 08 245 1111 2393 1500000000
0111 1.362.131,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.364.131,00
ORGÃO: 05 SEC MUN DE EDUCACAO DE PORTO NACIONAL
UNIDADE: 0535 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
ORGÃO: 06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 3107 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO: 2026
Anexo V - Demonstrativo da despesa por órgãos, grupos e fontes
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 122 1111 2408 1500000000
0000 0,00 0,00 71.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 71.000,00
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PRIMEIRA INFÂNCIA
NO SUAS 08 243 1111 2412 1660000000
0000 0,00 0,00 2.427,00 4.448,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.875,00
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PRIMEIRA INFÂNCIA NO
SUAS 08 243 1111 2413 1660000000
0000 0,00 0,00 3.510,00 12.235,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.745,00
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - PRIMEIRA INFÂNCIA NO
SUAS 08 243 1111 2416 1500000000
0000 0,00 0,00 27.970,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.970,00
EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A
ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 245 1111 2417 1500000000
0000 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 08 245 1111 2421 1500000000
0111 2.107.307,00 0,00 15.693,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.123.000,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 08 245 1111 2422 1500000000
0111 2.138.825,00 0,00 11.940,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.150.765,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS - IGDPBF 08 244 1111 2423 1500000000
0111 243.545,00 0,00 265,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 243.810,00
PROCADSUAS 08 122 1111 2424 1660000000
0000 0,00 0,00 480,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 480,00
PROGRAMAS VINCULADOS AO SUAS 08 244 1111 2817 1660000000
0000 0,00 0,00 2.130,00 4.990,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.120,00
TOTAL UNIDADE: 5.851.808,00 0,00 1.374.755,00 877.143,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.103.706,00
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
MANUTENÇÃO DA ILPI 08 241 1164 2189 1669000000
0000 0,00 0,00 40.000,00 20.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 70.000,00
TOTAL UNIDADE: 0,00 0,00 40.000,00 20.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 70.000,00
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
FOMENTO A PROJETOS DO FIA 08 243 1163 1073 1500000000
0000 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FIA 08 243 1163 1074 1500000000
0000 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE 08 243 1163 2184 1669000000
0000 0,00 0,00 98.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 98.000,00
TOTAL UNIDADE: 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
ORGÃO: 06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 3107 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ORGÃO: 09 ILPI CASA DO IDOSO
UNIDADE: 3102 ILPI CASA DO IDOSO
ORGÃO: 10 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE: 3105 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO: 2026
Anexo V - Demonstrativo da despesa por órgãos, grupos e fontes
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL 06 122 1112 1016 1500000000
0000 0,00 0,00 282.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 282.000,00
ASSESSORAMENTO PARA O PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 04 123 1117 1043 1500000000
0000 0,00 0,00 8.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA DE PORTO
NACIONAL 04 122 1127 1060 1500000000
0000 0,00 0,00 50.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04 122 1117 2000 1500000000
0000 0,00 0,00 237.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 287.000,00
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DE
ESPAÇOS PÚBLICOS 06 181 1112 2062 1500000000
0000 0,00 0,00 52.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.000,00
MANUTENÇÃO DE RECUROS HUMANOS DA GUARDA MUNICIPAL
DE PORTO NACIONAL 06 181 1112 2063 1500000000
0111 4.173.000,00 0,00 61.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.234.000,00
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 06 181 1112 2066 1500000000
0000 0,00 0,00 610.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 630.000,00
MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA 06 153 1112 2067 1500000000
0000 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 06 182 1112 2068 1500000000
0000 0,00 0,00 7.500,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.500,00
PREVENÇÃO CONTRA INUNDAÇÕES E DESASTRES. 18 182 1112 2071 1500000000
0000 0,00 0,00 2.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADAS 18 541 1112 2072 1500000000
0000 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
MANUTENÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 06 181 1119 2077 1500000000
0000 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO 06 131 1119 2078 1500000000
0000 0,00 0,00 13.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO
PREFEITO 04 122 1127 2079 1500000000
0111 5.300.000,00 0,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.317.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE
DO PREFEITO 04 122 1127 2080 1500000000
0000 0,00 0,00 308.000,00 83.500,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 392.500,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA
GERAL DO MUNICIPIO 03 122 1117 2081 1500000000
0111 2.795.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.800.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03 122 1117 2082 1500000000
0000 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO 04 122 1117 2083 1500000000
0111 897.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 897.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04 122 1117 2084 1500000000
0000 0,00 0,00 29.000,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO GABINETE DO
VICE-PREFEITO 04 122 1127 2085 1500000000
0111 352.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 352.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE
DO VICE-PREFEITO 04 122 1127 2086 1500000000
0000 0,00 0,00 14.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.000,00
OUTROS PRECATÓRIOS 04 091 1117 2142 1500000000
0000 0,00 0,00 7.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS CONSTANTES DE PRECATÓRIOS 28 846 1117 9006 1500000000
0000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
TOTAL UNIDADE: 13.517.000,00 0,00 8.897.500,00 401.500,00 0,00 501.000,00 0,00 0,00 23.317.000,00
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
APARELHAMENTO INSTITUCIONAL 04 122 1117 1058 1500000000
0000 0,00 0,00 21.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.000,00
ORGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
UNIDADE: 1301 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
ORGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
UNIDADE: 1406 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO: 2026
Anexo V - Demonstrativo da despesa por órgãos, grupos e fontes
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04 122 1141 2000 1500000000
0000 0,00 0,00 544.000,00 0,00 0,00 406.000,00 0,00 0,00 950.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 04 122 1141 2008 1500000000
0111 3.140.000,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.200.000,00
REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 04 122 1117 2096 1500000000
0000 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL 04 128 1117 2200 1500000000
0000 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
TOTAL UNIDADE: 3.140.000,00 0,00 627.000,00 20.000,00 0,00 406.000,00 0,00 0,00 4.193.000,00
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
AMPLIAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL 13 392 0003 1017 1500000000
0000 0,00 0,00 3.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00
PROMOÇÃO DA SEMANA DA CULTURA 13 392 0003 1020 1500000000
0000 0,00 0,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00
INTERVENÇÃO URBANA DO CENTRO HISTÓRICO DE PORTO 13 392 0003 1021 NACIONAL
1500000000
0000 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
REVITALIZAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DA CULTURA E DO 13 392 0003 1022 TURISMO - SECULT
1500000000
0000 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
REVITALIZAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE PORTO 13 392 0003 1023 NACIONAL
1500000000
0000 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
APARELHAMENTO DO SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER. 27 122 1158 1025 1500000000
0000 0,00 0,00 11.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.000,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESTRUTURAIS 27 812 1158 1026 1500000000
0000 0,00 0,00 21.000,00 1.502.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.523.000,00
REALIZAÇÃO CIRCUITO GASTRONÔMICO DE PORTO NACIONAL 23 695 0005 1032 1500000000
0000 0,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00
QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA PARA O TURISMO 23 695 0005 1033 1500000000
0000 0,00 0,00 24.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.000,00
TEMPORADA PORTO VERÃO - PRAIA PORTO REAL E PRAIA DE 23 695 0005 1034 LUZIMANGUES
1500000000
0000 0,00 0,00 833.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 833.000,00
AMPLIAÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO - PORTO NACIONAL 23 695 0005 1035 1500000000
0000 0,00 0,00 8.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 23 695 0005 1037 1500000000
0000 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00
REALIZAÇÃO DO RÉVEILLON E NATAL 23 695 0005 1038 1500000000
0000 0,00 0,00 280.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 280.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E DOS ATRATIVOS 23 695 0005 1039 TURÍSTICOS DE PORTO NACIONAL
1500000000
0000 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04 122 1140 2000 1500000000
0000 0,00 0,00 420.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 440.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 04 122 1140 2008 1500000000
0111 3.151.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.201.000,00
MANUTENÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DA GUARDA MUNICIPAL 06 392 0003 2069 1500000000
0000 0,00 0,00 17.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00
PUBLICAÇÕES DE EDITAIS DE CULTURA 13 392 0003 2094 1500000000
0000 0,00 0,00 3.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00
FORTALECIMENTO DA REDE DE PRODUTORES DE CULTURA 13 392 0003 2095 1500000000
0000 0,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00
APOIO A PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS 13 392 0003 2097 1500000000
0000 0,00 0,00 35.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
ORGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
UNIDADE: 1406 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
ORGÃO: 15 SECRETARIA MUNIC DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 1513 SECRETARIA MUNIC DE CULTURA E TURISMO
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO: 2026
Anexo V - Demonstrativo da despesa por órgãos, grupos e fontes
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS 13 392 0003 2098 1500000000
0000 0,00 0,00 415.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 430.000,00
MANUTENÇÃO E REFORMA DOS EQUIPAMENTOS 27 812 1158 2101 1500000000
0000 0,00 0,00 472.850,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 492.850,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 27 812 1158 2102 1500000000
0000 0,00 0,00 374.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 384.000,00
APOIO A ENTIDADES EM PROJETOS SOCIAIS 27 812 1158 2103 1500000000
0000 0,00 0,00 133.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 133.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS URBANOS VIDA SAUDÁVEL 27 812 1158 2106 1500000000
0000 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E
23 695 0005 2126 ATRATIVOS TURÍSTICOS DE PORTO NACIONAL
1500000000
0000 0,00 0,00 30.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
APOIO A DIVULGAÇÃO TURÍSTICA 23 695 0005 2127 1500000000
0000 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS GERADORES DE FLUXO TURÍSTICO 23 695 0005 2128 1500000000
0000 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ESPORTE 04 122 1140 2828 1500000000
0111 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.500.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO ESPORTE 04 122 1140 2829 1500000000
0000 0,00 0,00 349.000,00 10.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 360.000,00
TOTAL UNIDADE: 5.651.000,00 0,00 8.689.850,00 1.629.000,00 0,00 11.000,00 0,00 0,00 15.980.850,00
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
IMPLANTAÇÃO DO SISTUR 23 695 0005 2125 1500000000
0000 0,00 0,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.000,00
TOTAL UNIDADE: 0,00 0,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.000,00
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04 122 1129 2000 1500000000
0000 0,00 0,00 979.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.029.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 04 122 1129 2008 1500000000
0111 1.569.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.569.000,00
MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL 04 123 1117 2129 1500000000
0000 0,00 0,00 1.267.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.317.000,00
MANUTENÇÃO DA GESTÃO FISCAL 04 129 1117 2130 1500000000
0000 0,00 0,00 3.479.288,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.679.288,00
MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL (CNJ/PREF) 04 129 1117 2131 1500000000
0000 0,00 0,00 335.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 335.000,00
PMEF - PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL 04 129 1117 2133 1500000000
0000 0,00 0,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 130.000,00
PROGRAMA MINHA NF-E'S " TO NA SORTE" 04 129 1117 2134 1500000000
0000 0,00 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ARRECADAÇÃO 04 122 1129 2135 1500000000
0111 5.632.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.633.000,00
ORGÃO: 15 SECRETARIA MUNIC DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 1513 SECRETARIA MUNIC DE CULTURA E TURISMO
ORGÃO: 15 SECRETARIA MUNIC DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 3301 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE PORTO NACIONAL
ORGÃO: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADE: 1633 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO: 2026
Anexo V - Demonstrativo da despesa por órgãos, grupos e fontes
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES 04 091 1129 2141 1500000000
0000 0,00 0,00 19.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.000,00
PNAFM FORTALECIMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL 04 129 1129 2221 1754000000
0001 0,00 0,00 2.723.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.723.000,00
INCENTIVO À INOVAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 23 691 1116 2755 1500000000
0000 0,00 0,00 205.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 206.000,00
APOIO AO COMERCIO E SERVIÇOS 23 691 1116 2757 1500000000
0000 0,00 0,00 42.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.000,00
MANUTENÇÃO DO BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS 23 333 1116 2758 1500000000
0000 0,00 0,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04 122 1129 2822 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1751000000
0000 0,00 0,00 270.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 271.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DESENVOLVIMENTO 04 122 1129 2823 ECONÔMICO
1500000000
0111 725.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 730.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 04 999 1129 2999 1500000000
0000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.073.042,00 0,00 2.073.042,00
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA CONTRATADA COM INSTITUIÇÕES 28 843 1129 9001 FINANCEIRAS
1500000000
0000 0,00 450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 450.000,00
SERVIÇO DA DÍVIDA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 28 843 1129 9002 SOCIAL
1500000000
0000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.570.000,00 0,00 0,00 1.570.000,00
SERVIÇO DA DÍVIDA COM REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA 28 843 1129 9003 SOCIAL
1500000000
0000 0,00 1.480.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.480.000,00
SERVIÇO DA DÍVIDA COM PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO 28 843 1129 9004 PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
1500000000
0000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.243.000,00 0,00 0,00 1.243.000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO 28 843 1129 9007 PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
1500000000
0000 0,00 0,00 1.551.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.551.500,00
TOTAL UNIDADE: 7.926.000,00 1.930.000,00 11.029.788,00 307.000,00 0,00 2.813.000,00 2.073.042,00 0,00 26.078.830,00
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
PPA-P-CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 15 451 1118 1045 1500000000
0000 0,00 0,00 24.000,00 13.453.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.477.000,00
EFICIENCIA ENERGETICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 15 451 1118 1690 1501000000
0000 0,00 2.392.536,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 2.393.536,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04 122 1134 2000 1500000000
0000 0,00 0,00 571.050,00 1.000,00 0,00 4.160.000,00 0,00 0,00 4.732.050,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 04 122 1134 2008 1500000000
0111 13.656.000,00 0,00 370.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.026.000,00
PPA-P-MANUTENÇÃO DE INSFRAESTRUTURA URBANA E DE 17 452 1118 2150 TRANSPORTES
1706311000
0001 0,00 0,00 2.011.000,00 235.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.246.000,00
PPA-P-MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 15 451 1118 2151 1500000000
0000 0,00 0,00 132.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 144.000,00
PPA-P-EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA 17 451 1118 2152 1700000000
0040 0,00 1.000,00 166.000,00 20.995.000,00 0,00 10.950.581,00 0,00 0,00 32.112.581,00
PPA-P-GESTÃO DE ESTRADAS VICINAIS 17 606 1118 2153 1500000000
0000 0,00 0,00 3.000,00 1.741.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.744.000,00
PPA-P-GESTÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA 17 512 1118 2155 1500000000
0000 0,00 0,00 10.842.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.842.000,00
PPA-P-GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 15 451 1118 2156 1751000000
0000 0,00 0,00 13.012.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.015.000,00
PPA-P-EXECUÇÃO PAISAGÍSTICA DE PRAÇAS, PARQUES, 18 452 1118 2158 JARDINS E CANTEIROS
1500000000
0000 0,00 0,00 105.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 106.000,00
ORGÃO: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADE: 1633 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ORGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENV URBANO
UNIDADE: 1715 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO: 2026
Anexo V - Demonstrativo da despesa por órgãos, grupos e fontes
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
PPA-P-GESTÃO DO ATERRO SANITÁRIO 17 452 1118 2159 1500000000
0000 0,00 0,00 3.435.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.436.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO LAGO 16 122 1118 2161 1500000000
0000 55.000,00 0,00 19.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ILUMINAÇÃO 15 122 1118 2163 PÚBLICA 1500000000
0111 792.000,00 0,00 32.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 824.000,00
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS 15 127 1118 2167 1500000000
0000 0,00 0,00 3.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00
MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES 26 122 1134 2747 1500000000
0000 0,00 0,00 4.428.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.429.000,00
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - PPP - PARCERIA PUBLICA PRIVADA 15 451 1118 2772 1500000000
0000 0,00 0,00 3.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PPP -
15 451 1118 2773 PARCERIA PUBLICA E PRIVADA
1500000000
0000 0,00 0,00 1.201.150,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.202.150,00
TOTAL UNIDADE: 14.503.000,00 2.393.536,00 36.357.200,00 36.452.000,00 0,00 15.111.581,00 0,00 0,00 104.817.317,00
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04 122 1132 2000 1500000000
0000 0,00 0,00 750.000,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 840.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 04 122 1132 2008 1500000000
0111 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
PPA-P-GESTÃO DOS ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS 20 606 1115 2108 1500000000
0000 0,00 0,00 131.000,00 49.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00
PPA-P-GERENCIAMENTO DO SANEAMENTO NA ZONA RURAL 20 606 1115 2109 1500000000
0000 0,00 0,00 288.000,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 408.000,00
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M 18 608 1115 2113 1500000000
0000 0,00 0,00 5.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00
PPA-P-APOIO AOS PRODUTORES RURAIS 20 606 1115 2115 1500000000
0000 0,00 0,00 410.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 430.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EXTENSÃO RURAL 04 122 1132 2116 1500000000
0111 2.477.000,00 0,00 21.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.498.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS 20 606 1115 2117 1500000000
0000 0,00 0,00 553.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 553.000,00
CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL 20 122 1115 2118 1500000000
0000 0,00 0,00 56.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.500,00
MANUTENÇÃO DAS FEIRAS LIVRES 20 692 1115 2121 1500000000
0000 0,00 0,00 50.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00
APOIO AOS PISICULTORES DO MUNICÍPIO 20 606 1115 2123 1500000000
0000 0,00 0,00 4.500,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.500,00
APOIO A REALIZAÇÃO DO TORNEIO DE PESCA 27 811 1115 2124 1500000000
0000 0,00 0,00 214.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 214.000,00
TOTAL UNIDADE: 2.477.000,00 0,00 2.485.000,00 291.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.253.000,00
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
ORGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENV URBANO
UNIDADE: 1715 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
ORGÃO: 19 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, BEM ESTAR E RECURSOS HÍDRICOS
UNIDADE: 1936 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, BEM ESTAR E RECURSOS HÍDRICOS
ORGÃO: 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E LICITAÇÕES
UNIDADE: 2145 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E LICITAÇÕES
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO: 2026
Anexo V - Demonstrativo da despesa por órgãos, grupos e fontes
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04 122 1136 2000 1500000000
0000 0,00 0,00 183.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 193.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 04 122 1136 2008 1500000000
0111 627.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 627.000,00
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 04 126 0001 2197 1500000000
0000 0,00 0,00 838.880,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 838.880,00
MANUTENÇÃO DO PROJETO CIDADE DIGITAL 04 126 1136 2198 1700311000
0000 0,00 0,00 14.401.000,00 2.887.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.288.000,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA TI 04 122 1136 2199 1500000000
0111 671.000,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 673.000,00
FORTALECIMENTO DA GESTÃO DE PLANEJAMENTO 04 121 0001 2201 1500000000
0000 0,00 0,00 8.303.170,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.305.170,00
GESTÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E ALMOXARIFADO 04 122 1117 2474 1500000000
0000 0,00 0,00 46.000,00 51.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE 04 122 1136 2826 LICITAÇÕES
1500000000
0000 0,00 0,00 220.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE LICITAÇÕES 04 122 1136 2827 1500000000
0111 979.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 980.000,00
TOTAL UNIDADE: 2.277.000,00 0,00 23.995.050,00 2.950.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.222.050,00
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
REGULARIZAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO 18 542 1121 2208 AMBIENTAL
1759901700
0000 0,00 0,00 3.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00
FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 18 541 1121 2209 1759901700
0000 0,00 0,00 25.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.000,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PLANOS, PROJETOS E
18 541 1121 2210 ESTUDOS DE MEIO AMBIENTE
1759901700
0000 0,00 0,00 303.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 303.000,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DOS TÉCNICOS 18 122 1121 2211 AMBIENTAIS
1500000000
0111 1.570.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.670.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO MEIO 18 122 1121 2212 AMBIENTE
1759901700
0000 0,00 0,00 249.000,00 10.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 260.000,00
GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS E REVITALIZAÇÃO 17 512 1121 2214 AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS
1500000000
0000 0,00 0,00 701.000,00 72.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 773.000,00
GESTÃO DE POLÍTICAS DE BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL 18 542 1121 2818 1500000000
0000 0,00 0,00 33.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.000,00
TOTAL UNIDADE: 1.570.000,00 0,00 1.414.000,00 85.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 3.070.000,00
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 24 122 1117 1626 1500000000
0000 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04 122 1138 2000 1500000000
0000 0,00 0,00 425.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 431.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 04 122 1138 2008 1500000000
0111 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00
ORGÃO: 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E LICITAÇÕES
UNIDADE: 2145 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E LICITAÇÕES
ORGÃO: 22 FUNDO MUN DE MEIO AMB DE PORTO NACIONAL
UNIDADE: 2101 FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL
ORGÃO: 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
UNIDADE: 2401 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO: 2026
Anexo V - Demonstrativo da despesa por órgãos, grupos e fontes
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
GERENCIAMENTO DAS AÇÕES PUBLICITÁRIAS DO MUNICÍPIO 24 122 1117 2136 1500000000
0000 0,00 0,00 820.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 820.000,00
APARELHAMENTO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 24 131 1117 2137 1500000000
0000 0,00 0,00 17.000,00 230.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 247.000,00
TOTAL UNIDADE: 1.200.000,00 0,00 1.264.000,00 236.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.700.000,00
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04 122 1169 2000 1500000000
0000 0,00 0,00 2.095.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.096.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 04 122 1169 2008 1500000000
0111 1.196.000,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO DE 04 452 1118 2218 LUZIMANGUES
1500000000
0000 0,00 0,00 142.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 142.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA 04 452 1118 2219 1500000000
0000 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
TOTAL UNIDADE: 1.196.000,00 0,00 2.243.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.440.000,00
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
APOIO A PROJETOS PARA PESSOAS IDOSAS 08 241 1165 1072 1500000000
0000 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 08 241 1165 2185 1669000000
0000 0,00 0,00 48.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48.000,00
CAMPANHA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO DO 08 241 1165 2821 IDOSO
1500000000
0000 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
TOTAL UNIDADE: 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
APRIMORAMENTODO DESENVOLVIMENTO DE INTELIGÊNCIA 04 128 0002 2202 INSTITUCIONAL.
1500000000
0000 0,00 0,00 116.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 126.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE CAPACITAÇÃO 04 128 0002 2203 1500000000
0000 0,00 0,00 24.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.000,00
TOTAL UNIDADE: 0,00 0,00 140.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
ORGÃO: 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
UNIDADE: 2401 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
ORGÃO: 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL
UNIDADE: 2701 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL
ORGÃO: 28 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
UNIDADE: 3106 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSO DE PORTO NACIONAL
ORGÃO: 29 FUNDO MUNICIPAL DE CAPACITACAO E APERF DOS SERVIDORES PUBLIC
UNIDADE: 2901 FUNDO MUNICIPAL DE CAPACITACAO E APERF DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO: 2026
Anexo V - Demonstrativo da despesa por órgãos, grupos e fontes
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
APARELHAMENTO INSTITUCIONAL 04 122 1120 1064 1500000000
0000 0,00 0,00 5.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 04 122 1152 2008 1500000000
0111 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 16 482 1120 2204 1500000000
0000 0,00 0,00 28.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04 122 1152 2235 1500000000
0000 0,00 0,00 45.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00
INDENIZAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 16 482 1120 2820 1500000000
0000 0,00 0,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00
TOTAL UNIDADE: 5.000,00 0,00 113.000,00 37.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 155.000,00
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
ATENDIMENTO A MEDIDAS DE CÁRATER COMPULSÓRIO 08 244 1166 2391 1500000000
0000 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES 14 243 1163 2398 1500000000
0000 0,00 0,00 279.000,00 41.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 320.000,00
MANUTENÇÃO DO RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO
TUTELARES 08 122 1133 2399 1500000000
0111 844.718,00 0,00 4.095,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 848.813,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS 08 122 1133 2400 1500000000
0111 1.060.041,00 0,00 9.440,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.069.481,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 122 1133 2405 1500000000
0000 0,00 0,00 504.000,00 43.000,00 0,00 38.000,00 0,00 0,00 585.000,00
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 122 1166 2406 1500000000
0000 0,00 0,00 109.000,00 30.000,00 0,00 38.000,00 0,00 0,00 177.000,00
GESTÃO DA REDE DE ATENDIMENTO E POLÍTICAS INTEGRADAS
NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 244 1163 2819 1500000000
0000 0,00 0,00 2.568.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.568.000,00
TOTAL UNIDADE: 1.904.759,00 0,00 3.523.535,00 114.000,00 0,00 76.000,00 0,00 0,00 5.618.294,00
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04 122 1151 2000 1500000000
0000 0,00 0,00 306.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 306.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 04 122 1151 2008 1500000000
0111 1.199.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00
EXECUÇÃO DA REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO 04 125 1118 2749 1500000000
0000 0,00 0,00 406.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 406.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCERIAS PRIVADAS
INVESTIMENTOS E CONCESSÕES PÚBLICAS. 04 125 1118 2753 1500000000
0000 0,00 0,00 282.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 282.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E
CONTROLE SOCIAL 04 122 1151 2771 1500000000
0000 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00
TOTAL UNIDADE: 1.199.000,00 0,00 1.001.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.200.000,00
ORGÃO: 30 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZACAO FUNDIARIA
UNIDADE: 3001 FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA
ORGÃO: 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 3108 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ORGÃO: 36 AGENCIA DE REGULACAO CONTROLE E FISCALIZACAO E SERVICOS PUBL
UNIDADE: 3601 AGENCIA DE REGULACAO DE PORTO NACIONAL
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO: 2026
Anexo V - Demonstrativo da despesa por órgãos, grupos e fontes
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
PPA-P - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 16 482 1159 1047 1501000000
0000 0,00 0,00 5.000,00 6.545.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.550.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04 122 1160 2000 1500000000
0000 0,00 0,00 65.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 75.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 04 122 1160 2008 1500000000
0111 240.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 240.000,00
REALIZAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL HABITACIONAL
DO MINHA CASA MINHA VIDA 16 422 1159 2205 1500000000
0000 0,00 0,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00
ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS EM ZONA DE RISCO 16 422 1159 2206 1500000000
0000 0,00 0,00 50.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.000,00
TOTAL UNIDADE: 240.000,00 0,00 138.000,00 6.557.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.935.000,00
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE 26 453 1118 2774 MUNICIPAL
1500000000
0000 0,00 0,00 2.652.953,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.652.953,00
TOTAL UNIDADE: 0,00 0,00 2.652.953,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.652.953,00
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 14 122 1162 2000 1500000000
0000 0,00 0,00 243.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 243.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 04 122 1162 2008 1500000000
0111 645.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 650.000,00
GESTÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS 14 422 0004 2090 1500000000
0000 0,00 0,00 77.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 79.000,00
CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE JOVENS PORTUENSES 14 244 0004 2091 1500000000
0000 0,00 0,00 201.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 201.000,00
ATENDIMENTO E ASSISTENCIA ESTUDANTIL 14 244 0004 2092 1500000000
0000 0,00 0,00 542.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 542.000,00
GESTÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS 14 422 0004 2093 1500000000
0000 0,00 0,00 4.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS MULHERES 14 422 1137 2395 1500000000
0000 0,00 0,00 85.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.000,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO
À MULHER 14 422 1137 2396 1500000000
0000 0,00 0,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00
SEMANA DA JUVENTUDE 14 422 0004 2748 1500000000
0000 0,00 0,00 123.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 123.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
JUVENTUDE 04 122 1150 2830 1500000000
0000 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA JUVENTUDE 04 122 1150 2831 1500000000
0111 700.000,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 720.000,00
FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE
RACIAL 14 122 1197 2835 1500000000
0000 0,00 0,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.000,00
TOTAL UNIDADE: 1.345.000,00 0,00 1.502.000,00 53.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.900.000,00
ORGÃO: 45 FUNDO DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL - FHIS
UNIDADE: 4501 FUNDO DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL
ORGÃO: 46 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
UNIDADE: 4601 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PORTO NACIONAL - FMT
ORGÃO: 49 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DESENVOLVIMENTO HUMANO E JU
UNIDADE: 4901 SECRETARIA MUN.DA MULHER E DESEN. HUMANO
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO: 2026
Anexo V - Demonstrativo da despesa por órgãos, grupos e fontes
AÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE
PESSOAL
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS
ENCARGOS
DA DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÃO
FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RESERVA DO
RPPS TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04 122 1171 2000 1500000000
0000 0,00 0,00 320.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 380.000,00
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 04 122 1171 2008 1500000000
0111 622.000,00 0,00 28.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 650.000,00
GESTÃO DE ESTRADA VICINAIS E OBRAS 18 544 1170 2810 1500000000
0000 0,00 0,00 20.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 18 541 1170 2811 1500000000
0000 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
GESTÃO DE SUPORTE HÍDRICO 18 544 1170 2812 1500000000
0000 0,00 0,00 20.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
GESTÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 18 752 1170 2813 1500000000
0000 0,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00
APOIO A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E EVENTOS DO SETOR
AGROPECUÁRIO 18 606 1170 2814 1500000000
0000 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
TOTAL UNIDADE: 622.000,00 0,00 448.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.150.000,00
TOTAL GERAL: 234.118.167,0 4.323.536,00 188.820.556,0 58.547.068,00 0,00 20.914.131,00 32.010.248,00 0,00 538.733.706,00
ORGÃO: 50 SEC. MUNIC.DE BEM ESTAR, MOBILIDADE E SEGURANÇA HÍDRICA.
UNIDADE: 4902 SEC.MUN. BEM ESTAR, MOBILIDADE E SEGURANÇA HÍDRICA.
EVOLUÇÃO DA RECEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
EXERCÍCIO 2026
RECEITA ARRECADADA
2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA
NOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS ANTERIORES E A
ESTIMATIVOA PARA O EXERCÍCIO DE
ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
RECEITA ARRECADADA
2023
(LEI 4.320/64, Art. 22, Inciso 3.º, Letra a, b, c)
RECEITA
ARRECADADA 2022
PARTICIPA
ÇÃO
RELATIVA
%
PARTICIPA
ÇÃO
RELATIVA
%
PARTICIPA
ÇÃO
RELATIVA
%
PARTICIPA
ÇÃO
RELATIVA
%
RECEITA ARRECADADA
2025
RECEITA PREVISTA
2026
RECEITAS CORRENTES 325.053.910,29 93,36 395.995.902,68 85,79 440.217.558,27 93,65 379.054.013,51 95,83 448.903.500,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 74.555.416,56 21,41 73.186.096,63 15,85 83.210.427,78 17,70 67.624.960,67 17,10 95.670.000,00
Contribuições 39.765.645,28 11,42 45.814.533,56 9,92 53.219.927,96 11,32 31.303.967,92 7,91 14.500.000,00
Receita Patrimonial 12.946.941,62 3,72 19.696.163,65 4,27 18.246.433,79 3,88 11.742.674,55 2,97 20.858.500,00
Receita de Serviços 12.717,62 0,00 12.554,95 0,00 283.503,96 0,06 3.011,39 0,00 8.000,00
Transferências Correntes 196.245.339,31 56,37 247.269.207,19 53,57 282.911.978,70 60,18 266.755.569,50 67,44 309.047.000,00
Outras Receitas Correntes 1.527.849,90 0,44 10.017.346,70 2,17 2.345.286,08 0,50 1.623.829,48 0,41 8.820.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 23.114.202,68 6,64 65.616.511,44 14,21 29.856.135,56 6,35 12.165.282,35 3,08 59.293.000,00
Operações de Crédito 9.094.335,00 2,61 42.200.000,00 9,14 10.000.000,00 2,13 50.000,00 0,01 2.723.000,00
Alienação de Bens 64.413,00 0,02 0,00 0,00 0,00 0,00 990.601,02 0,25 0,00
Transferências de Capital 13.955.454,68 4,01 23.416.511,44 5,07 19.856.135,56 4,22 11.124.681,33 2,81 56.570.000,00
RECEITAS CORRENTES - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.316.130,44 1,09 30.537.206,00
CONTRIBUICOES DO RPPS A RECEBER - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.316.130,44 1,09 30.537.206,00
TOTAL RECEITAS 348.168.112,97 100,00 461.612.414,12 100,00 470.073.693,83 100,00 395.535.426,30 100,00 538.733.706,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA
EXERCÍCIO 2026
ESPECIFICAÇÃO DESPESA EXECUTADA 2024
(LEI 4.320/64, Art. 22, Inciso 3.º, Letra d, e, f e Art. 28, I)
DESPESA PREVISTA 2025 DESPESA PREVISTA 2026
Inciso III, Art. 22 - Lei 4.320 de 17 de Março de 1964
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
DESPESAS CORRENTES 382.888.546,89 393.114.838,09 427.262.259,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 216.095.672,64 214.171.939,03 234.118.167,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 8.082.021,41 2.679.338,45 4.323.536,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 158.710.852,84 176.263.560,61 188.820.556,00
DESPESAS DE CAPITAL 72.588.764,70 72.689.330,33 79.461.199,00
INVESTIMENTOS 53.584.827,93 41.583.675,47 58.547.068,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 19.003.936,77 31.105.654,86 20.914.131,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 32.010.248,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 32.010.248,00
TOTAL 455.477.311,59 465.804.168,42 538.733.706,00
MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
ORÇAMENTO - 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESAS COM PESSOAL
Art. 22, III, da Lei 4.320/64
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADO PREVISÃO
2022 2023 2024 2025 2026
1. RECEITAS CORRENTES 325.053.910,29 395.995.902,68 440.217.558,27 416.357.700,00 448.903.500,00
RECEITA TRIBUTÁRIA 74.555.416,56 73.186.096,63 83.210.427,78 95.602.000,00 95.670.000,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 39.765.645,28 45.814.533,56 53.219.927,96 48.500.000,00 14.500.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 12.946.941,62 19.696.163,65 18.246.433,79 19.489.500,00 20.858.500,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 12.717,62 12.554,95 283.503,96 13.000,00 8.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 196.245.339,31 247.269.207,19 282.911.978,70 250.726.200,00 309.047.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.527.849,90 10.017.346,70 2.345.286,08 2.027.000,00 8.820.000,00
2. DEDUÇÕES 29.437.249,66 33.329.261,90 41.717.569,89 35.000.000,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 29.437.249,66 33.329.261,90 41.717.569,89 35.000.000,00 0,00
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (1-2) 295.616.660,63 362.666.640,78 398.499.988,38 381.357.700,00 448.903.500,00
4. DESPESA TOTAL COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - PODERES 179.916.966,63 187.282.814,66 214.849.498,06 198.167.690,00 234.118.167,00
5. % DESPESA TOTAL COM PESSOAL EM RELAÇÃO A RCL - PODERES (4/3) 60,86 51,64 53,91 51,96 52,15
6. DESPESA TOTAL COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - EXECUTIVO 172.239.094,31 178.426.728,98 205.673.038,34 188.703.000,00 222.958.567,00
7. % DESPESA TOTAL COM PESSOAL EM RELAÇÃO A RCL - EXECUTIVO (6/3) 58,26 49,20 51,61 49,48 49,67
8. DESPESA TOTAL COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - LEGISLATIVO 7.677.872,32 8.856.085,68 9.176.459,72 9.464.690,00 11.159.600,00
9. % DESPESA TOTAL COM PESSOAL EM RELAÇÃO A RCL - LEGISLATIVO (8/3) 2,60 2,44 2,30 2,48 2,49