| norma |
2743/2025 |
2025-09-16 |
Lei Ordinária |
"Reconhece Associação de Jesus dos pequenos produtores Assentamento Zé Pereira, Município de Porto Nacional como de Utilidade pública e dá outras providências." |
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54 |
2025-09-16 |
Ordinária |
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341/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Nacional, que encaminhe a esta Câmara Municipal o devido Projeto de Lei, tomando por base a minuta de lei que segue anexa a esta Indicação, e que dispõe sobre:
“Regulamenta a concessão ao direito da licença obrigatória para capacitação e aperfeiçoamento profissional, em cursos de mestrado e doutorado, aos professores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Porto Nacional – TO, e dá outras providências.” |
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53 |
2025-09-15 |
Ordinária |
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12/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo |
"Altera o §2º do artigo 17, §3º artigo 33, §1º ao artigo 34, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 9º da Lei Complementar 007 de 04 de outubro de 2006, na forma que específica". |
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21/2025 |
2025-09-12 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos a Senhora Virgínia de Sousa Maia Lima. |
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| materia |
340/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
Solicitando ao Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional, a necessidade de realizar patrolamento (manutenção e nivelamento) das estradas vicinais na zona rural do Distrito de Luzimangues. |
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| norma |
8/2025 |
2025-09-12 |
Decreto Legislativo |
"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Nacional - TO, ao Senhor Antônio Ferreira dos Santos, conhecido como Toinho." |
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52 |
2025-09-12 |
Ordinária |
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8/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Porto Nacional - TO, ao Senhor Antônio Ferreira dos Santos, conhecido como Toinho." |
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| materia |
333/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito Ronivon Maciel através do Secretário Municipal de Infraestrutura Marco Antônio Lemos, reforma da quadra poliesportiva localizada no setor Nova Capital, próximo ao campo conhecido como Campo do Ronaldo” |
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| materia |
334/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito Ronivon Maciel através da Fundação de Esportes e Juventude, Secretário Thiago Paulino a viabilização da abertura de um curso de atendente, voltado para jovens de Porto Nacional- TO . |
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| materia |
337/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Prefeito Ronivon Maciel através do Secretário Municipal de Infraestrutura Marco Antônio Lemos Ribeiro e ao Superintendente de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, Senhor Marcílio Alves Parente, solicitar estudo de viabilidade, com o objetivo de analisar a possibilidade de construção de um quebra-molas ou uma outra alternativa que possa reduzir a velocidade dos veículos que trafegam na Avenida Santa Edwirges, Setor Vila Operária, em Porto Nacional - TO. |
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338/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito Ronivon Maciel através do Secretário Municipal de Infraestrutura Marco Antônio Lemos Ribeiro e ao Superintendente de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, Senhor Marcílio Alves Parente, estudo de viabilidade, com o objetivo de analisar a possibilidade de construção de um quebra-molas ou uma outra alternativa que possa reduzir a velocidade dos veículos que trafegam na Rua Palestina, Setor Jardins, em Porto Nacional - TO. |
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339/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito Ronivon Maciel através do Secretário Municipal de Infraestrutura Marco Antônio Lemos, recapeamento asfáltico e serviços de jardinagem na Avenida E, Localizada no setor Brigadeiro Eduardo Gomes, em Porto Nacional. |
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51 |
2025-09-11 |
Ordinária |
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11/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo |
"Altera o inciso V, do artigo 12, da Lei Complementar 006 de 04 de outubro de 2006, na forma que específica". |
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26/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Porto Nacional-TO para o Exercício Financeiro de 2026." |
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90/2025 |
2025-09-10 |
Requerimento |
Senhor Fabrício Machado Silva - Agência de Regulação e Meio Ambiente de Porto Nacional, solicitando do mesmos informações acerca da manutenção da arborização/jardinagem da cidade. |
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331/2025 |
2025-09-10 |
Indicação |
vem respeitosamente INDICAR a Vossa Excelência Presidente Silvaney, que em alusão à comemoração do dia 7 de setembro – Dia da Independência do Brasil, seja incluída a execução do Hino Nacional Brasileiro antes da abertura dos debates nesta Casa Legislativa. |
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332/2025 |
2025-09-10 |
Indicação |
Vossa Excelência, após anuência deste douto Plenário, que seja remetida a presente INDICAÇÃO à Ilma. Senhora Joana Reis, Secretária Municipal de Educação de Porto Nacional – TO, solicitando a imediata reforma da Escola Municipal Carmecita Matos Maia, localizada na zona rural do município, no Assentamento Flor da Serra. |
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335/2025 |
2025-09-10 |
Indicação |
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Crispim Alves de Oliveira Júnior, Secretário Municipal de Desenvolvimento Distrital, a implantação de uma pracinha na rotatória da feira do Distrito de Luzimangues. |
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336/2025 |
2025-09-10 |
Indicação |
Solicitando a Excelentíssima Senhora Joana dos Reis Neres Gomes, Secretária Municipal de Educação, que a Creche Municipal Duerita Pereira de Carvalho no Distrito de Luzimangues tenha o funcionamento noturno das 19:00 às 22:00. |
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2.716/2025 |
2025-09-10 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes para prevenir e combater a violência obstétrica no âmbito do Município de Porto Nacional - TO e dá outras providências." |
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50 |
2025-09-10 |
Ordinária |
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3/2025 |
2025-09-09 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO |
Moção de Congratulação a senhora MERCÊS PEREIRA DA SILVA. |
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4/2025 |
2025-09-09 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO |
Moção de Congratulação a Senhora Joana Aires da Silva |
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5/2025 |
2025-09-09 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO |
Moção de Congratulação a Senhora MERCÊS PEREIRA DA SILVA |
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20/2025 |
2025-09-09 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos aos alunos do Projeto de Robótica do CEM Félix Camoa. |
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53/2025 |
2025-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo |
"Dispõe sobre a denominação da praça localizada nos fundos da Escola Municipal Celsa Alves Mourão, na Av. das Nações Unidas, Setor Vila Nova, para Praça Monsenhor Juraci Cavalcante, em Porto Nacional/TO, e dá outras providências". |
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327/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Solicitando ao Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional – TO, a implantação de sinalização horizontal e vertical em toda a extensão da Avenida A, no bairro Laguna III, bem como a instalação de lombadas nos pontos de maior fluxo de veículos, no Distrito de Luzimangues. |
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329/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Solicitando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Secretaria Municipal da INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO, na pessoa do Secretário Marcos Lemos, e à equipe técnica responsável, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICA E POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO OU SINALIZAÇÃO VIÁRIA ADEQUADA NO CRUZAMENTO DAS VIAS RUA PARAGUAÇU, RUA PELOTAS, RUA 03, RUA 11 E AVENIDA MUNDOCA AIRES, LOCALIZADAS NO SETOR BEIRA RIO. |
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330/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Solicitando ao Senhor Prefeito Ronivon Maciel, por meio da Ilma. Senhora Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral, Secretária de Sáude de Porto Nacional, e do Ilmo. Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário de Infraestrutura de Porto Nacional para REFORMA GERAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS (CEME) DE PORTO NACIONAL/TO. |
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49 |
2025-09-09 |
Ordinária |
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89/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
considerando a necessidade de fomentar a educação política e a cidadania entre os jovens do nosso município, e reconhecendo o papel fundamental que a Câmara Municipal desempenha na formação de futuros líderes e cidadãos engajados,
1. Que seja estudada e implementada uma iniciativa similar aos programas “Jovem Vereador” ou “Parlamento Jovem”, atualmente aplicados em diversas Câmaras Municipais do país, que oferecem aos estudantes uma experiência prática do espaço legislativo e fortalecem a participação política.
2. Que seja elaborado um regulamento interno que inclua, entre outros: o público-alvo (por exemplo, estudantes do ensino fundamental e médio);
3. Que se aproveitem como referência os modelos já existentes, tais como: Lei Municipal de 2108 de 28 de agosto de 2023.
4. Que seja organizado um evento inaugural ou sessão solene, |
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48 |
2025-08-29 |
Ordinária |
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50/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo |
"Reconhece Associação de Jesus dos pequenos produtores Assentamento Zé Pereira, Município de Porto Nacional como de Utilidade pública e dá outras providências." |
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51/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo |
"Denomina a Creche localizada na Rua N/C 16, no Setor Nova Capital, de "Creche Professora Íris Pereira Lima Pires", e dá outras providências". |
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52/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo |
"Autoriza a criação da Rede municipal de Cursinhos Populares no Município de Porto Nacional, bem como a Instituição do Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares e dá outras providências". |
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| materia |
87/2025 |
2025-08-28 |
Requerimento |
solicita a Vossa Excelência Prefeito Ronivon Maciel, que, o presente requerimento para que sejam prestadas as seguintes informações:
• Qual o valor total gasto com energia elétrica em todo o município, nos meses junho e julho de 2025 discriminando por órgãos públicos, autarquias e unidades administrativas;
• Qual o valor economizado a partir da geração de energia proveniente do parque de energia solar instalado pelo município, indicando de forma detalhada a redução proporcional nas despesas com energia elétrica;
• Qual a capacidade de geração de energia parque de energia solar, e o que está sendo gerado atualmente. |
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88/2025 |
2025-08-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito Ronivon Maciel Através da Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação ( PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), de dotação especifica para atender à demanda dos estudantes universitários de Porto Nacional que se descolam diariamente para instituições de ensino superior em Palmas. |
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321/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Solicitando aos Senhores Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Fabrício Machado Silva - Agência de Regulação e Meio Ambiente de Porto Nacional, solicitando do mesmo informações circunstanciada a cerca da situação do escoamento pluvial da Rua 02, Qd. 03 – Parque Eldorado (Antiga Fazenda “Domingão do Ferrão” – Ao lado da BRK). |
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322/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito Ronivon Maciel Gama Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Secretaria Municipal da INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO, na pessoa do Secretário Marcos Lemos, e à equipe técnica responsável, limpeza urbana nas redondezas da Escola Municipal Professora Ernestina Freire Ayres, localizada na Rua 07, Quadra 27, Setor Tropical Palmas, bem como a instalação de placas de proibição de descarte de lixo no referido local. |
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323/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito Ronivon Maciel Gama Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Secretaria Municipal da INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO, na pessoa do Secretário Marcos Lemos, e à equipe técnica responsável, que seja realizada uma *operação de limpeza de lotes baldios e terrenos abandonados*, utilizando maquinário adequado, como a retroescavadeira ou “cata-treco”, para remoção de lixo, entulhos, restos de móveis e materiais descartados irregularmente. |
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324/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Solicitando aoSenhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional – TO, a reforma e revitalização da Praça Laguna III e da Praça do Jardim Europa, ambas localizadas no distrito de Luzimangues. |
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| materia |
325/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Solicitando ao Senhor Secretário de Infraestrutura de Porto Nacional, Marcos Antônio Lemos Ribeiro, que sejam adotadas providências necessárias para o asfaltamento da Avenida I, localizada no setor Vilage Morena, no Distrito de Luzimangues. |
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2025-08-28 |
Solene |
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46 |
2025-08-27 |
Ordinária |
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49/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo |
"Dispõe sobre a instituição de diretrizes Municipais para prevenção, repressão e combate à exploração sexual e à adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital e dá outras providências." |
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86/2025 |
2025-08-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Secretaria Municipal da INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO, na pessoa do Secretário Marcos Lemos, e à equipe técnica responsável. SOLICITO (em caráter de urgência).
Solicito informações sobre repasse e pagamento do Piso Nacional da Enfermagem (Lei nº 14.434/2022 e regulamentações posteriores), no âmbito do município de Porto Nacional, conforme segue:
1. Comprovante dos repasses financeiros efetuados pelo Governo Federal ao município, destinados especificamente ao pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, contendo:
• Valores recebidos; • Datas de repasse;
•Documentos oficiais (extratos, ofícios, relatórios ou similares).
2. Comprovantes dos pagamentos realizados pelo município aos profissionais da enfermagem, contendo:
• Extrato de pagamento; • Valores pagos; •Datas de efetivação; • Eventuais diferenças ou complementações referentes ao piso. |
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