norma nº 2743/2025

So
Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO
CASA CIVIL
Avenida Murilo Braga, nº 1.887, Centro, Porto Nacional-TO, CEP 77500-000
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LEI Nº. 2.743, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
“Reconhece Associação de Jesus dos
pequenos produtores Assentamento Zé
Pereira, Município de Porto Nacional
como de Utilidade Pública e dá outras
providências. ”
Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica reconhecida como Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DE
JESUS DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO ZÉ PEREIRA, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sob o nº 14.249.101/0001-05, situada no PA
Zé Pereira, Lote 06 Município de Porto Nacional-TO.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 16
dias do mês de setembro do ano de 2025.
Prefeito Municipal
BÁRBARA ns PUGAS
Chefe de Casa Civil