sessao nº 54

Secretária Legislativa
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Aprovado em
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Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Quinquagésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto
Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de dois mil e vinte e cinco. Realizada
aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez
horas e seis minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO,
Vereador JOSÉ GONÇALVES GAMA DE ARAÚJO. Presidida pelo Vereador —
Presidente Silvaney. Rabelo da Rocha, secretariado pelos Vereadores: Geovane Alves
dos Santos, Primeiro — Secretário e Flaviane Pereira Alves Windlin, Segunda —
Secretária. “Sob a Proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo
portuense”, o Vereador — Presidente Silvaneéy Rabelg:da Rocha declarou aberta a
Sessão com a presença dos Senhores Vereadores: Diva Cardoso Almeida Tavares,
Flaviane Pereira Alves Windlin, Geoyarie: “Alves dos Santos, João Justino da Silva,
João Leité Moura Filho, Nassa Élida'Pinheiro de Almeida:Silva, Rozângela Rocha
Mecenas e Silvaney :Rabelo-da. Rocha: Estavam auserites os Vereadores: Duerita
Pereira de Carvalho Neta — Motivo de Saúde;-Suleima;Cristina Botteri — Atestado
Médico “de dois. dias (15 e 16/09/2028) :é-.08 Vereadores: Geylson Neres Gomes,
Heitor Cesar.:dé Oliveira: Andráde,. José: Júnio Batista -dos Santos (Júnio: de
Cesário):.é Márcone: Cleiton de. Oliveira. - os mesmos. estão representando a
Câmara: Municipal ém um Curso em: Brasília, cada um. Fepresentando. a Comissão
da qual faz parte. Ato contino foi executado o Hino Nacional. Foi procedida à
leitura do Texto Bíblico pela Segunda — Secretária, Vereadora Flaviane Pereira Alves
Windlin. A Ata referente a Quinquagésima Terceira Sessão Ordinária do exercício
de dois mil e vinte e cinco, realizada aos quinze dias do mês de setembro do ano
dois mil e vinte e cinco. A mesma foi lida, apresentada e aprovada. O Vereador —
Presidente Silvaney Rabelo da Rocha registrou .as' presenças de: Doutor Antônio
Cesar-Aires — Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Porto Nacional e Doutor
Higor Zuin - Sub-procurador da Câmara Municipal. Foi lido: O Ofício Número:
122/2025, Gabinete da Vereadora Duerita Neta, justificando sua ausência na
presente Sessão, por motivo de saúde. Foram Apresentados: Moção de Aplausos
Número: 22/2025, aos Professores do Projeto de Robótica do CEM Félix Camoa,
como forma de Reconhecimento Público pelo seu trabalho, dedicação e
contribuição na Formação Educacional e Tecnológica dos Jovens de nossa cidade.
Professores homenageados: Paulo Cesar Pereira Costa e Alan Soares Barbosa
Milhomes, de autoria da Vereadora Rozângela Mecenas; Requerimento que recebeu
o Número: 93/2025, de autoria do Vereador Geovane dos Santos e as Indicações que
receberam os Números: 342/2025, de autoria da Vereadora Duerita Neta; 343/2025,
de autoria da Vereadora Rozângela Mecenas e 344/2025, de autoria da Vereadora
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aprovado 57
Data ”
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
Expediente. O Vereador - Presidente nomeou a Vereadora Flaviane Windlin em
substituição ao Vereador Júnio de Cesário na Comissão e a Vereadora Nassa Silva
em substituição ao Vereador Geylson Neres Gomes. E não havendo nenhum (a)
Vereador (a) inscrito (a), o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha passou
para a deliberação da Ordem do Dia. Foram colocados em Discussão e Votação: A
Indicação que recebeu o Número: 341/2025, de autoria do Vereador Geovane dos
Santos. Após Discussão: A mesma foi aprovada e os Projetos de Lei Complementar
Números: 011/2025, que “Altera o Inciso V, do Artigo 12, da Lei Complementar
006 de 04 de outubro de 2006, na forma que especifica”, de autoria do Poder
Executivo. Antes da Discussão: A Sessão foi suspensa por 5 minutos para alguns
esclarecimentos quanto as matérias em pauta. Transcorrido o tempo a Sessão foi
reaberta dando continuidade aos trabalhos. Foi colocado em Discussão e Votação:
O Projeto de Lei Complementar Número: 011/2025. Após Discussão: O mesmo foi
aprovado em 1º Votação, com o voto de desempate do Presidente, em razão de 07
Vereadores estarem ausentes e 08 Vereadores estarem presentes com o Presidente,
por esta razão, o Presidente teve que votar para desempatar. Houve algumas
justificativas por parte dos Vereadores: Justificando votar a favor, mas sabendo
que no futuro poderá dar problemas, mas para o progresso e desenvolvimento do
Luzimangues estavam a favor e o Projeto de Lei Complementar Número:
012/2025, que “Altera o $ 2º do Artigo 17, o 8 3º do Artigo 33, 0 1º do Artigo 34, e
acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 9º da Lei Complementar nº 07, de 04 de
outubro de 2006, na forma que especifica”, de autoria do Poder Executivo. Questão
de Ordem: O Vereador Emivaldo - Miúdo disse que em razão de não ter
participado da Sessão do dia anterior, não teria condições de votar neste Projeto
hoje, por não ter conhecimento do teor. A Vereadora Nassa Silva explicou ao
Vereador que a matéria era só para desbloqueação, mas ele estava no seu direito.
Por esta razão o mesmo foi retirado da pauta desta Sessão e será retornado a pauta
da Sessão posterior. E não havendo mais nenhuma matéria constante na pauta, o
Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha passou para a Discussão
Parlamentar. E não havendo nenhum Vereador inscrito e não havendo mais nada a
tratar, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha declarou encerrada a
presente Sessão, convocando outra Sessão Ordinária, para o dia posterior em
horário regimental. Para constar, lavrou-se à presente ata, a Secretária Legislativa
Maria da Conceição ( Gama de Sousa, que-após lida e aprovada, será assinada pela
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