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Câmara Municipal de Porto Nacional - TO . tome
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Requerimento Nº 89 /2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO NACIONAL - TO.
O Vereador que este subscreve, no exercício de suas
prerrogativas regimentais e em conformidade com as disposições
legais vigentes, vem, respeitosamente, considerando a necessidade
de fomentar a educação política e a cidadania entre os jovens do
nosso município, e reconhecendo o papel fundamental que a Câmara
Municipal desempenha na formação de futuros líderes e cidadãos
engajados,
Requeiro respeitosamente:
1. Que seja estudada e implementada uma iniciativa similar aos
programas “Jovem Vereador” ou “Parlamento Jovem”,
atualmente aplicados em diversas Câmaras Municipais do
país, que oferecem aos estudantes uma experiência prática do
espaço legislativo e fortalecem a participação política.
2. Que seja elaborado um regulamento .interno que inclua, entre
outros: o público-alvo (por exemplo, estudantes do ensino
fundamental e médio); critérios de seleção; tramitação de
projetos; capacitação dos participantes, como oratória, noções
legislativas e cidadania; calendário de atividades; parcerias
com escolas e órgãos eleitorais (como o TRE); além de
eventuais premiações ou certificados.
Poder Legislativo
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3. Que se aproveitem como referência os modelos já
existentes, tais como: Lei Municipal 2108de 28 de agosto
2028.
e Programa “Jovem Vereador” em municípios como
Modelo (SC), Jataí (GO) e Simões Filho (BA), que
visam aproximar os estudantes da prática
legislativa e da cidadania;
“Câmara Jovem” ou “Parlamento Jovem” aplicados
em localidades como Curitiba, Ponta Grossa,
Cascavel e Palmeira, cujos guias de
implementação apresentam boas práticas (como o
uso do SAPL, eleições em escolas, minicursos e
sessões simuladas) Assembleia Paraná, após a
aprovação respeitará o rito para criação de
Resolução desta Casa Legislativa.
4. Que seja organizado um evento inaugural ou sessão
solene, com a presença de estudantes selecionados,
representantes da educação, autoridades e da comunidade,
formalizando o lançamento do programa e motivando a
participação ativa dos jovens.
Acreditamos que a criação deste programa fortalecerá a
democracia, criará vínculos entre jovens e representantes eleitos, e
formará cidadãos críticos, responsáveis e comprometidos com o
futuro coletivo.
Justificativa
Poder egis ativo
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A presente proposição tem como objetivo fomentar a educação
política e a cidadania entre os jovens de nosso município,
proporcionando-lhes uma vivência prática no ambiente legislativo e
fortalecendo sua participação nos processos democráticos.
Iniciativas como o “Jovem Vereador” ou o “Parlamento
Jovem”, já consolidadas em diversos municípios e capitais do país,
têm se mostrado ferramentas eficazes para despertar o interesse da
juventude pela política, aproximando os estudantes do cotidiano da
Câmara Municipal e estimulando o exercício da cidadania. Tais
programas oferecem aos participantes atividades de capacitação em
oratória, noções de processo legislativo, elaboração de projetos e
debate público, além de permitir a simulação de sessões e a
tramitação de propostas.
Ao implementar um programa dessa natureza em Porto
Nacional, estaremos criando oportunidades de formação para
adolescentes e jovens do ensino. fundamental e médio, em parceria
com escolas e outros órgãos, promovendo a consciência cívica, a
responsabilidade social e o compromisso com o futuro coletivo. Além
disso, ao regulamentar critérios claros de participação e atividades,
garantiremos a transparência, a organização e a efetividade da
proposta.
Experiências de outros municípios, como Curitiba, Ponta
Grossa, Cascavel, Palmeira, Jataí, Simões Filho e Modelo (SC),
demonstram que a prática legislativa simulada contribui para a
formação de lideranças locais, fortalece o vínculo
E»
Poder Legislativo
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Por fim, a realização de uma sessão solene ou evento inaugural
para o lançamento do programa permitirá dar visibilidade à iniciativa,
integrar a comunidade escolar, as autoridades locais e a sociedade
civil, além de motivar os jovens a se engajarem ativamente.
Diante do exposto, é indiscutível que a criação de um programa
de educação legislativa para jovens será um marco importante para
Porto Nacional, não apenas aproximando a juventude da política,
mas também garantindo a formação de cidadãos críticos,
conscientes e comprometidos com o bem comum
Atenciosamente,
Sala das Sessões, 29 agosto de 2025.
Flavia : 9º
em Duerjfa Neta