NASSA E, CÂMARA MUNICIPALDE
Apresent
D rá E Ri 45 Porto Nacional, 28 de agosto de 2025.
INDICAÇÃO N.º 326/2025 em
Aprovado E
Data P fica é:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIGIRALYPFRORTO
DE PORTO NACIONAL - TO
PRATA PROVIDENCIADO
EQ : OFnº.
A Vereadora que a presente subscreve, nos termos regimentais, requer a Vossa
Excelência, após anuência deste Douto Plenário, que seja remetida a presente
INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Nacional,
Ronivon Maciel, solicitando que o Poder Executivo realize estudo técnico, jurídico e
fiscal e, posteriormente, implante o programa “IPTU Verde” no Município de Porto
Nacional, criando mecanismos de incentivos tributários para imóveis que adotem
práticas de sustentabilidade ambiental.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo propor ao Município de
Porto Nacional a implantação do IPTU Verde, instrumento tributário já aplicado em
diversas cidades brasileiras, como Salvador/BA, Goiânia/GO, Campo Grande/MS e
Curitiba/PR, que utilizam descontos no IPTU como incentivo a imóveis que adotem
medidas sustentáveis.
Tais medidas incluem, por exemplo:
implantação de sistemas de captação e reuso da água da chuva;
instalação de energia solar fotovoltaica ou aquecimento solar;
adoção de telhados verdes, pavimentação permeável e preservação de áreas
arborizadas,
sistemas de compostagem e separação de resíduos sólidos;
Gabinete da Vereadora Nassa Silva a
gabinetenassaçâgmail.com:/ Contato: +55 63 8158-0036 e ndo
—+ rei eme meras gear terei ereta ranger mo
CÂMARAMUNICIPAL DE -
- PORTO. NACIONAL
“Porto Nacional, 28 de agosto de 2025...
rrememtm da Somando barras Brasa
INDICAÇÃO Nº s26026 Aprovado e
. . Data .
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA UNO: TO
| - - - DEPORTONACIO
NACIONAL - TO. o ne Teto, via
A Vereadora que a, presente subscreve; nos. termos regimentais, requer a Vossa . , $º o
;- Excelência, após anuência deste. Douto Plenário, quê seja remetida a. presente o o
- INDICAÇÃO. ao. Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto” Naciorial,
“+Rohivon Maciel; solicitando que o Poder Executivo realize estudo técnico, jurídicos
fi scal- e, posteriormente, “implante [o] programa “IPTU Verde” no Município de Porto
- Nacional, “Criando | mecanismos: de incentivos tributários para imóveis que adotem. .
práticas de sustentabilidade ambiental. .
“usmieanva: A presente indicação tem como objetivo própor ao Municipio. de
Es, Porto: Nacional à implantação do IPTU Verde, instrumento tributário já aplicado em
: a *: divérsas, “cidades brasileiras, como Salvador/BA, Goiânia/GO, Campo Grande/MS e
Curitiba/PR, que utilizam descontos no IPTU como incentivo a imóveis que adotem -
ra “inedidas sustentáveis.
;Talsrmedidas incluem, Por r exemplo
“imilataçaodo sistemas de captação é reuso da à água da chuva;
? f
adoção de eijelhados + vérdes, penimériação. permiávei e: a bi
“arbirizadas elo tim e, A ,o
gr
a é it dcipostagi esepaiação o de resíduos: Sólidos;
a ERPORA qu Pete
o Eabineta da Vereadora Nassa Silva” -
fo gabinetenassadagrmail com [ Contato: +55 6 EmSooss
É E *SouLizimanguésSouPortoNdcional eee
ensaio cimmnónio memos mesa! sumi stereo matem tomo 1 cmo ln roma ÉS É cai + ta o a 1 o dc sa o
| CÂMARA MUNICIPAL DE
So) NASSA PORTO NACIONAL
dispositivos EREA economia DO RA, e eficiência hídrica.
Nos municípios que já adotaram a prática, os descontos variam de 5% a 20%,
conforme o número e a relevância das medidas implementadas, incentivando os
cidadãos a contribuírem para um desenvolvimento urbano mais sustentável, com
benefícios diretos na saúde pública, mobilidade, qualidade ambiental e valorização
imobiliária.
Dessa forma, propõe-se que Porto Nacional realize estudo de impacto fiscal e
regulatório e, posteriormente, encaminhe Projeto de Lei à Câmara Municipal, a fim de
instituir o. IPTU Verde, alinhando-se às melhores práticas de sustentabilidade no
Brasil.
Aa é Sala das sessões, aos 28 dias do mês agosto de 2025.
e |
Heito T dr ra É |
aeee - vnçeo NE
Marcone Cleiton de Oliveira
Vereador
/ NASSÁ SILVA
VEREADORA DE PORTO NACIONAL - TO
RozângelaMece
Vereadora
ai
1) Dueen ta.
Vereadora
O
Vereador
Gabinete da Vereadora Nassa Silva
gabinetenassaçagmailcom / Contato: +55 63 8158-0036 Prel
Ve il Ositivos de-economia derenergia e efi ciência hídrica,
| .. N o Nos, miinicípios. que já: adotaram a prática, os descontos. variam de 5% a 20%, ,
: “conforme jo número e a relevância das medidas: “implementadas, incentivando os
cidadãos a, contribuirém para um desenvolvimento urbana mais: sustentável, com
Benefícios diretos na saúde pública, mobilidade, qualidade ambiental e valorização.
“imobiliária: ' j .
po " ” + , t + ,
“Dessa- forma; propõe-se” que Porto” Nacional réalize estudo de impacto fi fiscal e
, regulatório é e, posteriormenté, encaminhe Projeto de Leiã Câmara! Municipal, a fim de '
o instituir: IPTU Verde; alinhando-se às melhores práticas de sustentabilidade. to”
aco de
o dna ' EE
Vereador
“NASSÁ SILVA
“VEREADORA DE PORTO NACIONAL - TO
o Leit
Vereador
“Duér ta Net
Vereadora
Vereador
4 Gabinetéda Vereadora Nassa Silva” « :
L pele SA [G Contato: +55 63 Bisa abas
e wire + suites stmsinaint de antonio bica semear srntiminsato
CÂMARA MUNICIPAL DE neo