| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2025-10-02 |
| native_id | 385 |
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Aprovado | Aprpiiio 2 Estado do Tocantins e Câmara Municipal de Porto Nacional se Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482 ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, SEM REMUNERAÇÃO Ata da Oitava Sessão Extraordinária, sem remuneração da Câmara Municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de dois mil e vinte e cinco. Para apreciação e votação das seguintes matérias: Projeto de Lei nº: 027/2025, que “Dispõe sobre a Autorização ao Chefe do Poder Executivo do Município de Porto Nacional para aderir ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Institui o Mutirão de Negociações Fiscais e adota outras providências” e 028/2025, que “Dispõe sobre a Regulamentação do Transporte Universitário gratuito de Estudantes de baixa renda do Município de Porto Nacional para Instituições de Ensino Superior situadas no Município de Palmas e dá outras providências”, os dois de autoria do Poder Executivo. Realizada aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e cinquenta e um minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Porto Nacional - Tocantins, Vereador JOSÉ GONÇALVES GAMA DE ARAÚJO. Presidida pelo eread te Sil secretariado pelos Vereadores: py tos, Primeiro — Secretário e Flaviane Pereira Alves Windlin, Segunda — - Secretária. “Sob a Proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo portuense”, o Vereador — Presidente ilvane a declarou aberta a Sessão com a presença dos Senhores Vereadores: Diva Cardoso Almeida Tavares, Duerita Pereira de Carvalho Neta, Emivaldo Pires de Souza (Miúdo), Flaviane Pereira Alves Windlin, su Foi procedida à leitura do Texto Bíblico nela Segunda - Secretária, Vereadora Flaviane Pereira Alves Windlin. A Ata referente a 56" Sessão Ordinária do exercício de dois mil e vinte e cinco, realizada aos 30 dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco. A mesma foi lida, apresentada e aprovada. O Vereador — Presidente Silvaney Rabelo, registrou as presenças de: Doutor Antônio Cesar Aires — Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Porto Nacional, Doutor Higor Zuin — Sub-procurador da Câmara Municipal, do Secretário da Juventude e Esporte — Thiaão Paulino, Ramos dos Santos — Representante dos Estudantes, Professora Etiene — atual Diretora da — Campos de Porto Nacional e Sildomar — Pai de uma aluna. O Vereador mivaldo - Miúdo registrou a presença do sev pu Dr. Abizair Paniago - Aprovado em. Data QL La. Estado do Tocantins Câmara Municipal de Porto Nacional Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482 Procurador Penal. O.B.S: Antes do início da Sessão Extraordinária, houve um debate referente ao Projeto de Lei Número: 028/2025, que “Dispõe sobre a Regulamentação do Transporte Universitário Gratuito de Estudantes de baixa renda do Município de Porto Nacional para Instituições de Ensino Superior situadas no Município de Palmas e dá outras providências”, com: Ramos dos Santos — Representante dos Estudantes, Professora Etiene — atual Diretora da UFT — Campos de Porto Nacional, Sildomar — Pai de uma aluna, os Vereadores e o Secretário da Juventude e Esporte — Thiado Paulino, durante o debate, o Projeto recebeu apoio massivo dos parlamentares, que celebraram a iniciativa como um marco para a Educação no Município, os Vereadores se comprometeram a destinar recursos de Emendas Impositivas para a aquisição de mais um ou mais ônibus, garantindo a operacionalização do benefício. O Senhor Ramos dos Santos, representante dos estudantes, comemorou e classificou a aprovação dessa matéria como uma vitória para toda a Sociedade Portuense. "É o sonho realizado de muitos. Esta conquista significa melhorias na qualidade de ensino e mais oportunidades de emprego para nossa gente” e representando o Poder Executivo - Thiago Paulino - Presidente da Fundação de Esporte e Juventude, comemorou a aprovação da matéria. "A partir de hoje após a aprovação dessa matéria, será uma nova história começando para os universitários de Porto Nacional. Os Vereadores abraçaram a causa e prometeram o apoio necessário". :E não havendo nenhuma matéria constante no Pequeno Expediente. ve: do nenhum Vereador inscrito, o Vereador — $ à passou para a deliberação da Ordem do Dia. Foram Colocados em Discussão e Votação: Os Projetos de Lei nºs: 027/2025, que “Dispõe sobre a Autorização ao Chefe do Poder Executivo do Município de Porto Nacional para aderir ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Institui o Mutirão de Negociações Fiscais e adota outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Na Discussão: As dúvidas foram sanadas e após Discussão: O mesmo foi Aprovado em Votação Única, por ser de urgência e 028/2025, que “Dispõe sobre a Regulamentação do Transporte Universitário gratuito de Estudantes de baixa renda do Município de Porto Nacional para Instituições de Ensino Superior situadas no Município de Palmas e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Na Discussão: O mesmo recebeu apoio massivo dos Parlamentares, que celebraram a iniciativa como um marco para a Educação no Município. Os Vereadores se comprometeram a destinar recursos de Emendas Impositivas para a aquisição de mais um ou mais ônibus, garantindo a operacionalização do benefício. O Presidente da Câmara jicipal, Vereador Silvaney Rabelo, enfatizou a satisfação em aprovar uma Lei nde a uma felicidade enorme poder Fagyiane idudliny - Estado do Tocantins Câmara Municipal de Porto Nacional Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482 aprovar uma Lei que garantirá esse benefício essencial para nossos estudantes". A Vereadora Suleima Cristina reforçou o consenso da Casa sobre o investimento em Educação. "Precisamos investir na Educação, independente da fase. Os Universitários de Porto Nacional que querem estudar em Palmas merecem nosso apoio, e por isso aprovaremos essa Lei". O Vereador João Justino parabenizou a iniciativa do Prefeito Ronivon e destacou a importância prática do Projeto. "É um Projeto muito importante, que dá ao Executivo a ferramenta para levar nossos acadêmicos a Palmas". A Vereadora Rozângela Mecenas também manifestou seu apoio, citando a destinação de parte de suas Emendas para a compra do ônibus. "É um privilégio poder contribuir com recursos para a aquisição de mais um ônibus que servirá à nossa Juventude". Representando o Poder Executivo - Thiago Paulino - Presidente da Fundação de Esporte e Juventude, disse que comemorava a aprovação dessa matéria. “A partir de hoje, uma nova história começará para os universitários de Porto Nacional. Os Vereadores abraçaram a causa e prometeram o apoio necessário aos universitários". Após Discussão: O mesmo foi Aprovado em Votação Única, por unanimidade dos Vereadores, por ser de urgência. Só o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo que não vota, só em caso de empate, mas deixou o seu apoio total a classe. E não havendo mais nenhuma matéria constante na pauta, o Vereador — Presidente Silvaney:R Rocha passou para a Discussão Parlamentar. E não havendo nenhum V or inscrito e não havendo nada mais a tratar, o Vereador — Presidente Silva. ibelo Rocha, declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária sem remuneração. Para constar, lavrou-se á presente ata a Secretária Legislativa Maria da Conceição Gama de Sousa, que após lida e aprovada, será assinada pela Comissão Executiva prese