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sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2025-10-02
native_id385

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

Aprovado |
Aprpiiio 2
Estado do Tocantins
e Câmara Municipal de Porto Nacional
se Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, SEM REMUNERAÇÃO
Ata da Oitava Sessão Extraordinária, sem remuneração da Câmara Municipal de
Porto Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de dois mil e vinte e cinco.
Para apreciação e votação das seguintes matérias: Projeto de Lei nº: 027/2025,
que “Dispõe sobre a Autorização ao Chefe do Poder Executivo do Município de
Porto Nacional para aderir ao Programa Nacional de Governança das Execuções
Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Institui o Mutirão de Negociações
Fiscais e adota outras providências” e 028/2025, que “Dispõe sobre a
Regulamentação do Transporte Universitário gratuito de Estudantes de baixa
renda do Município de Porto Nacional para Instituições de Ensino Superior
situadas no Município de Palmas e dá outras providências”, os dois de autoria do
Poder Executivo. Realizada aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e
vinte e cinco, às onze horas e cinquenta e um minutos, no Plenário da Câmara
Municipal de Porto Nacional - Tocantins, Vereador JOSÉ GONÇALVES GAMA
DE ARAÚJO. Presidida pelo eread te Sil
secretariado pelos Vereadores: py tos, Primeiro — Secretário e
Flaviane Pereira Alves Windlin, Segunda — - Secretária. “Sob a Proteção de Deus,
havendo número legal e em nome do povo portuense”, o Vereador — Presidente
ilvane a declarou aberta a Sessão com a presença dos Senhores
Vereadores: Diva Cardoso Almeida Tavares, Duerita Pereira de Carvalho Neta,
Emivaldo Pires de Souza (Miúdo), Flaviane Pereira Alves Windlin,
su Foi procedida à leitura do Texto
Bíblico nela Segunda - Secretária, Vereadora Flaviane Pereira Alves Windlin. A
Ata referente a 56" Sessão Ordinária do exercício de dois mil e vinte e cinco,
realizada aos 30 dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco. A mesma foi
lida, apresentada e aprovada. O Vereador — Presidente Silvaney Rabelo, registrou
as presenças de: Doutor Antônio Cesar Aires — Assessor Jurídico da Câmara
Municipal de Porto Nacional, Doutor Higor Zuin — Sub-procurador da Câmara
Municipal, do Secretário da Juventude e Esporte — Thiaão Paulino, Ramos dos
Santos — Representante dos Estudantes, Professora Etiene — atual Diretora da
— Campos de Porto Nacional e Sildomar — Pai de uma aluna. O Vereador
mivaldo - Miúdo registrou a presença do sev pu Dr. Abizair Paniago -
Aprovado em.
Data QL La.
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
Procurador Penal. O.B.S: Antes do início da Sessão Extraordinária, houve um
debate referente ao Projeto de Lei Número: 028/2025, que “Dispõe sobre a
Regulamentação do Transporte Universitário Gratuito de Estudantes de baixa
renda do Município de Porto Nacional para Instituições de Ensino Superior
situadas no Município de Palmas e dá outras providências”, com: Ramos dos
Santos — Representante dos Estudantes, Professora Etiene — atual Diretora da
UFT — Campos de Porto Nacional, Sildomar — Pai de uma aluna, os Vereadores e
o Secretário da Juventude e Esporte — Thiado Paulino, durante o debate, o
Projeto recebeu apoio massivo dos parlamentares, que celebraram a iniciativa
como um marco para a Educação no Município, os Vereadores se
comprometeram a destinar recursos de Emendas Impositivas para a aquisição de
mais um ou mais ônibus, garantindo a operacionalização do benefício. O Senhor
Ramos dos Santos, representante dos estudantes, comemorou e classificou a
aprovação dessa matéria como uma vitória para toda a Sociedade Portuense. "É
o sonho realizado de muitos. Esta conquista significa melhorias na qualidade de
ensino e mais oportunidades de emprego para nossa gente” e representando o
Poder Executivo - Thiago Paulino - Presidente da Fundação de Esporte e
Juventude, comemorou a aprovação da matéria. "A partir de hoje após a
aprovação dessa matéria, será uma nova história começando para os
universitários de Porto Nacional. Os Vereadores abraçaram a causa e
prometeram o apoio necessário". :E não havendo nenhuma matéria constante no
Pequeno Expediente. ve: do nenhum Vereador inscrito, o Vereador —
$ à passou para a deliberação da Ordem do Dia.
Foram Colocados em Discussão e Votação: Os Projetos de Lei nºs: 027/2025, que
“Dispõe sobre a Autorização ao Chefe do Poder Executivo do Município de Porto
Nacional para aderir ao Programa Nacional de Governança das Execuções
Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Institui o Mutirão de Negociações
Fiscais e adota outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Na Discussão:
As dúvidas foram sanadas e após Discussão: O mesmo foi Aprovado em Votação
Única, por ser de urgência e 028/2025, que “Dispõe sobre a Regulamentação do
Transporte Universitário gratuito de Estudantes de baixa renda do Município de
Porto Nacional para Instituições de Ensino Superior situadas no Município de
Palmas e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Na Discussão: O
mesmo recebeu apoio massivo dos Parlamentares, que celebraram a iniciativa como
um marco para a Educação no Município. Os Vereadores se comprometeram a destinar
recursos de Emendas Impositivas para a aquisição de mais um ou mais ônibus,
garantindo a operacionalização do benefício. O Presidente da Câmara
jicipal, Vereador Silvaney Rabelo, enfatizou a satisfação em aprovar uma Lei
nde a uma felicidade enorme poder
Fagyiane idudliny
-
Estado do Tocantins
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Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
aprovar uma Lei que garantirá esse benefício essencial para nossos estudantes".
A Vereadora Suleima Cristina reforçou o consenso da Casa sobre o investimento em
Educação. "Precisamos investir na Educação, independente da fase. Os Universitários
de Porto Nacional que querem estudar em Palmas merecem nosso apoio, e por isso
aprovaremos essa Lei". O Vereador João Justino parabenizou a iniciativa do Prefeito
Ronivon e destacou a importância prática do Projeto. "É um Projeto muito importante,
que dá ao Executivo a ferramenta para levar nossos acadêmicos a Palmas".
A Vereadora Rozângela Mecenas também manifestou seu apoio, citando a
destinação de parte de suas Emendas para a compra do ônibus. "É um privilégio poder
contribuir com recursos para a aquisição de mais um ônibus que servirá à nossa
Juventude". Representando o Poder Executivo - Thiago Paulino - Presidente da
Fundação de Esporte e Juventude, disse que comemorava a aprovação dessa matéria.
“A partir de hoje, uma nova história começará para os universitários de Porto
Nacional. Os Vereadores abraçaram a causa e prometeram o apoio necessário aos
universitários". Após Discussão: O mesmo foi Aprovado em Votação Única, por
unanimidade dos Vereadores, por ser de urgência. Só o Vereador — Presidente
Silvaney Rabelo que não vota, só em caso de empate, mas deixou o seu apoio total
a classe. E não havendo mais nenhuma matéria constante na pauta, o Vereador —
Presidente Silvaney:R Rocha passou para a Discussão Parlamentar. E não
havendo nenhum V or inscrito e não havendo nada mais a tratar, o Vereador —
Presidente Silva. ibelo Rocha, declarou encerrada a presente Sessão
Extraordinária sem remuneração. Para constar, lavrou-se á presente ata a
Secretária Legislativa Maria da Conceição Gama de Sousa, que após lida e
aprovada, será assinada pela Comissão Executiva prese

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